JAMARA MUNICIPAS,
Lara - PR
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LAPA
Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Ofício nº 716
Senhor Presidente:
[a Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
|
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei |
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
, GE
uel Batista
o Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º J069]98 |
Exmo. Sr.
DATA... 08 4 12 J3€ |
(o)
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
|
DD. Presidente da Câmara Municipal |
Nesta |
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná ||
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LARA
. DECRETO Nº 5894, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO CÂNDIDO FERREIRA, a
via que tem início na Rua Tenente Belarmino da Silveira, toma rumo Leste, e, término
[e na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4226, de 08.08.96.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Assunto ;Referenda o Decreto nº 5894, que
denomina de Rua João Cândido Fer-
reira, via publica que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x) Legislação, Justiça e Redação, em 08 / 12/98.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[1 Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
(| Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
1] Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAR,
LAPA - PR
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Cstudo do Lane
Assunto + Referenda o Decreto nº 5894, que denomina
de Rua João Cândido Ferreira, via pública
que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia os /12 /98,
Encaminho à Comissão de:
O Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
E Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
O Saúde, Educ.,Cult.Esp.,B. E. Sociale Ecol., em X/X/X.
bd Urbanismo e Obras Publicas, em 16 / 12/ 98.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Iara Mt
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto
Sebastião Krainski Pinto
Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
Estado do Paran
N /
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 63/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5894 que
denomina de RUA JOÃO CÂNDIDO
(a) FERREIRA, via pública que
especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5894, que denomina
de RUA JOÃO CÂNDIDO FERREIRA, a via que tem início na Rua Tenente
Belarmino da Silveira, toma o rumo Leste, e, término na Rua
Monsenhor Osvaldo Falarz.
Art. 2º - Este decreto legis gor na data
(o) Lapa, Terça-feira,
Alameda David Careiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
LAPA - PR A
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ANO XXXVII BOLETIM OFICIAL Nº 639
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
"DECRETO Nº 4226, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
Q Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
E e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
do Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de mancira a precisar a perfeita localização dos imóveis; '
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
[a
a Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO CÂNDIDO
FERREIRA, logradouro com início na Rua Senador Souza Naves e término na
Rua Tenente Belarmino da Silveira, Centro - sentido Vila Serafim Amaral.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Jg cir Gônsalves
Prefeito Municipal
* PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (D41) 5822-1016 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lupa - Para
Coimeearvo Mmecurl 7/7
co FA 1974) ,
Calrdo do Slarranté
LAPA-PR.
REQUERIMENTO qãOo
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seg
=>
uintes projetos:
Ante projeto de Lei nº 26/98. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Exccutivo a receber área em doação « dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Municipio da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Ler nº 7873
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que referenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araújo. via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita à Rua
Serafim Ferreira de Almeida Macicl a Rua denominada pela Lei nº 900.
Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral. via pública que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que refcrenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe, via pública que especifica
Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que reterenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Rara João Cândido Ferreira via publica que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 64/98, que reterenda o Decreto nº 5895. que denomina de
Rua José Lacerda. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que refcrenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legi nº 68/98. que relcrenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Travessa Vercador Antônio ZeWp Sobrinho. via pública que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo À" 69/98 que referenda o Decreto nº S900, que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que Aspecifica
Alameda David Carneiro. s/nº = Fone: (04) 822-2530 - Fax (041) 85
3277 - Caixa Pógtal 04 = CEP; 83.750-000 - | apa - ai
CAMARA MU NICIP A,
a: Câmara Muunccinal da Lipe
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Estudo do Depand
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a R
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimi
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 588
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referen
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 q
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública q
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, v
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferrei
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, q
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica, 61/98 que referen
o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica, 62/98, qu
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica; 63/9
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública q
especifica, 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via públi
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, v
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuc:
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua San
Antonio, via pública que especifica, 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Parati
Cimara Muncicinal da Lipa
Estado do Paran
SEBASTLÃO KRAINSKI PINTO:
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Part i
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Ai mA Cima Municipal da L apa pa
j o! Estudo do Dapand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5894 que
denomina de RUA JOÃO CÂNDIDO FERREIRA,
via pública que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
(o) Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5894, que denomina de RUA JOÃO CÂNDIDO FERREIRA, a via que tem
início na Rua Tenente Belarmino da Silveira, toma o rumo Leste, e,
término na Rua Monsenhor Osvaldo Falarz.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de março de 1999.
E FÁVARO
flu 8/Ã D///4088 “ Presidente
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná