ESTADO | PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEINº 21/2005
A Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal que subscreve
a presente proposição, em conformidade com o artigo 42, inciso 1 e V, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, apresenta à consideração do Plenário o que abaixo se segue:
Súmula:
Altera a Lei nº 1774, de 31 de março de 2004,
8 modificada pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de
2005 e seus anexos, modificando o quadro de
pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica modificado o anexo I da Lei nº 1774 de 31 de março de 2004,
modificada pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de 2005 passando a vigorar da seguinte
forma:
Fica excluído o seguinte item do quadro:
CARGO Nº DE VAGA | SIMBOLOGIA VALOR
Controlador 01 R$841,50 |.
-Fica acrescido o seguinte:
CARGO NºDE VAGA | SIMBOLOGIA VALOR
Assistente de Administração [02 JAAD [R$420,00
+) Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ede do Poder Legislativo Municipal, em 21 de junho de 2005.
JOÃO AN RTINS
1
BORGES DA SILVEIRA Co dirour fQ, Peri
; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
ice-Presidente 2º Secretário
amARA MUNICIPA,
«“PA- PR.
PROPOCOLO nº DUlos
ur UI, Ob 105
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
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DR. FABIANO P. H. KALED
Assessor Especial Jurídico
OAB-PR Nº 18.708
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 40/2005
Ref. Anteprojeto de Lei nº 21/2005
Ea]
Súmula: altera a Lei nº 1774, de 31 de março de 2004, modificada pela
Lei nº 1837, de 26 de janeiro de 2005 e seus anexos,
modificando o quadro de pessoal do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências.
Trata o AnteProjeto de Lei em epígrafe de uma
mera adequação do quadro funcional deste Poder Legislativo, o qual
A extingue-se o cargo de controlador (uma) vaga, substituindo-se pelo
cargo de assistente de administração (duas) vagas.
Verificamos, também, que a modificação do
quadro de pessoal, ora em comento, em nada onera as finanças desta
Casa de Leis, uma vez que se está excluindo o cargo (de controlador),
cóm um salário de R$ 841,50, e incluindo o cargo derassistente de
administração (duas vagas) com um salário'de R$ 420,00, cada.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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DR. FABIANO P. H. KALED
Assessor Especial Jurídico
OAB-PR Nº 18.708
ESTADO DO PARANÁ
Diante do exposto, com fulcro no art. 42, inciso |,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, nada obsta quanto ao
aspecto jurídicolegal, a sua apreciação pelo Plenário deste
Legislativo.
É o parecer
O Lapa, 24 d
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 039/2005
Autor: Comissão Executiva
Súmula: Altera a Lei nº 1774, de 31 de março » de 2004,
modificada pela Lei nº 1837; de 26 de janeiro de 2005
e seus anexos, modificando o quadro de pessoal do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. .1º - Fica modificado o anexo I da Lei nº 1774 de 31 de
março de 2004, modificada pela Lei nº 1837, de 26 de janeiro de 2005
passando a vigorar da seguinte forma:-
Fica excluído o seguinte item do quadto:
CARGO Ne DE VAGA | SIMBOLOGIA VALOR |
Controlador [5 CLT R$ 841,50 |
Fica acrescido o seguinte: o
CARGO Ne DE VAGA | SIMBOLOGIA VALOR
Assistente de Administração | 02 AAD. R$ 420,00
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2005
JATO LEAL AFONSO
Presidente
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