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Município DA LAPA
EsrTADO DO PARANÁ
5 UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
Ofício nº 537 embro de 2005.
Senhor Presidente: erato Le
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 45, que cria
novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e
dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
E AS
iguel Batista
Prefeito Municipal
GAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
proTOCOLO nº 112Sl95,
Exmo. Sr. 49 S
JOÃO RENATO LEAL AFONSO Dara OD 447 | Dm
DD. residente da Câmara Municipal Aos omeenaara foder
esta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-800 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MvunicíriIO DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de
Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de
Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004, na
forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º - O salário das vagas criadas por esta Lei, estão fixados
na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, do Orçamento Geral do
Município:
06.00 — Secretaria de Serviços Públicos
06.02 — Departamento de Saúde
31.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Setembro
de 2005.
A SA
sec
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-800 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
EsraDO DO PARANÁ
Município DA LAPA ço,
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTO
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO I
Parte Integrante do Projeto de Lei nº 45, de 26 de Setembro de 2005.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
(Dados conforme Anexo II parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.2004)
NºDE |Horas Denominação | Grupo Classe C.B.O |NºDE Horas | Denominação | Grupo Classe CBO
VAGAS | Semanais Ocupacional | Referência VAGAS | Semanais Ocupacional | Referência
72: | 40 | Auxiliar de Técnico. | B-l 3222-30 76 40 Auxiliar de Técnico | B-] 3222-30
Enfermagem Administrat. Enfermagem Administrat.
s
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Setembro de 2005.
Prefeito Municipal
EstTADO DO PARANÁ
PA municira
Município DA LAPA RF:
UMA NOVA HISTÓRIA
DE DESENVOLVIMENTC
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45, DE 26.09.2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Faz-se necessário o aumento de número de vagas para o cargo de
Auxiliar de Enfermagem, de 72 (setenta e duas) para 76 (setenta e seis), conforme
demonstrado no Anexo |, ao Projeto, tendo em vista suprir a necessidade da
Administração, dos préstimos desses profissionais na área de Saúde, em busca de
atendimento de suas necessidades.
As vagas ora criadas serão supridas com profissionais já
concursados.
Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 26 de Setembro de 2005.
Cel Batista
Prefeito Municipal
ES Sr
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-800 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa -PR
CAMARA muncrA
o: a
ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS-E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 45/2005
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
EFETIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 03 DE. OUTUBRO DE 2005,
PARA ANALISE E POSTERIOR | PARECER . DA
COMISSÃO. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM a BRO DE 2005
OÃO RENATO LEAL AFONSO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RECEBIOPROJETO EM. 9 - Tv PRO 72005.
“BORGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA CoMiIssÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda,David Carneiro, s/nº - Caixa Pastar 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 1
Site: www.camaralapa.pr.govibr - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
3 CAMARA MUMCR
REDAÇÃO
Z
ESTADO DO PARANA ”
VEREADOR MARCO.ANTONIO BORTOLETTO
ANTEPROJETO DE LEINº 45/05
a. " CS
AUTOR: Executivo Municipal
- SÚMULA: “cria novas vagas para o cargo público dê provimentô efetivo que
. especifica e dá outras providencias”.
PARECER ”
. Este vereador, ao analisar 6 referido Anteprojeto de Lei nº 45/05, de
aútoria do Executivo Municipal, resolve pela continuidadê na sua tramitação nesta |
- Gaga de Leis, terido em vista que nenhum impedimento, legal ou tonstitucional foi
0) encontrado na presente preposição. ”
Quanto ao mérito a ser apreciado, cabe ao Douto Plenário “secundum
legem”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (4H 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralápa.pr.gov.br - Lapa « CEP 83.750-000 - Paraná
UPA.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E“ qd
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- - LAPA - PR
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REDAÇÃO ==
- ESTADO DO PARANÁ 2-0
Folhas 02 parecer 45/05 . ê
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na Ver. LEANDRO
| . - Sucal Boty-des Gado
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| “Membro . . É Tt.
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. Alameda:David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax:(41) 3622-1331 .
- Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO 1 DO PARANÁ
—- - | LAPA - [e]
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. PROJETO DE LEINº 64/2005
Autor: Executivo Municipal -
Súmula: Cria novas vagas para o-Cargo Pública de Provimento Efetivo
- que especifica e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. Ye-Ficam criadas novas vagas para o.Cargo Público de Provimento
Efetivo, coristante-do Anexo TI da Lei nº 1773, de 31.03.2004, na forma do Anexo 1 desta —
Lei.
-* Art 2º- O salário das vagas criadas por esta-L&, Estão fixados na Tabela
-de Salários da Prefeitura.
— = m
AFt. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à.conta
da séguinte dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município:
06.00 — Secretaria de Serviços Públicos - 0
06.02 Departamento de Saúde --
31.90.11.00.00.00.00 — Venttimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ,
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação:
JATO LEAL AFONSO
- Presidente -
“Alameda David Carneiro, sinº - Caixa Postal 04, - Fone: (41) 3622:2536 - Fax: (41) 3622.1331 -
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa “CEP 83.750-000 - Paraná
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Site: www-camaralapa.pr.gov.br - Lapa -« CEP'83.750-000 - Paraná
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