CÂMARA MUNICIPAL
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LAPA
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
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Senhor Presidente: . |
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Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Fa) Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a ]
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
dE PRA
iguel Batista
o Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR |
LAPA-PR. |
PROTOCOLO n.º S069)98 |
O e DATA... 08.) 12 1I€ |
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Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO |
DD. Presidente da Câmara Municipal lr
Nesta |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná ||
CÂMARA MUNICIPAR
LAPA - PR
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DECRETO Nº 5897, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
o adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA PERNAMBUCO, a via que tem
início na Avenida Dr. Aloísio Leoni, toma o rumo Sul, e, término no Trevo - saída
O para Rio Negro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4244, de 08.08.96. É
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
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Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Assunto :Referenda o Decreto nº 5897, que
denomina de Rua Pernambuco, via
publica que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 / 12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 08/12 / 98.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[| Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
E Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Assunto * Referenda o Decreto nº 5897, que denomina
de Rua Pernambuco, via pública que especi-
fica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 12 /98.
Encaminho à Comissão de:
O Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X. |
-— = —) E] Urbanismo'e Obras Publicas, em 16 / 12/ 98. |
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Sebastião |Krainski Pinto
Presidente da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
CÂMARA MUNICIPAL
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Estado do Darank
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 66/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5897 que
denomina de RUA PERNAMBUCO, via
o pública que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5897, que denomina
de RUA PERNAMBUCO, a via que tem início na Avenida Dr. Aloísio
Leoni, toma o rumo Sul, e, término no Trevo -— saída para Rio
Negro.
Art. 2º - Este decreto legislati rará em vigor na data
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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DECRETO Nº 4244, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
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atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com,
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a siluação embasada, principalmente, nos||
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de ||
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações,
consagradas pela comunidade,
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denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos,
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e Considerando que o competente assentamento no Registro |
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, |
1 de maneira a precisar à períeita localização dos imóveis; |
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e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se/
alonga pelo tempo: |
DECRETA: |
] — é Art. 1º - Fica denominada de RUA PERNAMBUCO, ||
O logradouro com início na Rua Amazonas e término na Rua Acre - Bairro Alto da)
Cruz. |
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
À Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
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O Vereador que este assina, no uso de suas
- -— atribuições legáis, conferidas- pelo “Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
= Ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Exceutivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a receber área cm doação c dá outras providências.
— Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que refcrenda Termo Aditivo ao Convênio que entre si
celebram o Município da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
— — Projeto de Decreto Legislativo nº 53/08 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
> Projeto de Decreto Legislativo nº 55/08 que referenda o Decreto nº 5886. que denomina de
o) Rua Conselheiro Alves de Araújo. via pública que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/98 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica.
> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita a Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral. via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica.
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98, que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Raia João Cândido Ferreira via publica que especifica.
>» Projeto de Decreto Legislativo nº 64/98. que referenda o Decreto nº 5895. que denomina de
0) Rua José Lacerda, via pública que especifica
> Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que referenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica.
|
|
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco, via pública que especifica.
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativq nº 68/98. que referenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Travessa Vercador Antônio ZeWp Sobrinho. via pública que especifica.
—> Projeto de DecretyLegislativo Àº 69/9 que referenda o Decreto nº 5900. que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que &specifica
Also apa, 16 de Depembro de 1998 qt
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Alameda David Carneiro. s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 22h77 - Caixa Pógtal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Piaui
|
Câmara Miunicinal da Lipo |
Estado do Durand |
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Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Ru
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimit
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 588
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referend
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica; 57/98 qui
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública qu
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, vi
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreir
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, qu
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referend
a o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica; 62/98, qu
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica; 63/9
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública qu
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via públic
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, d
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuc
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Sant
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina d
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
- encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
de 1998
Dezembr
mit
o e o ANTONIO AR/VIDAL |
|
Relator
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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Estado de Dani |
[5]
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Cnara Municiral da Lipa trém
Estado do Dasaní
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5897 que denomina
de RUA PERNAMBUCO, via pública que
especifica.
o A Câmara Municipal da Lana, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5891, que denomina de RUA PERNAMBUCO, a via que tem início na
Avenida Dr. Aloísio Leoni, toma o rumo Sul, e, término no Trevo - saída
para Rio Negro.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
O em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de março de 1999.
Mata Li
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
Presidente
SS e em
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná