Estudo do Parand
pn ANTE PROJETO DE LEINº 02/2004
CAMARA MUNICI PAL sámula: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de
LAPA - Px. Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa,
PROTOCOLO nº 1464/04 e dá outras providências..
DATA 24 4, 03404
4
e: - O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município submete à
apreciação do Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
A) Art. 1º - Esta Lei fixa o Quadro de Pessoal e institui o
Plano de Classificação de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal da Lapa,
tendo como base em todos os seus efeitos, excetuando-se os previstos nesta Lei, a Lei
que fixou e instituiu o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e salários do Município da
Lapa.
Art. 2º - As atribuições contidas na Lei que instituiu o
Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e salários do Município da Lapa, inerentes ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, ficam concedidas ao Presidente da Câmara
Municipal, no que refere-se ao âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — As determinações a serem fixadas por
decreto contidas na Lei referida no caput deste artigo, serão regulamentadas através de
Atos da Comissão Executiva, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Os cargos de provimento em Comissão diferem do
e Executivo conforme o Anexo I desta Lei, inclusive simbologia e vencimentos sendo de
<3 livre nomeação e exoneração do Presidente do Poder Legislativo, devendo ser ocupados
por pessoas que possuam experiência administrativa e/ou habilitação profissional
especifica, oriundas da iniciativa privada ou pública.
Art. 4º - Os Cargos Permanentes do Poder Legislativo
Municipal são os fixados no Anexo H desta Lei.
Parágrafo Único — Os atuais ocupantes de cargo público
efetivo, cujas exigências para o provimento do mesmo tenham sido alteradas por Lei,
desde que, preencham os requisitos mínimos exigidos, serão automaticamente
enquadrados no grupo e Classe a que passarem a pertencer os cargos ora modificados
conforme Anexo II desta Lei.
Art. 5º - O enquadramento dos quadros permanentes deste
Poder Legislativo previsto na Lei de instituição do Plano de Classificação de Cargos e
Salários ficará a cargo da sua Comissão Executiva, e serão baixados através de Ato.
Art. 6º - Fica instituída a Tabela de Vencimentos, Anexo HI
desta lei, composta de 04 (quatro) grupos, subdivididos em classes, cada uma com 15
(quinze) referências, com valores em reais, com progressão constante, determinando o
piso e o teto de vencimento, cujos valores serão atualizados mediante Lei.
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ANTE PROJETO DE LEI Nº 02/2004 FL. 02
Parágrafo Único — Os vencimentos dos servidores
municipais, independente do regime jurídico, do caráter de permanente ou de temporário,
serão fixados na Tabela de Vencimentos, na exata correlação de cargo ou emprego, de
acordo com a carga horária semanal, para a função idêntica ou nos casos onde não exista
a semelhança ou comprovada a situação excepcional da contratação, às condições do
mercado de trabalho.
Art. 7º - Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e Quadro de Identificação dos Cargos Permanentes e seus respectivos
requisitos conforme o Anexo IV desta Lei.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua
publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 19 de março de 2004.
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MARCO ONIO BORTOLETTO
Presidente
ELISIA TINS
Vice-Presidente
OMIO LUIZ CARLOS CAVALINI
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PARTE INTEGRANTE AO ANTE PROJETO DE LEINº 02/2004
Súmula: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do
Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências..
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO / DENOMINAÇÃO Nº VAGAS | SIMBOLOGIA VALOR
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4) SECRETÁRIO GERAL ol SGE 1.629,94
ASSESSOR JURÍDICO 02 AJU 1.466,94
ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL 01 ATC 1.222,45
CONTROLADOR
Poder Legislativo Municipal, em 19 de março de 2004.
—
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Presidente
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ELISIA MARTINS
Vice-Presidente
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1º Secretário
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PARTE INTEGRANTE AO ANTE PROJETO DE LEI Nº 02/2004
Súmula: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do
Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências..
ANEXO IV
QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
4) GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo.
NOME DO CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO.
ESCOLARIDADE; Ensino Médio Completo.
EXIGENCIAS: Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO |C.B.0: 4110-10
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo.
[NOME DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA.
. [ ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo. |
4) EXIGENCIAS: Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 4110-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional.
NOME DO CARGO: ATENDENTE.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
EXIGENCIAS:
[CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO Jeso: 4222-05
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ANEXO IV Fl. 02
QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES
[ IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional.
NOME DO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
EXIGENCIAS:
4) CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO |C.B.0: 9914-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional.
NOME DO CARGO: GUARDIÃO.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
EXIGENCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO |C.B.0: 5174-20
Poder Legislativo Municipal, em 19 de março de 2004.
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MARÇO TONIO BORTOLETTO
Presidente
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Vice-Presidente
NIO LUIZ CARLOS CAVALINI
1º Secretário
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2º Secretário
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JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 02/2004
O presente projeto tem por objetivo regularizar o quadro de
pessoal do Poder Legislativo Municipal, bem como instituir o Plano de Cargos e Salários,
orientando-se pela lei que regulamenta o Poder Executivo Municipal, que, segundo
justificativa, está adequado às diretrizes utilizadas nos planos de carreira e de salários
aplicáveis nos níveis de qualificação dos servidores regidos pela Legislação atual.
O conteúdo do projeto apresentado faz viger para o Poder
Legislativo todos os efeitos constantes na Lei que fixa e institui o quadro de Pessoal e o
Plano de Cargos e Salários do Município, diferenciando apenas no que se refere as
— peculiaridades deste Poder, como a competência e a forma de regulamentação das
o atribuições ali contidas; os quadros de cargos em comissão e efetivo; e o quadro de
Identificação de Cargos Permanentes e respectivos requisitos.
Tal projeto se reveste de importância por estar sendo
concomitantemente implantado ao Plano de Classificação de Cargos e Salários do Poder
Executivo Municipal.
Aliado a isso está se implantando a Avaliação de
Desempenho, criada pela Comissão Executiva anterior, que somada a este projeto,
propiciará aos funcionários efetivos a possibilidade de ascensão na referência de sua
classe. Dependendo unicamente do funcionário sua progressão e a melhoria de seus
vencimentos. Lembrando que a tabela de vencimentos do quadro efetivo do Poder
Executivo, não sofreu alterações para o Poder Legislativo Municipal.
O projeto em mote precisa estar sancionado até a data de
06 de abril, possibilitando assim o reenquadramento dos funcionários ainda neste ano.
o
Diante do exposto e conscientes de que os demais
Vereadores saberão avaliar a importância do projeto para os funcionários deste Poder,
contamos com a aprovação.
Poder Legislativo Municipal, em 19 de março de 2004.
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MAR NIO BORTOLETTO
. .- Presidente
Vice-Presidente
ANTÓNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
1º Secretário
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2º Secretário
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CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessoria Jurídica
Parecer nº 07/2004
ANTEPROJETO DE LEI Nº 02/2004
Súmula: dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e
Salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências.
Seguindo os passos do Executivo Municipal
este Poder necessitava de há muito de um plano de cargos e salários.
Repetir aqui nossas ponderações quando da
análise da proposição do Executivo, seria inócua e redundante, mas nos
remetemos a elas por perfeitamente cabíveis neste anteprojeto de lei.
Esta proposição não é tão extensa quanto à do
Executivo, haja visto que seu artigo 2º atribui ao Presidente desta Casa de Leis
Po] as prerrogativas que àquele foram atribuídas, por analogia.
Traça as diretrizes básicas e inerentes ao
Legislativo, adequando as normas gerais às peculiaridades desta Casa.
Aproveitamos a oportunidade para enaltecer o
trabalho desenvolvido pelos servidores desta Casa de Leis que elaboraram a
proposição, com profissionalismo, imparcialidade e legalidade.
anteprojeto de lei.
Ao Plenário para discussão do mérito do
É o parecer.
Lapa, em 25 de março de 2004
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PROJETO DE LET Nº 009/2004
Autor: Comissão Executiva
Súmula: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o
Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo
Municipal de Lapa, e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Esta Lei fixa o Quadro de Pessoal e institui o
Plano de Classificação de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal da
Lapa, tendo como base em todos os seus efeitos, excetuando-se os previstos nesta
Lei, a Lei que fixou e instituiu o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e salários
do Município da Lapa.
Art. 2º - As atribuições contidas na Lei que instituiu o
Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e salários do Município da Lapa, inerentes
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ficam concedidas ao Presidente da
Câmara Municipal, no que refere-se ao âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — As determinações a serem fixadas
por decreto contidas na Lei referida no caput deste artigo, serão regulamentadas
através de Atos da Comissão Executiva, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Os cargos de provimento em Comissão
diferem do Executivo conforme o Anexo I desta Lei, inclusive simbologia e
vencimentos sendo de livre nomeação e exoneração do Presidente do Poder
Legislativo, devendo ser ocupados por pessoas que possuam experiência
administrativa e/ou habilitação profissional especifica, oriundas da iniciativa privada
ou pública.
Art. 4º - Os Cargos Permanentes do Poder
Legislativo Municipal são os fixados no Anexo II desta Lei.
Parágrafo Único — Os atuais ocupantes de cargo
público efetivo, cujas exigências para o provimento do mesmo tenham sido
alteradas por Lei, desde que, preencham os requisitos mínimos exigidos, serão
automaticamente enquadrados no grupo e Classe a que passarem a pertencer os
cargos ora modificados conforme Anexo II desta Lei.
Art. 5º - O enquadramento dos quadros permanentes
deste Poder Legislativo previsto na Lei de instituição do Plano de Classificação de
através de Ato. —
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Cargos e Salários ficará a cargo da sua Comissão Executiva, e serão baixados 2 E-57
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Projeto de Lei nº 009/04 FL OZ
Art 6º - Fica instituída a Tabela de Vencimentos,
Anexo HI desta lei, composta de 04 (quatro) grupos, subdivididos em classes, cada
uma com 15 (quinze) referências, com valores em reais, com progressão constante,
determinando o piso e o teto de vencimento, cujos valores serão atualizados
mediante Lei.
Parágrafo Único - Os vencimentos dos servidores
municipais, independente do regime jurídico, do caráter de permanente ou de
temporário, serão fixados na Tabela de Vencimentos, na exata correlação de cargo
ou emprego, de acordo com a carga horária semanal, para a função idêntica ou nos
casos onde não exista a semelhança ou comprovada a situação excepcional da
o) contratação, às condições do mercado de trabalho.
Art 7º - Fica instituída no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e Quadro de Identificação dos Cargos Permanentes e seus
respectivos requisitos conforme o Anexo IV desta Lei,
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua
publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de março de 2004
—
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MARCO ONIO BORTOLETTO
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ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI BE,
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PARTE INTEGRANTE AO PROJETO DE LEINº 09/2004
SÚMULA: Dispõe Sobre O Quadro De Pessoal E Institui O Pleno De Cargos E
Salários Do Poder Legislativo Municipal De Lapa, E Dá Outras Providências.
ANEXO 1
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO / DENOMINAÇÃO Nº VAGAS | SIMBOLOGIA VALOR
SECRETÁRIO GERAL
Õ ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL
CONTROLADOR
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de março de 2004
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MARCO/ANTONIO BORTOLETTO
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Poder Legislativo do Município da L apra
Estado do Parand
PARTE INTEGRANTE AO PROJET O DE LEINº 09/2004
SÚMULA: Dispõe Sobre O Quadro De Pessoal E Institui O Plano De Cargos E Salários Do
Poder Legislativo Municipal De Lapa, E Dá Outras Providências.
ANEXO IV
QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo.
NOME DO CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.
EXIGENCIAS: Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO |C.B.0: 4110-10
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo.
| NOME DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA.
[| ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.
EXIGENCIAS: Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO | C.B.0: 4110-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO |
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional.
NOME DO CARGO: ATENDENTE.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
EXIGENCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO | C.B.0: 4222-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional.
NOME DO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
EXIGENCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
[REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO | C.B.0: 9914-05 |
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional.
NOME DO CARGO: GUARDIÃO.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental €:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO
C.B.O: 5174-20
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Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, Elio de 2004
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