MUNICIPAS
LAPA - PR
LAPA
— Ofício nº 716 ad Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
- Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
c 5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
iguel Batista
5)
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º S069]98 |
gs
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
—— TAPA
DECRETO Nº 5898, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA SANTO ANTONIO, a via que tem
início na Rua Amazonas, toma o rumo Sul, e, término no Pátio da Antiga Estação
o) Ferroviária.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 4251, de 08.08.96.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Assunto * Referenda o Decreto nº 5898, que
denomina de Rua Santo Antonio, via
publica que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 / 12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
xl Legislação, Justiça e Redação, em 08/ 12/98.
| Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[1 Saúde, Fduc.,Cult. Esp.,B. F. Sociale Ecol.,em X/X/X.
| Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Assunto é Referenda o Decreto nº 5898, que denomina |
de Rua Santo Antonio, via pública que es- |
pecifica.
Encaminho à Comissão de:
[] Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol., em X/X/X.
E] Urbanismo e Obras Publicas, em 19/12/98,
Documento apresentado em Expediente do Dia os /12 /98 .
) Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
|
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Recebioprojetoem / |!
Sebastião Krainski Pinto |
Presidênte da Comissão de |
Urbanismo e Obras Publicas
CÂMARA MUNICIPAR
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À a Câmara Muncicinal” da Lapa
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 67/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5898 que
denomina de RUA SANTO ANTONIO,
[a via pública que especifica.
art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5898, que denomina
de RUA SANTO ANTONIO, a via que tem início na Rua Amazonas, toma o
rumo Sul, e, término no Pátio da Antiga Estação Ferroviária.
Art. 2º - Este decreto legislátivo entirará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as difsposições eh contrário.
apa, Terça-feira, 15 de Dezembro
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4251, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
a “atribuições legais-que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
5) denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Cousiderando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
é Art. 1º - Fica denominada de RUA SANTO ANTONIO,
E logradouro com início na Rua Amazonas e término na Avenida Dr. Aloísio
Leoni - bairro Estação Nova.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
ELITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (41) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta Casa de Leis.
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
> Ante projeto de Lei nº 26/98. de autoria do Executivo Municipal. que autoriza o Poder
Exccutivo à receber área em doação e dá outras providências.
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Município da Lapa c a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
= Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762
> Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873,
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que referenda o Decreto nº 5880. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araújo. via pública que especifica
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que referenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
> Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita à Rua
Serafim Ferreira de Almeida Macicl a Rua denominada pela Lei nº 900,
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica.
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
>» Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica.
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de
Raia João Cândido Ferreira via publica que especifica,
» Projeto de Decreto Legislativo nº 64/98. que referenda o Decreto nº 5895. que denomina d
Rua José Lacerda, via pública que especifica
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que referenda o Decreto nº 5896. que denomina d
Rua Nocl Rosa. via pública que especifica
“> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina de
Rua Santo Antonio, via pública np especifica
> Projeto de Decreto Legis 1º 68/98. que referenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Travessa Vercador Antônio Zo Sobrinho. via publica que especifica.
> Projeto de DecretyLegislativo |" 69/94 que referenda o Decreto nº 5900. que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via púbtica que Aspecifica
de DeY embro de 1998
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Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Rua||||
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimita
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 5886,
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que referenda
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 que
referenda o Decreto nº-5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública que
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, via
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreira
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, que
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica, 61/98 que referenda
o o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica, 62/98, que
referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica, 63/98,
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública que
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via pública
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, via
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuco,
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Santo
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina de
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica; e 69/98, que referenda o
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO AR/VIDAL
Relator
|
a 2
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP; 83.750-000 - Lapa - Paraná
Câmara Muniapral” da Lipa 0"
Estado do Daran |
VOTO DOS MEMBROS
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na É sand
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraitj
3
4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5898 que denomina
de RUA SANTO ANTÔNIO, via pública que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
o) Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5898, que denomina de RUA SANTO ANTÔNIO, a via que tem início na
Rua Amazonas, toma o rumo Sul, e, término no Pátio da Antiga Estação
Ferroviária.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de março de 1999.
Mud aum
MARGO A. BORTOLETTO
1º Secretário