Ofício nº 585 Lapa, 16 de Outubro de 1997
Senhor Presidente:
o Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
As EC.
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Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAD
LAPA -PR.
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Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná ali
mm] PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 5252, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de mancira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MAJOR DINIZ,
logradouro com início na Rua Coronel Dulcídio Pereira e término na Avenida
Senador Souza Naves.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
de 1997
AEE
el Batista
Profeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tol.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAR,
LAPA - PR
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Cide do Choram
Assunto ; REFERENDA DECRETO Nº 5252, QUE DENOMINA DE
RUA MAJOR DINIZ RUA QUE ESPECÍFICA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 21/10/97.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 27/10 /97.
[| Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
|! Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
AMA:
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Rs CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
E Câmara Municipal da Lapa e Ritmo
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta
a consideração deste plenário, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Súmula: Referenda Decreto nº 5252, que denomina
de Rua Major Diniz, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5252, que denomina de Rua Major
Diniz, logradouro com início na Rua Coronel Dulcídio Pereira e término na Avenida
Senador So a Naves.
Art. 24 - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
] ' — = .
| revogarias as disposições em contrário.
À
DM
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA asteca
LAPA - PR
Câmara Muncicinal da Liga nam OS
Estado do Derand memiriame
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Matéria: Referenda Decreto que denomina
Rua que especifica.
Temos que o projeto poderá ser
deliberado pelo plenário desta Casa de Leis, a
o quem cabe discutir sobre o seu mérito, uma vez
que nenhuma irregularidade foi constatada por
este relator.
Além disto, todos os decretos de tal
natureza passaram pelo crivo de comissão
especial, que opinou favoravelmente ao
presente referendo.
Lapa, Terça-feira, e Novembro de 1998
relator da comissão
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) $22-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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LAPA - PR
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/98
Súmula: Referenda Decreto nº 9252, que denomina de
Rua Major Diniz, logradouro que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
mM
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
292, que denomina de Rua Major Diniz, logradouro com início na Rua
Coronel Dulcídio Pereira e término na Avenida Senador Souza Naves.
Art. 2º- Este decreto legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ms
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de Novembro de 1998.
Put
MARCO A. BORTOLETTO
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná