CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS, Nº
LAPA
— Ofício nº 596 e | . “Lapa, 13 de Outubro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5796 a
E) 5802 e 5827, datados de 05.10.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
— GEE
4] Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCÓLO nº 320 198
DATA 4 30 4. 38
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Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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| DECRETO Nº 5799, DE 05 DE OUTUBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos €
costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
e e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga
pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA TENENTE HENRIQUE DOS
SANTOS, a via pública que tem seu início na Rua Barão do Rio Branco, ao lado da
Clínica Dr. João Candido Ferreira, tomando o rumo Leste, e , seu término 100,00 m
(cem metros) adiante da Rua Senador Souza Naves.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de Outubro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miaznha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Parana
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Assunto : Referenda Decreto nº 5799, que
denoltina de Rua Tenente Henri-
que dos Santos, via pública que
especifica.
Documento apresentado em Expediente do Dia 20 /10 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 20 / 10 / 98.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
1 Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[| Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
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/ Estado do Paraná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Súmula: Referenda Decreto Municipal que denomina via pública que especifica.
O decreto pode ser alvo de referendo por esta Casa de Leis, por não
apresentar qualquer irregularidade.
Assim sendo, apresento em separado o competente e necessário
projeto de decreto legislativo.
Lapa, Terça-feira, 24 de Novembro de 1998
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5799 que
denomina de Rua Tenente Henrique
[e dos Santos, via pública que
especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5799, que denomina
de Rua Tenente Henrique dos Santos, a via pública que tem seu
início na Rua Barão do Rio Branco, ao lado da Clínica Dr. João
Candido Ferreira, tomando o rumo Leste, e, seu término 100,00 m
(cem metros) adiante da Rua Senador Souza Naves.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposi em contrário.
Lapa, Terça-feira, 24
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DO CCC
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
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seguintes projetos:
- Ante-projeto dé Lei nº o de autoria do Legislativo Municipal.
- Projetos de decreto legistativo nºs 47/98, 48/98, 49/98 e 50/98.
“Lapa, 24 de Novembro de 1998
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PROTOCOLO nº 14036]9
DATA 2.
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Alameda David Carneiro, s/nº- Fone: (04) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5199 que denomina
te Rua Tenente Henrique dos Santos, via
pública que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5199, que denomina de Rua Tenente Henrique dos Santos, a via
pública que tem seu início na Rua Barão do Rio Branco, ao lado da
Clínica Dr. João Cândido Ferreira, tomando o rumo Leste, e, seu
término 100,00 m (cem metros) adiante da Rua Senador Souza Naves.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará
o em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 25 de Novembro de 1998.
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MARCO A. BORTOLETTO
=
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná