Ofício nº 585
Senhor Presidente:
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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LAPA
Progresso unido à história. |
Lapa, 16 de Outubro de 1997
Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CAMARA MUNICIPAD
(NDA - PR.
PROTOCOLO as Josdat
para AE do sp AÉS
PR - .
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Cordialmente
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iguel Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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LARA
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 5248, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
O Prefeito Municipal do Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DUQUE DE CAXIAS,
logradouro com início na Avenida Caetano Munhoz da Rocha e término na
junção da Estrada que liga Lapa à comunidade de Lagoa Gorda.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
de 1997
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Profeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Progresso unido à história.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Citado o Praná
Assunto : REFERENDA DECRETO Nº 5248, QUE DENOMINA DE
RUA DUQUE DE CAXIAS, LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 21/40/97.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 27/10/97.
[| Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
1] Saúde, Educ.,Cult..Esp..B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
E Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
tupi uh
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns nm QU.
Drs Mesnicipad da Lapa —
Cota do EL ese
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o Sr. SEBASTIÃO
KRAI NTO.
Para) discyssão da matéria e o
parecer do relator,) designo o dia 02 de
OR
donanis Masretcipad da Lapa —e
Citado do Drama
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
(de Decreto
nºs 14/98,
da Decretos que
logradouros
Não vemos qualquer irregularidade no presente
projeto, podendo ele ser discutido e votado, cabendo, entretanto,
aos nobres edis decidirem sobre o seu mérito.
Há de se ressaltar que os decretos passaram
pelo crivo de comissão especial para análise da matéria, obtendo
aprovação.
É o parecer.
Lapa, 02 junho de 1998
SE NSKI PINTO
Lorena Coneicipal” da Lapa —— dm
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5248 que
denomina de Duque de Caxias,
logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5248, que denomina
de Rua Duque de Caxias, logradouro com início na Avenida Caetano
Munhoz da Rocha e término na junção da Estrada que liga Lapa à
comunidade de Lagoa Gorda.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
tontrário.
da sua publicação, revogadas as disposições T
Lapa, 02 de junho de 1998
Ver.:
na m..O8
Lemmeana Mannicipad da Lapa eoproumm
Cota é Clananá
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício ao
[| projeto de decreto legislativo nºs 14/98, 15/98 e 16/98.
Lapa, 02 de junho de 1998
A
Vereador (es)
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[04257
CAMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO nº So6/98 |
DATA 02/06 98 — |
3
near centcipad da Lapa — a
9d [9/2]
Ostudo do Laraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5248 que
denomina de Duque de Caxias, logradouro
que especifica.
o) A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
5248, que denomina de Rua Duque de Caxias, logradouro com início
na Avenida Caetano Munhoz da Rocha e término na junção da
Estrada que liga Lapa à comunidade de Lagoa Gorda.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de junho de 1998.
AMA
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente