CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
FS nº o4
LAPA
Ofício nº 596 Lapa, 13 de Outubro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de nºs 5796 a
o 5802 e 5827, datados de 05.10.98, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
eos Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº Ido 198
DATA 4 so , 98
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº
LAPA
| DECRETO Nº 5797, DE 05 DE OUTUBRO DE 1998
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento
no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos usos €
costumes que promoveram à denominação de logradouros públicos de nossa cidade de
maneira informal e estando já as referidas denominações consagradas pela
comunidade;
Pd) e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas denominações
adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro de
Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, de
maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se alonga
pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA AMINTAS DE BARROS, a via
a) pública que tem seu início na esquina da Praça General Carneiro com a Rua Francisco
Braga, tomando o rumo Norte, e , seu término na Rua Clementino Paraná.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de Outubro de 1998
Prefeito Municipal
50-000 - Lana - Parana
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 837
MARA MUNcIPA
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Oidiilo: dao Clamini
Assunto : Referenda Decreto nº 5797, que
denomina de Rua Amintas de Bar
ros, via pública que especifi-
ca.
Documento apresentado em Expediente do Dia 20 /10 / 98.
Encaminho à Comissão de:
E Legislação, Justiça e Redação, em 20/10/98.
[! Economia, Finanças e Fiscalização em X/X/X.
[1 Saúde, Educ. Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol,em X/X/X.
E Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
[ Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
tab Ulilli
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
JAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
A PLS. nm E
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 045/98
Súmula: Referenda Decreto que denomina via pública que especifica.
Autor: Esta Comissão
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO
Embora discordando do termo “denominar”
constante do decreto, que na verdade deveria ser:
“referendar a denominação”, pois as vias públicas em
questão a muito são identificadas com o nome do
prefalado decreto, nada vemos para que o decreto não
seja referendado.
Diante de tal fato, apresentamos em separado o
necessário e competente PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO .
É o parecer.
Lapa, segunda-feira/ 18 de novembro de 1998
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, apresenta a consideração do
plenário, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 045/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5797, de
05 de outubro de 1998, que
denomina de RUA AMINTAS DE
BARROS, via pública que
especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5797, de
05 de outubro de 1998, que denomina de RUA AMINTAS DE BARROS,
a via pública que tem seu início na esquina da Praça General
Carneiro com a Rua Francisco Braga, tomando o rumo Norte, e,
seu término na Rua Clementino Paraná.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Lapa, 16 de novembro de 1998
CAMARA MUNICIPAR
LAPA - PR
ns m OS.
VOTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Comissão: Legislação, Justiça e Redação.
Vereador: César Augusto Leoni:
Com 2 E ge ACC AA
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Vereador: Alfredo Kelm Júnior
CAMARA MUNICIDA
LAPA - PR
As. nº
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A srmeanes Maseicipad da Lapa eme
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REQUERIMENTO 332
O Vereador que este assina, no uso de suas |
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, |
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos |||
seguintes projetos: |
- “ante-projeto de lei nº 28/98
- projetos de decreto legislativo nºs 43/98, 44/98, 45/98 e 46/98.
Lapa, 17 de Novémibio de 1998 |
JU
CAMARA MUNICIPAL |
LAPA-PR |
PROTOCOLO n.º 1034/56 Les |
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AMARA trUNICIPAR
LAPA - PR
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 5197, de 05 de
outubro de 1998, que denomina de RUA
AMINTAS DE BARROS, via pública que
especifica.
A Câmara Municipal da Lana, Estado do
O Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5197, de 05 de outubro de 1998, que denomina de RUA AMINTAS DE
BARROS, a via pública que tem seu início na esquina da Praça General
Carneiro com a Rua Francisco Braga, tomando o rumo Norte, e, seu
término na Rua Clementino Paraná.
Art 2º- Este Decreto Legislativo entra em
nd vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 23 de Novembro de 1998.
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MARCO A. BORTOLETTO
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AVARO (3 225, 4)
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esecretário | AA
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP; 83.750-000 - Lapa - Paraná