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LAPA |
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente: . |
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
- Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente |
1) Prefeito Municipal |
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR.
|
PROTOCOLO n.º Locas |
|
|
|
|
|
o
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
AS. nº
LAPA
. DECRETO Nº 5893, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DO PRÍNCIPE, a via que tem
início na Rua Dr. Francisco Alves Guimarães, toma rumo Oeste, e, término a 80,00 m
[a (oitenta metros) adiante da Rua Guanabara.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4208, de 08.08.96.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Assunto sReferenda o DEcreto nº 5893, que
denomina de Rua do Principe, via
publica que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08/12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 08/12 / 98.
| Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
) Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
LATOR
efigndo para relatar a
0) Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
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Assunto e Referenda o Decreto nº 5893, que denomina
de Rua do Príncipe, via pública que especi-
fica.
Documento apresentado em Expediente do Dia os / 12/ 98.
Encaminho à Comissão de:
|) Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[| Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Social e Ecol., em X/X/X.
[X Urbanismo e Obras Publicas, em 16 / 12/98 .
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
M,
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebio projetoem /
Sebastião Krainski Pinto
Presidentd da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
Cmara Municipal” da Lipa gia
Estado do Paran
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 62/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5893 que
denomina de RUA DO PRÍNCIPE, via
[5] pública que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5893, que denomina
de RUA DO PRÍNCIPE, a via que tem início na Rua Dr. Francisco
Alves Guimarães, toma rumo Oeste, e, término a 80,00 m (oitenta
metros) adiante da Rua Guanabara.
Art. 2º - Este decreto legislátivo ertrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as di/fsposições Em contrário.
Lapa, Terça-feira,
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL
a Progresso unido à história.
ANO XXXV BOLETIM OFICIAL Nº 608
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DECRETO Nº 4208, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação. de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo: it
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DO PRÍNCIPE, |
logradouro com início na Rua Guanabara e término na Rua Dr. Francisco Alves |
Guimarães - Vila São José.
|. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAR |
isa CAMARA MUNICIPAI,
Coimara Mumecgual Da Adr ben FR om E
PROTOCÓLO nº AM
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Exacto do Darant
REQUERIMENTO qdo
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O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis.
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
> Ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Exccutivo Municipal, que autoriza o Poder
Exccutivo à receber área em doação e dá outras providências.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Município da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
= Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita à Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762
= Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que referenda o Decreto nº 5880. que denomina de
[a Rua Conselheiro Alves de Araújo. via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de |
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que relerenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua |
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifici
= Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de |
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita à Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica
=> Proto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica |
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua |
do Principe. via pública que especifica.
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Baia João Cândido Ferreira via publica que especifica.
>» Projeto de Decreto Legislativo nº 64/98. que referenda o Decreto nº 5895. que denomina
[a Rua José Lacerda. via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que relerenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
le
=>» Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de
Rua Pernambuco. via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de |
Rua Santo Antonio, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legi nº 68/98. que relcrenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Travessa Vercador Antônio ZeWp Sobrinho. via pública que especifica
= Projeto de Decrety/Legislativo |" 69/94 que referenda o Decreto nº 5900. que denomina
Rua Gelson Luiz Capelli, via púbfica que Aspecifica
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» apa, 1p de Depembro de 1998 ul! N
Alameda David Carneiro. s/nº - Fone: (041) 822-2530 - Pax (04) 83277 - Caixa Pógtal 04 = CEP: 83.750-000 - Lapa - Para
Câmara Municnal de Lo = -
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Estado do Paran |
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Ru
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimi
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 588
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referen
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica; 57/98 qu
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública qu
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, v
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreir
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, qui
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referend
a o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica, 62/98, qu
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Principe, via pública que especifica, 63/9
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública qu
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via públic;
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, vi
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambucg
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua San
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
“sendo que os «traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO AR/VIDAL
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paral
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Cinara Municipal da Lapa
Estado do Drand
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Parantá
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CAMARA
LAPA - PR
N hei Câmara Munic nal do Lg apa ido em
Estado do Parand
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5893 que denomina
de RUA DO PRÍNCIPE, via pública que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
(a Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5893, que denomina de RUA DO PRÍNCIPE, a via que tem início na Rua
Dr. Francisco Alves Guimarães, toma rumo Oeste, e, término a 80,00 m
[oitenta metros) adiante da Rua Guanabara.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de março de 1999.
Aut Luh
MARGO A. BORTOLEITO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná