Ofício nº 585
Senhor Presidente:
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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LAPA
Progresso unido à história.
Lapa, 16 de Outubro de 1997
Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CAMARA MUNICIPAD
(APA-PR.
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Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná ú
Cordialmente
Prefeito Municipal
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido O história,
DECRETO Nº 5255, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA SENADOR FEIJÓ,
logradouro com início na Rua Coronel Francisco Cunha e término na Rua
Coronel Dulcídio Pereira.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
de 1997
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Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Loreena lonicipadl da Lapa
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Assunto : rErERENDA DECRETO Nº 5255, QUE DENOMINA DE
RUA SENADOR FEIJÓ, LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 21/10/97.
Encaminho à Comissão de:
& Legislação, Justiça e Redação, em 27/10/97.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Social e Ecol., em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Lconegã cenicipal da Lapa
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5255 que
denomina de Rua Senador Feijó,
logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5255, que denomina
de Rua Senador Feijó, logradouro com início na Rua Coronel
Francisco Cunha e término na Rua Coronel Dulcídio Pereira.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 12 de maio de 1998
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CAMARA MUNICIPAL
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Ref.: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/98, 09/98, 10/98
e 11/98
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
para relatar sobre a matéria designamos o
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO
Lapa 05 de maio de 1998
Lericerica Manicipal da Lapa |
Citado do e co,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vemos que os decretos do Poder Executivo não
apresentam problemas. Todos estes atos administrativos passaram
pelo crivo de comissão especial que deu parecer favorável a tal
matéria.
Assim sendo, apresento em separado projeto de
decreto para o necessário referendo que trata a nossa Lei
Orgânica.
É o parecer.
Lapa, 12 de maio de 1998 '
SE NSKI PINTO
RELATOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR |
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Ostado do maná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5255 que
denomina de Rua Senador Feijó,
logradouro que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º - Fica referendado o Decreto nº
5255, que denomina de Rua Senador Feijó, logradouro com início na
Rua Coronel Francisco Cunha e término na Rua Coronel Dulcídio
Pereira.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 27 de maio de 1998.
falte AU
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente