CAMARA
LAPA - PR
— APPA
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Os Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
9 Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º S069]98 |
o)
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Em £2
LAPA
DECRETO Nº 5887, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA VICTOR DO AMARAL, a via
que tem início na Rua Tenente Belarmino da Silveira, toma o rumo Leste, e, seu
o) término na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4209, de 08.08.1996.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
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iguel Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
MUNICIPAL
LAPA - PR
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Estudo do DLaraná
Assunto : Rreferenda o Decreto nº 5887, que
denomina de Rua Victor do Amaral
“via pública que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 / 12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em og 12/98.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
3 Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Leniana Mastcipad da Lapa dr =
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Ostudo da rene
Assunto : Referenda o Decreto nº 5887, que denomina
de Rua Victor do Amaral via pública que
especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /12 /98.
Encaminho à Comissão de:
| Legislação, Justiça e Redação em X/X/X.
[7 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[E Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol..em X/X/X.
*] Urbanismo e Obras Publicas, em 16/12 / 98,
| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Sebastião Krainski Pinto
Presidente da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
a
pal
Estedo do Peron
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 56/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5887 que
denomina de RUA VICTOR DO
AMARAL, via pública que
especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5888, que denomina
de RUA HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO, a via que tem início na Rua
Tenente Belarmino da Silveira, toma o rumo Leste, e, seu término
na Rua Monsenhor Osvaldo Falarz.
Art. 2º - Este decreto legis ivo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as sposidpes em contrário.
Lapa, Terça-feira, |15 de Dezq
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-
36 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
ANO XXXVII BOLETIM OFICIAL Nº 639
e mei e o =. Progresso unido à histáda
DECRETO Nº 4209, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefoito Municipal! de Lapa, Estado do Paraná, no uso ces
atribuições legais quo lho são conferidas pela legislação em vigor o com
fundamento no Art: 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a siltunção embasada, principalmente, nos
nãos e costumes que promoveram à denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
Do) o Considerando que algumas vias públicas tiveram suas |
- denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos, |
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando à necessidade de suprir este falta que já se |
alonga pelo tempo: |
DECRETA:
á Art. 1º - Fica denominada de VICTOR DO AMARAL,
[5] logradouro com início na Rua Octávio José Kuss e término na Run Monsenhor
Henrique Osvaldo Falarz - Centro. |
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
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Pre vito Municipal |
DA LAPA - Pici Mirazinha id 87 - Tel. Dat) 1 oo. NO1G - Fax (04) 822-1590 - aaa. O00 + Lapa - Para enfi
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PREFEITURA MUNICIPAL
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CAMARA MUNICH
LAPA-PR
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PROTOCÔLO n.º As
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REQUERIMENTO VÃ ham
O Vereador que este assina, no uso
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
=> Ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Exceutivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo à receber área em doação c dá outras providências.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que refcrenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Município da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância
= Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
“> Projeto de Decreto Legislativo nº 55/08 que referenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araujo: via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral. via pública que especifica
> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo. via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita a Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral. via pública que especifica.
> Projeto de Decreto Legislativo nº" 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe, via pública que especifica
-» Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que reterenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Raia João Cândido Ferreira via publica que especifica,
>» Projeto de Decreto Legislativo nº 04/98. que relerenda o Decreto nº 5895. que denomina de
Rua José Lacerda. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que relerenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
-> Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio, via pública que especifica
=» Projeto de Decreto Legislatreq nº 68/98. que referenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Travessa Vercador Antônio Zevp Sobrinho. via pública que especifica.
— Projeto de Decrety/Legislativo 4º 69/94 que referenda o Decreto nº 5900. que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via púbtica que &spectfica
apa, 1b de Depembro de 1998 qt
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Câmara Muncicinal da Lipo |
Estado do Perand
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimit
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 5886.
que denomina de Rua Consêlheiro Alves de Araújo, via pública que especifica, 56/98 que referenda
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 qu
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública qu
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, viz
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreir
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, qui
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referend
) o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica, 62/98, qu
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica, 63/98,
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública quel
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via pública
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, via
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuco,
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Santo
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina de
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda o
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
E encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer. |
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO AR/VIDAL
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Parai
A
E CUCA apa
Doro Q Pereira
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
74 4) Z
Cstado do Daran
À sds pi Câmara Municipal da Lapa
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5887 que denomina
de RUA VICTOR DO AMARAL, via pública que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Fica referendado o Decreto nº
5887, que denomina de RUA VICTOR DO AMARAL, a via que tem início na
Rua Tenente Belarmino da Silveira, toma o rumo Leste, e, seu término
na Rua Monsenhor Osvaldo Falarz.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
— contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de março de 1999.
A 5 o mid
fu LA Lit
MARCCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná