Prefeitura Municipal da Lapa GQ
Estado do Durand
I4 UMA MUNICI PA
Oficio nº 533 Lapa, 20 de Dezembro de 1999
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis o Termo de Convênio que
entre si celebram o Município e a Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, para ser
submetido a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
Prefeito Municipal
-AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º Jiyyiga
Exmo. Sr. | DATA. V3 J AQ / OD cg
VILMAR CZARNESKI FAVARO Jg: 35 &
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 -Tel (041) 822-1818 -Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CONVÊNIO Nº 028/99
CONVÊNIO — QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE E A PREFEITURA
MUNICIPAL DA LAPA, ESTADO DO
PARANÁ, OBJETIVANDO A
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS
SANITÁRIAS DOMICILIARES.
Aos... 29... dias do mês de... outubro. do ano de hum mil novecentos e noventa €
nove, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, criada pelo Decreto nº 100 de
16.04.91, através da COORDENAÇÃO REGIONAL DO PARANA, inscrita no
CGC/ME sob o nº 26.989.350/0023-21, situada à Rua Cândido Lopes, 208, na cidade de
Curitiba/Pr., doravante denominada FUNASA, neste ato representada por seu
Coordenador Regional Interino — Engº. Hélio Sanfelice, nomeado pela Portaria nº 683
de 19.08.99, publicada no D.O.U. de 20.08.99, portador da Carteira de Identidade
nº 831.709 — SSP/PR e CPF nº 275.612.919-49 ca PREFEITURA MUNICIPAL DA
LAPA, inscrita no CGC/MF 76.020.452/0001-05, doravante denominado
MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Miguel Batista,
portador da Carteira de Identidade nº 678.358 — SSP/PR, CPF nº 027.311.939-72,
resolvem celebrar o presente Convênio, mediante as disposições expressas nas
Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Convênio, tem por objeto a prestação de cooperação técnica, para a
construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e fossa absorvente), que
fica fazendo parte do presente como se transcrito fosse, tendo em vista fortalecimento
do programa de desenvolvimento do Sistema Único de Saúde — SUS e a
Municipalização das ações de Saneamento.
SUB-CLÁUSULA ÚNICA: Aplicam-se a este Convênio as disposições contidas no
Inciso VII do Artigo 30 da Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19.09.90, na Lei nº
8.666. de 21.06.93, na Lei 8.883/94, no Decreto nº 93.872, de 23.12.86, no Decreto nº
20, de 01.02.91, Portaria FUNASA 539/94 e Portaria FUNASA 239/95, no que couber.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
Para a consecução do objeto expresso na Cláusula anterior, competirá às partes:
a) Intensificar e melhorar o controle do Saneamento Básico Domiciliar nos
municípios objeto deste Convênio;
b) Promover a participação das comunidades nas ações de Saúde Pública locais,
Saneamento;
c) Apoiar e desenvolver a capacidade de atuação dos serviços Vis
d)
e)
Adotar a metodologia adequada, utilizando-se da experiência institucional
nas ações de saneamento; €
Definir a área a ser trabalhada, bem como os beneficiários das ações, levando
em conta dados epidemiológicos.
1— Em especial caberá à FUNASA:
a)
b)
c)
d)
e)
a)
b)
c)
I
Fornecer os insumos necessários à consecução do objeto deste Convênio —
(listagem em anexo);
Promover a distribuição e aplicação dos insumos, bem como o
assessoramento técnico do processo de construção das melhoras sanitárias
domiciliares;
Desenvolver ações integradas de saúde, principalmente atividades
educativas;
Permitir a participação de servidores de seu quadro de pessoal nas atividades
integradas de saúde e saneamento,
Estabelecer a metodologia e a tecnologia a ser utilizada para a realização das
ações sanitárias, bem como, coordenar e supervisionar o desenvolvimento
das mesmas;
Aprovar os projetos propostos para as áreas que se tornarão parie integral
deste convênio:
Avaliar a execução dos projetos e homologar a conclusão dos mesmos.
Em especial caberá ao MUNICÍPIO:
Fornecer mão-de-obra especializada para construção das melhorias
sanitárias, que serão orientadas pelos Auxiliares de Saneamento da
FUNASA:
Indicar representante para acompanhar juntamente com técnicos da
FUNASA o desenvolvimento das programações estabelecidas;
Executar, direta ou indiretamente, nos termos da legislação aplicável, as
obras e os serviços necessários ao desenvolvimento das ações de saúde e
saneamento básico;
Apresentar à FUNASA relatórios da execução dos planos de trabalho por ela
aprovados;
Restituir à FUNASA o valor correspondente aos materiais fornecidos e não
apurado pela Fundação Getúlio Vargas,
aplicados, reajustados em consonância com a variação do respectivo 4 f
f) Providenciar o registro da obra ou do serviço junto aos órgãos competentes,
dando baixa em tais registros quando da respectiva conclusão;
e) Efetuar levantamento sanitário;
h) Promover atividades de educação sanitária visando a participação da
comunidade em todas as fases do processo e no uso adequado das melhorias;
i) Destinar local para instalação e funcionamento de oficinas sanitárias
adequadas ao volume da produção prevista e depósito de materiais,
assumindo os custos decorrentes da instalação, manutenção e
funcionamento;
|) Adquirir com recursos próprios equipamentos e ferramentas necessárias à
confecção de placas de concreto pré-moldado e instalação dos módulos;
k) Repassar recursos materiais do tipo: cimento, areia, pedra, pedrisco, tijolos
para construção dos módulos sanitários — (listagem em anexo).
CLÁUSULA TERCEIRA — DO PESSOAL
O MUNICÍPIO assumirá inteira responsabilidade pelas obrigações resultantes
da legislação trabalhista, previdenciária, de acidentes do trabalho e quaisquer outras
relativas ao seu pessoal que participar da execução deste Convênio.
SUB-CLÁUSULA ÚNICA - Não existirá qualquer vinculo jurídico entre a
FUNASA e os servidores, empregados, contratados, sub-contratados ou fornecedores do
MUNICÍPIO que. como tal, tenha relação com os trabalhos decorrentes do presente
Convênio.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio terá vigência pelo prazo de um ano a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser alterado, a qualquer tempo,
mediante Termo Aditivo.
SUB-CLÁUSULA ÚNICA - Será automática e sucessivamente prorrogada a
vigência deste Convênio, por períodos iguais ao inicialmente estipulado, se não ocorrer
prevista para o seu término.
denúncia, por qualquer das partes, com antecedência de 60 (sessenta) dias da data 7d
CLÁUSULA QUINTA — DA RESCISÃO
O presente Convênio será rescindido, quer pela inexecução das obrigações
estipuladas, sujeitando a parte inadimplente à indenização por perdas e danos, pela
superveniência de norma legal que o torne formal ou materialmente inexequivel.
CLÁUSULA SEXTA - DA EXTINÇÃO
Poderá, no entanto, este Convênio ser extinto por mútuo consenso, ou mediante
denúncia da parte interessada, com antecedência de 30 (trinta) dias da data proposta
para a extinção de sua vigência.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
A FUNASA, no prazo de 20 (vinte) dias após a assinatura deste Convênio,
providenciará a sua publicação, por extrato, no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA OITAVA — DO FORO
Fica eleito o foro da Justiça Federal, seção judiciária do Estado do Paraná, com
renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, para dirimir quaisquer
questões fundadas neste Convênio.
E por estarem de acordo, lavrou-se o presente Termo, em 03 (três) vias de igual
teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes convenentes, na presença das
testemunhas abaixo.
Pela FUNASA Pelo MUNICÍPIO
Engº Aléliy/Sanfelice Sr. Miguél Batista
Coordenador Regional Interino Prefeito Municipal da Lapa/PR
FUNASA/PR
Testemunhas; Da po Do MUNICÍPIO
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(Ersudaso FNS/CORPR nº 25220.000586/97-18)
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DIÁRIO OFICIAL Nº 225 QUINTA-FEIRA, 'OV 1999
RIO.DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Instituto Nacional do Seguro Social
Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul
“EDITAL N9 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
«fhiio+ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - torna público que realizará processo
ivo simplificado pars d contratação de prestadores de serviço, em regime de contratação temporntria,
sordo com 8 lei nº 8.620 de 05.01.93.
sleção de que iria este Edital compreenderá a avaliação de curriculum, considerando as
liszidades de cada função € a prova de informática.
2 — DAREMUNERAÇÃO
2.1. A remuneração dos serviços prestndos terá como base os padrões remuneratórios do INSS,
termos do Artigo 17, parágrafo 4º da Lei nº 8.620/93, observada a seguinte tabela.
22. Para efeito de remuneração será considerado o seguinte
22.1. Relativamente a RS/INSSIPR Nº 150 de 030393
a) retribuição básica correspondente a 50% da respectiva faixa de retribuição, mais:
b) complementar variável decorrente da produtividade, podendo alcançar até os restantes
da de retribuição, conforme critérios estabelecidos na mencionada resolução,
vd, na REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONIBATAÇÃO.
3.1; Ter nscionálidade brnsileira : ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo Estatuto de
dade, tom Ieconhecimento, do goro dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º da
32. Estar em dia com es obrigações eleitorais e militares;
33. Não possuir antecedentes criminais;
Possuir o nivel de escolaridade exigido para função e comprovar as
culum vit; frscizhis Tel ires
3.3. Tex idade mínima de 18 anos na data da contrstação,
, 3,6, Possuir etóstudo médico de sanidade física e mental,
37. Estat Ínscrito como autônomo no INSS,
3. Possuir comprovante de inscrição do ISS,
3.9)Ter participado de processo seletivo observada à ordem de classificação:
3.10, Estas disponivel para visgerm, quando necessário.
4.211 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
4.1, 05 Pertodo;s- "29 111/99 a DI/1299 *
4 1OAs 6h
4 'agas em Porto Alegre:
- Serro de Treinamento e Desenvolvimento, silo à Travessa Mário Cinco Paus, nº 20, 1º andar-
o edi? -
"0 “de entrega do currículo, bem como da documentação comprobatória, será o
“o do periodo de inscrição constante no item 4.1
45. Ocurriculum vitse entregue fora do prazo estipulado, em desacordo com o modelo exigido
que não estivez tcomipenhado de comprovação, será desconsiderado;
46. São considerados documentos de identidade: Carteiras ou Cédulas de Identidade expedidas
Secretarig de Segurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, Polícias
ares, Úfgãos é Conselhos que, por força de Lei Federal, valem como identidade,
47. O candidato deverá preencher « entregar junto ao Órgão de Recursos Humanos Estadual
ISS, destro dó prazo estipulado no item 4.1, seu curriculum, bem como comprovar através de cópias
«cumentos com apresentação de seu priginal para checarem os dados exigidos no mesmo,
48. As informações prestadas na solicitação de Inscrição serão de inteira responsabilidade do
ato, dispondo o INSS do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o
ulário de forma Pepita, concta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
* ETAPA DA AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS
informações prestadas no
51. Será realizada avaliação de curriculos de caráter eliminatório e classificatório com
seção de O (zero) a 40 (quarenta) pontos,
52. O candidato que não apresentar o curiculum vitae acompanhado dos documentos
xobatórios terá nota O (zero), |
53. Na svaliação dos currículas serão observados a pontuação do quadro a seguir:
« 53.1. Para as funções de Nível Superior
* Experiência profissional não cumulativa às atividades previdenciárias, sendo considerado até o
máximo de 10 pontos (0! ponto por ano trabalhado).
34 Os candidatos serão ordenados , de acordo com o valor decrescente do total de pontos
obtidas na avaliação curricular,
$5. Com base na ordenação a que se refere 0 item anterior, serão convocados os 20 primeiros
candidatos classificados por função, para a segunda etapa - Prova de Informática
6 2 ETAPA-PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA
6.1 Os candidatos classificados na avaliação curricular serão submetidos á prova prática de
informática, que terá como examinador um servidor do INSS, técnico nessa área:
62, O candidalo deverá possuir conhecimentos básicos do Sistema Operacional DOS, do
ambiente WINDOWS e do editor de texto WORD, bem como digitar um texto. -
63. Para avaliação da digitação do texto, será considerada a seguinte fórmula:
VTC- TBL-TIE onde
TD
TTC- Total de toques certos
7BT= Total bruto de toques
TTE= Total de toques errados
TD =Tempo de digitação
64. Aclassificação será por ordem decrescente do total de toques corretos
6.5. Olocal e horário de realização desta etapa, será posteriormente comunicado
7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
74. Pura todas as funções terá preferência o candidato que tiver maior tempo de serviço
público,
Permanecendo ainda o empate, terá preferência o candidato melhor colocado na Prova
2.
Prática de Informática;
8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
81. O resultado final do processo seletivo, será homologado pelo Chefe da Divisão de
Adiministração e publicado no Diário Oficial da União, É
82 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o processo seletivo
contidas neste Edital;
LER O processo seletivo terá validade até 27 09 2000, estando a vigência dos contratos adstritos
ao disposto na legislação vigente
84 Os já prestadores de serviço que alcançaram o prazo máximo de 4 anos de contrato,
somente poderão candidatar-se a processo seletivo , após decorridos 2 anos do término do mesmo,
BS. A aprovação e clnuificação geram para o candidato, apenas a expectativa de direito à
contratação por tempo determinado, observando-se as disposições legais e a conveniência do INSS,
86. O candidato aprovado e contratado, desenvolverá atividades relacionadas no item | deste
Edital,
87 A contratação do candidato será condicionada à aprovação e inspeção médica,
de declaração que não responde a processo criminal e o atendimento das condições previstas neste Edital,
88. Será excluído do processo seletivo o candidato que: U
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins do processo seletivo;
b) deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos
os requisitos básicos exigidos neste Edital;
89. Em qualquer das hipóteses constantes no subitem anterior, o candidato terá sua contratação
invalidada por ato do Chefe da Divisão de Administração, sem prejuizo das demais cominações legais,
8.10. O candidato aprovado deverá manter atualizado seu endereço junto a Divislo de
Administração do INSS em seu Estado,
811. Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe da Divisão de Administração,
812 O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial da União, nos jornais
locais e afixados no saguão ds Superintendência Estadual do INSS do Rio Grande do Sul,
813. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados a serem publicados no DOU
e em jormais de grande circulação. Os Editais posteriores poderão determinar eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos sos itens deste Edital,
8.14. Os modelos de curriculum vitae, poderão ser obtidos no local das inscrições - Porto Alegre.
no horário das 1000 às 16h ;
JOAQUIM STRINGHINI CAVALHEIPO |
Chefe da Divisão de Administração
(Of. .n? 252/99)
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVÊNIO Nº 1627/98
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CGC: 26989 350/0001-16 e a Prefeitura Municipal de
MorenaPE, CGC: 11.049,8220001-8). Objeto: prorrogar a vigência do convênio original até
22032000, Data de assinstura: 20/1059. Signatário: Mauro Ricardo Machado Costa, Presidente da
Fundação Nacional do Saúde, C.P.F.: nº 256 821.251-00, Processo ENS nº; 25100.00575697-35
tor. nº 264/99)
Coordenação Regional no Paraná
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 2/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Parank, CGC
26.989.350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de IratiPR, CGC 756.545 S74/0001-82 OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e forsa
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. - o: CAMARA MUNICIPAL.
, LAPA - PR
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“Nº 225 QUINTA-FEIRA, 25 NOV 1999 DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO ;3"- E 1)
absorvente), tendo em vista o fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Unico de
Seido = SUS e à Municipalização das ações de Saneamento. VIGÊNCIA: O! (um) ano, a partir da
asinitira DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro do 1999. SIGNATÁRIOS: Eng”. Hélio
Sonfedco. CPE. 275.612919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR, e o Sr Tuiz Rodrigo
de Almeida Milgembera, CPF: 214.152.009-63, Prefeito Municipal de IratyPR. Processo nº
25220 000583/97-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 4/99 :
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, CGC
26 989 350/002321, e a Prefeitura Municipal de Chopinzinho/PR, CGC. 76.995. 414/0001-60 OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e fossa
absorvente), tendo em vista o fortalecimento do programa de desenvolvimento da Sistema Unico de
Saúde — SUS e a Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: O! (um) ano, a partir da
assinatum DATA DA ASSINATURA: 10 de novenbro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng” Hélio
Sanfelice, CPE. 275.612.919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR., eo Sr. Vandertei José
Crestani, CPE: 530,439.959-53, Prefeito Municipal de Chopinzinho/PR Processo n
25220 000510/97-56.
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 5/99
CONVENENTES: Fundação Necional de Saúde, Condenação Regional do Paranh, CGC
do 989 350/0023.21, e a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do SulPR, CGC. 80 874 100/0001-86
OBJETO: Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro é
fossa (e), tendo em vista o fonalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
US e à Municipalização das ações de Sancamento. VIGÊNCIA: O! (um) ano, a partir da
assi DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng" Hélio
Sanfelice. CPF. 275 612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR, e o St. Alexandre
Geni CPF. 005845.099-87, — Prefeito Municipal de Hom Sucesso do SuVPR Processo nº
25220 01149/97-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 6/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Swido, Coordenação Regional do Parand, CGC
26 989,350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, CGC. 78 121 985/0001.09
OBJETO; Cooperação Técnica para n construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro é
fossa sisorvente), tendo em vista o fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde - SUS o a Municipalização las ações do Saneamento, VIGÊNCIA: O! (um) ano, a partir da
esindlura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng? Hélio
Sanfelico, CPF. 275 612.919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR.,, e 0 Sr Wolnei
Amtônio Savaris, CPF: 274.606 $79-12, Prefeito Municipal de Bou Vista da Aparecida/PR. Processo
nº 25220 000760/97-13.
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 8/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, cae
26 989 350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Contenda'PR, CGC. 76.105.519/0001-04. OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheito e fossa
absorvente), tendo em vista o fortalecimento do programs de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde — SUS é a Municipalização das ações de Sancamento. VIGÊNCIA: O! (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999, SIGNATÁRIOS: Eng” Hélio
Sanfelice, CPF. 275.612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR,, € 0 Sr. Wilson Baumel
Piel, CPF: 128.795.929-68, Prefeito Municipal de Contendy/PR. Processo nº 25220 000575/97-00
EXTRATO DE CONVENTO Nº 9/99
comes Fun: Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, CGC
26 955 >50/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Conselheira Mairinck/PR, CGC. 75 968.412/0001-19.
OBJETO: Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro é
fossa absorvente), tendo em vista 0 fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sisterna
Saúde - SUS e à Municipalização das ações de Sancamento. VIGÊNCIA: 01. (um) ano, à
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS; Eng*. Hélio
Sanfelice, CPF. 275.612.919-49, Chordenador Regional Interino da FUNASA/PR, e O Sr. Paulo de
Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck/PR Processo nº
Oliveira, CPE: 057.328 759-72,
25220 00089297-54
EXTRATO DE CONVENIO Nº? 10/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, CGC
26 989.350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Campo Bonito/PR, CGC. 80 869 621/0001-45.
OBJETO: Cooperação Técnica ua construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e
fassa absorvente), tendo em vista 0 fbrtalecimento da programa de desenvolvimento do Sistema. Único de
Saúdo — SUS e à Municipalização (das ações de Saneamento VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999 SIGNATÁRIOS: Eng! Hélio
Sanfelice, CPF, 275.612 919-19, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR,, e o Sr. Odilon Luiz
Paschoal CPF: 3464570959, Prefeito Municipal de Campo Bonito/PR. Processo nº
25220 000809/97-19
EXTRATO DE CONVÊNIO. N9 11/99
CONVENENTES: Fundação Nycioml de Ssúde, Coordenação Regional do Paraná, CGC
26989 3500023-21, e a Prefeitura Municipal de Enéas MarquesPR, CQC. 76 205 657/0001-57
OBJETO: Cooperação Técnica par a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e
fossa absorvente), tendo em vista o fbrialecimento da pr de desenvolvimento do Sistema Unico de
Saúde — SUS idas ações de Sancamento. VIGÊNCIA: O! (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 1999 SIGNATÁRIOS: Eng" Helio Sanfelice,
CPF 275612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR,, e o Sr Hélio Parrianello, CcrF
000813/9'
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 12/99 Pro
CONVENENTES: Fundação Naccral de Suúde, Coordenação Regocal” do Parará, CGC
26 989.350/0023-21, é a Prefeitura Municipal de Guaraniaçu/PR, CGC. 76.208 814/0001-66. OBJETO:
Cooperação Técnica para à construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e fossa
abuorvente). tendo em vista o fontalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema
Saúde - SUS é à Municipalização das ações de Saneamento, VIGÊNCIA: O! (um) ano, a parir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIO: Eng”. Heio
Sanfelce, CPF 275 612 919-49, Coordenador Regional Imerino da FUNASA/PR., e o Sr. Luiz Moraes de
Jesus, CPF 371 170 849.87, Prefesto Municipal de Guarariaçu/PR. Processo sº 25220.000377/91-27,
ali deMD Ligar 1
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EXTRATO DE CONVÊNIO NO 13/99 - tea 2J2. st
CONVENENTES: Fundação Nacional de Coordenação do” Paraná, ! COC
26 989 350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Itambaracá/PR, CGC. 76 735.738/0001-08: OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banbwiro, & foma
Aivente), tendo em vista o fonalecimento do programa de desenvolvimento do Sisema Único de
Saúde - SUS e à Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: O! (um) ano, a parta da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng”. Héio Sanfeice,
CPE, 275 612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR,, e 0 Sr. Servilho Cherubiar Filho,
CPE: 239.768 299-00, Prefeito Municipal de ltambaracá/PR. Processo «º 25220.000513/97-44. : i
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26,989 350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Icaraima'PR, CGC, 76.211.337/0001-60, OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e fossa
absorvente), tendo em vista o fonslecimento do programa de desenvolvimento do Simema Único de
Saude. SUS e à Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eos”. Hébo
Sanídice, CPF 275 612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR., e 0 St. Hosay Sérgio
fankouiki dos Santos, CPF 1999240804, Prefeito Municipal de Jcaraimaa/PR Procemo 1º
25220 000620/97-54 ati
EXTRATO DE CONVENTO Nº 15/99, je cisma
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, COC
26.989 350/0023-21, e à Prefeitura Municipal de Iracema do OestefPR, COC. 95.583 5531001-10
OBJETO: Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos saritários (privada de vaso, banheiro é
fossa absorvente), tendo em vista O fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde - SUS e à Municipalização das ações de Saneamento. VIGÊNCIA: OI (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS; Eag'. Héio
Sanfelice, CPF. 275.612.919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASAPR, e O Se. Lourival
Bernudino, CPF 321182439:72, Prefeito Municipal de Iracema do OenePR Processo
25220 001299/97-61 qo TA ms to
EXTRATO DE CONVENTO N9 18/99 Rue de
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação do Paraná, CGC
26.989 350:0023-21. e à Prefeitura Municipal de IguatuPR, CGC 95 598 013/0001-67. OBJETO:
Cooperação Tecnica para a construção de 20 módulos saritarios (privada de vaso, banheiro « fossa
absorvente). tendo em visia O fonalecimento do programa de desemolvimemo do Sistema Único de
Saúde — SUS e à Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: O! (um) aso, a parir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999 SIGNATÁRIOS: Eng” Hébo
Sanfetice, CPF 275 61291949, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR , é O Se. Wisdcmir
Antonio Barelia, CPF 13)417561-2, Prefeito Municipal de Igussu/PR - Procemo sº
25220 001024/97-73
EXTRATO DE CONVÊNIO RB? 17/59 “
CONVENENTES: Fundação Nacional de Suide, Coordenação do Parasá, COC
26.989. 350/0023.21, e a Prefeitura Municipal de Pishalio/PR, CGC. 76.167.717/0001-94. OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e fossa
absorvente), tendo em vista O fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde - SUS e a Municipalização das ações de Saneamento. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a parir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1959. SIGNATÁRIOS: Erg”. Hétio
Sanfelice, CPF 275 61291949, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR., e O St. Nica José
Cameito. CPF 759 795 60963 Prefeito Municipal de Pinhalio/PR.— Processo 1º 25220 0002509737.
RATO DE CONVÊNIO N9 18/99 ps eR PE. Uistelho
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação do Pri, COC
26989 .350/0023.21, e a Prefeitura Municipal de Porto Vitória'PR, CGC. 75 688.366000]-02
OBJETO: Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e
fossa absorvente), tendo em vista o forialocimento do programa de desenvolvimento do Sisema Único de
Saúde — SUS e à Municipalização das ações de Saneamento. VIGÊNCIA: OI (um) qno, à partir da
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Ecg”., Héio
Sunfelice, CPF 275612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR,, e 0 St. Vicente Luiz
Sehaitz, CPF, 499.644 88904, Prefeito Municipal de Porto Vióris'PR, Proceso 2º
25220 .000619/97-75. essa PO 2.9 nr
EXTRATO DE CONVENIO NP 19/99 ' PR
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional - do: Paraná, CGC
26.589 3500021.21, e à Prefeinira Municipal de Vitorico/PR, CGC. 76 998 4634001-0). OBJETO:
Cooperação Técnica para 4 consinução de 20 médulos sanitários (privada de vaso, banhuiro e fossa
absorvente), tendo em vista O foralecimemo do programa de desenvolvimento do Sinema Único de
Saude — SUS e à Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: 0) (um) ano, à partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 1949 SIGNATÁRIOS: Eng” * Hebo
Sunfhiice, CPF. 275,612.919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASAPR,, e o St. Wilson José
Felini Barbosa, CPF; 176.980,309-20, Prefeito Municipal de Vitorino/PR. Processo Ld
25220,000580/97-31.
E utnio,
a.
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 20/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, CGC
26.989.350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Ver&PR, CGC 7566 $30/0001-20. OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos senitários (privada de vaso. banheiro e fossa
absorvente), tendo em vista o fortalecimento do programs de desenvolvimento do Sistema Unico de
Seúde — SUS e 4 Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: O! (um) ano, & partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng”. Hélio
Sanfelice, CPF. 275.612.919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR, e o Sr Loivo Roque
Rittes, - CPF; 183,068,109-53, Prefeito Municipal de Veré/PR Processo nº 25220 001026/97-07
x EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 21/99
CONVEKENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, COC.
26.989 3300023-21, e « Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, CGC. 76.920.800/0001-92. OBJETO;
Técoica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e fossa
absorvente), tendo em vista O fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde — SUS é à Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da
assinanra DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 1999 SIGNATÁRIOS: Eng" Helio
Sanfelict, CPF. 275.612.919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR., e a Sra Carolina
Batistão de Souza, CPF: 928.188 209.00, Prefeita Municipal de Wenceslau Braz/Pr. Processo nº
28220,000509/97-77.
E dr EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná COC
26.089. 350/0023-21, e 4 Prefeitura Municipal de São Cartos do IvalPR, CGC. 75.498.576/0001-20
OBJETO; Cooperação Técnica para a construção de 20 médulos sanitários (privada de vaso, banheiro é
fossa absorvente), tendo em vista 0 fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
— SUS e a Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: 0! (um) ano, a partir da
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng” Hélio
CPF. 275.612 91949, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR., e o Sr. Fiori Antonio
Tessaro, ">> CPF: 100.843.129-04, Prefeito Municipal de São Carlos do IvalPR Processo E
25220.000766/97-08.
0 PRTRATO DE CONVÊNIO Nº 29/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, COC
26.989.350/0023-21, e à Prefeitura Municipal de Rio AmiUPR, CGC. 43.640.754/0001-19. OBJETO:
Técnica pera a consinção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e fossa
absorvente), tendo em vista 0 fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúdo SUS e a Municipalização das ações de Saneamento. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng”. télio
Saréciice, CPF. 275.612.919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR., e o St Vicente Solda,
CPF: 353.135.959-20, Prefeito Municipal de Rio AzuVPR. Processo nº 25220,000954/97-18
. EXTRATO DE CONVÊNIO NO 24/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, CGC
26.989. 3500021.21, e 4 Prefeitura Municipal de Palotina/PR, CGC. 76208.487/0001-64. OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 médulos sanitários (privada de vaso, banheiro e fossa
sbsorvente), tendo em Vista 0 fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde - SUS e 8 Municipalização das ações de Sancamento VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da
assastura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng”. Hélio
Soníétice, CPF. 215.612. 91949, Coordenador Regional Interino da FUNASAPR,, e o Sr Valmor
Antovio Buxin, CPF: 196 807.089-34, Prefeito Municipal de Palotina'PR. Processo nº
25220.00061297-26.
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 25/99
€ MENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Paraná, CGC.
2 50/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Loanda PR. CGC 76972 07400015] OBJETO:
Cosbiração Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso. banheiro e fossa
abzorvente), tendo em vista o forintecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Unico de
Saúde - SUS e a Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: 0! (um) ano. a partir da
assinstura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999 SIGNATÁRIOS: Eng” Hélio
Sanfelice, CPF. 275.612919-19, Coordenador Regional Interino da FUNASAPR, e q Sr Mario
Matareal, CPF: 046 618,349-68,) Frefeito Municipal de Loanda/PR Processo nº 25220.001298/97-07,
“" 4 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 26/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Smúde, Coordenação Regional do Paraná, cac
26.989 IS00O2I-M. é a Prefeitura Municipal de Mauá da SerraPR. CGC 95548 400/0001 42
OBJETO: Couperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e
fossa absoivente), tendo em vista o fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde — SUS e à Municipalização das ações de Saneamento. VIGÊNCIA: O! (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 1999, SIGNATÁRIOS: Eng”. Helio
Sanfelee, CPF. 215.612.919-49, Coondenador Regional Interino da FUNASAPR,. e o Sr Antonio
Batista de Macedo, CPF: 167.289 49-87, Prefeito Municipal de Mauá da SerrvPR. Processo nº
25220.000767/91-62. '
fere
. EXTRATO DE CONVÊNIO MO 28/99
CONVENENTES: Fundação | Nacional de Saude, Coordenação Regional do Paraná coc
26.989. 3500023-21, e a Prefeirura Municipal da LapaPR. CGC 76 0204520001-05 OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos senitários (privada de vaso, banheiro e fossa
DIÁRIO OFICIAL
absorvente), tendo em vista 0 foralecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Unico de
Saude - SUS e a Municipalizição das ações de Saneamento VIGÊNCIA: 01 (um) ano, 4 partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 1999 SIGNATÁRIOS: Eng" Hélio Sanfefice.
CPF 275 612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASAPR.. e o Sc Miguel Batisa. CPF
027311.939-72, Prefeito Municipal da Lapa/PR. Processo nº 25220 000586997-18
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 29/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Regional do Parana. coc
26 989 350/0023-21, e à Prefeitura Municipal de Japuré/'PR, CGC. 75 788.3490001-39 OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários tprivada de vaso, banheiro e fossa
absorvente), tendo em vista 0 foralecimento do programa de desemolvimento do Sistema Unica de
Saúde - SUS e a Municipalização ções de Saneamento VIGÊNCIA: O! (um) apo, a partir da
assinstura DATA DA ASSINATUI 10 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Erg' Hefo
Sanfelice, CPF. 275 612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASAPR, eo Sr Osvaldo Perez
Frazano, CPF: 281.582/539-20, Prefeito Municipal de Jspuri'PR Processo nº 25220 00102597-36
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 31/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde. Coordenação do Paraná CGC
26 989.150/0023-21, e a Prefei Municipal de Mangueirinha/PR. CGC 77773 869/0001-29
OBJETO: Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro é
fossa absorvente), tendo em vista o fortalecimento do programa de desenvolvimento do Simema Unico de
Saúde - SUS e à Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: 01 (um) ano. a partir ds
assinatura DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 1999 SIGNATÁRIOS: Eng” Helio Sanfelice,
CPF. 275612 919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASAPR, e o Sr Ebdio Zimerman de
CPF. 2142721699], Prefeito Municipal de Mangueirirha'PR Processo df
25220 000579/97-52.
EXTRATO DE CONVÊNIO N9 32/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação do Paraná, CGC
26,989 350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel do IvaPR, CGC. 76.974 823/0001-20
OBJETO: Cooperação Técnica para a construção de 20 módulos sanitários (privada de vaso, banheiro e
fossa absorvente), tendo em vista O fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Unico de
Suúde - SUS e a Municipalização das ações de Saneamento VIGÊNCIA: O! (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSI RA: 10 de novembro de 1999. SIGNAT; RIOS: Eng". Hého
Sanfelice, CPF. 275 612.919-49, denador Regional Interino da FUNASA/PR,, e 0 St. José da Carma
Lavagno!i, CPF: 205.062 879-04, Prefeito Municipal de Santa Isabel do IvalPR Processo nº
25220 000515/97-70.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 33/99
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação do Paraná, CGC
26 989.350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de São Joto/PR, CGC. 76.995 422000146. OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 médulos sanitários (privada de vaso, banheiro é fossa
absorvente), tendo em vista o fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Snúde — SUS e a Municipalização das ações de Saneamento. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da
assinatura DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng". Héfio Sanfelice,
CPF 275.612919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR,, € 0 Sr. Dirceu Mezzaroba, CPF:
355.198 439-83, Prefeito Municipal de São JoBo/PR. Processo nº 25220.001319/97-77.
EXTRATO DE CONVÊNIO No 35/99 .
CONVENENTES: Fundação Nacional de Saúde, Coordenação do Paraná, CGC
26 989.350/0023-21, e a Prefeitura Municipal de Jaboti, CGC. 75. 969.667/0001-01. OBJETO:
Cooperação Técnica para a construção de 20 médulos sanitários tprivada de vaso, banheiro e fossa
absorvente), tendo em vista o fortalecimento do programa de desenvolvimento do Sistema Único de
Saúdo — SUS e a Municipalização das ações de Saneemento. VIGÊNCIA: 0! (um) ano, a partir da
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 1999. SIGNATÁRIOS: Eng" Heho
Sanfefice, CPF: 278.612.919-49, Coordenador Regional Interino da FUNASA/PR, e o Sr. Esmair
Carvalho de Oliveira, CPF: 091838 099.53, Prefeito Municipal de JabotifPr. Processo nº
25220.001401/99-18
(Of. no 264/99)
Coordenação Regional no Mato Grosso do Sul
EXTRATOS DE CONTRATOS
Idemtificação: Termo de comodato celebrado entre à Fundação Nacional de Saúde/Coorderação a
do Mato Grosso do Sul Inserita no COC sob nº 26.989.150/0526-98 e O Serviço Autônomo de e
Esgoto de Bela Vista/MS Inscrito no CGC sob n.º 03.167.814/0001-03.
Objeto: Cessão de materiais de Inboretório.
Objetivo: Cessão prstuita sob regime de comodato nos termos do Artigo 1248 do Código Civil
Vigência: 01 (um) ano podenda ser alterado, a quelquer tempo, mediante termo aditivo. Será prorrogada a
vigência, por períodos iguais, se não ocorrer denúncias, por qualquer das partes.
Data da Assinatura: 25 de outulro de 1.999.
Signatários: Aroldo Ferreira Galvão - Coordenador RegionaVFNS/MS - Agenor Martins Júxior - Diretor
Processo:25185,000983/99-25,
Identificação: Termo de comodato celebrado entre a Fundação Nacional de Satide/Coordenação Regjoral
do Mato Grosso do Sul inscrita no CGC sob nº 26,989.350/0526-98 e a Prefeitura Municipal de
Dourados/MS inscrita no CGC sob n.º 03.155.926/0001-44.
Objeto: Cessão de equipámentos de informática.
Objetivo: Cessão gratuita sob regime de comodato nos termos do Artigo 1248 do Código Civil
Vigência: 01 (um) ano podendo ser alterado, 8 qualquer tempo, mediante termo aditivo. Será prorrogada a
vigência, por períodos iguais, te não ocorrer denúncias, por qualquer das partes.
A rrenm Mecreccipal da Lapa sina
Citada Levin
Assunto : Referenda Termo de Convênio que
entre si celebram o Municipio e
a Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 15 /02 [2000
Encaminho à Comissão de:
* Legislação, Justiça e Redação, em 15/02 / 2000,
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em Por o eo
Lapa, /.> (Qdldooo
RESIDENTE
CAMARA MUNICIPAS
LUPA - PR
Acura Masnicipadl da Lapa had
ema serao
Etudo do cane
Assunto ; fieferenda Termo de Convênio que
entre si celebram o Município e
a Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 15/02) 2000,
Encaminho à Comissão de:
l
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o Documento em 15 /
DIRCEU E ITT
Presidente da Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
signado para relatar à
i de
Rica o Vereador
matéria em
Iva, |S | Le.) A2e0
onigrafe
CAMARA MUNICIPAS,
LAPA » PR
Eslado do Purand
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 001/00
Súmula: Referenda o Termo de Convênio
que entre si celebram o
Município e a Fundação Nacional
de Saúde —- FUNASA.
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio que
entre si celebram o Município e a Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA, que tem por objetivo a construção de 20 módulos
sanitários, tendo em vista o fortalecimento do programa de
desenvolvimento do Sistema Único de Saúde = SUS e a
Municipalização das ações de Saneamento.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
[5] Lapa, 22 de Fevereiro de 2000
E cd
eg tudti
[————em mem mma
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
El
Bj
|
Matéria: Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2000
Súmula: Referenda Termo de
Convênio que entre si
celebram o Município e a
FUNASA - Fundação Nacional
de Saúde.
PARECER
Nada temos a nos opor ao presente convênio
podendo ele ser referendado.
Assim sendo, apresento em separado projeto de
decreto para o necessário referendo que trata a nossa Lei
Orgânica.
É o parecer.
Lapa, Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2000
Mus
[am CO BORTOLETTO
RELATOR
eee eee mr me meme e ee me em
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Ver.:
LEDS AA
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Lisrecane Marrccipad cd
ço
Osdado do. LL asaná
-— LAPA - PR
o Ceni Municipal da Lupa a
as yi! Estado do Puramd
COMISSÃO DE SAÚDE
Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/00
Assunto: Termo de Convênio que entre si celebram o
Município e a Fundação Nacional de Saúde — FUNASA
PARECER DO RELATOR
Nada temos a nos opor ao presente
projeto, podendo ele ser alvo do crivo dos senhores
o vereadores no plenário desta Casa de Leis.
Lapa, 22 de Fevereiro de 2000
ELATOR
o Voto dos membros da Comissão
A favor:
bd Com o relator: Ver: Lniubh pmeenvr Arre
Com o relator: Ver: Cs ai Rfram -
Contra:
U Voto em separado: Ver:
q Voto em separado: Ver:
Alameda David Caeiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
rear chenteipadl de Lupa o
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2000
Súmula: Referenda o Termo de Convênio que entre si
celebram o Município e a Fundação
Nacional de Saúde — FUNASA.
A Câmara Municipal da Lana, Estado do
Po) Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e a Fundação Nacional de
Saúde - FUNASA, que tem por objetivo a construção de 20 módulos
sanitários, tendo em vista o fortalecimento do programa de
desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS a
Municipalização das ações de Saneamento.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 2 de Março de 2000.
va tu
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
TS
Alameda David Carneiro, s/nº - Fonc: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná