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Puofeitura Municipal da Lopa GQ
DE Ea Estado do Paraná
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Ofício nº 378 Lapa, 13 de Setembro de 2000
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis o Convênio que entre si
celebram o Município de Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
da Lapa - APMI, para ser submetido a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
guel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº éYIloo
DATA 1% , 03 4,60
Exmo. Sr. , TE a
VILMAR CZARNESKI FAVARO º .
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel (41) 6822-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
= — CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA LAPA E A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA
O Município da Lapa, pessoa jurídica de Direito Público, com sede nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga, nº 87 neste ao representado pelo seu Prefeito Municipal, cidadão MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, e
de outro a Associação de Proteção a Maternidade e a infância da Lapa - APMI da Lapa, pessoa
jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos com sede nesta cidade, CGC 78475548/0001-85,
declarada de utilidade pública pela lei Municipal nº 673/77, de 11/10/77, neste ato representada
por sua Diretora Presidente Sra. MARIZA SUPLICY CARRANO CONSALTER, portadora da
RG nº 955703-2 IIPR., e CPF nº 318785049-91, domiciliada e residente nesta cidade, têm justo e
acertado o que contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A finalidade do presente convênio e atribuir à segunda convenente,
APMI da Lapa, instituição sem fins lucrativos, os serviços de atendimento à criança e à mulher no
programa materno infantil do Município.
Parágrafo Primeiro: O Controle da execução do referido Programa será exercido pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: Para essa finalidade o Município utilizará todas as instalações físicas,
constantes do Edifício Sede, móveis e equipamentos da APMI da Lapa.
CLÁUSULA TERCEIRA: A APMI da Lapa empregará nos serviços de atendimento ao
programa de Pediatria do Município da Lapa, o seu pessoal especializado na área de Saúde.
CLÁUSULA QUARTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, colocará à disposição da APMI, como
forma de contribuição sem ônus, para agilizar os serviços, os seguintes profissionais:
“o e
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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a-) uma enfermeira alto-padrão;
b-) três auxiliares de enfermagem;
c-) uma zeladora;
d-) uma agente de saúde.
CLÁUSULA QUINTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer todo
material de limpeza, desinfecção, bem como a manutenção interna e externa da APMI.
CLÁUSULA SEXTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fomecer a
medicação, materiais e produtos que se fizerem necessários para melhor atender ao paciente.
CLÁUSULA SÉTIMA: O Município repassará à Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância APMI, a quantia inicial de R$ 18.019,35 dezoito mil, dezenove reais e trinta e cinco
centavos) sendo: a-) R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais) referente a serviços médicos: b-)
R$ 4.629,00 (quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais) referente à outros serviços: c-) R$
2.350,35 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) referente à despesas. A
discriminação desses valores estão especificadas em cronograma anexo.
Parágrafo Único:' Fica o poder Executivo, em decorrência de emergências devidamente
justificadas, autorizado a celebrar: Termo Aditivo ao presente convênio, no máximo de 30%
(trinta por cento) do valor estipulado na Cláusula acima.
CLÁUSULA OITAVA: O presente convênio terá validade até 30 de Novembro de 2.000.
CLÁUSULA NONA: Trimestralmente, a Associação de Proteção a Maternidade e à Infância
APMI, apresentará ao Município relatórios circunstanciais das aplicações dos recursos recebidos,
previstos na CLÁUSULA SÉTIMA deste convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA: A Fase de execução deste Convênio, terá validade à partir de 01 de
de
setembro de 2000, com referendo emitido pela Câmara Municipal.
e - “ARA MUNICIPAL
PA - PR
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o Foro do Município para dirimir qualquer
dúvida, oriunda deste Convênio.
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E por se acharem justos e acertados, assinam o presente Convênio em duas
vias de igual teor e para os mesmos jurídicos efeitos, comprometendo-se ao fiel cumprimento das
disposições aqui contidas.
Lapa, 31 de Agosto de 2.000.
—
MIGUE REÇO H. BATISTA MA s C. CONSALTER
Prefeito Municipal Presidente da APMI
TESTEMUNHAS:
CAMARA MUNICIPAL
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DR d
A CRONOGRAMA
1. SERVIÇOS MÉDICOS
Número de Consultas Valor Unitário R$ Valor Total R$
11.040,00
TOTAL 11.040,00
2. OUTROS SERVIÇOS
[N.º | Quantidade | Especialidade
[iodo Jpentista 680,00 -
O 1.544,00
[3 [o TEnfemeira 450,00
[4 [2 | Aux de Enfermagem 540,00 .
Ls | 1º Í|Conador o as100 |
Lo | 2 *|TécnicoemRaioX 1.256,00
TOTAL 4.629,00
3. DESPESAS
Valor Total R$
[1 JEncargosSociais 2.350,35
TOTAL 2.350,35
o 4. CUSTO TOTAL DO CONVÊNIO
PN. | Custo Total Convênio Valor Total R$
[| 1 |ServigoMédico 11.040,00
4.629,00
2.350,35
TOTAL 18.019,35
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Assunto : Referenda Convênio que entre si
celebram o Municipio da Lape €
a Associação de Proteção à Mater
hidade e à Infancia - APMI.
Documento apresentado em Expediente do Dia 19/09 /2000.
Encaminho à Comissão de:
"| Legislação, Justiça e Redação, em 19/ 09 /2000.
| Economia, Finanças e Fiscalização, em X /X/ X.
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o Nocumento em /9 /0Y/2000.
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ITO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
io DO RELATOR
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matéria
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Assunto : referenda Convênio que entre si
celebram o Município da Lapa e a
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dade e à Infancia - APMI.
Documento apresentado em Expediente do Dia 19 09 00
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em X/X/ X.
19 ,09 | 2000,
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CZARNESKI FÁVARO
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o Documento em Z4 /0%/ 99ZÓ00
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ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
IGNIÇÃO DO RELATOR
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CÂMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
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Câmara Municipal da Lapa e Eme
Estado do Paraná
Assunto: Referenda Convênio que entre si celebram o Município
da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e a
Infância - APMI.
Parecer Prévio do Relator
Preliminarmente, opino no sentido de que o
convênio seja remetido ao Executivo para retificar seu texto e
(a) anexo, haja visto que a soma dos valores dos “ outros serviços”
não correspondem com o valor lá apontado.
Outrossim, peço seja solicitado ao Executivo
Municipal cópia do relatório das aplicações dos recursos recebidos
pela associação, através do último convênio.
Lapa, 26 de Setembro de 2000
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Voto dos demais membros
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
SEMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Prefeitura Municipal da Lapa OQ:
Estado do Paraná
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Ofício nº 408 Lapa, 18 de Outubro de 2000
Senhor Presidente:
Em atenção ao ofício nº. 313/2000, encaminho, devidamente
corrigido, o Convênio celebrado entre este Município e a APMI - Associação de
Proteção à Maternidade e Infância, para referendo dessa Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me
Cordialmente
se
Prefeito Municipal
SAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº 350/00
Coe Ro
EXMO. SR.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Di
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nsm 4º —
—ememeteeee o
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA LAPA E A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA
O Município da Lapa, pessoa jurídica de Direito Público, com sede nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga, nº 87 neste ao representado pelo seu Prefeito Municipal, cidadão MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, e
de outro a Associação de Proteção a Maternidade e a infância da Lapa - APMI da Lapa, pessoa
jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos com sede nesta cidade, CGC 78475548/0001-85,
declarada de utilidade pública pela lei Municipal nº 673/77, de 11/10/77, neste ato representada
por sua Diretora Presidente Sra. MARIZA SUPLICY CARRANO CONSALTER, portadora da
RG nº 955703-2 IIPR., e CPF nº 318785049-91, domiciliada e residente nesta cidade, têm justo e
acertado o que contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A finalidade do presente convênio e atribuir à segunda convenente,
APMI da Lapa, instituição sem fins lucrativos, os serviços de atendimento à criança e à mulher no
programa materno infantil do Município.
Parágrafo Primeiro: O Controle da execução do referido Programa será exercido pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: Para essa finalidade o Município utilizará todas as instalações físicas,
constantes do Edifício Sede, móveis e equipamentos da APMI da Lapa.
CLÁUSULA TERCEIRA: A APMI da Lapa empregará nos serviços de atendimento ao
programa de Pediatria do Município da Lapa, o seu pessoal especializado na área de Saúde.
CLÁUSULA QUARTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, colocará à disposição da APMI, como
forma de contribuição sem ônus, para agilizar os serviços, os seguintes profissionais:
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
as ma dA O
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a-) uma enfermeira alto-padrão;
b-) três auxiliares de enfermagem;
c-) uma zeladora;
d-) uma agente de saúde.
CLÁUSULA QUINTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer todo
material de limpeza, desinfecção, bem como a manutenção interna e externa da APMI.
CLÁUSULA SEXTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer a
medicação, materiais e produtos que se fizerem necessários para melhor atender ao paciente.
CLÁUSULA SÉTIMA: O Município repassará à Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância APMI, a quantia inicial de R$ 18.010,15 dezoito mil, dez reais e quinze centavos) sendo:
a-) R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais) referente a serviços médicos: b-) R$ 4.621,00
(quatro mil, seiscentos e vinte e um reais) referente à outros serviços: c-) R$ 2.349,15 (dois mil,
trezentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) referente à despesas. A discriminação desses
valores estão especificadas em cronograma anexo.
Parágrafo Único: Fica o poder Executivo, em decorrência de emergências devidamente
justificadas, autorizado a celebrar Termo Aditivo ao presente convênio, no máximo de 30%
(trinta por cento) do valor estipulado na Cláusula acima.
CLÁUSULA OITAVA: O presente convênio terá validade até 30 de Dezembro de 2.000.
CLÁUSULA NONA: Trimestralmente, a Associação de Proteção a Maternidade e à Infância
APMI, apresentará ao Município relatórios circunstanciais das aplicações dos recursos recebidos,
previstos na CLÁUSULA SÉTIMA deste convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA: A Fase de execução deste Convênio, terá validade à partir de 01 de
setembro de 2000, com referendo emitido pela Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
as ne 2
e
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o Foro do Município para dirimir qualquer
dúvida, oriunda deste Convênio.
E por se acharem justos e acertados, assinam o presente Convênio em duas
vias de igual teor e para os mesmos jurídicos efeitos, comprometendo-se ao fiel cumprimento das
disposições aqui contidas.
Lapa, 31 de Agosto de 2.000.
O H. BATISTA Rali. CONSALTER
Prefeito Municipal Presidente da APMI
TESTEMUNHAS:
CAMARA MUNICIPAS.
LAPA - PR
FLS. Nº nx fo
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CRONOGRAMA
1. SERVIÇOS MÉDICOS
Número de Consultas Valor Unitário R$ Valor Total R$
[o 22008 TO 500 | 104000
Lo TOTAL] tomo
[Nº | Quantidade | Especialidade | Valor ToniRS|
A fo 1 Jemia O TT | como. |
3 [o 1 fênemeira O | asd |
pá [o 2º JAucdeEntmçem | SAO
[5
[6 |
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GO 151,00
[2 | |TécnicoemRaoxX 1.256,00
Loo TT Tora 4.621,00
3. DESPESAS
Valor Total R$
[1 [EnargosSociais 2.349,15
4. CUSTO TOTAL DO CONVÊNIO
Custo Total Convênio Valor Total R$
| 1 |ServigoMédco CT 11.040,00
Outros Profissionais 4.621,00
Outras Despesas [o 234915 |
Lo Tora 18.010,15
CÂMARA MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal da lapa
Estado do Paraná
Oficio n.º 137/2000 Lapa, 31 de Outubro de 2000.
Câmara Municipal da Lapa
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Por meio deste, encaminhamos relatório de Aplicação da
Associação de Proteção a Infância e a Maternidade — APMI.
CAMARA MUNICIPAL
LsPA-PR.
(a) Atenciosamente
PROTOCOLO nt BRU co)
DATA DI; jo JA.) é
5.35 .&S ;
Secretário Municipal de Saúde da Lapa
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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.- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DA LAPA
E APMI
RELATÓRIO DE APLICAÇÃO
1. Periodo de aplicação:
Período de 18/06 a 31/08/00
2. Valores recebidos:
Mês de junho | R$ 15.249,52
- Mês de julho | R$35.191,15
Mês de agosto | R$35.191,15
TOTAL RS 85.631,82
3. Despesas realizadas:
Mês de junho R$ 15.249,52
Mês de julho R$35.191,15
Mês de agosto R$ 35.191,15
RS 85.631,82
o) O presente relatório apresenta as despesas decorrentes do pagamento de
profissionais que realizaram consultas e atendimentos segundo o cronograma de aplicação
do Convênio.
Lapa, 30 de outubro de 2.000.
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Presidente da APMI
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LAPA - PR
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Estado do Paraná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Súmula: Referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI.
Parecer do Relator
O relatório encaminhado não cumpre com o solicitado
por esta Comissão, meramente faz uma descrição do valor repassado e
aplicado, provando apenas não haver sobras de caixa.
O que foi solicitado é o relatório de aplicação dos
[a recursos recebidos, ou seja, uma prestação de contas dos recursos públicos,
discriminando aonde foi aplicado, qual a data da despesas, qual o
beneficiário, controle de números de consultas realizadas e etc.
Além do mais, o que gera grande dúvida, e quando os
aditivos de valores publicados dias atrás no Boletim oficial, onde
expressamente consta que nos meses em referência no relatório da APMI
foram repassados os seguintes valores adicionais: 4.269,86, 9.547,79 e
9.501,61. Subentende-se, então, que tais valores foram destinados pela
Prefeitura à APMI e por esta associação não foram recebidos.
Por assim ser, é dever deste poder em fiscalizar tais
procedimentos. Portanto, anteriormente a tomada de qualquer outra medida,
pedimos que a Secretaria de Saúde e a APMI explique o que aconteceu e
apresente relatório detalhado da aplicação das verbas públicas recebidas pelo
último convênio.
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Até o retorno destas informações o projeto fica
aguardando parecer.
Lapa, 31 de Outubro de 2000
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RELATOR
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
ANO XXXIX BOLETIM OFICIAL - 040 - Nº 697
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA LAPA E A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA
O Município da Lapa, pessoa jurídica de Direito Público, com sede nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga, nº 87 neste ao representado pelo seu Prefeito Municipal, cidadão
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, domiciliado e residente
nesta cidade, e de outro a Associação de Proteção a Maternidade e a infância da Lapa -
APMI da Lapa, pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos com sede nesta
cidade, CGC 78475548/0001-85, declarada de utilidade pública pela lei Municipal n.º
673/77, de 11/10/77, neste ato representada por sua Diretora Presidente Sra. MARIZA
SUPLICY CARRANO CONSALTER, portadora da RG n.º 955703-2 IIPR., e CPF n.º
318785049-91, domiciliada e residente nesta cidade, têm justo e acertado o que contém nas
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A finalidade do presente convênio é atribuir à segunda
convenente, APMI da Lapa, instituição sem fins lucrativos, os serviços de atendimento à
criança e à mulher no programa materno infantil do Município.
Parágrafo Primeiro: O Controle da execução do referido Programa será exercido pela
Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: Para essa finalidade o Município utilizará todas as instalações
fisicas, constantes do Edifício Sede, móveis e equipamentos da APMI da Lapa.
CLÁUSULA TERCEIRA: A APMI da Lapa empregará nos serviços de atendimento ao
programa de Pediatria do Município da Lapa, o seu pessoal especializado na área de Saúde.
CLÁUSULA QUARTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, colocará à disposição da APMI,
como forma de contribuição sem ônus, para agilizar os serviços, os seguintes profissionais:
ANO XXXIX BOLETIM OFICIAL - 041 - Nº 697 CAMARA MUNILIPA
LAPA - PR
nem 48
ad
a-) uma enfermeira alto-padrão;
b-) três auxiliares de enfermagem;
c-) uma zeladora;
d-) uma agente de saúde.
LÁUSULA QUINTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer todo
material de limpeza, desinfecção, bem como a manutenção interna e externa da APMI.
LÁUSULA SEXTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer a
medicação, materiais e produtos que se fizerem necessários para melhor atender ao paciente.
USULA SÉTIMA: O Municipio repassará à Associação de Proteção à Maternidade e à
ância APMI, a quantia inicial de R$ 35.191,15 (trinta e cinco mil, cento e noventa e um
ais e quinze centavos) sendo: a-) R$ 22.128,00 (vinte e dois mil, cento e vinte e oito reais)
eferente a serviços médicos: b-) R$ 8.473,00 (oito mil, quatrocentos e setenta € três reais)
ferente à outros serviços: c-) R$ 4.590,15 (quatro mil, quinhentos e noventa reais e quinze
tentavos) referente à despesas. A discriminação desses valores estão especificadas em
Honograma anexo.
rágrafo Único: Fica o poder Executivo, em decorrência de emergências devidamente
ificadas, autorizado a celebrar Termo Aditivo ao presente convênio, no máximo de 30%
finta por cento) do valor estipulado na Cláusula acima. —
ALÁUSULA OITAVA: O presente convênio terá validade até 31 de agosto de 2.000.
AL
USULA NONA: Trimestralmente, a Associação de Proteção a Maternidade e à
fância APMI, apresentará ao Município relatórios circunstanciais das aplicações dos nes
kursos recebidos, previstos na CLÁUSULA SÉTIMA deste convênio. a
ÁUSULA DÉCIMA: A Fase de execução deste Convênio, terá validade à partir de 18 de
————
nho de 2000, com referendo emitido pela Câmara Municipal.
ANO XXXIX BOLETIMOFICIAL - 042. Nº 697 as
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o Foro do Município para dirimir
qualquer dúvida, oriunda deste Convênio
E por se acharem justos e acertados, assinam o presente Convênio em
duas vias de igual teor e para os mesmos jurídicos efeitos, comprometendo-se ao fiel
cumprimento das disposições aqui contidas.
Lapa, 30 de Junho de 2.000.
efeito Municipal Pri da APMI
TESTEMUNHAS:
Ave e CONSS. CORNER. Cla 32h
A
ANO XXXIX BOLETIM OFICIAL - 043 - Nº 697
CRONOGRAMA
1. SERVIÇOS MÉDICOS
Número de Consultas Valor Unitário R$ Valor Total R$
| 5.532 [Do 400 | 2212800
TOTAL 22.128,00
2. OUTROS SERVIÇOS
| N.º | Quantidade Especialidade : Valor Total R$
io 2 Tpentista 1.560,00
2 [o a Imutmicionista 772,00
[3 | a Tenfemeira 680,00
EH . 4 Aux. de Enfermagem 1.080,00
[5 | | **|Terapeuta Ocupacional. 780,00
[6 | JrstagiárioMedicina 1.260,00
17] 1º Ícomadr 4 60,00
“BN 2 Técnico em Raio X 1.256,00
[9 | 4 Auxiliar de Transporte 240,00"
pi | 1º Psicólogo 785,00
d TOTAL 8.473,00
DESPESAS *
ENO |O Fspecificação | Valor TotalRS
[1 JEncargosSociais 4.590,15
TOTAL] 4.590,15 |
CUSTO TOTAL DO CONVÊNIO
Custo Total Convênio Valor Total R$
he) |senvigomédco 22.128,00
Outros Profissionais 8.473,00
4.590,15
35.191,15 -
TOTAL
+
M |
LAPA - PR
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“ANO XXXIX BOLETIM OFICIAL - 021 - Nº 702 ipa a
Vrefeitura Municipal da Lapa — É
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAPA E A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA - APMI
O MUNICÍPIO DE LAPA — PR, pessoa jurídica de direito público, com
sede nesta cidade, na Praça Mirazinha Braga, 87, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal cidadão MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta
cidade, e de outro a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE
E INFÂNCIA DA LAPA - APMI DA LAPA, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins Iucrativos, com sede nesta cidade,
CGC nº 78.475.548/0001-85, declarada de Utilidade Pública pela Lei
Municipal nº 673/77, de 11.10.77, neste ato representada por sua
Diretora Presidente Sra. MARIZA SUPLICY CARRANO CONSALTER,
portadora da CIRG nº 955.703-2 NPR, e CPF nº 318.785.049-91,
os domiciliada e residente nesta cidade, tem justo e acertado o que
contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em conformidade com o Parágrafo Único da Cláusula Sétima
do Convênio firmado entre as partes acima mencionadas, publicado no Boletim Oficial
do Município, nº 697, editado em Julho de 2000 - 24 Quinzena, o Município repassará à
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA - APMI, a
quantia de R$ 4.269,86 (Quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis
centavos), correspondente a 28% (vinte e oito por cento) do repasse mensal previsto no
Convênio celebrado; para atender necessidades emergenciais, conforme justificativas
| elencadas pela Secretaria da Saúde, no C.|. nº 343, de 27.06.2000.
CLÁUSULA SEGUNDA - Inalteradas as demais cláusulas do Convênio.
DO etc!
E para firmeza e validade do que acima ficou estipulado, lavrou-se este
6 Termo Aditivo que, após lido e achado conforme, é assinado pela partes e por duas
testemunhas, em três vias de igual teor e forma.
Lapa(PR), 30 de Junho de 2000
E o mai Batista Mariza eteredlica, Consalter
Prefeito Municipal Lapa - PR Diretor Presidente — Associação de
TESTEMUNHAS:
RG. ne SIL SLO =
A À UMA A IO 1 ma 1 MIRA mo hm mes
2- Nº 702
ANO XXXIX BOLETIM OFICIAL - 02
Drefeitura Municipal da Lapa GEN
CÂMARA q
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ELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAPA
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO C
MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA - AP
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À
reito público
O MUNICÍPIO DE LAPA — PR, pessoa jurídica de di
neste
na Praça Mirazinha Braga, 87,
Municipal cidadão MIGUEL LOURÊ
casado, domiciliado e residente
ÃO DE PROTEÇÃO À MATERNI
pessoa jurídica de d
nesta i
sede nesta cidade,
representado pelo seu Prefeito
HORNING BATISTA, brasileiro,
cidade, e de outro a ASSOCIAÇ
E INFÂNCIA DA LAPA - APMI DA LAPA,
fins lucrativos, | com sede
14-85, declarada de Utilidade Pública pe
11.10.77, neste ato representada po
RIZA SUPLICY CARRANO CONSA
03-2 IIPR, e CPF nº 318.785.0
acertado q
privado, sem
CGC nº 78.475.548/000
Municipal nº 673/77, de
Diretora Presidente Sra. MA
portadora da CIRG nº 955.7
a e residente nesta cidade, tem justo e
domiciliad
ndições:
contém nas seguintes cláusulas e co!
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em conformidade com O Parágrafo Unico da Cláusula
do Convênio firmado entre as partes acima mencionadas, publicado no Boletim 4
do Municipio, nº 697, editado em Julho de 2000 - 2º Quinzena, O Município repa
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA - AP
quantia de R$ 9.547,19 (Nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta &
centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do repasse mensal p
no Convênio celebrado, para atender necessidades emergenciais, Co
justificativas elencadas pela Secretaria da Saúde, no Cl. nº 344, de 27.07.2000.
CLÁUSULA SEGUNDA - Inalteradas as demais cláusulas do Convênio.
ue acima ficou estipulado, lavrou-
E para firmeza e validade do q
me, é assinado pela partes e pof
Termo Aditivo que, após lido e achado confor
testemunhas, em três vias de igual teor e forma.
Lapa(PR), 31 de Julho de 2000
' as /
LEE Dj
PU RANA ;
Miguel L AÇO Horning Batista Mariza VE cb redlata Cons
Diretor Presidente — À Qciaçã
Proteção à Matêrnidadp e
Infância dá Lapa - APMI
Prefeito Municipal Lapa - PR
TESTEMUNHAS:
nº 33.520 redor rt d
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1516 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lai
ANO XXXIX BOLETIM OFICIAL - 023 - Nº 702
2, refeilura Municipal da Lapa
Fitado do Poraná LAPA
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAPA E A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA - APMI
O MUNICÍPIO DE LAPA — PR, pessoa jurídica de direito público, com
sede nesta cidade, na Praça Mirazinha Braga, 87, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal cidadão MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta
cidade, e de outro a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE
E INFÂNCIA DA LAPA - APMI DA LAPA, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade,
CGC nº 78.475.548/0001-85, declarada de Utilidade Pública pela Lei
Municipal nº 673/77, de 11.10.77, neste ato representada por sua
Diretora Presidente Sra. MARIZA SUPLICY CARRANO CONSALTER,
portadora da CIRG nº 955.703-2 IIPR, e CPF nº 318.785.049-91,
domiciliada e residente nesta cidade, tem justo e acertado o que
contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em conformidade com o Parágrafo Único da Cláusula Sétima
do Convênio firmado entre as partes acima mencionadas, publicado no Boletim Oficial
do Município, nº 697, editado em Julho de 2000 - 2º Quinzena, o Município repassará à
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA - APMI, a
quantia de R$ 9.501,61 (Nove mil, quinhentos e um reais e sessenta e um centavos),
correspondente a 27% (vinte e sete por cento) do repasse mensal previsto no Convênio
celebrado; para atender necessidades emergenciais, conforme justificativas elencadas
pela Secretaria da Saúde, no C.l. nº 345, de 28.08.2000.
CLÁUSULA SEGUNDA - Inalteradas as demais cláusulas do Convênio.
E para firmeza e validade do que acima ficou estipulado, lavrou-se este
Termo Aditivo que, após lido e achado conforme, é assinado pela partes e por duas
testemunhas, em três vias de igual teor e forma.
Lapa(PR), 31 de Agosto de 2000
Miguel Lo orning Batista Mariz icy Cafranó Consalter
Prefeito Municipal Lapa - PR Diretor Presidente — ção de
Proteção à Maternidade'e à
Infância da Lapa - APMI
TESTEMUNHAS:
RG. vº 39,520 =
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CRIS. Cerf PRI
LAPA - PR
E
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ofício n.º 139/2000 Lapa, 07 de Novembro de 2000.
Para:
Presidente da Câmara Municipal da Lapa
Em atenção ao seu ofício n.º 329/00, encaminho as solicitações
pedidas, esperamos que as dúvidas possam ser dirimidas, para que esse
convênio possa ser aprovado.
Sem mais para o momento, subscrevo-me .
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - tt Atenciosamente
PROTOCÓLO n.º 360/00
DATA 01, 43 seo
16) QN O .
EDSON LUIZ PIERIN
Secretário Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL
La
FS. ne
PA - PR
23
comi
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DA
LAPA APMI
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES JULHO, AGOSTO SETEMBRO/2000-
CONSULTAS MÉDICAS
JULHO AGOSTO SETEMBRO |
CENTRO SAÚDE 1.087 2.523 2.499
CAIC 133 171 153
[ MINI-POSTOS 484 786 673
APMI [1.006 1.324 1.380
CLÍNICA MULHERRR 968 1.221 841
ADOLECENTRO 332 332 310
HOSPITAL HIPOLITO
ATENDIMENTO A PACIENTE
DENTISTA 22 98 100
PISICÓLOGA 199 91 -0-
TEREP. OCUPACIONAL 94 -0- -0-
Observação: 0l- As profissionais acima citada além dos
atendimentos a pacientes desenvolveram uma série de atividades. A Dentista
executou palestras nas escolas de prevenção a higiene bucal, realização do
CPOD (número de dentes cariados, perdidos ou obturados em crianças de 12
anos), além de outras inúmeras atividades. Já a Psicóloga fez além desses
atendimentos, trabalhos em clubes de mães, atendimentos preventivos e outras
atividades junto com outros profissionais da Clínica. A Terapeuta Ocupacional
fez também atendimentos nos Programas de Saúde Total, Saúde Mental e
APE.
Atividades realizadas pelo ADOLECENTRO
Julho Agosto Setembro |
Consulta médica 332 332 310
Consulta Enfermagem 251 308 224
Atend. Grupo/médico 18 15 47
CAMARA MUNICIP A
LAPA - PR
nes we Sb
Atend. Grupo/Enferm. | 18 I 15 1 47
Observação 02- Cada atendimento desses realizados em grupo no
Adolecentro compõe 10 pacientes.
Observação 03- A funcionária do Caic, Auxiliar de enfermagem,
que tem somente ela para atender aquela unidade de saúde, onde realiza
inúmeras atividades, como a distribuição de medicamentos, curativos,
administração de medicação em pacientes atendidos pelo médico,
nebolizações e várias outras atividades.
A Maternidade Municipal Humberto Carrano possui uma
Auxiliar de Enfermagem que desempenha as funções dentro da escala
estabelecida pela Chefia de Enfermagem daquela casa de saúde.
Outra atividade atendida pelo convênio é o atendimento ao RAIO
X, tanto no Hospital Hipólito Amélia Alves de Araújo quanto no Hospital
Regional São Sebastião da Lapa. Os dois profissionais desenvolvem escala de
plantão onde atendem pacientes internos desses Hospitais como também
pacientes externos, aqueles encaminhados pelos médicos de seus consultórios
ou unidades Públicas de Saúde.
As Nutricionistas contratadas pelo convênio atendem crianças de
0 a 59 meses de idade e gestantes de risco nutricional através de consultas
agendadas na unidades de Saúde da cidade e do interior.
Hoje são atendidas uma média de 200 consultas /mês para cada
uma das nutricionistas.
As nutricionistas desenvolvem e executam projetos na área de
desnutrição infantil como é o caso do PCCN (Plano de combate às carências
nutricionais), que distribui o leite em pó e óleo de soja para mais de 200
crianças.
Semanalmente realizam palestras educativas sobre educação
nutricional, junto com a distribuição da sopa e o leite de soja.
A importância da profissional da área de nutrição deu-se quando
da implantação de dois programas à nível do Ministério da Saúde que hoje é o
SISVAN (Sistema de Vigilância Nutricional) e o PPCC (Plano de combate às
carências nutricionais).
A importância da nutricionista nesta Secretaria atende os
objetivos para a realização de diagnóstico sobre o estado nutricional das
crianças de O a 5 anos, usuárias do Sistema de Saúde do Município. A
princípio foi realizado uma avaliação nutricional com uma amostra de maisde
20% da população de crianças e tendo como resultado um índice muito grande
de crianças desnutridas, a partir daí houve a necessidade da implantação de
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
sm 2%
um programa de Vigilância Nutricional que hoje é o SISVAN, que têm por
objetivo recuperar o estado nutricional dessas crianças.
Nestes quatro anos o SISVAN atendeu uma média de 1.200
crianças por mês, através da pesagem a nível ambulatorial. Nas consultas de
rotina foram atendidas em média 200 crianças/mês.
Observação 04- Os Termos Aditivos celebrados entre o
Município da Lapa e esta Associação, publicados no boletim oficial 702 do
mês de setembro do corrente ano, esclarecemos que os recursos provenientes
destes ainda não foram repassados a Associação.
Ep —
Edsoú Luis Pierin
Secretário Mun. de Saúde
MARA MLINICIE A
da LAPA - PR
/ As. pr
eee
. t SISVAN -Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional |
Y .
e
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional tem sido objeto de preocupação |
no processo saúde-doença, o qual por sua vez, é responsável por vários indicadores de |
saúde a Vigilância Nutricional gera indicadores precisos que podem determinar a
condição de saúde da população, bem como a tática a ser aplicada. |
O Programa Sisvan-Lapa implantado no município há 2 anos, está vinculado ao
| Departamento de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como
o | Coordenadora a Assistente Social Zeila C. Carneiro e conta com uma equipe
multidisciplinar (Nutricionistas, Médicos, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e
outros).
A Secretaria Municipal de Saúde aponta para promissores caminhos. onde a
informação gerada pelo Sistema, efetivamente subsidiará ações.
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional é um sistema de coleta,
processamento e análise continua dos dados de uma população, possibilitando um
diagnóstico atualizado da situação nutricional, suas tendências temporais e, também, dos
fatores de sua determinação. |
| O Programa de Vigilância Nutricional tem por objetivo promover a recuperação
nutricional de crianças e gestantes com ganho de peso insuficiente. através da integração |
entre suplementação alimentar e ações básicas de saúde.
Durante o período de implantação do Programa o Departamento de Saúde
|
! Pública realizou um levantamento de dados referente ao perfil nutricional das crianças e |
gestantes do municipio da Lapa, ou seja, o percentual de crianças e gestantes de Baixo |
Peso e Risco Nutricional usuários do Sistema de saúde do Município da Lapa, A
| tabulação dos dados e análise dos resultados foram efetuados no periodo de setembro/97 |
]
e setembro/98 (conforme gráficos abaixo).
E O OO O TIN
| meses e 20% das gestantes do Município da Lapa, Das 1.300 crianças pesadas (mês de |
SITUAÇÃO DO SIVAN NO MUNICÍPIO DA LAPA /1999
.
Atualmente o Programa Sisvan atende uma média de 30% das crianças de 0-59 |
setembro/99), 298 crianças são identificadas como de Risco Nutricional e Baixo Peso, ou
seja. 22,88% da amostra. |
O Sisvan foi implantado em 11 unidades de saúde (área urbana e área rural) e em |
4 creches da rede municipal. Nas regiões onde não há Unidades de Saúde, o controle do |
peso das crianças cadastradas no Sisvan é realizado pelos Agentes Comunitários de |
Saúde do município. para análise e geração de dados são utilizados as tabelas do padrão
NCHS ( cartão da criança). Após a avaliação e análise dos dados pela equipe do Sisvan
os dados são condensados e repassados para a 2º Regional de Saúde/Paraná.
CAMARA MUNICISAL
LAPA - PR
ns nº
CAMARA MUNICIP:
LAPA - PR
ns w.o30.
Gráfico 1 - Estado Nutricional das crianças de O-
59 meses de idade usuários das Unidades de
Saúde do Município: Período — 1997
30.00%;
25.00%
20.00%.
[DCidade
|Bnterior
15.00%
10.00%.
5.00%
0.00%” T y
00-05 06-11 12-23 24-59
meses
De uma amostra de 455 crianças examinadas, 47,25% das
crianças da zona rural apresentaram-se em risco nutricional e
baixo peso. Na zona urbana, da amostra de 346 crianças
examinadas, 39,01% apresentaram-se abaixo do percentil
(P10), ou seja, de risco nutricional ou baixo peso.
CÂMARA MUNICIPA
LAPA . PR
ra
AS. rs
Gráfico 2 - Estado Nutricional das crianças de 0-59
meses de idade usuários das Unidades de Saúde
do Município:
Periodo — 1998
30.00% o o
25.00%.
20,00%, o
a, - Cidade i
10.00% B Interior
5.00%
0.00% 0.28%
00- os. 12-23 24-59 |
De uma amostra de 500 crianças examinadas, 29,40%
apresentaram-se em risco nutricional e baixo peso. Das 355
crianças examinadas na zona rural, 41,12% apresentaram-se em
risco nutricional e baixo peso.
Concluiu-se que em relação ao período
anterior houve uma redução de 12,97% das crianças de risco na
zona rural e 24,63% das crianças de risco na zona urbana.
Gráfico 3 - Estado Nutricional das crianças de 0-59
meses de idade usuários das Unidades de Saúde
do Município:
Periodo — 1999
30.00%
25.00%:
20.00%:! O o o a — 47.93%
15.00% A | Exctaas Dl
| 10.00% 7.21% 7.70 4 Olnterior ,
/ EEE
5.00% || Butão E | |
0.00%- - E E rec !
00-05 06-11 12-23 24-59
meses
De uma amostra recente de 485 crianças examinadas na zona
rural, 28,86% apresentaram-se em risco nutricional e baixo peso.
Da amostra de 844 crianças examinadas na zona urbana, 14,43%
apresentaram-se em risco nutricional e baixo peso.
Concluiu-se que em relação ao período de 1998, podemos
observar que houve uma redução de 29,81% das crianças de
risco na zona rural e uma redução de 51,25% das crianças de
risco.
LAPA - PR
AS. nº
PE
Bai RS30 DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFANCIA aaa» uia PRETA OL
THEU: 78.475.548/0001-85 . LAPA - PR ne
SERVICOS DE AUTONDHOS as
775,103,369-53 1.400,00 38,00 0,00 1.352,00 30/09/00 05/10/00
402,803.907-00 1.160,00 25,50 0,99 4.434,50 30/09/00 05/10/00
k 665.386.839-91 1.050,00 24,00 0,09 * 4.036,00 30/09/90 03/10/00
EUNICE GRILLO GARCIA 006.739.569-09 650,00 0,00 0,09 650,00 30/09/00 05/10/00
EDAR GERTHER 301.962.647-15 600,00 0,00 0,00 600,00 30/09/00 05/10/00
JAIBE KULAK JUNIOR 768.820.559-04 850,00 0,00 0,00 260,00 30/09/00 05/10/00
ALESSANDAS 000,000.000-01 860,00 0,00 0,00 860,00.:30/09/00 05/10/00
LEONARDO NORMANUS BEMEDETT] 479.999.001-25 3.200,00 445,13 0,00 2.758,25 30/09/60 05/10/00
ERMESTO à. STONO 000.000,000-04 900,00 2,00 0,00 900,00 30/99/09 95/10/09
BARIA LUCIA BROGIAN DE RANDS 258.826.519-72 270,00 0,00 0,00 270,00 30/09/00 05/10/09
MAvUM] PIMENTEL MONTEIRO 859,833.149-04 270,00 0,00 0,00 270,09. 30/09/00 05/20/00
GESIANE DE ALMEIDA PIERIN 784,238,489-49 789,00 0,00 9,00 780,00). 30/09/00. 05/40/00
THADIA BEL RIKES TON 020,235,499-73 450,00 0,00 0,99 450,00 30/09/00 05/10/09
JOSE LUIZ TEIXEIRA 355,718,539-72 428,00 9,00 0,00 s22,00 30/09/00 05/40/00
o HIRANDA 456,798.869-87 628,00 0,00 0,00 628,00 30/09/00 05/10/00
E2ITO NELSON REMIN ROSA 572.436 .629-00 100,00 0,00 0,00 100,00 30/09/00 05/10/00
A PETRY 028.055.349-80 680,00 0,90 6,89 680; 00 30/09/00 05/10/00
NSRELT ERASIL DE HELO E SILVA 875.151.999-20 780,00 0,00 0,09 780,00 30/02/00 05/10/00
Departasento: SERVICOS Total 15.276,00 543,25 0,00 0,00 14.732,75,
Total geral 15.276,00 543,25 0,00 0,00 14.732,75 134
er nes
Looo! ATIVO
1000] ATIVO CIRCULANTE
E! tquoz DISPONIBILIDADE
(42 Luta BANCOS CONTA MOVIMENTO
13,99 DB
43,99 DE
13,99 DE
13,99 DE
71.425,22
71.425,12
71.425,22
71.425,22
3.973,44 58
5.973,41 DE
5.973,44 08
5.973,48
ER
FRSSIy
B35140 CIRCULANTE
20005 CERIGACDES SOCIAIS
Dúúos OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS
? CONTOS A PADAR
92.780,54 CA
201.122,72 CR
204.122,72 CR
85.532,48 CR
48.349,17 CR
48.349,47 ER
67.284,07 CR
PERITO PER TRRO 1.072,25 C6
65.376, 23.473,90 159,425,5! CA
45.376,11 23.473,99 159.420,54 CR
0,00 3.027,50 88.620,38 ER
0,00 803,25 48.252,42 CR
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85.376,41 18.382,15 '
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2 RESERVAS 108,342,22 DE 4,00 0,99
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SAS OFERACIONAIS
30014 DESPESAS COM PESSOAL
E E TERCEI-OS
Nf!7 DESPESAS ADMINISTRATIVA
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
Mot? DESPESAS FINANCEIRAS
11 FECEITAS
40502 RECEITAS CRERACIONAIS L
4UZI FECEJTAS DA PRESTACÃO D
$004) RECEITA DA FRESTACAD DE
303,953,41 DE
363,953,41 DE
303.953,41 DK
262.658,94 DE
241.186,90 CR
211,184,90 CR
211.186,90 CR
241.185,90 CR
23.763,85
23.783,89
23.743,89
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PR)
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71.425,22
71.425,22
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CAMARA MUNICIPA
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5 BENCOS CONTA MOVIMENTO
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5.973,41 DA
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5.973,11 DE
5.973,41 DE
29.000,06
20.000,00
+ 20.000,00
26.090,40
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PANO
CERIGADDES SOCIAIS
CHEIGACÕES TRIBUTARIAS
CONTAS à PEGAR
54.018,29 CR 24.447,30 21.915,00
159.420,51 CR 24.437,30 24.948,00
159.420,51 CR 74,447,30 24,916,00
88.620,58 CR 0,00 Cody
BE.4Z), 33 6
48,952,42 CR 0,00 1.071,50
21.847,74 Ck 24,447,30 20.844,50
TRADIS SELL RIBAS TOM
FATRIMONIO LIQUIDO
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108.342,22 DE
0,00
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20015 DESPESAS OPERACIONAIS
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2018 DESPESAS TEIRUTARIAS
20019 DESPESAS FINANCEIRAS
AliA RECEITAS
Apud? RECEITAS OPERACIONAIS L
FELEITAS DA FRESTACAO D
4001) RECEITA DA FRESTACAO DE
327,017,30 DE
327,747,30 DE
283,244,94 DE
878,46 DE
733,44 Rê
E.061,84 DE
282,612,12 CR
282.612,12 CE
282.612,12 CK
282.612,12 CR
22.138,89
22.138,89
22.134,89
21.944,09
0,00
0,00
0,00
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Veto
0,80
4,90
0,00
26.055,90
25.000,00
29.900,09
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CAMARA MUNICIPA
LAPA - PR
prai
DE
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E MATERNIDADE E
INFÂNCIA -APMI REF: MÊS DE AGOSTO/00
Faltaram ser anexados as seguintes documentações:
Extrato do Banco do Brasil S/A. para que possa ser comprovado a
movimentação de Receita e Despesa.
Recibos de pagamentos de serviços com as respectivas assinaturas.
[a ) Consta no referido Balancete os nomes incompletos dos prestadores
de serviços.
Nas obrigações sociais existe um débito com o Inss no valor de
R$ 88.620,38
Nas obrigações tributárias existe um débito de IRRF no valor de
R$ 48.952,42
a d ovembxo de 2000
Ari Gustayo Kuss
Assessor Contábil
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Carxa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICH AL
LAPA - PR
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CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA LAPA E A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA
O Município da Lapa, pessoa jurídica de Direito Público, com sede nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga, nº 87 neste ao representado pelo seu Prefeito Municipal, cidadão MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, e
de outro a Associação de Proteção a Maternidade e a infância da Lapa - APMI da Lapa, pessoa
jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos com sede nesta cidade, CGC 78475548/0001-85,
declarada de utilidade pública pela lei Municipal nº 673/77, de 11/10/77, neste ato representada
por sua Diretora Presidente Sra. MARIZA SUPLICY CARRANO CONSALTER, portadora da
RG nº 955703-2 IIPR., e CPF nº 318785049-91, domiciliada e residente nesta cidade, têm justo e
acertado o que contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A finalidade do presente convênio e atribuir à segunda convenente,
APMI da Lapa, instituição sem fins lucrativos, os serviços de atendimento à criança e à mulher no
programa materno infantil do Município.
Parágrafo Primeiro: O Controle da execução do referido Programa será exercido pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: Para essa finalidade o Município utilizará todas as instalações físicas,
constantes do Edifício Sede, móveis e equipamentos da APMI da Lapa.
CLÁUSULA TERCEIRA: A APMI da Lapa empregará nos serviços de atendimento ao
programa de Pediatria do Município da Lapa, o seu pessoal especializado na área de Saúde.
CLÁUSULA QUARTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, colocará à disposição da APMI, como
forma e co contriuição em SRS papas par os serviços, os seguintes profissionais:
LAPA- PR
PROTOCOLO n.º és
DATA MM
16:49
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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a-) uma enfermeira alto-padrão;
b-) três auxiliares de enfermagem;
c-) uma zeladora;
d-) uma agente de saúde.
CLÁUSULA QUINTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer todo
material de limpeza, desinfecção, bem como a manutenção interna e externa da APML
CLÁUSULA SEXTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer a
medicação, materiais e produtos que se fizerem necessários para melhor atender ao paciente.
CLÁUSULA SÉTIMA: O Município repassará à Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância APMI, a quantia inicial de R$ 18.230,30 (dezoito mil, duzentos e trinta reais e trinta
centavos) sendo: a-) R$ 14.513,75 ( quatorze mil, quinhentos e treze reais e setenta e cinco
centavos), referente a despesas com pessoal: b-) R$ 3.507,85 (três mil, quinhentos e sete reais e
oitenta e cinco centavos) referente ao INSS e IRRF: c-) R$ 165,16 (cento e sessenta e cinco reais
e dezesseis centavos) referente à multas e juros: d-) R$ 43,54 (quarenta e três reais e cinquenta e
quatro centavos) referente à despesas bancárias. A discriminação desses valores estão
especificadas em cronograma anexo.
Parágrafo Único: Fica o poder Executivo, em decorrência de emergências devidamente
justificadas, autorizado a celebrar Termo Aditivo ao presente convênio, no máximo de 30%
(trinta por cento) do valor estipulado na Cláusula acima.
CLÁUSULA OITAVA: O presente convênio terá validade até 30 de Outubro de 2.000.
CLÁUSULA NONA: A Associação de Proteção a Maternidade e à Infância APMI, apresentará
ao Município, ao final do Convênio, relatórios circunstanciais das aplicações dos recursos
recebidos, previstos na CLÁUSULA SÉTIMA deste convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA: A Fase de execução deste Convênio, terá validade à partir de 01 de
|
outubro de 2000, com referendo emitido pela Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
a
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o Foro do Município para dirimir qualquer
dúvida, oriunda deste Convênio.
E por se acharem justos e acertados, assinam o presente Convênio em duas
vias de igual teor e para os mesmos jurídicos efeitos, comprometendo-se ao fiel cumprimento das
disposições aqui contidas.
Lapa, 30 de Outubro de 2.000.
4
MIGUEL RÉÇO H. BATISTA «selo o ia
refeito Municipal Presidente da APMI
TESTEMUNHAS:
PLANILHA DE DESPESAS DO MÊS DE OUTUBRO
DESPESAS COM PESSOAL.........cessecesesesese «» R$ 14.513,75
INSS.sssesesecsesosesssqrações pescasseseenssesesesão esesessesestccsnems R$ 3.003,60
IRRF.....cccsses erernsesesassosenesescsmesesa eseseosesesessosesesasasa R$ 504,25
MULTAS E JUROS...........eseseseseseses geasesquamasnão R$ 165,16
DESPESAS BANCÁRIAS.....ssecccssseesereseseeeass R$ 43,54
TOTAL... esese nen osososoraraesosessssscesesesesessesesesa R$ 18.230,30
CAMARA MUNICIPAL
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
APMI
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS DO MÊS DE OUTUBRO/2.000
Nome Valor
Cristina Maria Lammers R$ 1.140,00
Angelmar C. Roman R$ 1.160,00
Marcia A. Nishino R$ 1.060,00
Eunice Grillo Garcia R$ 400,00
Edar Gertner R$ 750,00
Jaime Kulak Junior R$ 860,00
Alessandra Baraldi R$ 860,00
Leonardo Normanha Benedetti R$ 3.200,00
Emesto A. Stonoga
Maria Lucia B. Ramos
Mayumi P. Cordeiro
Gesiani Pierin
Marely Brasil de M. A. e Silva
Thadia Bel Ribas Ton R$ 450,00
E
José Luiz Teixeira R$ 628,00
Darci Miranda
Honorários do Contador R$ 151,00
R$51,00
R$
R$ 780,00
R$ 780,00
Honorários do Contador ( Setembro)
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
14/11/2000 - BB PERSONAL BANKING - 43.50.11
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EXTRATO CONTA CORRENTE P/SIMPLES CONFERENCIA
AGENCIA: 0630-0 CONTA: 19.468-9
CLIENTE: AS.PR.HAT. INFANCIA
DATA BAL HISTORICO DOCUM. VALOR
2909 SALDO ANT. 42,180
0210 29 CH.DEVOLV. Q00483 1.036,00€
0210 29 CH.PROCES. 000929 0,250.
0210 29 TARIFA-TX 8,000 |
0310 TAR.HAN.CC 004003 6,00D ,
t610 CPHF 0,04D
0910 DEPOSITO 043004 17.567,40€ |
1010 CHEQUE evoraL 900,00D
1010 CHEQUE 000714 - 2.967,24D
1010 CH. COMPE 000709 450,00D
1140 CHEQUE 000703 780,00D .
1110 CHEQUE 000708 270,00D
1140 CHEQUE 000710 680,00
1110 CHEQUE 000711 2.754,25D
1110 CHEQUE 000712 100,00D
1110 CHEQUE egoria 780,00D
1110 CH. COMPE 000704 860,00D
1310 CH. COMPE 000499 628,00D
1910 CH. COMPE 000707 270,00D
1310 CPHF 12,95D
1710 CHEQUE 000496 860,00D-.
1740 CHEQUE aaoros 628,00D
1710 CH. COMPE 000700 400, 00D
1810 CH. COMPE 000702 50,000
1910 CH. COMPE 000706 1.036,00
2010 CPHF 29,570
este CHEQUE 000698 1.352,00D
eato CH. COMPE 000483 1.036,00D
2510 CH. COMPE 000697 1.134,50D
2710 DEPOSITO 043001 Bas, Bic
er1o CPHF 13,66
3110 JRS.SD. DEV 1034495 2,230
eat CPHF 0,690
1441 SALDO 2,920
OBSERVACDES:
- À TARIFA NAO FOI COBRADA
QUER COMPRAR QUER VENDER USE O BALCAO DE
AGRONEGOCIOS. Wuly. AGRONEGOCIOS-E . COM. BR
AUTORIZACAO 4.479.459 - NIVEL í
º As.
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA LAPA E A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAPA
O Município da Lapa, pessoa jurídica de Direito Público, com sede nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga, nº 87 neste ao representado pelo seu Prefeito Municipal, cidadão MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, e
de outro a Associação de Proteção a Maternidade e a infância da Lapa - APMI da Lapa, pessoa
jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos com sede nesta cidade, CGC 78475548/0001-85,
declarada de utilidade pública pela lei Municipal nº 673/77, de 11/10/77, neste ato representada
por sua Diretora Presidente Sra. MARIZA SUPLICY CARRANO CONSALTER, portadora da
RG nº 955703-2 IIPR., e CPF nº 318785049-91, domiciliada e residente nesta cidade, têm justo e
acertado o que contém nas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A finalidade do presente convênio e atribuir à segunda convenente,
APMI da Lapa, instituição sem fins lucrativos, os serviços de atendimento à criança e à mulher no
programa materno infantil do Município.
Parágrafo Primeiro: O Controle da execução do referido Programa será exercido pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: Para essa finalidade o Município utilizará todas as instalações físicas,
constantes do Edifício Sede, móveis e equipamentos da APMI da Lapa.
CLÁUSULA TERCEIRA: A APMI da Lapa empregará nos serviços de atendimento ao
programa de Pediatria do Município da Lapa, o seu pessoal especializado na área de Saúde.
CLÁUSULA QUARTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, colocará à disposição da APMI, como
forma de coptsbrição gem NESTE serviços, os seguintes profissionais:
LAPA -
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
PO ; PA
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protoco tejo
, LAPA - PR
a-) uma enfermeira alto-padrão;
b-) três auxiliares de enfermagem;
c-) uma zeladora;
d-) uma agente de saúde.
CLÁUSULA QUINTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer todo
material de limpeza, desinfecção, bem como a manutenção interna e externa da APMI.
CLÁUSULA SEXTA: A Prefeitura Municipal da Lapa, compromete-se em fornecer a
medicação, materiais e produtos que se fizerem necessários para melhor atender ao paciente.
CLÁUSULA SÉTIMA: O Município repassará à Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância APMI, a quantia inicial de R$ 17.780,45 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais e
quarenta e cinco centavos) sendo: a-) R$ 14.732,75 ( quatorze mil, setecentos e trinta e dois reais
e setenta e cinco centavos), referente a despesas com pessoal: b-) R$ 2.834,65 (dois mil,
oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) referente ao INSS e IRRF: c-) R$
132,56 (cento e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) referente à multas e juros: d-) R$
80,49 (oitenta reais e quarenta e nove centavos) referente à despesas bancárias. A discriminação
desses valores estão especificadas em cronograma anexo.
Parágrafo Único: Fica o poder Executivo, em decorrência de emergências devidamente
justificadas, autorizado a celebrar Termo Aditivo ao presente convênio, no máximo de 30%
(trinta por cento) do valor estipulado na Cláusula acima.
CLÁUSULA OITAVA: O presente convênio terá validade até 30 de Setembro de 2.000.
CLÁUSULA NONA: A Associação de Proteção a Maternidade e à Infância APMI, apresentará
ao Município, ao final do Convênio, relatórios circunstanciais das aplicações dos recursos
recebidos, previstos na CLÁUSULA SÉTIMA deste convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA: A Fase de execução deste Convênio, terá validade à partir de 01 de
setembro de 2000, com referendo emitido pela Câmara Municipal.
49
, CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
1 Regina
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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o Foro do Município para dirimir qualquer
dúvida, oriunda deste Convênio.
E por se acharem justos e acertados, assinam o presente Convênio em duas
vias de igual teor e para os mesmos jurídicos efeitos, comprometendo-se ao fiel cumprimento das
disposições aqui contidas.
Lapa, 31 de Agosto de 2.000.
Presidente da APMI
MIG ÇO H. BATISTA SUPL . CONSALTER
feito Municipal
TESTEMUNHAS:
DESPESAS COM PESSOAL...
PLANILHA DE DESPESAS DO MÊS DE SETEMBRO
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—— R$ 543,25
MULTAS E JUROS
DESPESAS BANCÁRIAS.
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CAMARA MUNICIPAL
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
APMI
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS DO MÊS DE SETEMBRO?2.000
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R$ 1.400,00
Angelmar C, Romann R 60,00 2
[Márcia A. Nishino | R$106000 7]
Jaime K. Junior R$ 860,00 4
Alessandra Baraldi R$ 860,00 —
Leonardo N. Benedetti R$ 3.200,00 = R
Emesto A. Stonoga | R$900,00 —|
R$ 15.276,00 R$ 543,25 R$ 14.732,75
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Lapa, 10 outubro 2000
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Do Banco
Utilizado para Pagamento: CRISTINA M, LAMMERS
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lapa, 10 outubro 2000
Do Banco
Utilizado para
Pagamento: ANGEIMAR C. MOMANN
Cheque assinado por:
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LAPA - PR
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Iapa, 10 outubro 2000
cópia de cheque nº (O visado (0) Cruzado
Do Banco
Utilizado para | Pagamento: EDAR GERTNER
Contador
Cheque assinado por:
Vistos
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628,00
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Lapa, 10 outubro 2000
cópia de cheque nº (* ooo99 (D visado (1) Cruzado
Do Banco
Utilizado para | pagamento: DARCI MIRANDA
Do Cheque assinado por:
MUNICIPAL
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Lapa, 10 outubro 200
cópia de cheque nº O visado (1) Cruzado
Do Banco
Utilizado para
Pagamento de EUNICE G,. GARCIA
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Cheque assinado por:
Novecentos reais
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Utilizado para | pagamento: ERNESTO A. STONOGA
Vistos | Contador Caixa Cheque assinado por:
C/Corrente
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Lapa, 10 outubro 2000
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Do Banco
Utilizado para Pagamenbo: JAIME K, Jn, |
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Cheque assinado por:
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Lapa, 10 outubro 2000
cópia de cheque nº O Visado O Cruzado
Do Banco
Utilizado para | Pagamento: GESTANE DE A, PIERIM
Vistos Contador Cheque assinado por:
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Lapa, 10 outubro 2000
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Pagamento: JOSE LUIZ TE
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450,00
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lapa, 10 outubro 2000
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Utilizado para | THADIA B. R. TCM
Cheque assinado por:
C/Corrente
270,00
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Lapa, 10 outubro 2000
cópia de cheque nº O visado (0) ruzado
Do Banco
Utilizado para
Pagamento: MARIA LUCIA BROGIAN DZ RAMOS
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Cheque assinado por:
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cópia de cheque nº (O visado (1) Cruzado
Do Banco
Utilizado para | Pagamento: LEONARDO M. BENEDETTI
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Lapa, 10 outubro 2000
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Do Banco
Utilizado para | pagamento: MAYUMI P. MONTEIRO
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Lapa, 10 outubro 2000
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Utilizado para Pagamento: NIISON ( contador)
Contador Cheque assinado por:
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Lapa, 10 outubro 2000
cópia de cheque nº O visado (0) Cruzado
Do Banco
Utilizado para | Pagamento: KESIA PETRY
Cheque assinado por:
Setecentos e oitenta reais
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Lapa, 10 outubro 2000
cópia de cheque nº (D visado (1) Cruzado
Utilizado para | Pagamento: MARELW B. DE MELIO E SILVA
Vistos Contador Cheque assinado por:
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0609 CHEQUE
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1809 CH. CONPE
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CAMARA MUNICIP du
LAPA - PR
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração do plenário o seguinte:
Projeto de Decreto Legislativo
n. 009/2000
Súmula: Referenda convênios que entre si
celebram o Município da Lapa e a
Associação de Proteção à
Maternidade e a Infância.
Art. 1º — Fica referendado os convênios celebrados entre o Município da Lapa e
a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância, firmados nos dias 31 de agosto e
30 ce outubro de 2000, que tem validade nos meses de setembro e outubro de 2000,
cujas cópias compõe o anexo deste decreto legislativo.
Art. 2º —- Fica o Poder Executivo Municipal juntamente com a Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância com a obrigação de prestar contas dos valores
aplicados de acordo com os convênios aprovados, através de relatórios contábeis
detalhados, até 25 de novembro de 2000 ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal e a Associação devem cumprir
estritamente o contido nas cláusulas dos convênios, em especial o repasse e aplicação
das verbas, devendo a associação, apurando eventuais sobras, devolver tais valores
aos cofres municipais.
Art. 4º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 14 de novembro de 2000
MUNICIPA!
LAPA - PR
AS Nº.
Parecer da Comissão.
Recebemos prestação de contas da associação referente
aos meses anteriores. Embora os documentos não sejam suficientes para uma análise
total da situação dos convênios, mas que comprova a existência de uma grave
situação quanto aos recolhimentos de encargos sociais e tributários, são eles
suficientes para a tomada de uma decisão desta Comissão, a qual já foi comunicada a
Secretaria Municipal de Saúde.
Esta decisão cinge-se no seguinte:
a) em aprovar o convênio que tem referência o mês de setembro de 2000;
b) em aprovar o convênio que tem referência o mês de outubro de 2000;
c) exigir da associação e Prefeitura prestação de contas das verbas autorizadas pelos
dois convênios, a qual deverá ser entregue no legislativo até o dia 25 do corrente
mês e ano.
d) Qualquer irregularidade neste dois convênio será de imediato tomado medidas
para apurar os responsáveis;
e) Encaminhar os documentos referentes aos demais convênios com a APMI para as
demais comissões desta Casa de Leis, que decidiram pela tomada de medidas para
apurar possíveis irregularidades.
Assim sendo, apresentamos projeto de decreto legislativo
em anexo para referendo dos convênios de setembro e outubro do corrente ano.
É o parecer.
Lapa, 14 de novembro de 2000
Comissão de Legislação, Justiça
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nsm 66
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
as ne 67
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2000
Corroboramos as afirmativas da Comissão de
Legislação, entendo que deve o plenário decidir sobre o mérito da questão.
É o parecer.
Lapa, 14 de Novembro de 2000
Com o relator
Ver.
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS, Nº
Câmara Maenvicipal da Leaf
Estado do Peraná
REQUERIMENTO Nº 226
Os Vereadores que este assinam, no uso de suas atribuições
legais, requerem ao plenário dispensa de interstício ao projeto de decreto
legislativo nº 09/2000.
Lapa, 14 de Novembro de 2000
Vereadores
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
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Cprzaida Minicipal da Lapa
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Ostude do maná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2000
Súmula: Referenda convênios que entre si celebram
o Município da Lapa e a Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado os convênios
celebrados entre o Município da Lapa e a Associação de Proteção à
Maternidade e a Infância, firmados nos dias 31 de agosto e 30 de
outubro de 2000, que tem validade nos meses de setembro e outubro
te 2000, cujas cópias compõem o anexo deste Decreto Legislativo.
Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
juntamente com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância
com a obrigação de prestar contas dos valores aplicados de acordo
com os convênios aprovados, através de relatórios contábeis
detalhados, até 25 de novembro de 2000, ao Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3º - 0 Poder Executivo Municipal e a
Associação devem cumprir estritamente o contido nas cláusulas dos
convênios, em especial o repasse e aplicação das verhas, devendo a
Associação, apurando eventuais sobras, devolver tais valores aos
cofres municipais.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de Novembro de 2000.
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MARCO A BORTOLETTO (5 “É:
1º Secretário
CÂMARA MAMACIPAL
LAPA - PR
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