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Progresso unido à história.
Ofício nº 585 Lapa, 16 de Outubro de 1997
Senhor Presidente:
Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAD
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DATA À
Exmo. Sr. |
MARCO ANTONIO BORTOLETTO |
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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e Progresso unido à história,
DECRETO Nº 5253, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
s Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
A denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
o Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de AVENIDA DR. MANOEL
a. PEDRO, logradouro com início na junção das Ruas Hipólito Alves de Araújo
' com a Avenida Dr. Aloísio Leoni e término em 100m lineares após a Rua
Antonio Cardoso de Gusmão.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
de 1997
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Assunto : rerERENDA DECRETO Nº 5253, QUE DENOMINA DE
AVENIDA Dr. MANOEL PEDRO, LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 21 /10 /97 .
Encaminho à Comissão de:
x! Legislação, Justiça e Redação, em 27/10/97.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
. [] Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 08/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5253 que
denomina de Avenida Dr. Manoel
Pedro, logradouro que
especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5253, que denomina
de Avenida Dr. Manoel Pedro, logradouro com início na junção das
Ruas Hipólito Alves de Araújo com a Avenida Dr. Aloísio Leoni e
término em 100m lineares após a Rua Antonio Cardoso de Gusmão.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 12 de maio de 1998
aaa Masnicipad da Lapa
ADA do. Clara
Ref.:
Autor:
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/98,
e 11/98
CÂMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
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09/98, 10/98
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
pane Lenicipal” da Lapa
Citado EA Maná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vemos que os decretos do Poder Executivo não
apresentam problemas. Todos estes atos administrativos passaram
pelo crivo de comissão especial que deu parecer favorável a tal
matéria.
Assim sendo, apresento em separado projeto de
decreto para o necessário referendo que trata a nossa Lei
Orgânica.
É o parecer.
Lapa, 12 de maio de 1998
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Citado do Esse
Ver.:
CAMARA MUNICIPAR
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5253 que
denomina de Avenida Dr. Manoel Pedro,
logradouro que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
5253, que denomina de Avenida Dr. Manoel Pedro, logradouro com
início na junção das Ruas Hipólito Alves de Araújo com a Avenida Dr.
Aloísio Leoni e término em 100 m. lineares após a Rua Antonio
Cardoso de Gusmão.
Art 2º - Este decreto legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 27 de maio de 1998.
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MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
FÁVARO
1º Secretário