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LAPA « PR
Prefeitura Municipal dar
Lapa
Estado do Paraná
Ofício nº 105 Lapa, 14 de Abril de 2004.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 14/2004, que altera
dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população lapiana e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº 3Y2)0Y
DATA 46 10% 1.04%
AYiDBhes lá:
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da
Lapa
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2004.
Súmula: Altera o Anexo |, do artigo 1º da Lei nº 1527, de
26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio
de 2002, 1702 de 27 de maio de 2003 e 1732, de 19 de
setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapiana e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo |, do artigo 1º da Lei nº 1527, de
26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de 2002, 1702 de 27 de
maio de 2003 e 1732, de 19 de setembro de 2003, conforme relação anexa —
Anexo 1.
Art. 2º - Fica com nova redação o artigo 4º da Lei nº 1527, de
26.04.01, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de 2002 e 1702 de 27
de maio de 2003, que passa a ser a seguinte:
06.00 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL,
EDUCAÇÃO, CULTURA, VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, ESPORTE E LAZER
06.11 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-064 — AUXÍLIO A ESTUDANTES
33.90.18.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2004.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Abril de 2004.
ER STS RS A im
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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Prefeitura Municipal damm
Lapa
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14, DE 14.04.04
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
Projeto de Lei que altera dois dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterados
conforme legislação descriminada no referido Projeto, Lei essa que concede
a) subsídio para transporte à população estudantil lapiana.
Por sugestão da Sra Diretora do Departamento de Educação,
propõe-se a alteração no Anexo | do artigo 1º da Lei supra referida para adequá-la a
realidade dos usuários no ano escolar corrente, haja vista a desistência de alunos
beneficiados, conclusão de cursos e de outras determinantes necessárias.
A alteração no artigo 4º deve tão somente para ajuste necessário às
novas dotações orçamentárias.
Desnecessário se faz tecer maiores comentários da importância do
Projeto que visa auxiliar alunos carentes, tantas e todas as vezes beneficiados por
projetos submetidos à apreciação dessa Augusta Casa.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis componentes
dessa Egrégia Câmara, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Abril de 2004.
TE O PST Cr soremenias
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
LAPA. PR
Prefeitura Municipal dan edi
Lapa
Estado do Paraná
ANEXO | - PROJETO DE LEI Nº 14/04
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM REQUERIMENTO
PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE
NOME DOS ALUNOS
Alessandra Barbosa Pinto
Alessandra Batista Bueno
Alessandra Coture
6) Alexandra Pedroso Peppes
Aline Cristina Goll
Alissandra Horning do Valle
Amiela Ribas Tom
Ana Carolina Scheffer Ferreira
André Coture
André Jardim Leonardi
Angela Maria dos Santos Bueno
Anna Karina Hirt de Siqueira
Antonio Márcio Marcassi Rodrigues
Augusto de Oliveira Kasubowski
| Christiane Schmidt
Cinthya Hammerschmidt
Claudiney Martins Lecheta
Clessiane Lipski
Cristiane Shuster Bill
6) Dayane da Silveira Mendes
[Déborah Carolina Paes Pinto
Denis Magalhães Coelho
Diane Melory Vale dos Santos
Dilvana Z. Fantin
Dirceu de Souza Pinheiro
Edison Luiz Meira
Eduardo Scheffer Ferreira
Elenice Guterville
| Evandro Natel Baggio
Fabiana Mara Scheffer Moreira
Fabrício Silveira de Siqueira
Fernanda F. Ramalho Pinto
Fernanda Skiba
Filipe Pereira Prestes
Francini Gonçalves Schefer
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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Lapa
Estado do Paraná
Francisco Horning
Graciane Tuchisnki Diogo
Hellen Ribas Ton
Heloize Kelm
Inês Figura
Isabel Balbino Laibida
Ivania Rita Bueno Tom
Izabel Bach Bzunek
Janaína do Valle
Jeane Kellen Barbosa Pinto
João Alberto Lang Gomes
(a) José Roberto Horning
José Wilmar Chegalski
Josiane Pereira de Morais
Juarez José Tuchinski dos Anjos
Juliana Gemin Delponte
Juliano Gurski da Silva
Karina Delponte Ribas
Katiane Michelotto
eandro Kobachuk
L
Ieoriardo Pereira Prestes
Lidiane Peppes Nascimento
Lisandro Lourenço Jr
Lorena Bruel Antonio
Louise Ritter Wiedmer
Luciley de Cássia Silva
6) Luiz Guilherme Brunatto
Maria Luiza Rodrigues Rosa
Manoel Antonio Fantin Janz
Marcel Batista Bueno
Marcos Boczkoski Júnior
Maria Helena Wolf Hornung
Marina Hoffmann dos Santos
Maria Luíza Rodrigues Rosa
Mário Miguel Stanislowski Júnior
Maycon Tibes Lang
Michele Gortes Ferrari
Natali Lang Goulart
Nielson Ferreira Gomes
Nilson Sérgio Dallabona
Paulo Rogério Murbach Bora
Pedro Silfredo Lima
Polyana Sato Wakasugui
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Lapa
Estado do Paraná
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Priscila Meira Pinto
Regina Maria Brunatto
Renata Bibas do Nascimento
Renata Suplicy Scheffer
Roberta Juliana Zageski Menine Camelo Prosdócimo
Roberto Gabriel Prestes
Rodrigo Carlos Caus
Ronaldo Wagner da Silveira
Roseli de Souza Portes
Rosemeri Figura
Rosenilda Santos de Lima
Samantha Hammerschmidt de Castro
Sandra Delponte Ribas Carrano
Sandra T. Pinto Pacheco
Sandro Vieira Guzzoni
Scheila Valechenski Biehl
Selma do Rocio Costa
Sidney Guimarães Pierin
Silmara Dawage Baggio
Simão Cirineu Schuster Bill
Simone Sacovicz
Sônia Ferreira de Campos
Suéllen Rocio de Campos Tizzoni
Tânia do Rocio Azevedo
Tarcio Antonio Tom
Tatiane Meira Pinto
Thiago da Rosa Ribas
Ticiane Ribas Scheffer
Vera Lúcia Lourenço
Vilma Aparecida P. Gonçalves
Viviane Katiele Coelho Matoso
Wesley Albert da Silva
Williane Polato
SIS PPS E RSRS meme
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
ANO XL- BOLETIM OFICIAL — 008 =.Nº 712
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do. Perand
LEI Nº 1527, DE 26 DE ABRIL DE 2001
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio para
a transporte à população estudantil lapiana e dá outras
y EE providências.
| A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
E Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO, a
seguinte Lei:
B Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsidio
para transporte escolar à estudantes, residentes no Município da Lapa, que frequentem
Centros Educacionais fora do município, conforme relação em anexa - Anexo 1 — cadastro,
devidamente assinado por seus requerentes, apresentado pelos representantes dos estudantes
usuários do transporte de que trata esta Lei.
$ 1º —- O Chefe do Executivo Municipal acalherá na íntegra a relação
” de nomes dos usuários do transporte de que trata O capur deste artigo.
- , $ 2º — Os representantes dos estudantes, indicados no anexo I, serão
a responsabilizados, solidariamente, pela veracidade das informações prestadas quanto à real
E a necessidade destes no recebimento do subsídio.
5 Artigo 2º - A contratação da empresa de transporte escolar será
EEE pa realizada diretamente e exclusivamente pelos estudantes, Os quais assumem todos os encargos
decorrentes desta contratação.
Artigo 3º - O valor do subsídio será de R$ 30,00 (trinta reais), por mês
letivo, por estudante, cujo pagamento será efetuado diretamente à empresa prestadora do
serviço de transporte. .
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
“ seguinte dotação orçamentária:
') ÓRGÃO: 07.00 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
hi " UNIDADE: 07.01 — Departamento de Educação,
Ê “ ATIVIDADE: 08472392-012 - Manutenção dos Serviços Transporte Escolar;
e 3132.00 — Outros Serviços e Encargos.
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ER tapa Ii PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Praça Mirazinha Braga, 87. Tel (41) 622-1616- Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
ANO XL- BOLETIM OFICIAL — 009 — Nº 712
Prefeitura unicifal da Lapa
Estado do. Perand
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, LEI Nº 1527. DE 26 DE ABRIL DE 2001 , ...02
Artigo 5º - Os estudantes beneficiários deste subsidio se
comprometerão. como contrapartida deste benefício, a prestar serviços voluntários ao
municipio. no periodo de férias escolares — no periodo entre final e inicio de ano eletivo. de
no mínimo quarenta horas de trabalho na área especifica de seus estudos.
j Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus
iiik .. efeitos financeiros retroagem a 10 de abril de 2001, revogadas as disposições em contrário.
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Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Abril de 2001.
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Prefeit Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Ztaça Mirazinha Braga 87 - Tel (41) 322-1616 - Fax (411 6572-4257 - 83750-000 - Lapa - PR
BOLETIM OFICIAL - 016 Nº 738 nam 2
Lrefeitura SA lenicihal da Lapa
Estado do a, Crand.
LEI Nº 1622. DE 27 DE MAIO DE 2002
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à população estudantil lapiana e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica com nova redação, o artigo 1º da Lei nº 1527. de
26.04.2001. que passa a ser a seguinte:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subsídio para transporte escolar a estudantes residentes no Município da Lapa, que
freguentem Centros Educacionais fora do Município, conforme relação anexa —
Anexo |.
83º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir novos nomes na
relação de estudantes (Anexo 1), mediante comunicação via ofício ao Poder
Legislativo. MVETADO)
Art. 2º - Fica com nova redação o $ 2º do artigo 1º da Lei
1527, de 26.04.01, que passa a ser a seguinte:
“g2º - Os estudantes relacionados no Anexo |, serão
diretamente responsabilizados pela veracidade das informações prestadas
quanto a real necessidade destes no recebimento do subsídio.”
Art. 3º - Fica com nova redação o artigo 4º da Lei nº 1527, de
26.04.01, que passa a ser a seguinte:
“Ant. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da
seguinte dotação orçamentária: . ) é
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL,
EDUCAÇÃO, CULTURA, VIAÇÃO. OBRAS E URBANISMO, ESPORTE
E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.00122-058 — AUXÍLIO A ESTUDANTES A
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — 33.90.18.00 — AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES”
SL PST IEA, ARDE DEP nr e na a,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga 87 - Tel (41) 622-1816 - Fax (41) 8622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
. [ANO XLI BOLETIM OFICIAL - 017 Nº 738
, A Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do. Perand
COR etnia ne ar A BD Mesa RR ma
NITEROI ESET E
LEI Nº 1622, DE 27 DE MAIO DE 2002 . 02
Art. 4º - Os efeitos financeiros da presente Lei retroagem a 1º de
março de 2002.
Ar. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Maio de 2002
DS eram
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA Praça Mirazinha Braga 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lana - PR
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ANEXO! - DA LEI Nº 1622/02
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM REQUERIMENTO x
PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE
NOME DOS ALUNOS os
Acyr de Lima Scardanzan
Adriane Aparecida Sodré
Aguinaldo Riceto
Alessandra Barbosa Pinto rã
Alessandra Batista Bueno Dem
Alex Ferreira da Luz ppa:
Alex Vidal “
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Alexandra Pedroso Peppes
Alice Maurer Mendes
Amiela Ribas Tom E E
Ana Lúcia Oliva
Ana Luíza Bruel Maurer
Ana Luiza Leonardi ' np
Ana Paula Correa ao
Ana Paula de Azevedo Albuquerque is
[Ana Regina M. da Silva 5
Anderson José Cinegoski &
Anderson Therézio a
André Carlos Pierin
André Pierin Coelho ,
Andréa Paz Horning
Andressa Sato Wakasugui
Andreza Hoffmann Karas 2. &
Angela Maria dos Santos Bueno
Antonio Carlos R. Hoffmann A
—]
Arlete Guimarães Pierin
Aroldo Ferraz
Astrid Pfeiffer
Bruno de Oliveira
| Bruno Thiago Vandressen á
Carin Feltrin
Carlise Moreira Scheffer
Caroline de Sousa Gomes Brandão
Cassiele Linhares Gregório
Cecília M. Hornung Y R
Célia Almeida Ferreira «
Celina Mildemberg Meira
Christiane de Mattos Ganzert
Christiane Schmidt
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA Praça Mirazinha Braga 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
BOLETIM OFICIAL - 019 Nº 738
Prefeitura lunicipal da Lapa
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[Cinthia Paquet
| Cinthya Hammerschmidt
Cláudia Ribas do Nascimento
| Cleunice Ap. Pontarolo de Oliveira
Cleuza Inês Kossovski
Cristiane Ganzert Lopes
Cristiane Pedroso Peppes
Daniel Gustavo Hella
David Kleinschmidt Ganzert
[Denis Wilhelm Schmidt
|Denise Garcia
Diane Melory V. Santos
Dirce Bach Chimborski
Dirce Pinheiro Guimarães
Edi Carlos L. Camargo
[Edimar Luiz Remussi
Ediney Linhares
Edson Carlos Vieira Ribas
Elaine Sass
Elenice Leoni Kossovski
Emanuel Pierin
Erica de Castro Piovezan
Evandro Natel Baggio
Fabiano Fantin Janz
Fernanda da Silveira Zana
| Fernanda F. Ramalho Pinto
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Fernanda Meira
[Fernanda Skiba
Fernando Pierin
Franciani Therézio
Francine Gonçalves Schefer
Gabriela Loureiro Martins
Gilmara Carvalho Ganzert
Gina Hammerschimidt
Gisele Xavier da Silva
Gisely Dias de Siqueira
Gislaine Guimarães
Graciane Tuchisnki Diogo
Grazielli Dias Hammerschmidt
Helena Dequech Dardaque
Ingrid Hassen
|Ivair F. dos Santos
Ivania Rita Bueno Tom
Jackson Maurer dos Santos
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Praça Mrazinha Braga 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622.4252 - 83750-000 - Lava - PR
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Janaína do Valle |
Jeane Kellen Barbosa Pinto
João Alberto Lang Gomes
João Batista Souza Santos Filho
João Dardaque Neto
João Paulo Monteiro Hoffmann
João Vitor Xavier da Silva
m Jocélia de Siqueira
pa E idociane Cristina da Silva Sampaio)
Johnny Hymowski Leandro Silva
Jonatan Dittrich Júnior
a) Josiele Lima
Juliana Camargo Horning
Juliano da Cruz Alves da Silva |
| Juliano Gurski da Silva
Júlio Cesar Bortolini Rodrigues '
Jurema Zandrovsk
Laíde Gonçalves dos Santos
Leila Ap.Gonçalves Guimarães |
Leonardo Berghauser
Lilia Ukan de Aguiar
[Lisandro Lourenço dr.
Louise Ritter Wiedmer
Luciana do Rocio Stenzoski Pfeiffer 7
Luciana Wolff Rx
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Luiz Fernando A. Siqueira
[Manoel Antonio Fantin Janz
[Marcel Batista Bueno
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Marcelo Vianna Gurski A as
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Marciano R. Matoso
Marcio Oliveira Silva
Marcos Felipe Diana da Silva
Maria Carolina Pierin ay
Maria Cristina R. Ramin =
Maria de Fátima Ferreira
Maria Genoveva Maciel
Maria Luíza Rodrigues Rosa
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga 87 - Tel (41) 6221616 - Far (41) 6822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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Maurício Pazzinatto Filho
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Miguel E.L. de Oliveira
Mônica Henderikx Lourenço
Naomi Burda
Neuci Hoffmann Horning
Nilson Sérgio Dallabona
Paulo Henrique Schmidt
Paulo Rogério Bora
Pedro Silfredo Lima
Priscila de Almeida q
Reinhard Pfeiffer
Regina A. B. Ferreira
Regina Maria Brunatto
Regina Maria Gemin do Rosário
Ricardo Prevedello
Ricardo Ramos Albach
Roberta de Souza Leone
Roberta Suero
Roberto Gabriel Prestes
Roberto Luiz Ângelo |
Rodolfo Kogeratski
Rodrigo Ceccato
Rodrigo Gabriel Prestes
[Rodrigo P. Sampaio
Rogério Piobio
Rosa Maria Hoffmann
Rosa Maria Pacheco
Roseli de Souza Portes
Roseli Maria dos Santos |
| Rosilene Murbach Maidl
Samira Cavina Passareli
Sandi Pedroso Filho
| Sandra Maria V. da Silva
Sarita G. Moreira dos Santos
Scheila Valechenski Biehl
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Silmara Dawage Baggio
Sônia Ferreira de Campos
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mrazinha Braga 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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BOLETIM OFICIAL - 013 Nº 761
LEI Nº 1702, DE 27 DE MAIO DE 2003
RR Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que
Ra autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
o Eita, transporte à população estudantil lapiana e dá outras
a 1 des providências.
4 a A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
| -ã [rt Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
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sino Lei:
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2 for Art 1º - Fica alterado o Anexo |, do artigo 1º-da Lei nº 1527, de
He B 426. 04.2001, alterada pela Lei nº 1622, de 27.05.2002, conforme relação anexa —
SE pAnexo |.
26.04.01, alterada pela Lei 1622,de 27.05.2002, que passa a ser a seguinte:
aii
je E “Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da
“a seguinte dotação orçamentária:
o Çô. 00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL,
EDUCAÇÃO, CULTURA, VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, ESPORTE E
LAZER
.09- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
.361.00142-061 — AUXÍLIO A ESTUDANTES
.90.18.00 — AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES"(NR)
Bla mão Art 3º - Os efeitos financeiros da presente Lei retroagem a 1º de
pese de 2008.
4 ” ar J
, Ra Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
. Fevogadas as disposições em contrário.
»
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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NO XLII BOLETIM OFICIAL - 014 Nº 761
Etiado do Paraná nani
ANEXO | - LEI Nº 1702, DE 27.05.03
RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM REQUERIMENTO
PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE
(01 Adriane Delponte Ribas
02 Alessandra Barbosa Pinto
03 Alessandra Batista Bueno
[04 Amiela Ribas Ton
05 Ana Carolina Scheffer Ferreira
[06 | Ana Karina Azambuja
[07 Ana Lucia Oliva
08 Ana Luiza Leonardi
09 "| Ana Nery Fosquerau da Silva
4) [10 Ana Paula Correa
li Ana Regina Martins da Silva
12 Anderson Sossela
13 André Luiz da Luz Lemos
[14 | André Luiz Pedro
[15 | André Pierin
| 16 Andresa Sato Wakasugui
17 Angela Maria dos Santos Bueno
Anselmo Costa
Antonio José Lemos Junior
Arlete Guimarães Pierin
Beatriz Nardim
Bruno Heinzem Trindade
23 Bruno T. Vandresen
24 Carin Feltrin
25 Carlos Henrique Wiedmer Bosch
A 26 | Cássia Marins Pinto
EA Cassiele Linhares Gregório
28 Cecília Mordaski Hornung
29 | Celina Mildemberg Meira E
[30 | | Christiane Schmidt
Cleber Rossi
Clessiane Lipski
Cleusa Inês Kossovstã
Cristiane Pedroso Peppes
Cristiane Schuster Bill
thia Hammerschmidt *]
Daniel Gustavo Hella X
Danilo Marcelo da Silva
[40 | Denis Magalhães Coelho
[41 Diane Melory Vale dos Santos
[42 | Dirce Bach Chimborski ]
BOLETIM OFICIAL - 015 Nº 761
TO
43 Dirce Pinheiro Guimarães
44 Edi Carlos L.Camargo
[45 Edney Linhares
46 Edson Carlos Vieira Ribas
Eduardo Coelho Pinto
Eduardo Scheffer Ferreira
Elaine Mayer Horning
Eliane Campanholo
Elizabeth Maria Teter
52 Eloise Filus Pierin
53 Emmanueli Metz Moreira Araújo
s4 Evandro Baggio
55 Fabiana Hammerschmidt
56 Felipe Augusto da Luz Lemos
57 Fernanda da Silveira Zana
58 Fernanda Ramalho Pinto
59 Fernanda Skiba
60 nm! Fernando Pierin
61 Fernando Schmidt
62 Francele Caus
63 Franciani Therezio
64 Franciele Ganzert
65 | | Franciele O. Janzn
66 "| Franciely Oliveira Piovezan
67 Franciní Gonçalves Schefer
68 Gabriela Loureiro Martins
Gilmara Nepomoceno Camargo
Gilmara Terezinha Carvalho Ganzert
Gisely Dias de Siqueira
Graciane Tuchinski Diogo
Grazielli Dias Hammerschmidt
Inês Figura j
Isabel Bach Bzuneck Í :
Isabel Laibida H
Ivan Laibida
Ivania Rita Bueno Tom
Ivo Anor Rodrigues Santos
Janaina do Valle
Jeane Kellen Barbosa Pinto X
Jefferson W.da Silveira
—Lioão Batista Souza Santos Filho
João Marcos Moreira “
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750000 - Lapa - PR 4
BOLETIM OFICIAL -016 Nº 761 a dem
— Prsfidura Meninad da depa de
86 João Paulo Maurer dos Santos
Jocélia de Siqueira E
Jociane Cristina Sampaio da Silva ,
89 Jonathan André Paz Gonçalves t
90 | Jonathan Dittrich Junior i
91 Jonatthan Olisses Hammerschmidt ,
92 José Alexandre Nizer
93 Josiane Pereira de Moraes
94 Juliana Camargo Horning
95 Juliana Martins
96 Juliano Gurski da Silva
97 Julio César Bortolini Rodrigues
(6) : 98 Jurema Zandrovski
99 Karina Delponte Ribas :
| 100 | Kellen Coelho Ferreira '
101 Es Aparecida Gonçalves Guimarães t
102 | Leliane Teixeira |
103 | Leonardo Gusso Goll ,
104 | Lidiane Peppes Nascimento '
105 | Lilia Ukan de Aguiar |
106 | Lorena Bruel
107 | Louise Ritter Wiedmer
108 | Luciana do R. Stenboski Pfeiffer
109 | Luciana Wolff ;
110 | Luciane Stabach
111 | Luciley de Cássia Silva
112 | Luis Fernando A. Siqueira
. 113 | Luis Roberto Alves Coreluk
e) 114 | Luiz César de Lara
115 | Luiz Cláudio M. Lourenço
116 | Manoel Antonio Fantin Janz
117 || Marcel Batista Bueno
118 || Marcelo Dalk
119 | Marcelo Vianna Gurski
120 | Marco Aurélio Bianchini Meira
121 | Marcos Vinicius Galdino
122 | Maria Cristina do Rosário Ramin
123 | Maria Genoveva Maciel
124 | Maria Helena Wolf Hornung Ar
125 | Maria Luiza Rodrigues da Rosa
126 | Mariza Cameiro Pinheiro
127 | Michely Isber Ruiz Paloma
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Te! (41) 622-1816 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR K
BOLETIM OFICIAL - 017 Nº 761
Prfeitara Municipal da Lapa “erga
nam So —
128 | Moana Lipski |
129 | Natali Lang Golart
130 | Nilson Sergio Dallabona
131 | Paulo César Pinto Ferrari
132 | Paulo Henrique Schmidt
133 | Paulo Rogério Murbach Bora
134 | Pedro Silfredo Lima
135 | Polyana Sato Wakasagui
136 | Priscila de Almeida
137 | Rafael Pedro Sampaio
138 | Raquel Andrade de Almeida
139 | Regina Maria Brunatto
140 | Renata Bibas do Nascimento
[141 | Ricardo Bortoleto Bueno
142 | Roberto Gabriel Prestes
143 | Roberto Luiz Angelo
144 | Rodolfo Kogeratski
145 | Rodrigo Carlos Caus
146 | Rodrigo Claver Landarin Bonczkoski
147 | Rosa Maria Hoffmann
148 | Roseli de Souza Portes
149 | Sandi Pedroso Filho
150 | Sandra Delponte Ribas Carrano
151 | Sarita G.M Santos
152 | Scheila Valechenski Biehl
153 | Schirley Bubniak Jardim
154 | Selma do Rocio Costa
155 | Sergio Dal'lago
156 | Sidney Guimarães Pierin 1
157 | Silmara Dawagi Baggio
| 158 | Silmara Homing
159 | Silvana Valle dos Santos
160 | Simão Cirineu Schuster Bill
! 161 | Simone Silva
i 162 | Sonia Ferreira de Campos
163 | Tatiana Ceccato Baio
164 | Thalita Yara Vandresen
165 | Thiago da Rosa Ribas
f 166 | Thiago Sabóia
167 || Ticiane Ribas Schefer
168 | Vera Lucia Lourenço
Victor Hugo Vandresen
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1618 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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BOLETIM OFICIAL - 018 Nº 761
Prefeitura Municipal da Lafer lorem ão
Estado do Parand nitro
Viviane Catiele Matoso
Wiliane Polato
Wilma T.Nunes dos Anjos
Vinicius Saboia +
Vitor Ribas Laibida
|
[175 | Zilda Mara Santos Camargo
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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20
BOLETIM OFICIAL - 003 Nº 769
LEI Nº 1732, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003
3 Súmula: Altera o Anexo | da Lei nº 1702, de 27.05.2003, que alterou
r : a Lei nº 1622, de 27.05.2002 e a Lei nº 1527, de
26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder
subsídio para transporte à população estudantil lapeana e
dá outras providências.
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, A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
efeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
det S aiseguinte Lei:
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MN Art. 1º - Ficam excluídos do Anexo |, da Lei nº 1527, de 26/04/01,
gerada pela Lei nº 1622, de 27/05/02 e pela Lei nº 1702, de 26.04.03, os alunos a
ir relacionados:
a) “12 — Anderson Sossela”
b) “15 — André Pierin Coelho”
c) “31 — Cleber Rossi”
d) “50 — Eliane Campanholo”
e) “52 — Eloise Filus Pierin”
f) “53 — Emmanueli Metz Moreira Araújo”
9) “61 — Femando Schmidt?
h) “65 — Francieli O. Janzn”
i) “83 — Jefferson W. da Silveira”
j) “91 — Jonatthan Olisses Hammerschmdit'
1) “94 — Juliana Camargo Horning”
m) “95 — Juliana Martins”
n)'97 — Júlio César Bortoline Rodrigues”
0) “165 — Thiago da Rosa Ribas”
p) “170 — Vinícius Sabóia”
LEI Nº 1732, DE 19.09.03
Art. 2º - Ficam incluídos, no Anexo |, da Lei mencionada no
+: .* artigo anterior, os alunos abaixo relacionados:
à. - 2008,
a) Astrid Pfeiffer
b) Cleber Marino.Deon
c) Daniel Antanio Bartolomeu
d) Diego Martins Machado
) Edson José Dias Mayer
f) Hellen Ribas Ton
g) Hirley Alves
h) José Luiz Daou Zagroba
i) José Roberto Horning.
j) Joselma Zana dos Santos
|) Luiz Antonio Mordaski
m) Márcio Horning
n) Marcos Blarius
o) Moacir José Mendes
p) Tatiane Meira Pinto
a Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
* produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2003, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Setembro de
Tr
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA- Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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anca
Poder Legislativo de Municigio da Lo apra E:
Estado do Perend
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2004
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Altera dispositivos da Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder executivo a
conceder subsídio para transporte a população estudantil lapeana.
Protocolado na Secretaria no Dia 16/04/2004.
Apresentado em Expediente do Dia 20/04/2004.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 20/04/2004
X Economia, Finanças e Orçamento, em 20/04/2004.
X Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em 20/04/2004.
OD Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX / AX.
O Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX. quado
JJÃO RENATO L. AFONSO o Case
Presidente da Comissão de Legislação, Lapa, em 27/7/2004.
Justiça e Redação í
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
designado para relatar sobre a matéria o Vereador
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
a relatar sobge a matéria o E
as LO Pala A ur A A
o) de, Educ., Cult, Lapa, em L2 74 12004.
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
SERGIO AUGUSTO LEONI - Presidente da CSECEBESEcol
Lapáeaa /[-—— 12004.
ALCEU HOFFMANN: Presidente da CUOP
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado“para relatar sobre a matéria o Vereador
ksgicultura, q /2004.
Pecuária e Abastecimento
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA- Presidente da CAPA
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado“para relatar sobre a matéria o Vereador
ROS
Lapa;
VILMAR C. FÁVARO - Presidente da CCF
CAMARA Mumciea,
Poder Legislativo do Municipio da Lapa ma Er:
Estado do Paran o
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 14/2004
Autor: Executivo Municipal
- Súmula: Altera o Anexo |, do artigo 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001,
alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de 2002, 1702 de 27
de maio de 2003 e 1732, de 19 de setembro de 2003, que autoriza
o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à
população estudantil lapeana e dá outras providências.
Parecer
o Em atenção ao projeto de lei nº 14/04, de
& 16.04.04, que “Altera dispositivos a lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapeana e dá outras providências”, este Vereador faz o seguinte PARECER:
1. o projeto encontra-se revestido das
formalidades legais;
2. apenas a lamentar a falta do reajuste
mensal cujo valor é o mesmo desde 2001;
3. quanto ao mérito fica a cargo dos senhores
Vereadores a decisão.
Lapa, 27 de Abril de 2004.
e S
E CASTRO
& Relator
VOTO:
Ver. JOÃO RENATO LEAL AFONSO
VOTO:
—
Lcrs
Ver. SERGIO AUGUSTO LEONI
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA orem
Assessoria Jurídica
Parecer nº 17/04
PROJETO DE LEI Nº 14/04
Súmula: Altera o Anexo I, do artigo 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada
pelas Leis nsº 1622, de 27 de maio de 2002, 1702 de 27 de maio de 2003 e
1732, de 19 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder
subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras
providencias.
Proposição que, diante da sua habitualidade,
deixou de ser necessária sua análise sob a ótica da legalidade ou
constitucionalidade.
Esses aspectos já foram analisados em anos
anteriores, passado a questão para a órbita do mérito que, inegavelmente, é
merecedora de elogios.
Nada obsta que o Plenário desta Casa de Leis
dê seguimento a sua tramitação.
E o parecer.
Lapa em 28 de abril de 2004
JÓVIS SUPLIC .
Assessor Jurídico
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Poder Legislativo do Municipio dae Lapa ne
Estado do Paranã au iá
PROJETO DE LEI Nº 015/2004
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Altera o Anexo I, do artigo 1º da Lei nº 1527, de
26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de
2002, 1702 de 27 de maio de 2003 e 1732, de 19 de
setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população estudantil
lapiana e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, do artigo 1º da
Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de
2002, 1702 de 27 de maio de 2003 e 1732, de 19 de setembro de 2003,
conforme relação anexa — Anexo 1.
Art. 2º - Fica com nova redação o artigo 4º da
Lei nº 1527, de 26.04.01, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de
2002 e 1702 de 27 de maio de 2003, que passa à ser a seguinte:
06.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E
AÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, VIAÇÃO, OBRAS E
URBANISMO, ESPORTE E LAZER
06.11 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-064 — AUXÍLIO A ESTUDANTES
33.90.18.00.00 — AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de
2004.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2004
MARCO INTO BORTOLEITTO
hm Presidente
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI c (EEr>
1º Secretário “ é AZ >
LAPA «
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