CAMARA MUNICIPAR,
LAPA - PR
ão
— IAPA
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
p
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
[e] Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
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iguel Batista
o Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAR
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º Jo69)98 j
DATA. 08. jd JS
e)
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA
DECRETO Nº 5892, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO ALVES, a via que
tem início na Rua Duque de Caxias, toma rumo Sul, e, término na Rua Conselheiro
5) Alves de Araújo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4215, de 08.08.96.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
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iguél Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
o viera Meenniciped da Lapa
Citado o Lane
Assunto : Referenda o Decreto nº 5892, que
denomina de Rua Francisco Alves,
via publica que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 08 / 12/98.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
1 Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
) Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
CAMARA MUNICIPAL
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Assunto * Referenda o Decreto nº 5892, que denomina
de Rua Francisco Alves, via pública que
especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08/12/98,
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação em X/X/X.
[” Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
|| Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[* Urbanismo e Obras Publicas, em 16 /12 /98 ,
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Mui Att
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Cotnissão de
Urbanismo e Obras Publicas
à
Câmara Municinal da Lapa
Estado de DPoranií
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 61/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5892 que
denomina de RUA FRANCISCO ALVES,
via pública que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5892, que denomina
de RUA FRANCISCO ALVES, a via que tem início na Rua Duque de
Caxias, toma rumo Sul, e, término na Rua Conselheiro Alves do
Araújo.
Art. 2º - Este decreto legislativo
da sua publicação, revogadas as dispo
Lapa, Terça-feira, 15
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nam. 06
ANO XXXVII | BOLETIM OFICIAL Nº 639
-45-
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4215, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O. Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a altyação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram w denominação de lngradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
* Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
* Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA: -
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO ALVES,
logradouro com início na Rua Conselheiro Alves de Araújo e término na Rua
Noel Rosa - Vila José Lacerda.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
JoXcir Gónsalves
83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL |
na CIO AMARA MUNICIPAL,
Codiunrrra Munecpnal 7/00. LAPA - FR |
PROTOCOLO nº AteolD8 |
(a J) - a)
Caledo do Sarant ni
DATA MO AD LM a
dx
REQUERIMENTO NAN
O Vereador que este assina, no uso de suas |
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, |
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos |
seguintes projetos: |
=» Ante projeto de Lei nº 26/98. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder |
Executivo a receber área em doação c dá outras providências
> Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que relerenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
> Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762 |
= Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Let nº 7873
> Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que telerenda o Decreto nº 58806. que denomina de
[a Rua Conselheiro Alves de Araújo. via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/98 que relerenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especrfica
> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita a Rua |
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900,
= Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de |
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de ml
Francisco Alves, via pública que especifica ||
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua |
do Principe. via pública que especifica
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5$94, que denomina de |||
Ryxa João Cândido Ferrera via publica que especifica. Ni
. = 05 Projeto de Decreto Legislativo nº 04/98: que relerenda o Decreto nº 5895. que denomina de |
[e] Rua José Lacerda. via pública que especifica |
|
> Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que referenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
> Projeto de Decreto Legislativo nº 06/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco. via pública que especifica
- Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio, via pública que especifica. |
= Projeto de Decreto Legis
Travessa Vereador Antônio Ze
—> Projeto de Decrety/Legislativo 1
Rua Gelson Luiz Capelli, via pública
nº 68/98. que refcrenda o Decreto nº 5899. que denomina d
: Sobrinho. via pública que especifica.
que referenda o Decreto nº 5900, que denomina de +
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mbro de 1998 qt
Cc
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Cima Municipal da Lapa E sem |
Estado do Dandá |
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Ru
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimit
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 5886
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referenda
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 qui
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública qu
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, vi
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreir
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, qu
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referend
- o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica; 62/98, qu
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Principe, via pública que especifica; 63/98,
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública que
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via pública
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, via
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuco,
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Santo
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina de
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda o
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica,
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a |
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO AR/ VIDAL |
Relator |
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paranj
CAMARA MUNICIPAL ||
LAPA - PR |
Cinara Muncicinal da Lipa ui |
"Estado do Dyaná |
VOTO DOS MEMBROS
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
———JoJo----—m"—m—í——————"""——"———————— a" = À
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83,750-000 - Lapa - Paranjá
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
já : Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5892 que
denomina de RUA FRANCISCO ALVES, via
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5892, que denomina de RUA FRANCISCO ALVES, a via que tem início na
Rua Duque de Caxias, toma rumo Sul, e, término na Rua Conselheiro
Alves do Araújo.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará
a em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de março de 1999.
Mui ui
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná