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LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 585 Lapa, 16 de Outubro de 1997
Senhor Presidente:
Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAD
LADA- PR.
PROTOCOLO a Aos ja,
para AE do AE
a +;
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná . | |
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Progrosso unido à história,
DECRETO Nº 5256, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA 7 DE SETEMBRO,
logradouro com início na Rua XV de Novembro e término na Avenida Dr.
Manoel! Pedro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
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tguel Batista
Prefeito Municipal
de 1997
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tol.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Assunto *: rersrenDa Decreto Nº 5256, QUE DENOMINA DE
RUA 7 DE SETEMBRO, LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA.
Documento apresentado em Expediente do Dia »)/10/ 7.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 27/ 10/97.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[] Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
ambito
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5256 que
denomina de Rua 7 de Setembro,
logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5256, que denomina
de Rua 7 de Setembro, logradouro com início na Rua XV de Novembro
e término na Avenida Manoel Pedro.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 12 de maio de 1998
A crrmzania Massetcipad da Lópa
DA ram
Ref.:
Autor:
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/98, 09/98,
e 11/98
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
CAMARA MUNICIP
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CAMARA MUNICIPAL |
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romana Manccipal da Lapa O |
Citado do ram |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vemos que os decretos do Poder Executivo não
apresentam problemas. Todos estes atos administrativos passaram
pelo crivo de comissão especial que deu parecer favorável a tal |,
matéria.
Assim sendo, apresento em separado projeto de
decreto para o necessário referendo que trata a nossa Lei
Orgânica.
É o parecer.
Lapa, 12 de maio de 1998 E
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Ver.:
CAMARA MUNICIP
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5256 que
denomina de Rua 7 de Setembro,
logradouro que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
5256, que denomina de Rua 7 de Setembro, logradouro com início na
Rua XV de Novembro e término na Avenida Manoel Pedro.
Art, 2º - Este decreto legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 27 de maio de 1998.
Aut Aut
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente