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6
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998 ||
Senhor Presidente: . |
o Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Fo) Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a |
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
uel Batista
|
a) Prefeito Municipal |
]
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º Soto)9s |
DATA... 08 4 42 JI€ j
je) )
CAMARA MUNICIPAR |
|
|
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná |
)
me LAPA
DECRETO Nº 5895, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ LACERDA, a via que tem
início na Rua João Ramalho, tomando rumo Leste, e, término a 100,00 m
o) (cem metros) adiante da Rua Senador Souza Naves.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4230, de 08.08.96.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
erearor Mesnicipal de Lo ca
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LAPA -
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Assunto “Referenda o Decreto nº 5895, que
denomina de Rua José Lacerda, via
publica que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 08 / 12/98.
|! Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
7 Saúde, Educ.,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
1 Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
3 Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
vi uu
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
ynado para relatar a
jgrofe o Vereador
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Errcespa cereicipad” de Lapa edi mm
Ad
Assunto * Referenda o Decreto nº 5895, que denomina
de Rua José Lacerda, via pública que espe-
cifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08/12/98.
[oo] Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[O Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
Urbanismo e Obras Publicas, em 16 / 12/98 ,
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
fu Vi AMI
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebio projetaem / JJ
Presidente da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas |
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
Camara Municipal” da Lapa ee
Estado do Derand
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 64/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5895 que
denomina de RUA JOSÉ LACERDA,
[a] via pública que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5895, que denomina
de RUA JOSÉ LACERDA, a via que tem início na Rua João Ramalho,
tomando rumo Leste, e, término a 100,00 m (cem metros) adiante da
Rua Senador Souza Naves.
Art. 2º - Este decreto legislátivo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as digposições rário.
Lapa, Terça-feira, 15 de Dezembro! de, 1
CLA
a eme 2 me mm e 0 eee
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
* ANO XXXV BOLETIM OFICIAL Progresso unido à
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DECRETO Nº 4230 DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
[am] denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
: Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ LACERDA,
o logradouro com início na Rua Cel. João Antonio Ramalho e término na Rua
Senador Souza Naves, Centro - sentido Vila Santa Zélia.
Art;2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
dacir Gonsalves nil
feito Municipal I
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL |
nes CAMARA MUNICIPA]
' LAPA-PR. |
PROTOCÓLO n.º AscolH
Comara Mumecyral 7/77
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Cotucto do Sarand
DATA Jão 4
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REQUERIMENTO qãO
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos |
seguintes projetos: |
= Ante projeto de Lei nº 26/98. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a receber área cm doação e dá outras providências
-»> Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que refcrenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Municipio da Lapa e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância
Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762
> Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Ler nº 7873
>» Projeto de Decreto Legislativo nº 55/08 que refcrenda o Decreto nº 5886. que denomina de
(a) Rua Conselheiro Alves de Araujo. via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que relerenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que espeerfica.
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
? -> Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita à Rua
Es Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900,
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Raia João Cândido Ferreira via publica que especifica
> Projuto de Decreto Legislativo nº 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de
o Rua José Lacerda, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que refcrenda o Decreto nº 5896, que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que relerenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que relerenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio. via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legi nº 08/98. que referenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Travessa Vercador Antônio ZeWy Sobrinho. via pública que especifica.
Legislativo |? 69/94 que referenda o Decreto nº 5900. que denomina de
“apelli, via pública que &speeifica
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X277 - Caixa Pógtal 04 - CEP: 83,750-000 - Lapa - in
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=>» Projeto de Decret
Rua Gelson Luiz
apa; 1p de-Depembro de 1998
Alameda David Carneiro. sn" - one; (0-4) 822-2536 - Tax (Ud) 82
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paran
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4 A Cimeara Municipal da Lapa “e
Estado do Paraná
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Ru
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimit
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 5886,
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referend
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica; 57/98 qu
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública qu
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, via
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreir
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, qu
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referend
o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que: especifica; 62/98, qu
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica, 63/98
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública qu
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via pública
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, via
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuco
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Santc
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina d
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda d
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de |
Dezembro de 1998
ANTONIO
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a Cima. Muricy 2 dez Lipa
as) Etado do Drs ll
VOTO DOS MEMBROS
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
[am]
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paranjl
Cstado do DSarand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5895 que denomina
de RUA JOSÉ LACERDA, via pública que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
O Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5895, que denomina de RUA JOSÉ LACERDA, a via que tem início na Rua
João Ramalho, tomando rumo Leste, e, término a 100,00 m (cem
metros] adiante da Rua Senador Souza Naves.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de março de 1999.
NADU
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná