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Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998 |
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|
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
[a] Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
E iguel Batista |
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR.
Exmo. Sr.
o o “OT pROTOCOLO nº 406998
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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DATA... 08 4 42/38 |
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DD. Presidente da Câmara Municipal
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Nesta |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná Il
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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DECRETO Nº 5889, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos €
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
a adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA PROFESSOR RAIMUNDO, a via
que tem início na Rua Amintas de Barros, tomando o rumo Leste, e, término na Rua
O Serafim Ferreira de Almeida Maciel.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4247, de 08.08.1996.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
el Batista
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Assunto o Referenda o Decreto nº 5889, que
denomina de Rua Professor Raimun-
do via publica quê especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 / 12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
] Legislação, Justiça e Redação, em 08 / 12/98.
[| Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
" Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
) Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
Mu Aulth
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Comissão à
iga g Redação
GNAÇÃO DO RELATOR
icd designado para relatar a
CAMARA Mumicira
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etrgecanica 4022 vespal da Lapa RR
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Assunto : Referenda o Decreto nº 5889, que denomina
de Rua Professor Raimundo via pública que
especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08/12/98.
Encaminho à Comissão de:
[ Legislação, Justiça e Redação em X/X/X.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[| Saúde, Educ.,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
E Urbanismo e Obras Publicas, em 16 /12 /98.,
[1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento.em X/X/X.
fab o
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Sebastiã Krainski Pinto
Presidente da Comissão de
Urbanismo c Obras Publicas
CAMARA MuniciPaL
LAPA
Estado do Drand
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 58/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5889 que
denomina de RUA PROFESSOR
o RAIMUNDO , via pública que
especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5889, que denomina
de RUA PROFESSOR RAIMUNDO, a via que tem início na Rua Amintas de
Barros, tomando o rumo Leste, e , término na Rua Serafim Ferreira
de Almeida Maciel.
art. 2º - Este decreto legislativ: rá em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposyções em con ário.
6) Lapa, Terça-feira, 15 dg
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP; 83.750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1500 - 83750-000 + Lapu -
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
ANO XXXV BOLETIM OFICIAL Progresso unido à história.
=923- Nº 607
DECRETO Nº 4247, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dps imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
ê Art. 1º - Fica denominada de RUA PROFESSOR
RAIMUNDO, logradouro com início na Rua Amintas de Barros e término na Rua
Senador Souza Naves - Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
a
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
acir Gonsalves
refeito Municipal
Paruná
CAMARA MUNICIPAL
Pi, no e LAPA-FR
Coimara Hume da Log , H
sã ; É PROTOCÓLO nº Atco[3
Esteio do Larant .
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O Vereador que este assina, no uso déTsuas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
=> Ante projeto de Lei nº 26/98. de autoria do Exccutivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo à receber área em doação e dá outras providências.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que relerenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Município da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
o) > Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que refcrenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araujo. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/98 que elcrenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo. via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita a Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900,
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica.
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que refcrenda o Decreto 5892, que denômina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que refcrenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5894. que denomina «
Rua João Cândido Ferreira via publica que especifica.
[) >» Projeto de Decreto Legislativo nº 04/98. que referenda o Decreto nº 5895. que denomina d
Rua José Lacerda. via pública que especifica
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que refcrenda o Decreto nº 5896. que denomina de |!
Rua Nocl Rosa. via pública que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco, via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio, via pública que especifica
=» Projeto de Decreto Legislatrvq nº 68/98. que refcrenda o Decreto nº 5899. que denomina de
“Travessa Vercador António Zedp Sobrinho. via publica que especifica.
-» Projeto de DecretyLegislativo Nº 69/94 que referenda o Decreto nº 5900. que denomina de |
Rua Gelson Luiz Capelli, via pública due &specifica
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Alameda David Carneiro. s/nº = Fone: (O) 822-2536 - Pax (04) 82277 - Caixa Pógtal 04 = CEP: 83.750-000 = Lapa -
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Câmara Municinal da Lip
Edtaddo do Paranã
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Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Ru
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimit
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 588
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica, 56/98 que referen
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 :
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública qu
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, v
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferrei
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, q
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referen
o) o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica; 62/98, q
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica, 63/9
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública q
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via públi
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Nocl Rosa, /
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuc
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua San)
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
o) decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO AR/VIDAL
Relator |
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
É
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Cimara Municial da Lapa
Edo do Dani
VOTO DOS MEMBROS
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
5)
|
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
(a)
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
1
Cimara Municipal da Lipo nica
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5889 que denomina
te RUA PROFESSOR RAIMUNDO, via pública
que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5889, que denomina de RUA PROFESSOR RAIMUNDO, a via que tem início
na Rua Amintas de Barros, tomando o rumo Leste, e, término na Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de março de 1999.
Amo du
MARCCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
DM
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná