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Oficio nº 585 Lapa, 16 de Outubro de 1997
Senhor Presidente:
Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAD
LAPA. PR.
PROTOCOLO nº À 05d] 9 t
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Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 5247, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município; .
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
A denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de Rua DUCA LACERDA,
1) logradouro com início na Rua XV de Novembro e término na Rua Frederico
Virmond.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
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Prefeito Municipal
de 1997
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Citado do maná
Assunto : rerERENDA DECRETO Nº 5247, QUE DENOMINA DE
RUA DUCA LACERDA, LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 2) / 10/92.
Encaminho à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 27/10/97.
1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ. Cult. .Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
) Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Fica designado para relatar a
epígrafe o Sr. SEBASTIÃO
do rélatoy, designo o dia 02 de
15:00 horas.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
públicos que especifica.
Não vemos qualquer irregularidade no presente
projeto, podendo ele ser discutido e votado, cabendo, entretanto,
aos nobres edis decidirem sobre o seu mérito.
Há de se ressaltar que os decretos passaram
pelo crivo de comissão especial para análise da matéria, obtendo
aprovação.
É o parecer.
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Cotud do ram
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5247 que
denomina de Duca Lacerda,
logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5247, que denomina
de Rua Duca Lacerda, logradouro com início na Rua XV de Novembro e
término na Rua Frederico Virmond.
Art. 2º - Este decreto legislativo antxará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições) em Kontrário.
Lapa, 02 de junhéó de 1998
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O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Intemno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício ao
Pa) projeto de decreto legislativo nºs 14/98, 15/98 e 16/98.
Lapa, 02 de junho de 1998
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº. 506/98
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CAMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5247 que
denomina de Duca Lacerda logradouro
que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
5247, que denomina de Rua Duca Lacerda, logradouro com início na
Rua XV de Novembro e término na Rua Frederico Virmond.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de junho de 1998.
our Alt
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
. FÁVARO
1º Secretário