LAPA
Ofício nº 596 Lapa, 13 de Outubro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5796 a
o) 5802 e 5827, datados de 05.10.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
(a) Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº 3420 198
DATA 4 so ) 38
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lopa - Paraná
E RR À ia Ma Mo dita I H ua
DECRETO Nº 5801, DE 05 DE OUTUBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos €
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que uv competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga
pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA CORONEL FRANCISCO
CUNHA, a via pública que tem seu início na esquina da Rua Tenente Henrique dos
Santos com a Alameda David Carneiro, tomando o rumo Norte, e , seu término na
esquina da Praça General Carneiro com à Rua Francisco Braga.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de Outubro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinna Braga. 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Assunto * Referenda Decreto nº 5801, que
denomina de Rua Coronel Francis
co Cunha, via pública que espe-
cifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 20/10 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x) Legislação, Justiça e Redação, em 20 / 10 / 98.
Economia, Finanças e Fiscalização em X/X/X.
[] Saúde, Educ. Cult. ,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[ Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
] Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Ava du
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
ad Extado do Paraná
.
es
Los
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Súmula: Referenda Decreto Municipal que denomina via pública que especifica.
O decreto pode ser alvo de referendo por esta Casa de Leis, por não
apresentar qualquer irregularidade.
Assim sendo, apresento em separado o competente e necessário
projeto de decreto legislativo.
Lapa, Terça-feira, 24 de Novembro de 1998
RELATOR
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA Hesnicar Ada
LAPA - PR
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—
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 49/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5801 que
denomina de Rua Coronel
O Francisco Cunha, via pública
ná que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5801, que denomina
de Rua Coronel Francisco Cunha, a via pública que tem seu início
na esquina da Rua Tenente Henrique dos Santos com a Alameda David
Carneiro, tomando o rumo Norte, e, seu término na esquina da Praça
General Carneiro com a Rua Francisco Braga.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposiçõe m contrário.
[5 Lapa, Terça-feira, 24 de
Alameda David Careiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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O Vereador que este assina, no uso de suas ||
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta Casa de Leis, ||
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apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos |
o) seguintes projetos: ——
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- Ante-projeto dé Lei nº al de a iris do Legislativo Municipal.
- Projetos de decreto aaa ns 47/98, 48/98, 49/98 e 50/98. |
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DATA Aly db, 96 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5801 que denomina
de Rua Coronel Francisco Cunha, via
pública que especifica.
A Câmara Municipal da Lana, Estado do
a Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Fica referendado o Decreto nº
5801, que denomina de Rua Coronel Francisco Cunha, a via pública
que tem seu início na esquina da Rua Tenente Henrique dos Santos
com a Alameda David Carneiro, tomando o rumo Norte, e, seu término
na esquina da Praça General Carneiro com a Rua Francisco Braga.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entrará
O em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 25 de Novembro de 1998.
ua pd
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná