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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR es
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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
6) O Vereador que subscreve a presente
proposição, usando de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo se
segue:
Súmula:
a Institui o Dia da Família na Escola
e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-tm
PROTOCOLO nº ALSÍlOS
data 0) 441 49$
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Qcamaralapa.pr.gov.br
CAMARA fURICIPAS
LAPA - PR
nam OC.
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
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NR VEREADOR LEANDRO BORGES
mess? “Investindo e Acreditando na Lapa!”
Art. 1º É instituído o Dia da Família na Escola na rede
objetivo de estimular
municipal de ensino com o
participação das famílias dos educandos nos assuntos
pertinentes à comunidade escolar.
Art. 2º O Poder Executivo ficará incumbido de realizar
atividades relacionadas às comemorações do Dia da Família
devendo, ocorrerem uma vez por semestre, em data a ser
fixada pelo órgão competente.
Art. 3º As comemorações serão realizadas com as seguintes
diretrizes:
as atividades deverão ser desempenhadas nas
I —
dependências das escolas;
II - através da participação dos educandos, familiares,
diretores, professores e demais funcionários para total
integração;
dentro e fora das salas de aula e extensivas à comunidade
III - cronograma das atividades com ampla divulgação
escolar, por meio de convites e cartazes elaborados pelos
alunos.
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Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Qcamaralapa.pr.gov.br
CÂMARA MURICIPAS
LAPA - PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR mn Di.
— fis rem
k VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Art. 4º As atividades de que trata o artigo anterior serão
realizadas com fins educacionais da seguinte maneira:
1 - palestras sobre profissões, esporte, saúde, trabalho,
lazer, cultura, drogas e demais assuntos da atualidade
sempre acompanhados de debates;
II - exposição de trabalhos dos alunos, com incentivo às
artes, ciência, história, literatura e demais assuntos de
interesse da comunidade escolar.
Art. 5º O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação
Municipal, realizará o planejamento necessário à
implementação deste diploma legal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 04 de novembro de
2005.
LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
Vereador
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
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e-mail: leandroborges(a)camaralapa.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº /2005
A Família é o primeiro alicerce de toda
criança, é neste círculo que encontramos amor, respeito,
carinho, dedicação, afeto e todos os demais valores que
lapidam o nosso caráter.
O próximo círculo de convívio para a criança,
certamente será a Escola, onde a interação se tornará maior
com diversos tipos de relacionamento: professores, alunos,
colegas e todos os demais funcionários.
A Escola é sem dúvida um ponto de apoio e
sustentação ao ser humano, como um marco de referência
existencial.
Ela é a família ampla de cada pessoa, pois é
nela que se realizam novos laços, além daqueles de sangue
que as crianças já conhecem.
Na escola elas aprendem novos valores,
sobre respeito, igualdade, solidariedade e, principalmente a
sabedoria de preparação para vida.
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
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CAMARA MURICIPAS
LAPA - PR
nam OT
spa
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
A relação escola/alunos e escola/pais vêm ao
longo dos anos se aperfeiçoando, modificando, harmonizando
e se aproximando.
É extremamente importante este convívio
para o completo e sadio desenvolvimento das crianças, pois,
quanto maior for esta parceria, maiores, serão os pontos
positivos e significativos na formação de uma pessoa.
A participação da família nesta fase tão
importante, que é a da formação do indivíduo, é necessária
de uma maneira mais constante e consciente, pois a vida
familiar e a vida escolar são simultâneas e complementares.
Cabe a ambas partes uma efetiva integração
na preciosa tarefa de transformar a criança em um cidadão
preparado, participativo, experiente e atuante em seus
direitos e deveres.
Por todos estes motivos, temos a modesta
intenção ao apresentar este anteprojeto para aproximar e
vincular cada vez mais os laços entre a Família e a Escola,
para que os pais possam, em uma data especial serem
recebidos pela “Família dos Educadores” para participação de
atividades conjuntas junto a seus filhos resgatando valores e
transformando-os para um mundo melhor.
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges()camaralapa.pr.gov.br
CAMARA MUNICIP
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CAMARA MUNICRA
LAPA - PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR um.
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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Por fim, diante da importância do
Anteprojeto, conto com o apoio de meus Nobres Pares para a
aprovação da presente proposta.
Poder Legislativo Municipal, em 04 de novembro de
2005.
LEANDR é BORGES DA SILVEIRA
Vereador
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Qcamaralapa.pr.gov.br
CAMARA MUNICIP.
LAPA - PR
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA,
ANTE PROJETO DE LEI Nº 32/2005
AUTOR: VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
SÚMULA: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2005,
PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
a) EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 08 DE
LEANDRO É ORGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
2) REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LEANDRO P. BGRGES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1 331 ]
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa « CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2005
AUTOR: VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA.
SUMULA: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
De àcordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
“Antonio Luiz Carlos Cavalini para compor a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, na tramitação do Projeto de Lei
referido, em substituição ao autor do mesmo.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41)-3622-2536 - Fax: (41) 3622.1331
Site: www.camaralapa.pr-gov.br - Lapa - CEP 83.750:000 - Paraná,
e SAMARA
LAPA - PA
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLEITO
ANTEPROJETO. DE LEI Nº 32/05
é AUTOR: Vereador Leandro P. Borges da Silveira
SÚMULA: “Tastitui o Dia da Família na Escola e dá outras providências”.
PARECER
Este vereador, ao analisar o referido anteprojeto de lei nº 32/05, de
autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, resolve pela continuidade na
sua tramitação nesta Casa de Leis, tendo em vista que a presente proposição é
matéria eminentemente de mérito e inexistirem óbices de natureza legal ou
RR | constitucional na presente.
| Quanto ao mérito à ser"apreciado, cabe ão Doiuto Plenário “secundum
legem”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa « CEP 83.750-000 - Paraná
-AMARA MUNICIPSA
LAPA - PR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E “ig
REDAÇÃO. nc
Folhas 02 parecer 32/05
Lapa,Pr, 09 de Novembro 2005.
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MARCO NIO BORTOLETT'
Relator
Ver. ANTÓNIO LUIZ CARLOS CAVALINÊ
Membro (Conf. Art 20, 3º RI)
qucad 38 f dos Soho
Ver. JUCIEL V. JUNGLES DOS SANTOS
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Sité: www.camafalapa.pr.gov.br - Lapa + CEP 83.750-000 - Paraná
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. -EMENDA MÓDIFICAITIVA -. .. -
ANTEPROJETO LEI N.º32/2005 - -
. SÚMULA: Institui o Dia da família na Estola-e dá outras
providências. 00 < - - .-
” ” o O(s) Vereador(es) que O présente- subscreéveim; -no uso” de, suas ==.
Ea) ” atribuições legais e regimentais; apresenta(m) -x consitieração do Plenário a Seguinte .-— —
. ” emendã: . ” - ”
Lo º Alterá'o item E do artigo 3º: do referida projeto, que passaa viger To
com a seguinte redação: - 7 =
“IJ — AS ATIVIDADES DEVERÃO OCORRER” PREFERENCIALMENTE DENTRO DAS O
- DEPENDENCIAS DA ESCOLA” 2 Cc e -
. a - Sala das Sessões, em-22 de novembro de 2005...
” - ÊNIO LUIZ CARLOS CAVALINT e
dio -» Vereador - a
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Site: www. camaralapa:pr. gov.br - Lapa < CEP 83: TS0:000 -Paraná - Come
CAMARA MURICIPAS
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ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº /05 Lapa, 29/11/2005
Prezado Sr.
Sirvo-me: do presente para solicitar junto a V. Excia.
Ee) a retirada da emenda modificativa apresentada ao projeto
de Lei nº 32/2005, que institui o Dia da Família-na Escola e
dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro
Pierin Borges da Silveira.
Sendo só para o momento reiteramos votos de estima
e consideração.
Atenciosamente.
NV //77m Cavalini
— Vereador
CAMAR ar
ae NU NICIPAL
"PR.
PROTOCOLO Ao EV los
Dara 19
Ao Exmo Sr.
João Renato Leal Afonso
M.D. Presidente da Câmara Municipal da Lapa
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41)-3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br = Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CAMARA ntURICIPIA
, LAPA » PR
nsm 4
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 75/2005
Autor: Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira
Súmula: Institui o Dia da Família na Escola e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - É instituído o Dia da Família na Escola na redê municipal de
ensino com o objetivo de estimular a participação dás famílias dos educandos nos assuntos
pertinentes à comunidade escolar.
Ee Art. 2º - O Poder Executivo ficará incumbido de realizar atividades
relacionadas às comemorações do Dia da Família devendo, ocorrerem uma vez por
semestre, em data a ser fixada pelo órgão competente.
Art. 3º - As comemorações serão realizadas com as seguintes diretrizes:
I —as atividades deverão ser desempenhadas nas dependências das escolas;
II — através da participação dos educandos, familiares, diretores, professores e demais
funcionários para total integração;
III — cronograma das atividades com ampla divulgação dentro e fora das salas de aula e
extensivas à comunidade escolar, por meio de convites e cartazes elaborados pelos alunos.
Art. 4º - As atividades de que trata o artigo anterior serão realizadas com
fins educacionais da seguinte maneira:
I — palestras sobre profissões, esporte, saúde, trabalho, lazer, cultura, drogas e demais
assuntos da atúalidade sempre acompanhados de debates;
II — exposição de trabalhos dos alunos, com incentivo às artes, ciência, história, literatura e
demais assuntos de interesse da comunidade escolar.
o
Art. 5º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação
Municipal, realizará o plarrejamento necessário à implementação deste diploma legal.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 30 de no
JOÃO MARTINS
1f Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná