CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº
IPA
Progresso unido à história.
Ofício nº 585 Lapa, 16 de Outubro de 1997
Senhor Presidente:
Em atenção ao seu ofício nº 402/97, encaminho, devidamente
corrigidos, os Decretos nºs. 5246 a 5256, datados de 10.10.97, que tratam de
denominação de logradouros públicos, para que sejam submetidos a referendo dessa
Colenda Casa de Leis.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ri :
iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAD
(ADA P R.
PROTOCOLO a Jos UJaÉ,
para AE do s AÉS
—r gs
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Progresso unido à história.
DECRETO Nº 5250, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOAQUIM LINHARES DE
LACERDA, logradouro com início na Rua Barão do Rio Branco e término na
PR-427 (PR-Lapa/Campo do Tenente).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de outubro
Prefeito Municipal
de 1997
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 » Tel,: (041) 822-1616 - Fax: (041) 8221599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
camara MUNICIPAM
PA - PR
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Citado da Sans
Assunto ; REFERENDA DECRETO Nº 5250, QUE DENOMINA DE
RUA JOAQUIM LINHARES DE LACERDA, LOGRADOURO QUE ESPECÍFI
Ca.
Documento apresentado em Expediente do Dia 21/10/97.
Encaminho à Comissão de:
X) Legislação, Justiça e Redação, em 27/10/97.
0] Economia, Finanças e Fiscalização em X/X/X.
| Saúde, Educ.,Cult..Esp..B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
] Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
aut Aldo
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Munccjral” da Lipo arg
Edtado do Parand
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta
a consideração deste plenário, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Súmula: Referenda Decreto nº 5250, que denomina
de Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro que
específica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 5250, que denomina de Rua
Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro com início na Rua Barão do Rio Branco e
Pai + PR-427 [PR-/Campo Tenente).
[ Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
=AMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
Cimara Municiral da Lapa
Estado do Daraná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Matéria: Referenda Decreto que denomina
Rua que especifica.
Temos que o projeto poderá ser
deliberado pelo plenário desta Casa de Leis, a
quem cabe discutir sobre o seu mérito, uma vez
que nenhuma irregularidade foi constatada por
este relator.
Além disto, todos os decretos de tal
natureza passaram pelo crivo de comissão
especial, que opinou favoravelmente ao
presente referendo.
Lapa, Terça-feira, de Novembro de 1998
relator da comissão
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/98
Súmula: Referenda Decreto nº 5250, que denomina de
Rua Joaquim Linhares de Lacerda,
logradouro que especifica.
A Câmara Municipal da Lana, Estado do
Pe) Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Fica referendado o Decreto nº
5250, que denomina de Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro
com início na Rua Barão do Rio Branco e término na PR-427 (PR-
[Campo Tenente].
Art. 2º- Este decreto legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
o contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de Novembro de 1998.
ul ul
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
1º Secretário
E
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná