Progresso unido à história.
Ofício nº 585 Lapa, 16 de Outubro de 1997
Senhor Presidente:
Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Ce
iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAD
LAPA-PR.
prorocoLo a: Jos NÉ,
para AE do s AÉS
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Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido O história.
DECRETO Nº 5254, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
. O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando quo o competente assentamento no Registro
a de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
o Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA PASTOR WIEDMER,
logradouro com início na Rua Eufrásio Côrtes e término em S0m lineares após a
Rua Joaquim Linhares de Lacerda.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
de 1997
pm Ler
Miguél Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
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Bol. do Pê
Assunto : rererenda DECRETO Nº 5254, QUE DENOMINA DE
RUA PASTOR WIEDMER, LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 21/10/97.
Encaminho à Comissão de:
x! Legislação, Justiça e Redação, em 27/10 / 97.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[ Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol,em X/X/X.
Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[ Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
pi utto
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
rmane Mecreicipadl da Lapa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 09/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5254 que
denomina de Rua Pastor Wiedmer,
logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5254, que denomina
de Rua Pastor Wiedmer, logradouro com início na Rua Eufrásio
Côrtes e término em 50m lineares após a Rua Joaquim Linhares de
Lacerda.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 12 de maio de 1998
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Ostado do Lean
Ref.: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/98, 09/98, 10/98
e 11/98
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, |
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Ditados do Lananá
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Decretos
Municipais que - denomina
vias públicas.
Vemos que os decretos do Poder Executivo não
apresentam problemas. Todos estes atos administrativos passaram
pelo crivo de comissão especial que deu parecer favorável a tal
matéria.
Assim sendo, apresento em separado projeto de
decreto para o necessário referendo que trata a nossa Lei
Orgânica.
É o parecer.
Lapa, 12 de maio de 1998
SEBASTIÃO NSKI PINTO
RELATOR
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Ver.:
CÂMARA MUNICIFAS,
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5254 que
denomina de Rua Pastor Wiedmer,
logradouro que especifica
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
5254, que denomina de Rua Pastor Wiedmer, logradouro com início
na Rua Eufrásio Côrtes e término em 50 m. lineares após a Rua
Joaquim Linhares de Lacerda.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 27 de maio de 1998.
Au a Aut
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
JFÁVARO
1º Secretário