CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
ns. nº. OL
LAPA
Progresso unido à história.
Ofício nº 585 Lapa, 16 de Outubro de 1997
Senhor Presidente:
Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
y
o crie 4
iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAD
(NPA- PR. |
PROTOCOLO a Josal NÉ
para At do p AÉS
E +
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná , |
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 5251, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município; .
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art, 1º - Fica denominada de RUA JORGE MONTENEGRO,
logradouro com início na Rua Nossa Senhora do Rocio e término em 70m
lineares após a Rua Joaquim Linhares de lacerda.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
de 1997
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel,: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
o N ue PR
Lenrecanã Manccgpal da Lápa
Codise
ASSUNtO : REFERENDA DECRETO Nº 5152, QUE DENOMINA DE
RUA JORGE MONTENEGRO, LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA.
Documento apresentado em Expediente do Dia 21/10/97.
Encaminho à Comissão de:
kI Legislação, Justiça e Redação, em 27/10/97.
[] Economia, Finanças e Fiscalização em X/X/X.
| Saúde, Educ. Cult Esp. B. E. Sociale Ecol,em X/X/X.
O Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
E Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, em X/X/X.
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
JAMARA
LAPA - PR
Câmara Municjral da Liga rm
Estado do Darand
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta
a consideração deste plenário, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Súmula: Referenda Decreto nº 5251, que denomina
de Rua Jorge Montenegro, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5251, que denomina de Rua Jorge
ntenegro, logradouro com início na Rua Nossa Senhora do Rocio e término em 70
metros lineares após a Rua Joaquim Linhares de Lacerda.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lapa, Terça-feira, 3 de Novembro de 1998
| e e E SETTE RD SS
——]...c.c.c.€<€<€<«<€Õ€rteeeeooççgqeeyseeee
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
e Em
O Cd
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Câmara Municiral” da Lapa
Estado do Paraná
CAMARA
LAPA - PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Matéria: Referenda Decreto que denomina
Rua que especifica.
Temos que o projeto poderá ser
deliberado pelo plenário desta Casa de Leis, a
quem cabe discutir sobre o seu mérito, uma vez
que nenhuma irregularidade foi constatada por
este relator.
Além disto, todos os decretos de tal
natureza passaram pelo crivo de comissão
especial, que opinou favoravelmente ao
presente referendo.
Lapa, Terça-feira, 3 de Novembro de 1998
SEBAS INSKI PINTO
relator da comissão
+
Citado do
Ver.:
Cor FA metabo
Cenrccgpad” dz Lapa
2,
Larmarna
, ra,
aa E
y an | Câmara Muncicinal” da Liga | E
ag Estado do Paraná
:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 054/98
Súmula: Referenda Decreto nº 5251, que denomina de
Rua Jorge Montenegro, logradouro que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto nº
5251, que denomina de Rua Jorge Montenegro, logradouro com início
na Rua Nossa Senhora do Rocio e término em 70 metros lineares após
a Rua Joaquim Linhares de Lacerda.
Art. 2º- Este decreto legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de Novembro de 1998.
uy ul
MARCO A. BORTOLEITO
Presidente
1º Secretário
a
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná