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= eta LAPA
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
- Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
uel Batista
a) Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º Jo69/98 |
le)
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
“PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8292-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA « PR
nam 02.
E
LAPA
DECRETO Nº 5890, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando o que dispõe a Lei nº 900, de 27/08/86;
e Considerando que o necessário assentamento, das denominações
dadas às vias públicas, no Registro de Imóveis desta Comarca deva ser; para
comodidade dos munícipes, feito de maneira a precisar a perfeita localização dos
imóveis;
La e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga
pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - A RUA SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL,
assim denominada por via da Lei nº 900, de 27/08/86, tem seu início na Rua
Conselheiro Alves de Araújo, tomando o rumo Norte, e, seu término a 100.00 m
(cem metros) adiante da Rua Professor Raimundo.
La) Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
DE SA
A Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA = PR
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Ostado do Lananá
Assunto e Referenda o Decreto nº 5890, que
delimita a Rua Serafim Ferreira
de Almeida Maciel a Rua denomina
da pela Lei nº 900.
Documento apresentado em Expediente do Dia os /12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x) Legislação, Justiça e Redação, em 08/12 / 98.
"1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
” Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
E Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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matéria fe jo Vereador
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CAMARA MUNICIPAL
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Assunto : Referenda o Decreto nº 5890, que delimita
a Rua Serafim Ferreira de Almeida Maciel
a Rua denominada pela Lei nº 900.
Documento apresentado em Expediente do Dia 0º /12 /98.,
Encaminho à Comissão de:
| Legislação, Justiça e Redação em X/X/X.
[7 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[! Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
'* Urbanismo e Obras Publicas, em 16/12/98 |
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Au AMT
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
E)
Estado do Paraná
A Comissão de Legislação,
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns e
Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, q
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 59/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5890 que
delimita a RUA SERAFIM FERREIRA
[a] DE ALMEIDA MACIEL.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5890, que delimita a
RUA SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL, assim denominada por via
da Lei nº 900, de 27/08/86, como sendo o logradouro público que
tem seu início na Rua Conselheiro Alves de Araújo, tomando rumo
Norte, e, seu término a 100,00 m (cem metros) adiante da Rua
Professor Raimundo,
are. 2º
da sua publicação,
Lapa,
Terça-feira,
Este decreto legislati
revogadas as dispósições e
5 de Dezembro|de
ará em vigor na data
contrário.
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83,.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIP M,
Cimera Mumia do Sam PEA |
cr si 1 PROTOCÓLO
Estrto do Sapanté
DATA...
REQUERIMENTO
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
=> Ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Exceutivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo à receber área em doação e dá outras providências.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convenio que entre st
celebram o Municipio da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
= — Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Ler nº 7873
> Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que relerenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araújo. via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que veferenda o Decreto nº 5887. que denonuna de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
-—> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica.
> Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita a Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral. via pública que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica.
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Raia João Cândido Ferreira via publica que especifica,
>» Projeto de Decreto Legislativo nº 64/98, que referenda o Decreto nº 5895. que denomina de
Rua José Lacerda, via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que relerenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que relerenda o Decreto nº 5897. que denomina de |)
Rua Pernambuco, via pública que especifica |
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio. via pública que especifica |
=> Projeto de Decreto Legi nº 68/98. que referenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Vravessa Vercador Antônio Zewy Sobrinho. via publica que especifica.
— Projeto de Decrety/Legislativo |” 69/94 que referenda o Decreto nº 5900. que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via púbfica que Aspecifica |
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| j Estado do Paran
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimita
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 5886,
que denomina de Rua Conselheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referenda
“Rã Cmara Municipal da Lapa nim
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 que
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública que
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, via
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreira
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, que
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referenda,
Do) o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica, 62/98, que
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica; 63/98,
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública que
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via pública,
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, via
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuco,
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Santo
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina de
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/08, que referenda o
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com
realidade. Quanto a legalidade decide-se
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO
Relator
|
H
|
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Cmara Muncicinal da Lapa ar
Estado do Peran
O KRAINSKI PINTO:
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paranif
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5890 que delimita
a RUA SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA
MACIEL.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5890, que delimita a RUA SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL, assim
denominada por via da Lei nº 900, de 27/08/86, como sendo 0
logradouro público que tem seu início na Rua Conselheiro Alves de
Araújo, tomando rumo Norte, e, seu término a 100,00 m (cem metros)
adiante da Rua Professor Raimundo.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de março de 1999.
hua UM
MARCCO A. BORTOLETTO
1º Secretário