CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
— TAPA
Ofício nº 716 Lapa, 01 de Dezembro de 1998
Senhor Presidente: .
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
[o Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5884 a
5900, datados de 01.12.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de serem
submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
AE
o) Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAR
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PROTOCOLO n.º Sot9]98 j
o)
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CAMARA
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nam OQ)
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DECRETO Nº 5885, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando o que dispõe a Lei nº 783, de 09/11/1982;
e Considerando que o necessário assentamento, das denominações
dadas às vias públicas, no Registro de Imóveis desta Comarca deva ser: para
comodidade dos munícipes, feito de maneira a precisar a perfeita localização dos
imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga pelo
tempo:
DECRETA:
Art. 1º - A RUA DEMÉTRIO BORTOLETTO, assim denominada
por via da Lei nº 783, de 09/11/1982, tem seu início na Rua Tenente Belarmino da
Silveira, tomando rumo Oeste, e, termina na Avenida Juscelino Kubitchek de Oliveira,
fazendo junção com a Rua Papa João XXIII.
9 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas no Decreto nº 1609, de 10.06.1987.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lona - Paraná
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Olado do Larana
Assunto : "eferenda o Decreto nº 5885, que
delimita a Rua Demétrio Bortoletto
denominada pela Lei nº 7883.
Documento apresentado em Expediente do Dia 08 /12 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x! Legislação, Justiça e Redação, em o8/ 12/98.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[1 Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[) Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[] Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Fica desigadp para relatar a
matéria e! raé Vereador
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Assunto : Reserensa o Decreto nº 5885, que delimita
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela
Lei nº 7883.
Documento apresentado em Expediente do Dia os /12 /9e .
Encaminho à Comissão de:
[| Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
4 Urbanismo e Obras Publicas, em 16/12/98.
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
CAMARA municira
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Cmara Munccjral da Lapa a
Estado do Daraná
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 54/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5885 que
delimita a RUA DEMÉTRIO
(a) BORTOLETTO.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5885, que delimita a
RUA DEMÉTRIO BORTOLETTO, assim denominada pela Lei nº 783, de
09/11/1982, como sendo o logradouro público que tem seu início na
Rua Tenente Belarmino da Silveira, tomando o rumo Oeste, e,
termina na Avenida Juscelino Kubitchek de Oliveira, fazendo junção
com a Rua Papa João XXIII.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as dispósigpes em contrário.
(a) Lapa erça-feira,
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Gelecdera Mureicgpal da Lopo
Citado de Erasê
ANO XKVI BOLETIM OFICIAL Nº 451
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ra Montenegro, na Vila do Principe.
Art. 2º - Revogam-se. as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de junho de 1.987.
(a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO
PREFEITO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 1.607 |
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atri- |
buições legais e tendo em vista o contido na Lei Municipal de nº 767,
Art. 1º - Fica denominada TRAVESSA PAULO OTTO GANZERT, a travessa
que inicia na rua Victor Ferreira do Amaral e termina na Travessa Marceli-
no Nogueira, entre a Rua José Pereira do Rosário e Travessa Antonio Zeve So-
trinho, na Vila do Rosário (Beco do Carrano).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de junho de 1.987.
” (a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO
4s PREPLITO MUNICIPAL
DEAR A DR RR RAD RR RD, ER DR DR RE RR RE RARA EO RA RED A RR RA EA RA ARE AS A
DECRETO Nº 1.608
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
tuições legais e tendo em vista o contido na Lei Municipal nº 229,
]
DECRETA: |
Art. 1º - Fica denominada de Travessa MARCELINO NOGUEIRA, a Rua que
inicia na Travessa Paulo Otto Ganzert e termina na Travessa Antonio Zeve So-
trinho, entre a Rua Victor Ferreira do Amaral e Rua Carlos Ganzert, na Vila
do Rosário (Beco do Carrano).
a Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de junho de 1.987. Mt
(a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO |
PREFEITO MUNICIPAL
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o Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
tuições legais.e tendo em vista o contido na Lei Municipal nº 783
— Vomssteto mmicinal dr Tar2. Estado do Paraná. no uso de snes ati
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Citado do Deraná
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“ANO JOVI BOLETIM OFICIAL Nº 451
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Art. 1º - Fica denominada Rua DEMÉTRIO BORTOLETTO, a rua que inicia
na Avenida Tancredo de Almeida Neves e termina na Avenida Papa João XXIII
e que corresponde a Rua C do Loteamento VILA DO PRINCIPE.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de junho de 1.987.
(a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO
PREFEITO MUNICIPAL
E E RS DR DSR DD DD O E EC ORAR RE EEE DR EAR DR CORE
DECRETO Nº 1.610
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
tuições legais e tendo em vista o contido na Lei Municipal de nº 855,
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Avenida TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, a Ave-
nida que inicia na Avenida Aloisio Leoni e termina no prolongamento da Rua
“João Cândido Ferreira, e que corresponde a “Avenida I do loteamento Vila do
Principe.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Msfício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de junho de 1.987.
(a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO
PREFEITO MUNICIPAL
ERR ERES
DECRETO Nº 1.611
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atri-
tuições legais e tendo em vista o contido na Lei Municipal de nº 856,
DECRETA:
| Art. 1º - Fica denominada Avenida PAPA JOÃO XXIII, a avenida que
inicia na Rua Demétrio Bortoletto e termina em área de campo de proprieda-
“de-da família Weinhardt, e corresponde e Avenida III do Loteamento VILA DO
| PRÍNCIPE.
Ee , Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
“a Re Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de junho de 1. SB.
Ê ou (a) WILSON MOREIRA MONTENEGRO
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O Vereador que este assina, no uso nai |
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
seguintes projetos:
=» Ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do lixceutivo Municipal, que autoriza o Poder
Exceutivo a receber área em doação e dá outras providências.
-— Projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo ao Convênio que entre st
celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção a Maternidade c a Infância
— — Projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que refcrenda o Decreto nº 5884. que delimita a Rua
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762
-» Projeto de Decreto Legislativo nº 54/98. que referenda o Decreto nº 5885 delimita a Rua
Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
O > Projeto de Decreto Legislativo nº 55/08 que referenda o Decreto nº 5886. que denomina de
Rua Conselheiro Alves de Araújo, via publica que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/08 que relerenda o Decreto nº 5887. que denomina de
Rua Victor do Amaral. via pública que especifica
> Projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº 5888. que denomina de Rua
Hipólito Alves de Araújo via publica que especifica
=» Projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº 5889. que denomina de
Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
= Projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua
Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº 5891. que denomina de
Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral. via pública que especifica.
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto 5892, que denomina de Rua
Francisco Alves, via pública que especifica
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 62/98. que referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua
do Principe. via pública que especifica
> Projeto de decreto Legislativo nº 63/98. que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de
gua João Cândido Ferreira via publica que especifica
o] > Projeto de Decreto Legislativo nº 04/98. que referenda o Decreto nº 5895. que denomina de
Rua José Lacerda, via pública que especifica
Projeto de Decreto Legislativo nº 65/98. que referenda o Decreto nº 5896. que denomina de
Rua Nocl Rosa, via pública que especifica
“> Projeto de Decreto Legislativo nº 66/98. que relvrenda o Decreto nº 5897. que denomina de
Rua Pernambuco. via pública que especifica |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67/98. que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de |
Rua Santo Antonio, via pública que especifica
= Projeto de Decreto Legi nº 68/98. que relcrenda o Decreto nº 5899. que denomina de
Travessa Vercador Antônio ZeWy Sobrinho. via publica que especifica
= Projeto de Decrety Legislativo À" 69/9% que referenda o Decreto nº 5900. que denomina de
Rua Gelson Luiz Capelli, via publica que &specifica
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (OH) 822-2536 - Pax (041) 8N2277 - Caixa Pógtal 04 - CEP; 83.750-000 = Lapa = Par vb
|
Par: Wo Câmara Municinal” da Lapa er
|
|
Projetos de Decreto Legislativo nºs 53/98 que referenda o Decreto nº 5884, que delimita a Ru
Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762; 54/98, que referenda o Decreto nº 5885 delimif
a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873; 55/98 que referenda o Decreto nº 588
que denomina de Rua Conselheiro Alves de Araújo, via pública que especifica; 56/98 que caferstad
o Decreto nº 5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica; 57/98 q
referenda o Decreto nº 5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública q
especifica; 58/98 que referenda o Decreto nº 5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, v
pública que especifica; 59/98 que referenda o Decreto nº 5890, que delimita a Rua Serafim Ferrei
de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei nº 900; 60/98 que referenda o Decreto nº 5891, q
denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica, 61/98 que referen
« o Decreto 5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica, 62/98, q
q referenda o decreto nº 5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica, 63/9
que referenda o Decreto nº 5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública q
especifica; 64/98, que referenda o Decreto nº 5895, que denomina de Rua José Lacerda, via públi
que especifica; 65/98, que referenda o Decreto nº 5896, que denomina de Rua Noel Rosa, v
pública que especifica; 66/98, que referenda o Decreto nº 5897, que denomina de Rua Pernambuc
via pública que especifica; 67/98, que referenda o Decreto nº 5898, que denomina de Rua San
Antonio, via pública que especifica; 68/98, que referenda o Decreto nº 5899, que denomina
Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que especifica, e 69/98, que referenda
Decreto nº 5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
PARECER
Analisando todos os projetos de
— decretos acima mencionados, este relator nada
encontrou que obstruí-se a deliberação do Plenário,
sendo que os traçados descritos conferem com a
realidade. Quanto a legalidade decide-se pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, Sexta-feira, 18 de
Dezembro de 1998
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ANTONIO GESAR/VIDAL |
Relator |
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Parattá
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Gore A Povuina
- DIRCEU RODRIGUES FERREIRA:
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
tina. Muni,
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Estado do Laraná
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/99
Súmula: Referenda o Decreto nº 5885 que delimita
a RUA DEMÉTRIO BORTOLETTO.
A Câmara Municipal da Lana, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5885, que delimita a RUA DEMÉTRIO BORTOLETTO, assim denominada
pela Lei nº 783, de 09/11/1982, como sendo 0 logradouro público que
tem seu início na Rua Tenente Belarmino da Silveira, tomando 0 rumo
Oeste, e, termina na Avenida Juscelino Kubitchek de Oliveira, fazendo
junção com a Rua Pana João XXIII.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de março de 1999.
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MARCCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
O CC
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná