Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente:
- . Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
a Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
[o iíguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º S069)98 |
DATA.
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
L4P4
DECRETO Nº 5899, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos e
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
a adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada TRAVESSA VEREADOR ANTONIO
ZEVE SOBRINHO, a via que tem início na Rua Victor do Amaral, toma o rumo
(e) Norte, e, término a 40,00 m (quarenta metros), adiante da Rua João Candido Ferreira.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 1619, de 10.06.87.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
2 G.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lopo - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Cesar Menicipal de Lo ençã
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624 CR
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Assunto * Referenda o DEcreto nº 5899, que
denollina de Travessa Vereador An-
tonio Zeve Sobrinho, via publica
que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 / 12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em o8/ 12/98.
|! Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[' Saúde, Educ. ,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[| Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
[E Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Milha
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
nado para relatar a
Vereador
Lerrecanea . =” tcspal” da Lapa
ce
Cs du PA da E. á
Assunto : Referenda o Decreto nº 5899, que denomina
de Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho,
via pública que especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /12 /98.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
Economia, Finanças c Fiscalização, em X/X/X.
[O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol., em X/X/X.
E Urbanismo e Obras Publicas, em 16/12/98.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Luka Ain
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da &
Urbanismo e Obras Publicas
Cimara Muncciral da Liga
Estado do Darand
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o,
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 68/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5899 que
denomina de TRAVESSA VEREADOR
[5] ANTONIO ZEVE SOBRINHO, via
pública que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5899, que denomina
de TRAVESSA VEREADOR ANTONIO ZEVE SOBRINHO, a via que tem início
na Rua Victor do Amaral, toma o rumo Norte, e, término a 40,00 m
(quarenta metros), adiante da Rua João Ç o Ferreira.
Art. 2º - Este decreto legiélativo entfrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
Lapa, ça-feira, 15 de Dezembr
N]
s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIRA |
LAPA - PR |
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Cotade RA Leno |
ANO XXVI BOLETIM OFICIAL Nº 451 |
-— 09 - |
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, e» 10 de junho de 1.287.
(a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO |
PREPEITO MUNICIPAL
PETER ERRO Rd e RC DD SD DR RE E RE ROD E E RR RR RCE OU
DECRETO Nº 1.618
(a) O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
buições legais e, considerando as tradições religiosas de nosso município
Art. 1º - O Feriado Nacional no dia 18 de junho será comenoreãdo no
dia 18 de junho.
Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de junho de 1.987.
(a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO |
PREFEITO MUNICIPAL
FELKAKKEKLELEREER RAE RR RX EMPIRE IDEM EEE IEEE IE IEEE IEEE OE E | |
“DECRETO NET I6I9=
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribui-
ço legais que lhe são conferidas pelo Art. 93, ítem XXI da Lei Complemen-
tar nº 27 e atendendo a sugestão da Câmara Municipal da Lapa,
DECRETA:
|. Art. 1º - Fica denominada Travessa Vereador ANTONIO ZEVE SOBRINHO, a
travessa que inicia na Rua Victor do Amaral e termina na Travessa Marcelino
Nogueira, e localiza-se entre a Travessa Paulo Otto Ganzert e Chácara dos Car-
rano, na Vila do ROsário (Beco do Carrano).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de julho de 1.987.
H (a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO
E PREPEITO MUNICIPAL
OESTE DEDE EEE DER DDD E
+ DECRETO Nº 1.620
A: O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
vuições legais e tendo em vista o que lhe confere o Art, 93, item XXI da Lei
Complementar nº 27 e atendendo a sugestão da Câmara Municipal da Lapa,
À , DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada rua GUILHERME JORGE MONTENEGRO CARNEIRO, a
CAMARA MUNICIPAR,
cai CAMARA MUNICIPM
Loira Mumeognal 4/7
é PROTOCOLO n.º A tuo [58
Estencto do Darand pie
REQUERIMENTO
O Vereador que este assina, no uso de suas
|
|
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
=
y
as
Ante projeto de Lei nº 26/98. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a receber área cm doação c dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convenio que entre st
celebram o Municipio da Lapa e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância
Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto. denominada pela Lei nº 762
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Let nº 7873
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que referenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araújo. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/98 que reterenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral, via pública que especifica
Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 58/08 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica,
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890. que delimita a Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900.
Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica
Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que reterenda o Decreto nº 5894. que denomina de
Raia João Cândido Ferreira via publica-que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 64/98. que referenda o Decreto nº 5895. que denomina de
Rua José Lacerda, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que relcrenda o Decreto nº 5896, que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que referenda o Decreto nº 5897. que denomina de '
Rua Pernambuco. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898. que denomina
Rua Santo Antonio. via pública que especifica
Projeto de Decreto Legi nº 68/98. que referenda o Decreto nº 5899. que denomina de
“Travessa Vercador Antônio ZeWy Sobrinho. via publica que especifica
Projeto de Decrety/Legislativo |" 69/9 que reterenda o Decreto nº 5900. que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que Aspeeifica
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E Cmara Municipal da Lapa —& |
Estado do Deraná |
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|
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a au
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimita,
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº s886,|
que denomina de Rua Consélheiro Alves de Araújo, via pública que especifica, 56/98 que referenda
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica, 57/98 que
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública que
especifica, 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, via
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferreira
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, que
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica; 61/98 que referenda
a o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica, 62/98, que
ú referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Principe, via pública que especifica, 63/98,
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública que
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via pública
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, via
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuco,
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua Santo
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina de
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica, e 69/98, que referenda o
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
|
|
PARECER |
Analisando todos os projetos de
decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
ANTONIO AR/VIDAL
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Para há
CAMARA
LAPA - PR
à Câmara Muniziil do Lapa DO |
Cstado do Darani |
VOTO DOS MEMBROS
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO:
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
| CÊ Cimara Municjral de Lapa
MU Guado do Frei
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016 /99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5899 que denomina
de TRAVESSA VEREADOR ANTONIO ZEVE
SOBRINHO, via pública que especifica.
A Câmara Municipal da Lana, Estado do
[a] Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5899, que denomina de TRAVESSA VEREADOR ANTONIO ZEVE SOBRINHO, à
via que tem seu início na Rua Victor do Amaral, toma o rumo Norte, e,
término a 40,00 m (quarenta metros), adiante da Rua João Cândido
Ferreira.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
(é em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 18 de março de 1999.
Put cul
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
: ” 29.32 E
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277