materia nº 4/1963

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CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
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4 c4HARA a[Uwl¢IPAL in Lipi
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per oitentr actrol {80j de {:,ongiviqLente, pertencento a herdl.
de EdunrdD PiHto.
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Art.±e-rAgivgrgreL=t:.T&kp¥#€gl;€:mvlcoFfrtrt#pe;:.Iunoficillrdblico§E®
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a. dr O&qLir. }&mloip&1 dl iJrty., en 20 de ufo de 1.96B.
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`0 Vereador que este subscr€v. t6m a-honra.- d® submete.r a
§=o da Casa o segtlinte,
firit_e_-_Ir9:._6+3__a-+_Ley±i±_±=_glee
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(Disp6e sobre a des=propriaego de urfa £F`e& de t€rras peir'tencente.a
a e E_Q_U_A_RD_0 __ _P Irvlp_ . )
A'rto -|a -Fica declar;a; de`utilid,qd¥ prfulicq ,pars. fins de de
?;a, uns. faixa. de t€rr=.s in,r3dind'o .d.oz£,rm6tros de largura p
metros de compririeiiito, pert©ncentre -a herds. de' Eduardo Pi
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AI.tQ 2Q --A re-_rerlda faixa de t€rl`as se €estina a abertura do Ida run Eufra'sio C8rtes, a p;rJt`ir aa I-`]a M€ri.rechal Flo.Piano .-.
o6ste. ,' i ..a -`.i ----
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.A.rtQ `3Q -Fica o Poder EFecutivg StltorizadQ a usar€da v6rt)a den
p6sas Eventual-s" (C6digo.8t`99.h) `p-ira asendime[ito das de L ' _ ` . `. _'
Arts i:a::::an:::::::i:: :::r:6::=¥#:;:I:::::sL::`:ta Lei, fica
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cutivo autorizado a abl.ill oportunainente os crgci.itos eape6i
sfrios , d,*-
Arts 5Q -j}:=j)reseEtQ Lei:eil.tr.a¥£ @m vig6r ap6s a Sun oficia.i pu
I,+, revoga:das iq§ d±sposi€oes ein contrfrio.
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Sdi€l de scss-6es da Cfmara Municipal .da i,Spa, em_8 ds*abril deT~l
Encarfu®-s€ £g Oomifag5G& de 46£i.iatj5o
d6 .reiim¢mtog ±`imng&a a 1`orjiada d$ OoHti., Pair*. Ea
resE€.ctiv®s parec€rel.
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0 Ante-Pi.c>jetd`~d6 Ijci n. 1i/63, aci.cditaffios nao
venha em detrimento do Piano I.Trbani`stico da Cid.ade, rna vez que o \
pr6prj.o sm'.-P"e±ei±QJfllllicip-al9 a quem estf afeto de modo mais di- z`
reto, o cu.idado de tal piano, jf aprovoLi gj±e_c_i_p__ad_a_±IiTe=n__t=_e3 alinha+ier.to
para constru§5o no prolon3amento da Ri,ia a cite se .refere o presente jin￾te-Projeto.: .
Sala das fesY``-:5es em 3£ dc Jibr±1 de` I..96=.
Os ilustres Vereadores aqui pr€senteg, t6m o direito de me p®rgun￾tar pol.que I`az=o o Ante-pl.bj€to de Lei que 6ra submeto a apreciaeao dss￾ta Casa prev6 ape]:±as uns £I.ea de 12m X 80mts, quando a prolonga.m@nto da
r.ua Eufrf sio C6rtes deverfa se extender at€ os limites do leito da anti￾ga licha f6rrea da R.V.P.S.a.
-Serfa mais razofv?1, e,d€sde est; mom®nto que me manif€sto favor£-
vel ; alguna iniciativa n6sse sentido qua porventura venha a surgir.
0 cf so do momento por6m, e para dar cobertura a urn :to do Expro.
senhor Prefeito,Municipal da I.Spa que, em data de 9 de Ag8sto de 1-962,
houve,rpor ben em aprovar a;plants da Casa que o se]thor AGUIl\TALDO RAMOS
irfa construfr n`a`sse tr6cho, em t6eras de sue propriedade, papa sun mo￾rg.dia, e que estf ra im|n6ncia de ficar sem sa±da @mb6ra lhe tenh; sido
forneciqo pela PI.efeitura a allcha.mento a nivelamento necessfrios, se
forem concretizados os pianos de herds. de Eudardo Pinta, de mandar fe￾char .a safda,fazendo passar por al£ uma cGrda.
-For esse motive,e sab6ndo-se mais qu® antes que o mal cres€a deve- ^
mos col.ta'r-1he a cabeea, achei/mais prudente tomar a iniciativa dssbe
Ante proj6to de Lei, na certeza d® que serel compreendido pelos senhores
:±d±s~q]ie labu't&m n€sta Casa. Me limitei a` 6ssa area s6mente, ;orqq® com-,`
i_~_pro.end+ que n=.a_ exis±irdfl -]aa _pr-3priedade do se-chop Jos6 Pedro G®brap.,
que confronta com a de Herds. de Eduardo Pinta, ur.n^a corls
~_j]} - _ .-y-I.eie~rsE
tr.ui?ao Eras situa
e6es da mencionada, deixasse de justifica,r no momento un fto semelhante,
ma's m€>smo assim € meio camicho andado.
Assim intel`ppetando, conto com o ap6io dos seahores Vereadores
para a aprov&€=o d6ste mod.`:sto An_te- proj6to de Lei.
Sala de sess5es da CaEL®,I.a 3y`Iun.icipal da Lapa, em 8 de abril d.e 1963.
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J. U S I I F I a +^L T I V A
Os ilustres Vereadores aqui pr€senteg, t6m o direito de me pergun￾tar porque raz=o o Ante-prdj€to d® Lei que 6I`a submeto a apreciaeao dss￾ta Casa prev6 _ap?r}as uma £I'ea de 12m X 80mts, qua.ndo a prolongs.m@nto da
rua Eufl.£sio C6rtes dever±a se extender &t6 os limites do leito da anti￾ga li]ina f€rr`ea da R.V.P.a.a.
-S6rfa mais razogv?1, e,d€sde est; mom®nto que me manif€sto f&vor£-
vel a alguna iniciativa n6sse sentido qua popventura vedi& a surgir.
0 c:so do momento por6m, e papa dar cc)bertura a un fto do Expo.
senhor Prefeito,Municipal da I.apa qua, em data de 9 de Ag8sto de 1`962,
bouve,..pop hem em aprovar a;plants da casa que o serinor jiGUIl+ALD0 R£MOS
ir±a construfr-n`e`sse tr8cho, em t6Bras de sun propriedade, papa sun mo￾r3;d±a, e que estf na im|n6ncia de ficar sem safda emb6ra lhe tenh; sido
forneciqo pela Prefeitur& a alinha.mento e nivelamento n®cessgrios, se
forem concretizados os pianos de herds. de Eudardo Pinta, de mandar fe￾char -a safda,fazendo passar por al± uma c€rda.
•Por ease motivo,e sab6ndo-se mais qua antes que o mal cres€a deve- ^
mos corta'r-1he a cabe§a, achei+mais prndente tomar a iniciativa d6sbe
Ants proj€to de Lei, na €erteza de que serei compreendido pelos ;e]alior;s
=Zd±s~qu® labn't&m n€sta Cas&. Me limitei a` €ssa area s6mente, ;orqpe com-
_~praeni±+Tque nao_€xis±iafa` aaa _pr-9priednde do sector Jos6 Pedro GeLbran, _~ i
qua confron±a com a de Herds. de Eduardo Pinto, uns `corigtr.u.§-ab res 5`-iTLL=
?aes da. mencionada, deixasse de justificar no memento un fto semelhaHte,
ma's mesmo a.ssim € meio caminho andadc).
Assim interpEetando, conto com o ap6ic> dos se]ahores Vereadol'es
pars a aprov&€go d6ste -mod.':sto jin_te- proj6to de I.ei.
gala de sess5es da Cfmal.a }funicipal da Laps, ®m 8 de abril a.e 1963.