Ofício nº 716
Senhor Presidente:
— IAP4
Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Exmo. Sr.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º S069]98 :
le)
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paran
Câmara Municipal
CAMARA MURICIPAR,
LAPA - PR
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e TAPA
DECRETO Nº 5896, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA NOEL ROSA, a via que tem início
na Rua Clemente Argollo, toma o rumo Leste, e, término na Rua Cândida Corrêa
[0] Costa.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4239, de 08.08.96.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
Prefeito Municipal
EP Tb Sa Seo
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA oiNÓIvÃD
LAPA - PR
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denomina de Rua Noel Rosa, via pu+
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Assunto :Rreferenda o Decreto nº 5896, que |
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pblica que especifica. |
Documento apresentado em Expediente do Dia os / 12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
PS Legislação, Justiça e Redação, em 08/ 12/98.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
[1 Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[] Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /12 / 98,
Encaminho à Comissão de:
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[E Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Assunto * Referenda o Decreto nº 5896, que denomina
de Rua Noel Rosa, via pública que especi-
fica.
Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
Urbanismo e Obras Publicas, em 16/12/98,
fu Mildir
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebio projetoem / |
Sebastião Krainski Pinto
Presidentg da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
LAPA = PR
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Cima Muncicinal da Lipa
Estado de Paran
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 65/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5896 que
denomina de RUA NOEL ROSA, via
o pública que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5896, que denomina
de RUA NOEL ROSA, a via que tem início na Rua Clemente Argollo,
toma o rumo Leste, e, término na Rua Cândida Corrêa Costa.
Art. 2º - Este decreto legislatji entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disgosições) em contrário.
Lapa, Ter feira,
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP; 83.750-000 - Lapa - Paraná
LAPA - PR
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|
|
PREFEITURA MUNICIPAL ||
ANO XXXV BOLETIM OPICIAL -18- Proorpsio (lda & história
DECRETO Nº 4239, DE 08 DE AGOSTO DE 1996 ]
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das ||
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art..69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos |
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de |
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo: nt
DECRETA:
, Art. 1º - Fica denominada de RUA NOEL ROSA, logradouro |
com início na Rua Cel. Mário Tourinho e término na Rua Cândida Correa Costa
- Vila José Lacerda. E Il
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de |
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QÂMARA MUNICIPAL
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LAPA-PR.
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PROTOCOLO nº
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DATA
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REQUERIMENTO YAN |
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
aequinnes projetos:
Ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Exceutivo à receber área em doação e dá outras providências.
= — Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Município da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita à Rua
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762.
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
» Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que reltrenda o Decreto nº 5880. que denomina de
[a] Rua Conselheiro Alves de Araújo, via pública que especifica,
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de |
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que relcrenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita a Rua!
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900, | |
= Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de!
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892. que denomina de Rua ||
Francisco Alves, via pública que especifica |
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98, que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica
> Projeto de decreto Legislativo nº 03/98. que referenda o Decreto nº 589. que denomina de
Raia João Cândido F ra via publica que especifica,
a >» Projeto de Decreto Legislativo nº 64/98. que referenda o Decreto nº 5895, que denomina «
Rua José Lacerda. via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que referenda o Decreto nº 5896. que denomina d
Rua Nocl Rosa. via pública que especifica,
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que relerenda o Decreto nº 5897. que denomina d
Rua Pernambuco, via pública que especifica.
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio, via pública a especifica.
=> Projeto de Decreto Legi * 68/98. que relerenda o Decreto nº 5899, que denomina de
Travessa Vercador Antonio Ze Sobrinho. via pública que especifica.
— Projeto de Decrety/Legislativo À” 69/98 que referenda o Decreto nº 5900. que denomina «
Rua Gelson Luiz Capelli, via púbfica que &specifica.
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Alameda David Carneiro. s/nº - Ponce: (0H) 822-2536 - Fax (041) 8223277 - Caixa Pógtal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa
- Parana
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Cimara Municipal da Lopa
Estado do Durand
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Ruy
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimi
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº s88y
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica, 56/98 que referend;
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica; 57/98 q
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública q
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, v
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferrei
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, q
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica, 61/98 que referen
[e] o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica; 62/98, q
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica, 63/9
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública q
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via públig
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, v
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuc
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua San
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
“realidade. Quanto a. legalidade decide-se pela |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
É o parecer. it
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Parto
Estado do Paran
VOTO DOS MEMBROS
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
Cimara Municinal da Lipo
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Para
LAPA - PR
Estado do Darand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5896 que denomina
de RUA NOEL ROSA via pública que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
ã) Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Fica referendado o Decreto nº
5896, que denomina de RUA NOEL ROSA, a via que tem início na Rua
Clemente Argollo, toma o rumo Leste, e, término na Rua Cândida
Corrêa Costa.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de março de 1999.
Fá
vi VARO
lu, EA V/A | Presidente
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná