materia nº 3/2000

MUNICIPAL
A - PR
Estado do Paraná LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Ofício nº 092 Lapa, 24 de Março de 2000
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis o Termo de Convênio que
entre si celebram o Município e o Ministério da Saúde, visando estabelecer ações de
erradicação do AEDES AEGYPTI, para ser submetido a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
CAMARA MUNICIPAL LE
LAPA-PR. iguel Batista
Prefeito Municipal
PROTOCOLO nº J98jco
DATA. 248/03 | O
75 E —
Exmo. Sr.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -Tel (041) 822-1616 -Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
* LAPA - PR
|
|
|
|
CONVÊNIO Nº. 057/99
Termo de 'Convênio que entre si
celebram a União Federal, através do
Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Lapa, Estado do Paraná,,
visando estabelecer ações | de
erradicação do AEDES AEGYPTI. |
Aos dias do mês de do
ano de hum mil, novecentos e noventa e nove, pelo Convênio:
nº. 057/99, a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da
Saúde, inscrito sob o C€.G.C. nº. 00.530.493/0001-71, doravante
denominado simplesmente MINISTÉRIO, neste ato representado pelo
Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde, conforme competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº. 2.885, de 04/06/98, publicada
no Diário Oficial da União de 05/06/98, Doutor OTÁVIO AZEVEDO
MERCADANTE, com domicílio. especial na Esplanada dos Ministérios,
Bloco "G', 5º Andar, em Brasília/DF, portador da carteira de
identidade nº. 2.585.712, expedida pela Secretaria de Segurança
pública do Estado de São Paulo, e inscrito no CPF sob o nº
041.394.618-53, e a Prefeitura Municipal de Lapa, inscrita no
C.c.c sob o nº. 76.020.452/0001-05, doravante denominada
simplesmente PREFEITURA, neste ato representada por seufla)
Prefeito(a) Municipal, Doutor (a) MIGUEL LOURENÇO HORNING
BATISTA, com domicílio especial no(a) Praça Mirazinha Braga, nº
87, portador(a) da carteira de identidade nº. 678.358, expedida
pelo(a) SSP/PR, e inscrito(a) no CPF sob o nº. 027.311.939-72,
considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta
e integrada, resolvem celebrar o presente Convênio, sujeitando-
se os convenentes, no que couber, aos termos das disposições da
Lei nº 8.666, de 21.06.93, com suas alterações; dos Decreto nºs
93.672, de 23.12.86 e 514, de 28.04.92; da Lei nº 9.692, de
27.07.98; e da Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97, da
Secretaria do Tesouro :Nacional/MF e demais normas regulamentares
da matéria, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO |
Constitui o ovjeto deste Convênio <sstabelecer as
condições para o desenvolvimento das ações do Plano de
Erradicação do AEDES AEGYPTI no município, visando a fortalecer
a capacidade técnico-operacional
saúde do município,
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
CAMARA MUNICIPAL *
LAPA - PR
FLS Nº 03 d
para atender aos serviços de
e sua integração ao Sistema Único de Saúde.
I - DO MINISTÉRIO - O MINISTÉRIO compromete-se a:
cdr (5 Transferir os recursos financeiros para
execução deste Convênio na forma do
Cronograma de Desembolso, observada a
|
sua disponibilidade financeira;
.2º - "Aprovar os | procedimentos técnicos e
operacionais necessários a implantação
do Plano de Trabalho;
e Acompanhar, supervisionar, coordenar,
fiscalizar e prestar assistência
técnica na execução deste Convênio,
diretamente ou através de seus órgãos e
entidades; e
.4ºo- Analisar e aprovar as Frestações de
Contas ' dos recursos d> MINISTÉRIO
alocados ao Convênio.
II - DA PREFEITURA - A PREFEITURA, compromete-se
Lo)
tw
a:
+
ão Executar direta e indiretamente, nos
termos da legislação pertinente, os
trabalhos necessários a consecução do
objeto de -que trata este Convênio,
observando sempre critérios de
qualidade técnica, os custos e prazos
previstos;
Aplicar os recursos recebidos, do
MINISTÉRIO, a contrapartida e os
rendimentos auferidos das aplicações
financeiras, exclusivamente na
consecução do objeto previsto pactuado;
Prestar contas dos r.scursos alocados
pela União, “contrapartida e dos
rendimentos das aplicações no mercado
financeiro, conforme os Parágrafos
Primeiro 'e Segundo desta Cláusula nos
termos da legislação vigente e na forma
estabelecida pelo MINISTÉRIO;
“pes CAMARA MUNICIPAL
«PR
Ra
LAPA
FLS. nº
Alimentar, regularmente os bancos: de
dados nacionais relativos às ações
desenvolvidas em decorrência deste
Gonvênio, conforme normas e orientações
expedidas pelo Ministério da Saúde,
através da Fundação Nacional de Saúde;
Manter arquivada a documentação
combrobatória das despesas realizadas,
devidamente identificada com o número
do Convênio, ficando à disposição dos
órgãos de controle interno e externo,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados
da aprovação da' prestação ou tomada de
contas, do gestor do órgão concedente,
relativa ao exercício da concessão;
Registrar em sua contabilidade
analítica os atos e fatos
administrativos de gestão dos recuísos
alocados a este Convênio; |
Apresentar ao MINISTÉRIO os relatórios
da execução deste Convênio na forma da
legislação pertinente e nos períodos
estabelecidos; ' |
Propiciar, em local adequado, os meios
e condições necessárias para que o
MINISTÉRIO possa exercitar | o
'estabelecido no item 1.3;
Permitir o livre acesso de servidores
do Sistema de Controle Interno' do
MINISTÉRIO, a qualquer tempo e lugar, a
todos os atos e fatos relacionados
direta oa indiretamente com o
instrumento. pactuado, quando em migsão
de fiscalização;
arcar com qualquer ônus de natureza
trabalhista, previdenciária ou social,
acaso decorrente da execução | deste
Convênio; |
Promover as licitações para aquisição
de materiais, de acordo com a
legislação específica;
Restituir o valor transferido,
acrescido de juros legais, na forma da
législação! aplicável aos débitos para
com a Fazenda Nacional, a partir da
data de seu recebimento, nos seguintes
casos:
RD , à NARA MUNICIPA
. R LAPA - PR
p É
é , a
H : DodBT > quando não for executado,
o objeto da avença,
ressalvadas as hipóteses
de caso fortuito ou força
maior, devidamente
comprovado ;
2.12.2 - quando não | for
apresentada, no prazo
| regulamentar, a prestação
de contas, salvo quando
decorrente de caso
fortuito ou força maior,
devidamente comprovado; e
Di Zed quando os recursos forem
e utilizados em finalidade
diversa da estabelecida.
2:33. - Aplicar obrigatoriamente no mercado
| financeiro os recursos recebidos: do
MINI STÉRIO, enquanto não forem
| empregados em sua finalidade, conforme
| a seguir:
|
| Dada sd — em caderneta de poupança
de instituição oficial,
se a previsão de seu, uso
for igual ou superior a
um mês; e
DicABD = em fundo de aplicação
financeira de curto
! prazo, ou operação, de
5) mercado aberto lastreada
; - em título da dívida
fo! , | - pública federal, quando
| | sua utilização estiver
prevista para prazos
menores.
| | EE: o 2.14 -, a prestação de contas deverá | ser
| z
apresentada à unidade concedente, | até
30' (trinta) dias, após a vigência do
| . convênio; e
2.15 + “Exigir o uso dos equipamentos de
proteção individual, bem como, exames
1a ) periódicos de saúde e todas as
| providências necessárias ao bom
! ' desempenho e necessidades de ad do |
trabalhador.
o CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
seg
DO
Parágrafo Primeiro - quando a liberação dos
recursos ocorrer em 03 (três) ou mais parcelas, a terceira
ficará condicionadáã à apresentação de prestação de contas
parcial, composta da documentação especificada nos itens '"c" a
"g" do parágrafo segundo desta Cláusula, demonstrando o
cumprimento da etapa ou fase referente à primeira parcela
liberada, e assim sucessivamente. Após a aplicação da última
parcela, será apresentada a prestação de contas do total dos
recursos recebidos, conforme os parágrafos segundo e terceiro,
do art. 21, da IN 01/97. |
Parágrafo Segundo |- A prestação de contas dos
recursos transferidos, de que trata O item 2.2, desta Cláusula,
deverá ser constituída das peças técnicas e contábeis,, na
seguinte forma: |
a - Plano de trabalho - Anexo I - fls. 13
2/3 e 3/3;
b -, Cópia do Termo de Convênio ou Termo
Simplificado de Convênio - Anexo 11;
c - Relatório de Execução Físico-Financeiro -
Anexo III; é |
d - Demonstrativo da Execução da Receita e
Despesa, evidenciando os recursos
recebidos em transferências, a
contrapartida, os rendimentos auferidos
da aplicação dos recursos no mercado
financeiro, quando for o caso e os saldos
-— Anexo IV;
e - Relação de Pagamentos - Anexo V;
£ - Relação de Behs (adquiridos, produzidos
ou construídos com recursos da União) -
Anexo VI;
gq - Extrato da conta bancária específica do
período do recebimento da 1+. parcela| até
o último pagamento e conciliação
bancária, quando for o caso; |
h - Cópia do termo de aceitação definitiva da
obra, quando o Convênio objetivar a
execução de obra '*| ou serviço de
engenharia; . |
1 - Comprovante de recolhimento do saldo de
recursos, à conta indicada pelo
MINISTÉRIO, ou DARF, quando recolhido ao
Tesouro Nacional; |
CuMARA MUNICIPAL
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do do + qo e a . LAPA - PR
a] “as Pini
“
gde ! =
ea | j - Cópia do despacho adjudicatório; e
homologação das licitações realizadas ou
justificativa para sua dispensa ou
| inexigibilidade, com [o) respectivo
embasamento legal, quando o convenente
1 , pertencer à Administração Pública; |
K - Relatórios |do Sistema de Informações
sobre Febre Amarela e Dengue - FAD; e
à Relatório de Cumprimento do Objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA | - RECURSOS FINANCEIROS |
' |
[o] Para execução deste Convênio, serão destinados
recursos financeiros no montante de RS 12.432,90 (doze mid,
| | quatrocentos e trinta e dois reais e noventa centavos) sendo:
no + ]
' MINISTÉRIO: R$ 10.360,75, oriundos do orçamento
, do MINISTÉRIO, nos termos da Lei nº 9.789, de
' 23/02/99, conforme discriminação orçamentária:
Cb - C.F.P: 36901.13075.0429.3443.0001 |
| 3,4.40,41 - R$ 10.360,75 |
j Empenho -.nº. 2270, de 01/04/99 ,
O. PREFEITURA MUNICIPAL:
-
A Prefeitura participará no ano de 1999, com
recursos no valor de R$ 2.072,15 (dois mil, setenta e dois| reais
e quinze centavos), que correrão à conta do orçamento da
Prefeitura Municipal, conforme o disposto no inciso I, parágrafo
segundo, art. 27, da Lei nº 9.692/98.,
|
| |
| | | |
CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
O MINISTÉRIO transferirá os recursos previstos
na. Cláusula Terceira, em favor da PREFEITURA, em conta
específica, vinculada ao presente Convênio, no Banco do Brasil
S/A, onde serão movimentados.
Parágrafo Primeiro A. liberação da importância
far-se-á, após !
E foram NUNICIPAL
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ad
|
| ' t
a - Comprovada o atendimento das exigências
“estabelecidas no artigo 26, da Lei, nº
9.692, de 27.07.98;
|
b - Comprovada a jexistência, em seu
orçamento, de projeto ou de atividade, a
cuja dotação serão consignados as
| transferências promovidas; e
c - Publicação deste Convênio, de acordo 'com
o Cronograma de Desembolso, integrante do
Plano de Trabalho. |
ae |
Parágrafo Segundo - A falta de prestação de
contas parcial no prazo estabelecido pelo MINISTÉRIO importará,
se for o caso na imediata suspensão das liberações subsequentes.
| Parágrufo Terceiro. - É obrigatória a
restituição pela PREFEITURA ao MINISTÉRIO ou ao Tesouro
Nacional, de eventual saldo | de recursos, inclusive os
rendimentos da aplicação financeira, na data da conclusão ou da
extinção deste Convênio. '
Parágrafo Quarto - Para habilitar-se ao
recebimento dos recursos de que trata esta Cláusula, a
PREFEITURA declara não estar inadimplente ou em mora com o
Serviço Público Federal.
CLÁUSULA QUINTA - . DO PLANO DE TRABALHO
A PREFEITURA, para alcance de objeto pactuado, se
“obriga a cumprir o Plano de Trabalho, especialmente elaborado, o
"qual passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independentemente de transcrição. |
|
pr : Parágrafo Primeiro + Excepcionalmente, admitir-
se-á ao órgão executor propor a reformulação do Plano de
Trabalho, que será previamente apreciada pela unidade técnica e
"aprovada pela autoridade competente do órgão responsável | pelo
" programa, sendo vedada a mudança do objeto.
| |
Parágrafo Segundo | - É facultado ao órgão do
MINISTÉRIO responsável pelo programa, de assumir ou transferir a
execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que pena
"| à concorrer, de modo a evitar a descontinuidade do serviço.
Chalera MUNICIPAL
[coa PR
e
CLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DO PESSOAL
A utilização temporária de pessoal, que se tornar
necessária para a execução do objeto deste Convênio, não
configurará vínculo empregatício de qualquer natureza, nem
gerará qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária
= |
para o MINISTÉRIO. |: ' | '
|
CLÁUSULA SÉTIMA - Pa DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
As faturas notas fiscais, recibos e outros
documentos de despesas deverão ser emitidos em nome da
PREFEITURA devidamente ri a com o número |deste
Convênio.
|
Parágrafo Único - Não: poderão ser pagos com
recursos do Convênio despesas contraídas fora de sua vigência,
bem como aquelas decorrentes de multas, juros, taxas ou mora,
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo) e a
título de taxa de administração.
CLÁUSULA OITAVA - | DA AÇÃO PROMOCIONAL
|
Em qualquer ação promocional relacionada com O
objetivo do presente convênio será, obrigatoriumente, destacada
a participação do MINISTÉRIO.
Parágrafo Único - Em todo material de divulgação,
cartazes, folhetos, manuais, relatórios, VT's institucionais, ou
similares, deverá constar que tais ações ou serviços, estão
sendo financiados com Fecursos do Governo Federal, através do
Ministério da Saúde. =
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA E DOS ADITIVOS
O presente Convênio terá, vigência de 01 | (hum)
ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
ou alterado, por Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes,
desde que não implique em modificação do objeto aprovado ou
metas. ' ) '
Parágrafo Único | - Quando houver atraso . na
liberação dos recursos, a vigência será prorrogada “de ofício”
pelo Ordenador de Despesa, no limite exato do período de atraso
verificado.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO
. CAMARA MUNICIPAL- *
LAPA - PR
FLS, e
means mi
O MINISTÉRIO, providenciará como condição de
eficácia, a publicação deste Convênio em Extrato no Diário
Oficial da União no prazo de 20 (vinte) dias a contar de sua
assinatura, conforme disposto no parágrafo primeiro, artigo 61,
da Lei nº 8.666/93, e art. 17, da IN 01/97.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO E DA
DENÚNCIA
O presente Convênio poderá ser rescindido de
pleno direito no caso de infração a qualquer uma das cláusulas
ou condições nele estipuladas, ou denunciado por qualquer dos
convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, , ou a
qualquer tempo, em face da superveniência de impedimento legal
que o torna formal ou materialmente inexequível, ou ainda: |
a - Falta de prestação de contas parciais e
final no prazo estabelecido, sem jusca
causa; e
b - Utilização dos recursos em finalidade
diversa daquela prevista no objeto, do
Convênio, inclusive no ds
financeiro, 'desde que não cumprida a
legislação pertinente.
Parágrafo Único |- No caso de rescisão do
presente instrumento, O beneficiário obriga-se a restituir ao
MINISTÉRIO, no prazo máximo de 30- (trinta) dias, 'a contar da
data de rescisão, o saldo financeiro apurado dos recursos por
este transferidos para a consecução do pactuado, incluídos os
rendimentos da aplicação no mercado financeiro, acrescidos de
juros e correção monetária, na forma da lei, bem como, comprovar
a sua regular aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUIDA - DAS PENALIDADES
Em caso de inadimplência por parte da PREFEITURA,
serão adotadas as medidas disciplinares constantes do art. 35,
da Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
ij
, À É Sc sujenha MUNICIPAL
Vo ! LAPA - PR
S. We
As questões decorrentes Ga execução deste Convênio,
que não, possam ser dirimidas administrativamente, serão
processadas e julgadas no Foro da Justiça Federal — “seção.
Judiciária do Distrito Federal”. | |
|
E, para validade do que pelas partes foi pactuado,
firmou-se este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, na
presença das testemunhas infra-assinadas, conforme disposto no
art. 10 da Instrução Normativa nº 01 de 15 de janeiro de abril
de 1.997, para que produza seus jurídicos e legais efeitos em
juízo e fora dele. e
OTÁVIO AZEVEDO| MERCADANTE * MIGUEL a HORNING BATISTA
CHEFE DE GABINETE |DO MINISTRO DA PREFEITO(A) MUNICIPAL
' i DE LAPA/PR
TESTEMUNHAS :
malal/23
RA MUNICIPAL
LAPA - PR
, o os ne 42
- tdi: |
PLANO DE TRABALHO
FOLHA 1/3
ENDEREÇO DA ENTIDADE POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
Praça Mirazinha Braga, 87 39.967 habitantes
CIDADE DDD/TELEFONEIFAX | | ESFERA ADMINISTRATIVA
[Lapa — |Pr | 83.750-000 041) 822-4252 7
.
CONTA CORRENTE BANCO [AGÊNCIA | PRAÇA DE PAGAMENTO
5022-9 001 [630-0 | |Lapa-PR
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE C.P.F. DO DIRIGENTE
Miguel Lourenço Horning Batista 027.311.939-72
C.1 /ÓRGÃO EXPEDIDOR [CARCO TF UNÇÃO MATRÍCULA
678.358/PR Prefeito
2. OUTROS PARTÍCIPES
NOME DA ENTIDADE CGC. ESFERA ADMINISTRATIVA
ENDEREÇO (Nua Bairro, Cidade e Cep [FONEFAX
a: DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO LO PROJETO: Implantação do Plano de
Prevenção e Erradicação do Aedes Aegypti no Município da | PERÍODO DE EXECUÇÃO
Lapa
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
Priorizar a saúde da população do município da Lapa, com um plano de Prevenção e
Erradicação do Aedes Aegypti, visando a transferência de recursos do Tesouro Nacional, via
Ministério da Saúde - FNS, de acordo com as diretrizes e estratégias preconizados pelo
PEAa Nacional.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
Transferência de recursos do Tesouro Nacional, via Ministério da Saúde - FNS, visando
implementar ações e serviços de prevenção e erradicação do mosquito transmissor da
Dengue no municipio da Lapa - Paraná, de acordo com as diretrizes e estratégias
preconizados pelo PEAa Nacional. Para tanto, a contribuição da área de saúde'se dará
através do desenvolvimento de programas educacionais de prevenção às ações basicas de
saúde.
“Praça Mirazinna Braga, 67-Tel (041) 822-1616-Fax (041) 822-4252-83750-000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
” : = "Juana MUNICIPAL
LAPA =» PR
MINISTÉRIO DA SAÚDE ço,
PLANO DE TRABALHO
FOLHA 3/3
+ — CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$ 1.00)
Concedente (ENS)
|
|, 7- DECLARAÇÃO |
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao
MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE para os efeitos e sob as penas da lei.
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal. que impeça a transferência de recursos |
a » + | oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União. na forma deste rlano de Trabalho. |
|
| (?
Pede deferimento. |
, MIGUEL LOUREXÇO HORNING BATISTA
' Local e data
Prefeito(a) Municipal de Lapa, |
8- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
RD E PS
! Local de data Concedente (ENS)
E ." CÂMERA MUNICIPAL
- LAPA - PR
e PE
” pesa
- FOLHA 213 |
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (meta, otapa ou faso) PM DE Lapa-PR
Indicador Físico Periodo /
Espociticações [o UnoT To Que | imo TO tomno” |
|| | Erradicação do Aedes acgypti
Numero de pessoas capacitadas para realizar:
levantamen,o de Índices de infestação, pesquisa larvária
em Pontos Estratégicos e Armadilhas para detecção do
Aedes aegypti por periodo de 12 meses
Ago(g8] | Ouvoel
Numero de imóveis vistoriados para levantamento de
Indices de infestação de Aedes aegypti por periodo de 12
meses Ago/88) Jul99]
“
1.3 |Nuúmero de imóveis vistoriados para Pesquisa larvária
em Pontos Estratégicos) por um periodo de 12 meses
Ago/g8| | Juvo9]
1.4 |Número de Armadilhas vistoriadas para detecção do |
Aedes aegypti Juv99|
]
15 |Número de pessoas capacitadas para Mobilização
o) Comunitária e Alividades Educativas ( L.E.C.) Jul90)
; 1.6 [Numero de eventos para Mobilização Comunitária e A
LEC. Juvoo)
Confecção de material educativo relacionado ao L.E.C.
1.8 |Número de pessoas capaciladar de Unidades de Saude
em Vigilância Epidemiológica
1.9 |Número de pessoas capacitadas de nível médio para
utilização do Sistema de Informações (FAD)
- Plano de Aplicação (R$ 1,00)
A
Nalureza da Despesa 1=243
Total Geral
2 - Concedente
(FNS)
3 - Proponente
(Enudade)
Código Especificações
Pessoal
725,25
* 3480.30 Material de Consumo
10.567,97 1.761,33
Serviços de Terceiros - P. Fisica
994,63 1 165,77
Serviços de Terceiros - P.Jurídica
Total Geral
NOM DE EMPENHO: 2229. de 01/04/99.
tA: Entrará em vigor a parur de sua assinatura mé
Nin
DATA ASSINATURA: 31/12/99.
NAT) : OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE. Chefe
inete do Ministro da Suúde - CPF. nº 041,394,618-53; JOSE
SANTOS AMADO, Prefeito Municipal - C.P.F. nº 016.848.503-
VEN EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 57/99 mn
CONVENENTES: entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde Eid nº 400.530,493/0001-71, e Y Prefeitura
, eai Tapas tudo o para + CaC 76.020 48200! .
OBJETO: Estabelecer as pi ei desenvolvimento das ações
do Plano de Erradicação da AEDES AEGYPTI no município, vi-
ando a fortalecer a capacidade técnico operacional para alender nos
deriço de Eaúde do município, e tua integração do Sistema
PRI agi pia can 13.
CREDI
ATO: 0% recursos decorrentes do presente Convênio «ão
genienios: 1) MINISTÉRIO: R$ 1 73, Vi CERTO, "eos
25901. classificação uma Programa Trabalho
3601.13075.0429.3443.0001 e 2) PREFEITURA MUNICIPAL: R$
207245 - relativo a contrapartida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 12.43290 (dose mil, quatrocentos
x e noventa conavost.
NOTA: DE EMPENHO: 2270, de OUONAVO,
VIGÊNCIA: Emrará em vigor nm partir de aus astinatum até
DATA Di E ASSINAT JRA: VRASI99
Bona o Rad VIO AZEVEDO MERCADANTE. Chefe de
istro da Saúde - CPF. nº (041,394,618-53; pr]
HORNING BATISTA, Prefeito Municipal - C.PF.
poa PER
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5899
CONVENENTES: Celebram entre si a Unido Federal, ui
Ministério da Saúde : CGC. nº 00.530,4940001-71
Municipal, de Piranguçu. Estado de Minas Gerais - CGC, nº
18.025.981/0001-9
ONMIETO: Estabelecer x condições pe
do de! Erradicação do AEGYPTI no município, vi-
alecer à técnico-operacional para atender aos
saúde do município. e sua integração ao Unico de
taso: 25100.005971/97-18.
decorrentes do presente Convênio são
er 1 MINISTÉRIO: R$ Fen UG. E ei:
classific;
307 ts date EN REFEITÓRA MUNICIPAL R$
ivo à contrapartida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS R$ 000.00 (rêa ml rest.
NOTA DE EMPENHO: 2251. de 01/04/99.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a parir de sua assinatura né
31/12/2000.
DATA DE ASSINATURA: 31/12/99.
nda RIOS: OTÁVIO AZEVEDO Mena Chefe de
abinete do Ministro da Suúde - CPF. nº (41.394,618-53: JOA-
Quit CLAUDIO BARBOSA, Prefeito Municipal - CPF. nº
e desenvolvimento das ações
EXTRATO DE convento Nº 26499
ES; Celebram entre si a União Federal, através do
a Side o COR qe DO RIO AM MODO LST E a Prefeitura
d de tutt, Estado do Maio Grosso do Sul - CGC nº
LUBIR
helever as cvndigics para à devenvlvintento da ações
du Plano de. Erradicação do DEDI EVPTE no
mando a fortalecer a capacidade técnico-operacional para tende
rig de saulo do miumicipo, e sua integração uu Sitema Uni
PROCESSO: 251850004 15/99-42,
CREDITO: Os recursos decomentes do
ventemtes: 1) MINISTÉRIO: R$ Me. vida 00,
ai classifi
26901,13075.04: 0 DSO aa 00 e e
1.067,00 — relativo a contré
RECURSOS FINANCEIR!
tninta e sete reais).
NOTA DE EMPENHO: 5224, de 28/05/99,
nte Convênio são pro-
UG. 287001, Gestão;
Programa de Trabalho
mr! PREFEITURA MUNICIPAL: R$
artida da Prefeitura Municipal.
: R$ 11,737,00 (onze mil, setecentos e
VIGÉNCIA: Entrará em vigor a parir de sua ussinunra alé
DAT ASSINATURA: M/12/99.
SIGN! 108: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANI
Chefe
OSE
CRE nº
Gubintic do Ministro da Saúde - C.PF, nº 041394,61
EA EE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal -
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2Rovo
CONVENENTES; Celebram entre si a Unido Federal. através do
Ministério da Saúde - CG, nº 00.530,49M0001-71, e a Prefeitura
taça de, Aparveida do, Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul
cães para o desenvolvimento das ações
EDÊS AEGYPTL no municipios vi-
pacidade técnico operacional para atender som
rervige de saúde do municipio, € sua integração ao Sisiema Uniçy de
ESSO: 25185.00077R/99-18.
CREDITO: OX recursos decorrentes do presente Contato são fia
dy MINISTÉRIO: R$ 1 484,00, o
pronrarmátic
000 é 3) PR TORA MUNICIPAL "Rg
Prefeitura Municipal,
RICURSOS TINANCEIROS RS. V79N2ÃO quanta o veem, no
vecentos e aa e chus resis e quarenta centavos).
NOT, EMPENHO: 5210, de 27/13/99,
Emtrarã cm vigor 0 parir de sum ussinatura até
"ASSINAT TRA: MAIAS
Vo AZEV
AZIZO
DATA DE
PANA RIOS: OT, DO MERCADANTE. Chele de
PF. nº 041,394,618-5); GEO:
Prefeito Municipal = CPF, nº
Diário Oficial
AMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nº 14-E, quinta-feira, 20 de janeiro de 2000
ISSN 1415-1553
| 5 |
ERRO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AQ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº,
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - C.G.€. nº 00.530.493/0001-71, e a Prefeitura
Mneiça de Ipiaú, Estado da Bahia - C.G.C. nº. 13.701,651/0001-
ula Terceira - RECURSOS
FINANCEIROS = do Convênio nº 87397, e promupar à vigência até
24/11/2000, à contar de seu vencimento, para assegurar à continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI
ESSO: 25100.003484/97-66.
ITO: Os recurtos decorrentes do presenta Convênio são pro-
Ene 1) MINISTÉRIO: NS 4 8,00, A 257001, Gestão:
25901. . classífic Programa de Trabalho
TEME INT UU2D Ata 000 E 2) PREFEITURA MUNICIPAL: R$
8.143,80, relativo à contrapantida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 89.581,80 ( Ea uoo mil, qui
nhentos e oitenta e um reais € oitenta centavos). '
NOTA DE EMPENHO: 13683,de 31/1299,
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de aus assinatura até
PALVHPUDO.
DATA SINATURA: 3/12/99,
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO ERCADANTE. Chefe de
Gabinete do Ministro da Saúde - nº O41.94.618-53, JOSE
Erro FERNANDES, Preteito Manieipal * CR, nº 003,262.913-
extrato DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.
81/97
CONVENENTES: Celebram entre ni a União Federal, mravés do
Ministério da Saúde - CGC, nº 00.33049M4W0L-71, é a Prefeitura
Municipal de Barão de Grajal. Estado do Maranhão « CGC. nº,
06.477 B22/0001-44,
OBJETO: Suplementar recursos a Cláusula Terceira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº $81/97, e prorrogar a vipência até
24/11/2000, a comtar de neu vencimento. para assepurar a continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGY
PROCESSO: 28170.001940/97-46.
CRÉDITO: Ox recursos decorrentes do presente Convênio são pro-
venientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 14.680.00. U.G. 287001, Gentão:
25901. classi “ programótica: Programa de Trabalho
3690 13075.0429.34430001 e 2) PREFEITURA MUNICIPAL: R$
1.468,00, relativo à contrapartida da Preleitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 161480 (dezesseis mi, cet e
quarenta e oito reais ts
NOTA DE EMPENHO: 13767, de 31/12/99. :
vIGI ÊNCIA: Ema em vigor a parir de a ana até
24/11/2000.
DATA DE ASSINATURA: 31/12/99. |
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chefe de
Gabinete do Ministro da Saúde - C.PF. nº 041.394.618-53;
MUNDO NONATO E SILVA. Prefeito Municipal - CR$. nº
066,034.833-00.
(OF. El, nº 2.992/2000)
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.
LIIRAY
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Mininério da Saúde - CG, nº. 00,510494000171, e a Prefeitura
Municipal de Pirambu, Estado de Sergipe GC nº
DALOOS MAVIOUO RE
juplementar recurso a Cláusula Terceira - RECURSOS
EIROS — do Convênio nº LLRNT e prorrogar a vigência
até 2622000, d contar de seu vencimento, para assegurar a cun-
tinuidade do Plano de Ermulicação do AEDES AEGYPTI.
PROCESSO: 25 100.001940/97-42,
CRÉDITO: Os recursos decomentes do presente Termo Aditivo são
provenientes: U.G. 257001. Gestão: 25901. classificação programá-
tica: Programa de Trabalho 36%01.13075.0429.3443,0001.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 12.716.00 (doze mil, setecentos e
dezesseis reis).
NOTA DE EMPENHO: 13819, de 31/12/99.
VIGÊNCIA: Emtrurá em vigor u partir de sua assinatura uté
26/12/2000. )
DATA DE ASSINATURAS M/12/99.
SIGNATÁRIOS: DTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chefe de
Gabinete do Ministro du Saúde - CPE, nº, (141,394,618-SX. ANDRE
LUIS DANTAS FERREIRA, Prefeito Municipal CRF. nº
556.861,765-15,
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº,
Celedram entre si a União Federal, mtravés do
Ministériu da Saúde - CGC. nº 00.530.4940001-7], 6 a Prefeitura
Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo - CGC. nº.
65.71 2.SBOOÓ01-9S,
OBJETO: Suplementar recursos a Cláusula Terceira — RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº I2STNT. e promogue a vigência até
22/2000, à contar de seu venciment a assegurar u comi-
nuidade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI
PROCESSO: 25290 000824/97-06.
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são pro
vemientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 250000, Ui 287001, Gestão:
2590, classificação programática: Programa de Trabalho
JOPLLENITS 0429 MAM OOO Le 4 PRELEITURA MUNICIPAL: R$
0.00, relativos a comtruparuda du Eeleitura Municipal.
URSOS FINANCEIROS: R$ 2.750,00 tduis mil, setecentos e
inquenta reg
NOTA DIE EMPENHO: DURZL, de MV] 20
VIGRINCIAS Entra cm vigor a parir de sum assinatura ué
PICA RIR
DATA DE ASSINATURA: M/I2100
IGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chefe de
te do Minimro da Saúde - CE nº 041,394,61-5M AN-
9 LUIZ ZANETI, Prefeito Municipal - CRE, nº 018.735.788-
ALVARO DIAS. ,
410/97
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - C.G.€, nº 00.530,493/0001-71, e a Prefeitura
Municipal de Ibirapul, Estado da Bahia - CGC nº
14.210.389/0001-04
OBJETO: Suplementar recursos a Cláusula Terceira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº 410/97, e prormugar a vigência até
03/11/2000, a contar de seu vencimento. para teceginar, a continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI
PROCESSO: 25100.00330297-57. |
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são pro-
venientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 13.814,00, UG. 287001, Gestão;
25901, classificação programática: Progmama de Trabalho
16901.13075.0429.3443,0001 e 2) PREFEITURA MUNICIPAL: R$
1.381,40, relativo a contrapartida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 15.195,40 (quinze mil, cento e
noventa e cinco reais e quarenta centavos), |
NOTA DF EMPÉNHO: [3822. de 3/1299.
” sua onsinalura até
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir
OW 1/2000.
DATA DE ASSINATURA: 31/12/99.
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chelo do
Gabinete de Ministro da Saúde + CRE, nº OM) UM pJRDM PRANO
CISTONIO ALVES PINTO JUNIOR, Prefeito Mumeipal - C.PF. nº
621,620.545.00,
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AQ CONvÉNIO Nº,
397
CONVENENTES: Celebram entre si a Unido Federal. através do
Ministério da Saúde - C,G.C, nº 00.530.49MM01-71, e a Proteitura
Municipal de São Sebastião do Passé. Estado da Bahia - C.G.€. nº.
13,831.441/0001-87.
OBJETO: Suplementar recursos a Cláusula Tetecira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº 413/97, e promugar a vigência até
03/11/2000, a contar de seu vencimento, para assegurar a, continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI
PROCESSO; 25100 003010/97-41,
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Comênio são pro-
venientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 7891800, ULG. 257001, Gestão:
25901, classificação programática: Programa de Trabalho
36901,13075.0429.3443.0001 e 2) PREFEITURA MUNICIPAL: R$
7.891,80, relativo a contrapartida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 86.809,80 (oitenta e seis mil, oi-
tocentos e nove reais e oitenta centavos). !
NOTA DE EMPENHO: 13697.de 31/1299. |
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
03/11/2000.
DATA DE ASSINATURA: .
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chefe de
Gabinete do Ministro da Saúde - CPF. nº 041.394,618-53; JOSÉ
VALDOMIRO PENA, Prefeito Municipal - CPF. nº 024.867.255-
os.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.
416/97
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde CGC nº DOSMAPVOOOI TI, é q Prefeitura
Municipal de Pedro Canário, Estado do Espérito Santo + CGC nº.
28SN9 R7ZAMMIT ST
OBJE Suplementar recursos a Cláusula Terceira — REC! URSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº, AL/97, é peomopar a vigência até
BM MO0O, a contar de seu vencimento, para bssepurar a continui-
dude do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI.
PROCESSO: 25150 00 024M7-KI
CRÉDITO: Os recur decomentes di prosenté Termo Aditivo não
provenientes: UG. 257001, Gestão 901, classificação programá-
tica: Programa de Trabalho 36901.13075.0429/3443.0001.
URSOS FINANCEIROS: R$ 23.043,00 (vinte e três mil, qua-
rena etrês reais 5.
NOTA DE EMPENHO; 13810. de 3/12/99.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
0311/2000 |
DATA DE ASSINATURA: M/1209,
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chefe de
Gabinete do Ministro da Saúde - CPE. nº. (HI,
CANAL. Prefeito Municipal - CPE. nº. 24
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.
“42497
CONVENENTES: Celchram entre si a Unido Federal, através do
Ministério da Saúde - CGC. nº. 00,530, 49M00W-71, e a Prefeitura
Municipal de Cutende. Estado de Pernambuco - CGC. nº.
VOL 1K6, FAR/0OOI-RO,
OBJETO: Suplementar recursos a Cláusula Telecira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº. 421/97. e promapar à vigência até
US/LI/2000, a contar de seu vencimento. para assegurar a continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI,
“ESSO: 28100 00259507 91
prrentes do presente Termo Aditivo são
25901, vlavalicação pro
TSM 29, 344 LOPO,
SOS FINANCEIROS: R$ 62407000 tvesmenta e ahi tio
PENHO ENTRE, de MI MOM,
VIGÊNCIA: Entra cm vigor mo partir cleo suo crosaminura qué
8/1 /20,
DATA DE ASSINATURA: AN 2/09
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO Aa E, Chete de
Gabinete do Mimisro da Saúde - 53, OTA-
CÍLIO ALVES CORDEIRO, Pretto Municipal - CPE nº
003,871.934-72,
PE EMPENHO; 2229, de 0114/99.
A: Emeurá em vigor a parir de sua assinatura até
DATA ASSINATURA: M/1299.
ATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE. Chefe
do Mininiro da Saúde - CRE nº 041.394 61853. J
pus SANTOS AMADO, Prefeito Municipal - C.PF. nº 016.848.503-
So -
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 57/99
CONVENENTES: Celebram emre si a União Federal. través do
Ministério da Saúde - CGC. nº 00.830,49MUU0I-71, c a Prefeitura
| asd de Lapa, Estado do Paraná - CGC. nº. 76.020. 452/0001
OBJETO: Estabelecer as o desenvolvimento das ações
STO Ceesdicação do AEDES” ALGYPTI no municipios si
tando 8 fortalecer a capacidade iécnico-operacional para atender aos
serviços de saúde do município. e sua integração su Sistema Único de
Saude.
PROCESSO: 25220 00096S/9R- 15,
CRÉDITO: Ox ape decorrentes do presente Convênio «ão pro-
venientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 10 els, UG. 2900, Gestão:
NS
25901, classificação pa a: Programa de Trabalho
Mat panda aaa de 2) PREFEITURA MUNICIPAL: R$
2U72AS - relativo a cont ida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS
FINANCEIROS: R$ 12 (dure mil, quatrucentos
e iria é oia seat é povema coma
NOTA DE EMPENHO: 2270. de Viário au
em vigor a de sus assinatura
' gor a partir
DATA DE ASSINATURA: HNSNO
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE. Chefe de
Gabincie do Ministra da Saúde - CRI. nº ALVA 6IM-ST, MIGUEL
LOURENÇO, HORNING BATISTA. Preteito Municipal - CPE nº
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5899
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Saúde - CG.C. nº 00.530.49MOUO-7], e a Prefeitura
| de Estado de Minas Gerais - CGC. nº.
18./025.981/0001-97.
; Estabelecer as o desenvolvimento das ações
de Erradicação do AEDES AEGYPTI no município, vi
emalecer n téci
ae Coto, é sua iepração vo Sistema Unico de
Sande
PRQUEadO: as1on0Gim v9-
k decorrentes do Convênio são
| vententes: 1) MINISTÉRIO: R$ 38000, UG. 257001. Cedo:
25901, classificação Trabalho
mática Lai corr de Tr
1:13075.0429,1443.0001 e 2) PREFEITURA MUNICIPAL: R$
500,00 — relativo à esa do Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 3.000,00 (três mil reais).
NOTA DE EMPENHO: 2251. de 01/0499.
VIGÊNCIA: Emtrará em vigor a partir de sua assinatura até
MA12/2000.
DATA ASSINATURA: M/1299.
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE. Chefe de
Cislnnote do Ministro da Saude - C.E. nº (41,394,618-53 JOA,
SUMA CAUDA BARBOSA. Prefeito Municipal - CRF nº
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 264099
CONVENENTES: Celel entre si a União Federal. através do
Ministério da Saúde - CGC, nº (0.530 49MW0OI-7], e a Preteitura
Municipal de Jutí, Estado do Mato Grosso do Sul - CGC nº
DMA oil DUO Ad
OMIETO: Estabelecer as condições para o desenvolvimento das ações
do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTT no município. vir
sando a fortalecer a €: técnico-operacional para atender nos
nerviços de saúde do municipio. c sua integração so Sistema Unico de
"ESSO: 25185.00041399-42
CRÉDITO: Ox recursos decorrentes do presente Convênio são pro-
vententes: 11 MINISTÉRIO R$ 1067000, UG. 2870. Grestáue
clanvificação ngrantótica: Trabalho
1075.0479. ás oh e 2) PRE
1.067,00 + relativo a cont ida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEI R$ 11.791,00 tonze mil, setecentos €
innia e sete
reais,
NOTA DI
Ná 1
MM.
M901
uy
EMPENHO: 5224, de 2841899,
Emtratá em vigor a panir de sua assinatura até
ASSINATURA: M/1299.
JOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE. ser E
Gabincie do Ministro da Saúde - CRF. nº 041 194.618-83. JOS
ADOLAR DE CASTRO FILHO. Prefeito Municipal - CPF. nº
256.770,80].
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 281/09
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal. utraves do
Ministério da Saúde - CGC. nº 00. SM 49MM-71, ca Prefeitura
pal de Aparecida do Tatuado. Estadar dor Mato. Grossos do Sul
ne OUSHA RASA ADS,
iabelecer av condição volvimento das ações
do Plano de Erradicação do AEDES AEGYETL po municipio, vi-
Condo à furtalecer à capacidade técnico-operacional para atcider aus
serviços de saúde do município. e sua integração ao Sistcina Unico de
Saúde,
PROCESSO: 25185 000N7R/99-1R
CRÉDITO: Ox recursoy decorrentes do presente Convênio são pro-
venientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 148400, UG, 287001, Gestão:
SOU, classificação programática: Prograuta de Trabalha
Jo90 1.1 M075 (0429.1430 é ERRO MUNICIPAL: R$
R44R,4O = relutivo à yr da Prel
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 179%
dois reais e quarenta centavo
NOTA DE EMPENHO: S210, de 2708/00
VIGÊNCIA: Emtrará cm vigor no punir de sum ussinaturo ué
22000.
DATA DE ASSINATURA: M/1209
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE
Gahincie do Ministro da Saúde - CRE nº 04194 61
VAINE MARQUES DE OLIV
070.029.
Municipal
na e sete mid, mo
Chefe
83, GU
PR mr
RA, Prefeito Municipal
CAMARA mus
Diário Oficial
LAPA - PR
nº 14-E, quinta-feira. 20 de janeiro de 2000
ISSN 1415-1553
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AQ CONVENTT RC EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.
S7497
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal. através do
Ministério da Saúde - €.G.C. nº 00.530,493/0001-71, e a Prefeitura
Municipal de Ipiad, Estado da Bahia - C.G.C, nº. 13,701,650001-
OBJETO; Su mtar recursos a Cláusula Terceira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº 87397. e proropar a vigência até
24/LH2000. à contar de seu vencimento, para assegurar a continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI
25100.003484/97-06.
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são pro-
venientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 81.438,00, U.G. 257001, Gestão:
25%. classil do programática: Programa de Trabalho
MEME UNOTS 0429 .M4 0001 e 2) PREFEI TURA MUNICIPAL: R$
E.HAHO. relativo a contrapartida da Preteitura Municipal
RECURSOS FINANCEIROS: R$ R9.581,80 (ouenta e nove mil, qui-
nhentos e oitenta e um reais e oitenta contavosh.
NOTA DE EMPENHO: 13681 ,de H/12/99.
VIGÊNCIA: Emrará em vigor a parir de sua assinatura até
24/11/2000
DATA DE ASSINATURA: M/1209
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE. Chefe d
Gabincie do Ministro da Saúde - nº OMI NDA GRSA; JOSE
poa FERNANDES, Preteito Municipal - CRE nº 001262.915-
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AÓ CONVÊNIO Nº.
19
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério ala Saúde - CGC. nº 00 SI049 MM -TI, e a Preteitura
Municipal de Barão de Grojad, Estado do Maranhão Cm
06.477 B2LUO0UI A.
OBJETO: Suplementar recursos 8 Cláusula Terceira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº 581/97, e prorrogar a vigência até
24/11/2000, a contar de seu vencimento. para E a continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEOY
PROCESSO: 25170.001940797-46.
CRÉDITO: O recurn, decorrentes do Convênio são pro-
vementes: 1) MINÍ JO: R$ 14.680,00, U.G, 287001, Gestão:
25901. classificação programática: de Trabalho
36901,11075.0429.3443.0001 e 2) PRI RA MUNICIPAL: R$
1.468,00. relativo a contrapartida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 16.148,00 (dezesseis mil. cento e
quarenta e oito reais). '
NOTA DE EMPENHO: 13767, de 31/12/99. q
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a parir de sua assinatura até
24/41/2000.
DATA ASSINATURA: 31/1299
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chefe de
Gabinete do Ministro da Saúde - C.PF, nº 041,394.618-5%: RAI,
MUNDO NONATO E SILVA. Prefeito Municipal - CPR nº
066.034,833-00.
(OF 1. nº 2.9922000) |
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.
CONVENENTES: Celebram entre si a União Vederal. através do
1
Ministério da Saúde - C.6.€, nº, 00,530 49MKW refenura
Munici de Pirambu. Estado de Sergipo GC nm
VA O9S MIGA -RI
OBJETO: Suplementar recursos a Cliusnta Tercei CURSOS
FINANCEIROS — do Convênia
mé DO IVON, a contar de seu vencimento, Ro É: au a con
tinuidade do Plano de Erridicação do AEDES ABOYPTI,
PROCESSO; 28104 0019409742.
CREDITO: Os recursos decormentes do presente Termo Aditivo são
provenientes: UG. 252 Gestão; 2591. classificação progeruma-
tica: Proprama de Trabalho MGM, EMOS 0429, MAO
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 12.716,00 (dure
dezesseis reais).
NOTA DE EMPENHO: DMRI9, de M/1299,
VIGÊNCIA: Emratá em vigor a panier de sum assinatura ué
ev 2/2000, 1
DATA DE ASSINATURA: Moi 200
SIGNATARIOS: OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chete de
sabinete do Ministra da Saúde CRE nº OLL NA BIR-SX, ANDRÉ
LUIS DANT/ FERREIRA. Prefeito Municipal -
S36.861.765-15,
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
ns
CONVENENTES: Celebram entre si 4 União Federal. através do
Ministério da Saúde - CGC. nº 008849 MOQUI TI, é a Preteitura
VERA, e pro
par de vipência
Municipal de Maruposna. Esado de São Paulo - CGC. nº
668712 SMMIOI-9S,
OBJETO mentar recursos a Cláusula Terceira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº 125197, e promuea
MIMO, a contar de seu vencimento. as
muidade do Plano de Erradicação dy AEDES APG!
PROCESSO; 25290 00082497 te.
CRÉDITO: Os recurso decormenes do presents
venientes: 11 MINISTÉRIO: R$ 2.80000, UG. 287001 Geudo:
28001. vlamificação programacao: Programa ade Trabalho
MM AMT ado bas ont e 2 PREFEITURA MUNICIPAL: R$
28040), relativo a contrupartla da Preteitura Muni
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 2.780,00 (dois
e Convênio são pro-
sstecentom e
cinquenta regish
NOTA De APENHO DURDE ade MEIA
VIGÊNCIA: Emteuad cem vigor o pare de sua ssinatura até
MV MO,
DATA DE ASSINATURA: Mt
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE. Chefe de
Gubincie do Minisiro da Side Ent OMI NM G1K-SM, AN-
TÔNIO LUIZ ZANETIE Prefeito Municipal « CRE nº OIR7IS.788-
=
ALVARO DIAS ”
“10/97
CONVENENTES: Celebram entre si a Unido Federal, através do
Ministério da Saúde - C.6.€. nº 00.530.49M0001-71, € a Prefeitura
Municipal de Ibirapuã. Esado da Bahia - CGC mn,
14,210,389/0001-04
OBJETO: Suplementar recursos a Cláusula Terceira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº 410/97. e prorrogar à vigência até
OM/2000, a contar de seu vencimento, para avegurar a continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI
PROCESSO: 25100 001302/97-57.
Dx recursos decomentes do (e Convênio são pro-
ISTÉRIO: R$ LUBIA0O, UG. 257001, Gestão:
28901, programática: Programa de Trabalho
MOL 100750429, M4 10008 € 2) PREFEITURA MUNICIPAL: R$
LABLAO, relativo a contrapartida da Prefeitura Municipal
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 15.195,40 (quinze mil, cento e
noventa € cinco resis e quarenta centavos)
NOTA DE EMPENHO: [MA22, de MU 17/09,
VIGÊNCIA Emtencd cem vigor a qanér de nua assinatura até
A
DATA DE ASSINATURA: M/1 209.
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chele de
Gabinete do Ministro da Suúde - CRM nº ME NO46IHSA PRANS +
CISTONIO ALVES PINTO JUNIOR, Prel Municipal + CRF. nº
621,620.545-00.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
41 V97
CONVENENTES: Celebram entre sb m Unido Federal, através do
Ministério da Saúde - CGC. nº 00,5M49MW01-71. e a Preteitura
Municipal de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia - CGC, nº.
FUBDLSA LAO RT
JETO: Suplementar recursos a Cláusula Terceira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº 41N97, e promogar a vigência até
03/11/2000, a contar de seu vencimento. para assegurar a continui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI
PROCESSO: 2$100.00M10/97-41.
Convênio são pro-
CRÉDITO: Os recursos decomentes do presente
venientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 78.918,00. .G. 257001. Geuão:
25901, classificação fica: de Trabalho
36901.13075.0429.4430001 e 21 PRI MUNICIPAL: R$
7.891,80. relativo a contrapartida da Prefeitura Municipal.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 86.809,80 (oitenta e seis mil. oi-
tocentos e nove reais e oitenta centavos). |
NOTA DE EMPENHO: 13697.de 31/1799.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
0411/2000.
DATA DE ASSINATURA: - |
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE. Chefe de
Gabinete do Ministro da Saúde - CPF. nº 41.394. 618-51; JOSÉ
VALDOMIRO PENA. Prefeito Municipal - CPF. nº 024/ 7.253
us |
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº,
|
ENENTES: Celebram entre si 4 Unido Federal, atraves do
Ministério da Saude - €.G.C. nº, 00.5149M0001-71, e q Prefeitura
Municipal de Pedro Canário, Estado do Espífito Santo - C,G.€. nº,
PR SI9 MTUNÓO |
OIIETO: Suplementar recursos a Cláusula Ferceira - RECURSOS
FINANCEIROS - do Convênio nº; 416/97, 0 prorrogar a vigência uid
COM IIOMO 4 contar de seu vencimento, park assepurme a continui
dade do Plano de Erradicação do AEDES ANOYPTI. | |
25150 000 2497-R1
Os recursos decorrente
provenientes: UG. 2
tica; Proprama de
RECURSOS FINANC
tenta etrês reais 1
NOTA DE EMPENHO: 13510. de M/129,
VIGÊNCIA: Entrará com vigor a parir
OM L/2000
DATA DE ASSINATURA: M/1UW.
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO Mi
Gabineie do Ministro da Saúde - CPE. nº, ML ISA GIR:S:
CANAL. Prefeito Municipal - CRF. nº. 241, 587.567-48,
3 AO CONVÊNIO Nº
de Termo Aditivo «ão
+ Qlassificiçãos programs
sum assinatura mé
ICADANTE, Chefe de
ATAIDES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITY
42197
CONVENENTES: Celebram entre si a Unido Federal. através du
Ministério «ta Saúde - CGC. nº. 00830,49V00NL 71, e a Prefeitura
Municipal de Catende. Estado de Pemgmbuco + CGC nº
VOTRE, PMRANIDE NO,
OBJETO: Suplementar recursos q Cláusula Ferccirá - RECURSOS
OS = do Convênio nº. 42H97, e prorrogar a vigência até
MISFHDUVO. ae de seu vencimento, pata assegurar u cominui-
dade do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI.
PROCESSO; 25100 4412595/97-91.,
CRÉDITO: Ox recurum decomentes du presente Termo Aditivo são
pemvenientes: 11G. 257, Gestão: 25901. elansilicação programa
tica: Programa de Frabalho 16901-13075 0429.1443 088
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 6207000 tuensenta e adore
setenta remist
NOTA DE EMPENHO ENTRA, de M/1 2/09,
VIGÊNCIA: Emtracd em vigue cm partie be seia mostunturo té
vs toras
DATA DE ASSINATURA: MIA
SIGNATÁRIOS: OTÁVIO AZEVEDO MERCADANTE, Chete do
Gabinete do Minimo da Saúde + CRE n?o OMI IA GIM-SY, OTA-
CÍLIO ALVES CORDEIRO. Prefeito Municipal - CRF nº
vo;
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
A (a
CA. / FLS. Me
E + Maereticipal da Lo “a
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Cstado do e É arana
f
Assunto : Referenda Termo de Convênio
que entre si celebram o Mu-
nicipio e o MInistério de
Saúde.
Documento apresentado em Expediente do Dia 28/03/00.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 28 /03 / 00.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X / X/X.
* Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Sociale Ecol.,em X / X/X.
Urbanismo e Obras Publicas, em
BENEDITO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe “E Ni
2201 c0m dono Ao
Lapa, 0V /0Y/20
CÂMARA MUNICIPAL
ZA 2 a”
E =” 4 tespel da Lapa nã. =" “yr
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Citado do O MR, e ni
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Assunto : eferenda Termo de Convênio
que entre si celebram o Mu-
nicípio e o Ministério de
Saúde.
Documento apresentado em Expediente do Dia 28 / 03/00 .
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em
Economia, Finanças e Fiscalização, em X /X/X.
x Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em 28/07/00
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o Documento em “4 /0Y/A00.
DIRCEU RODRIGUES
Presidente da Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
ica casignado para relatar a
ar ds o Vereador
matéria cm
sou |! ou [voo
is TO ao
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. nº
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno
desta Casa, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a
consideração do plenário, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /00
Súmula: Referenda Termo de Convênio que entre si celebram o
Município e o Ministério da Saúde.
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio que entre si celebram o
Município e o Ministério da Saúde, que visa estabelecer ações de erradicação do
AEDES AEGYPTI.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 10 de abril de 2000
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
. FLS, nt
a Câmara Municipal da Peg see
“us Estado do Paraná
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer sobre proposição apresentada.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 12000
Súmula: Referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município e o
Ministério da Saúde, visando estabelecer ações de erradicação do AEDES
AEGYPTI.
Autor: Essa Comissão
PARECER RELATOR
Sobre os aspectos analisados por esta Comissão, conforme
previsão contida no Regimento Intemo desta Casa de Leis, entendemos que o
convênio em questão não apresenta problemas, podendo ser referendado por este
Legislativo Municipal.
Desta forma, apresentamos em separado projeto de decreto
legislativo para o devido referendo.
É o parecer.
Lapa, 10 de abril de 2000
Voto dos membros da Comissão Es da Comissão
uy
o Zon O EA 297
ver com O Rey
“.
CAMARA municira,
LAPA . PR
As, ne
Câmara Municipal da Lapa É
Estado do Paraná
Comissão de Saúde
Assunto: Termo de Convênio firmado entre o Município e o Ministério da
Saúde, visando ações de erradicação do AEDES AEGYPTI.
Parecer do Relator
O Convenio em comento, sob o nº 057/99, tem por objeto
estabelecer as condições para o desenvolvimento das ações do Plano de
Erradicação do AEDES AEGYPTI no Município.
Segundo o contido no instrumento de acordo entre as partes, não
vemos qualquer problema para o Município participar destas ações, uma vez
que o benefício público se sobressai.
Portanto, opinamos favoravelmente para que o convênio seja
referendado por esta Casa de Leis.
Lapa, 10 de abril de 2000
RELATOR
N
)
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
aa)
Assunto: Termo de Convênio firmado entre o Município e o Ministério da
Saúde, visando ações de erradicação do AEDES AEGYPTI.
VOTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
enc Macneeicipal a (GA A AA me
ce 7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2000
Súmula: Referenda Termo de Convênio que entre si
celebram o Município e o Ministério da
Saúde.
A Gâmara Municipal da Lana, Estado do Paraná, APROVOU,
O e esta Presilência PROMULGA:
Art 1º - Fica referendado o Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e o Ministério da Saúde,
que visa estabelecer ações de erradicação do AEDES AEGYPTI.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
[am Câmara Municipal da Lapa, em 19 de Abril de 2000.
A
Presidente
ly ES, Ui
MARCO A BORTOLEITO
1º Secretário