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SÚMULA: “institui o dia 49 de Março, como o
Dia Múnicipál do Artesão."
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O Vereador que O presente subscreve, No
uso, de suas atribuições legais e regimentais, vem, mui
respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art 1º- Art. 1º - Fica instituído o dia 19 de Março,
como [o) “DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
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PROTOCOLO +” 449405.
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BORTOLETTO.
Edifício da Camara Municipal da Lapa, em 17 de outubro de 2005.
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. MARCO ANÍONIO BORTOLETTO
Vereador
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JUSTICICATIVA:
Trata-se de um justo e mrecido reconhecimento à
laboriosa classe dos artesãos de nossa cidade. Como é sabido, a Lapa é
uma cidade histórica e-possuímos vários profissionais desta área como o
saudoso Lafaietê Rocha e muitos outros que levam: seus trabalhos a
diversos lugares do mundo através dos turistas que aqui visitam. Ainda
não temos um dia específico que vise homenagear a competente classe
dos artesãos. Visando rêparar este fato, apresento a presente
: proposição, valorizando o trabalho dos pequenos empreendedores e
o) artistas que sempre côm dedicação e responsabilidade enriquecem a
expressão cultural de nossa cidade, contribuindo decisivamente com: a
geração de emprego e rênda do Município através de sua arte e
criatividade.
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é VEREADOR MARCO ANTONIO
o BORTOLETTO.
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Razões porque, confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis,
integrantes desta Douta Casa de Leis, pede-se e espera-se aprovação deste
anteprojeto.
o) Lapa,Pr, 17 de Outubro de 2005 ,
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
ereador
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 30/2005
AUTOR: VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLEITO
SUMULA: INSTITUI O DIA 19 DE MARÇO, COMO O DIA MUNICIPAL DO
ARTESÃO.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 18 DE OUTUBRO DE 2005,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
a EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM OUTUBRO DE 2005
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RECEBI O PROJETO EM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO; JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA-RELATÁR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
dA syr -
LAPA, EM ) 2/4 2005.
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PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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“ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 30/2005
AUTOR: VEREADOR MARGO ANTONIO BORTOLETTO
SUMULA: INSTITUI O DIA 19 DE MARÇO, COMO O DIA MUNICIPAL DO
ARTESÃO.
De acordo com o “que determina o Artigo 20, parágrafo 3º,
[do Regimento Internó destã Casa de Leis, designo o Verêador
“Antonio Luiz Carlos. Cavalini para compor a Comissão de,
Legislação, Justiça e Redação, ha tramitação do Projeto de Lei
referido, em substituição ao autor do mesmo
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04-- Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-4 331 1
Site: www.camaralapa.pr.gov.bt - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE nom O
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES DA
SILVEIRA
PARECER N.º 36/05
ANTEPROJETO DE LEI N.º 30/05
AUTORIA: VEREADOR MARCO ANTONIO
BORTOLETTO
SÚMULA: “Institui o dia 19 de março,
como o Dia Municipal do Artesão.”
PRAZO: 25/10/2005
Alameda David Carneiro S/N - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - LAPA — PARANÁ
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COMISSÃO DE nam Ei
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
1) RELATÓRIO
O Vereador Marco Bortoletto apresentou à
consideração da Câmara Municipal, Anteprojeto de Lei
nº30/2005, que institui o dia 19 de março, como o Dia
Municipal do Artesão.
2) FUNDAMENTAÇÃO
O Nobre Vereador justifica a presente
proposição por se tratar de um justo e merecido
reconhecimento à classe de artesãos de nosso município.
Ademais, pelo fato de ser uma cidade
histórica com vários profissionais que oportunizam a
chegada de turistas à cidade, através de seus trabalhos
como artesãos.
3) CONCLUSÃO
Verificamos primeiramente, que [o)
Anteprojeto de Lei obedece à técnica legislativa exigida,
bem como, o anteprojeto, no mérito observou os ditames
legais municipais, não havendo qualquer impedimento
acerca da matéria.
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COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Em segundo plano não podemos deixar de
destacar que o mesmo representa a forma de expressão e
manifestação da cultura municipal e, ademais, não
apresenta qualquer irregularidade que impeça a
normalidade de seu trâmite.
O anteprojeto de lei atende ainda aos
princípios da legalidade e interesse público por beneficiar O
desenvolvimento da cultura e da reverência a uma classe
de trabalhadores que diariamente se empenham para levar
aos mais longínquos locais o nome de nosso município.
Nestes termos, somos pela aprovação da
presente proposta, submetendo ao Douto Plenário a
apreciação deste parecer, a quem caberá a decisão final.
Atenciosamente.
Lapa, 25 de outubro de 2.005.
LEANDRO PIERÍK BORGES DA SILVEIRA
Vereador-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação
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aa LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
. Diante do exposto, pelo Presidente desta
Comissão e ora relator, entendemos que o Anteprojeto de
Lei nº 30/05, primeiramente obedece à técnica legislativa
exigida e quanto ao seu aparato legal, o mesmo atende aos
princípios da legalidade e interesse público, e, no mérito, o
acolhemos.
Lapa, 25 de outubro de 2005.
Ducal Di. das Soho
JUCIEL VILMAR JUNGLES DOS SANTOS
Vereador - Membro
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
e) Vereador - Substituto
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ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer nº 66/2005
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Ref. Ante-Projeto de Lei nº-30/2005
Súmula: “Institui o dia 19 de março, como 6 Dia
Municipal do Artesão.”
Trata-se de proposição exclusivamente de
mérito a ser analisada pelo plenário. ”
Diante disso, não vislumbramos questão de
ordem legal/constitucional a ser analisada.
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 68/2005
Autor: Vereador Marco Antonio Bortoletto ”
Súmula: “Institui o dia 19 de Matço, como o Dia Municipal do
Artesão”
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O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA;
Art. 1º - Fica instituído o dia 19 de Março, como o “DIA
MUNICIPAL DO ARTESÃO».
Art. 2º - Esta lei entraem vigor na data de sua publicação
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 10 de Novembro de 2005
ENATO LEAL AFONSO
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