Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
. | Cidade Histórica
o BELA E JUSTA
Ofício nº 252 Lapa, 03 de Setembro de 2004
Senhor Presidente:
Encaminho anexo, Projeto de Lei nº 39/04, que autoriza o Poder
Executivo a permutar área que especifica e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido seja apreciado em regime
de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente .
Mauríctó Pazzinatto
o) Prefeito Municipal em Exercício
:AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
Exmo. Sr. PROTOCOLO nº Zog/oy |
MARCO ANTONIO BORTOLLETO DATA ÉS, to | 0%
DD. Presidente da Câmara Municipal o Y
Nesta tes ),
O
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 39, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de
terras que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar
uma área de terras do Município, por outra da Mitra da Arquidiocese de Curitiba,
descritas abaixo, conforme títulos, plantas e memoriais descritivos anexos, como
segue:
a) PROPRIETÁRIO: O Município de Lapa, Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, com sede nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga 87 e inscrito no CGC/MF sob o nº
76.020.452/0001-05.
Identificação da área — Lote 15 -C Quadra “N” Área : 3.477,36m?,
Divisas e Confrontações: Iniciando a 20,00 metros da esquina da
Rua - H — do Loteamento Nosso Chão, fazendo frente para o
prolongamento da Rua —J- no lote 15 da Quadra “N” em 69,74
metros. Lado Direito em 46,00 metros, confronta com os lotes — 11 à
14 — da Quadra “Nº do Loteamento Nosso Chão. Lado esquerdo em
53,90 metros confronta com os lotes -23 à 25 — da Quadra “N” do
Loteamento Nosso Chão. E finalmente nos fundos em 69,60 metros,
confronta com propriedade da Associação dos Funcionários Públicos
Municipais da Lapa —Pr.
Avaliada pela média de avaliações em R$ 32.453,92 (trinta e dois
mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois
centavos).
Titulo de aquisição: Matricula n.º 022033 do Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
b) PROPRIETÁRIO: Mitra da Arquidiocese de Curitiba Entidade de
direito privado e religioso, inscrita no CGC/MF sob n.º
76.648.500/0001-04, com sede em Curitiba — Pr, à Avenida Jaime
Reis n.º 369.
Identificação da área: Imóvel com área de 3.600,00m? situado com
frente para Avenida Getúlio Vargas “Rua A” — Vila Gruta do Monge,
nesta cidade — Constituída dos lotes 38,39,40,53,54, e 55.
Divisas e Confrontações: Iniciando a 75,00 metros da esquina da
Rua - D -, fazendo frente para a Avenida Getúlio Vargas “Rua A”,
face Leste em 45,00 metros. Lado Direito, face norte em 80,00
metros, confronta com o lote — 37- de Milton Martins e com o lote 52
de Horácio Vechion. Lado Esquerdo, face sul em 80,00 metros
confronta com os lotes - 41 e 56 — de Antonio da Silveira.
finalmente nos fundos, face oeste em 45,00 metros, confronta com a +.
Rua - B-.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
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PROJETO DE LEINº 39, de 03.09.04 ...O2
Avaliada pela média de avaliações em R$ 31.800,00 (trinta e hum
mil e oitocentos reais).
Titulo de aquisição: Registro 20.626 fls.48 do Livro nº 3 -V e
22.996 fls. 101 do Livro 3 — Z do Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca.
Art. 2º. — Fica isenta a Mitra Arquidiocese de Curitiba, face ao ínfimo
valor apresentado, na diferença apurada entre a média dos valores dos imóveis de
que trata esta Lei, da reposição de valores ao Município.
Art. 3º. — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
m 03 de Set o de
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa,
2004. /
Maurício Pazzinatto
Prefeito Municipal em Exercício
SS
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GAMARA MUNICIPAR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39, DE 03.09.2004
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo
projeto que pretende aprovação à permuta de área de terras do Município com
imóvel de propriedade de Mitra Arquidiocese de Curitiba.
De longa data pretendia a Mitra adquirir um| terreno nas
proximidades dos Loteamentos antes denominados de “Nosso Chão”, para nele
construir um capela e salas de catequese para toda a comunidade.
Dispondo a Mitra de terreno no Alto do Monge, onde foi erigida a
Imagem do Cristo Redentor, de interesse do Município propôs a permuta
prontamente aceita pelo Município.
Permitida tal permuta, ambas as partes satisfazer-se-ão. O
Município terá enriquecido seu patrimônio com área nobre, em parque turístico e a
Mitra concretizará seu objetivo de catequizar pessoas daquela comunidade tão
carente de palavras e ações para alívio de suas dificuldades.
Da análise das avaliações dos imóveis em tela, têm-se que na
média, o imóvel do Município foi avaliado em R$ 32.453,92 e o da Mitra em
R$ 31.800,00. |
A diferença apresentada no valor médio dos imóveis de R$ 653,92, é
ínfimo, de forma a evidenciar que ditos imóveis se igualam nos valores, razão da
isenção de reposição da diferença por parte da Mitra.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis integrante dessa
Augusta Casa, pede-se espera-se aprovação. |
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Setembro de
2004.
Maurício Pazzinatto
Prefeito Municipal em Exercício
a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
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6
b
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72 [ ç () É
Rua Barão dos Camp REGISTRO GERAL
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72 ,
LAPA - PARANÁ Matrícula Nº
AnooT Pere IntecrANTE DO HER TE eae
“LIVRO NÚMERO DOIS” '
IDENTIFICAÇÃO:- LOTK TERRENO URBANO, sob n9.15-“C” da Quadra “Nº,
do Loteamento denominado “NOSSO CHÃO", situado 'nesta cidade,
contendo dito lote a area de 3.477,36m2 (TRES MIL, QUATROCENTOS E
SETENTA E SETE METROS É TRINTA E SEIS DECIMETROS QUADRADOS), com
frente para o Prolongamento da RUA “J", e possuindo as divisas,
metragens e confrontações seguintes:- Iniciando a 20,00 metros da
esquina da Rua “H” do loteamento Nosso Chão, fazendo rente para o
Prolongamento da Rua Projetada “J” da Quadra “Nº, em 69,74 metros;
Lado direito, em 48,00 metros. confronta com os lotes | li à& 14 da
Quadra Nº do lotesmento Nosso €hão. Lado esquerdo. em 53,90
metros, confronta com vs lotes £3 a 25, da Quadra “Nº, do loteamento
Nosso Chão. E, finalmente nos Fundos. em 69,60 metros, confronta
com propriedade da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da
Lapa.- Cujo lote, se acha inscrito no Cadastro Kiscal Municipal, sob
nº.01 O2 094 0090 001.- Ubs:- Lote esse, repultante por
parcelamento do lote nº.1b. da Quadra N. em virtude das aberturas das
Matriculas. referente as áreas de ruas, em conformidad do Lecreto
Hunicipal, n2.9696. de 06/07/2004. que declarou a referida área de
útilidade pública, pars fins de abertura da passos, Rua,-—- cujos
caracteristicos e controntações supra, foram extraidos| do referido
Decreto e. ainda em conformidade da planta e memorial, descritivo.-
PROPRIETARIO:- MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito
público interno, com sede administrativa nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga. nº2.87. inecrita no C6C/ME sob nº2.76.020.452/0001
05.- REGISTRO ANTERION:- UU constante da Hatricula n2.21.687, ficha
01, do Livro nº.02%, de Registro Geral, deste Ofício e, ainda AV.O1 a
03, feitas na citada matricula.- O REFERIDO E SRDADE
LAPA,PE, 18 DE AGUSTO DE 2.004.- O ORICIAL:— É oo
Laje 13.208 de 160712001 RRIM -
À sMWARCA DA Las -|
E AUTE TICAÇÃO
4 “O RTIFICO a autenticidade da presente fntoco
> original encontra-se arquivado nêsie Cort
2 outras alterações além do que consta dela.
(6) teria é verdada e dou fé.
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MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 15 QUADRA "N"
LOTEAMENTO NOSSO CHÃO
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA.
LOTE -15A- QUADRA "N" ÁREA: 3.000,00 m?
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua -
H- do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para a Rua Solicitador David
Timóteo Wiedmer em 30,00 metros. Lado Direito em 100,00 metros, confronta
com os Lotes -0l a 10- da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão. Lado
Esquerdo em 100,00 metros, confronta com a Rua -Projetada- no Lote 15 da
Quadra "N". E, finalmente nos Fundos em 30,00 metros, confronta com o
Prolongamento da Rua -J- no Lote 15 da Quadra "N".
LOTE -15B- QUADRA "N" ÁREA: 2.989.50 m?
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 17,50 metros da esquina da Rua -
K- do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para a Rua Solicitador David
Timóteo Wiedmer em 30,00 metros. Lado Direito em 100,00 metros, confronta
com a Rua -Projetada- no Lote 15 da Quadra "N". Lado Esquerdo em 100,00
metros, confronta com os Lotes -16 a 23- da Quadra "N" do Loteamento Nosso
Chão. E, finalmente nos Fundos em 29,79 metros, confronta com o
Prolongamento da Rua -J- no Lote 15 da Quadra "Nº".
LOTE -15-C QUADRA "N" ÁREA: 3.477,36 m?
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua -
H- do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J-
no Lote 15 da Quadra "N" em 69,74 metros. Lado Direito em 46,00 metros,
confronta com os Lotes -11 a 14- da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão.
Lado Esquerdo em 53,90 metros, confronta com os Lotes -23 a 25- da Quadra
"N" do Loteamento Nosso Chão. E, finalmente nos Fundos em 69,60 metros,
confronta com propriedade da Associação dos Funcionários Públicos Municipais
da Lapa - PR.
RUA -PROJETADA- (NO LOTE 15 DA QUADRA "N") ÁREA: 1.000.00 m?
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 47,50 metros da esquina da Rua -
K- do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para a Rua Solicitador David
Timóteo Wiedmer em 10,00 metros. Lado Direito em 100,00 metros, confronta
com o Lote -15A- da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão. Lado Esquerdo
A
M
em 100.00 metros. confronta com o Lote -15B- da Quadra "N" do Loteamento
Nosso Chão. E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o
Prolongamento da Rua -J- no Lote 15 da Quadra "Nº.
PROLONGAMENTO DA RUA -J- (NO LOTE 15 DA QUADRA "Nº") ÁREA:
697.65 m?
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua
-H- do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para a Rua -J- do Loteamento
Nosso Chão em 10,00 metros. Lado Direito em 69,74 metros, confronta com o
Lote -15C- da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão. Lado Esquerdo em
69.79 metros. confronta com o Lote -15A- da Quadra "N" do Loteamento Nosso
Chão. com a Rua -Projetada- no Lote 15 da Quadra "N" e com o Lote -15B- da
Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão. E, finalmente nos Fundos em 10,00
metros. confronta com o Lote -23- da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão.
Lapa - PR, 30 de setembro de 2002
AntonidCarlos Pasdiora
CREA - PR. 10.633-D
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTES 38, 39, 40, 53,54e 55
IMÓVEL: Um terreno com a área de 3.600,00 mê, situado com Frente para a
Avenida Getúlio Vargas "Rua A" - Vila Gruta do Monge, nesta cidade.
PROPRIETÁRIA: MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 75,00 metros da esquina da
ua -D-, fazendo Frente para a Avenida Getúlio Vargas "Rua A", face Leste
em 45,00 metros. Lado Direito, face Norte em 80,00 metros, , confronta com o
Lote -37- de Milton/Martins e com o Lote -52- de Horacio Vechion. Lado
Esquerdo, face Sul em 80,00 metros, confronta com os Lotes -41 e 56- de
Antonio da Silveira. E, finalmente nos Fundos, face Oeste | em 45, 00 metros,
confronta com a Rua -B-. :
CREA - PR. nº 3438 TD
d
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL o
Comarca da topa - Estado do Paraná ,
REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO! DE naves
Rua Barão dos Campos Gerais, n.º 72 ;
espaço | Antonio Carlos Pierin
E) Antônio Carlos Pierin | CPF - 0)6.768,819-72
OFICIAL —- CPF n.o 016768819-72 ! Oficial
Cleonice Linhares Dittrich Arlete Guimarães Pierin bivosni-Pibrin"BillPAZANÁ
Escr, Juramentada Empr. Juromentada ““Emprouronterm
Certifico, que, as fls, 48 do Livro nº 3-V de Transcrição das
Transmissões, foi feito sob número 20.626 em data de 8 de agosto de
1.958,- a transcrição imobiliária do extrato seguinte:-
CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES: - Consta de quatro lotes
unidos, de terreno proprio para edificar, sob números 38,39,53 e 5h
do Loteamento Planta Vila Gruta do Monge, situado no lugar Alto da
Lapa, deste Municipio, perfazendo ditos lotes a área total de dois
mn e quatrocehtos metros quadrados, registrados. neste Cartório, q
“sob nº 14.964, e confrontando ao Norte, com a Avenida Gruta do Mon-
com uma rua do Loteamento; ao Nascente, divide com os
e ao Poente, divide com os lotes numeros 37
e 52.- Foi pago o imp2, de trans. de Cr$1.800 ,00, em 7-8-58, conf.
talão nº 42.597, da Cola de Lapa e ass. pelo Colfr, PM. Carneiro.
ADQUIRENTE: - MITRA DO ARCEBISPADO DE CURITIBA, TRANSMITENTE: -. Jor-
ge séra e sua mulher, Maria Luiza Cavallin Sera, brasileiros, pro-
TITULO IE TRANS
/
ge; ao Sul,
lotes numeros h0 e 55;
prietários, domiciliados e residentes nesta cidade,
MISSÃO: - Compra e venda, FORMA DO TITULO, Data e “Serventuário:-
lavrada nas Notas do Tab, desta Comarca, o.D.
VALOR DO CONTRATO: - Vinte mil cru
AVERBA
Escritura 'pública,
Santos, em 7 de Agosto de 1.958.
zeiros (20.000,00). CONDIÇÕES DO CONTRATO:- Puro e simples.
ÇS : - NÚMERO UM;- Procede-se a esta averbação nos termos do reque
eito a este Oficio, pelo Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz
rimento f
no qualidade de prpcurador da Mitra do Arquidiocese de Curitiba, o
qual juntou Certidão do Reg. 4136-918, do Livro B-32, datada de 19
de junho de 1.981, do 1º Oficio de Registro de Titulos e Documentos
e Registro Civil das pessoas Juridicas da Comarca de Curitiba, bem
como procuração, e ainda fotocópia do Decreto nº 119 A de 7 de jane
iro de 1.890,- com ofim de constar que a Razão Social da adquiren-
te foi alterada para Mitra da Arquidiocese de Curitiba, entidade de
direito právado e religioso, inscrita no cac/MF nº 76.648.500/0001-
Oh, com sêde em Curitiba Pr, a Avenida Jaime Reis nº 369.- Cota Ave
Cr$1.000,00, sendo Cr$50,00 a CPC e cr$950,00 à Serventia. D referi
do é verdade e dou fe. Lapa, 17 de maio de 1.983. O Emp.Juramentado
Antonio Carlos Pierins.
OBSERVAÇÕES :- Sem Alteração
O Referido é verdade e dou fé,-
Lapa-Pr, 05 denSetembro de 1.996 Dleeanes Devin Die .
AMARA MUNICIP
LAPA - PR
ns e
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Comarca da Lapa - Estado do Paraná
REGISTRO DE IMÓVEIS
e
;
Rua Barão dos Campos Gerais, n.º 72 5 Antexio Carlos Pierin
4
mo
a CRF - 016.768,819-72
há Augusto Alves Guimarães no
OFICIAL — CPF n.o 002881109-78 ! k
Cleonice Linhares Dittrich Arlete Guarani PARAI
Escr. Jurtda. Empr.*:
Antônio Carlos pDierin
Empr. Cartório CPF n.º 016768819.79
CRUTTFICO, que, &s fls. 101 do Livro 5.Z de Transcrição das
Tronsmissões, foi feito sob nº 22,996 em data de 27 de fevereiro de Ls
961,. a transcrição imobiliária do extrato seguinte: ..
CANACTENÍSVICOS | COPTNCITAÇÕES.. CONSTA DE DOIS LOTES
únidos de terren” proónrio nora edificrr, sob núeros 40 e 55 do lotca-
mento denominrdo Vila Gruta do Honge, situndos no lugeor Ato da Lapa,
deste Municipio, com a área total de hum mil duzentos (1200(metros
quadrados, registrado sob nº 15,128 e com as seguintes cotifrontações:
va frente divide com uma rno do dito lotermento; de um lado, divide
com terreno dos vendedores; de outro, cor terreno do compradora; e no
fundo com outra yna do emesmo lotcamento, Foi pago o imp?, de transe
de €&. 1.800,00 ém 16.4.6%, conf. talão nº 562.732 da Col&, de Lapa as.
relo Col2, Dianchinie-
ADQUIRENTE: MITRA ARCEDISPADO DE CURITIDA, com sede na
cidade de Curitiba... :
PRANSHITENTE:. Jorge Sero sua mulherm Maria Luiza Cavallin
Sera, brasileiros, proprietários, domiciliados e reisdnr,digo, residen.
tes nesta cidade... . .
TÍTNULO DE TRANSHISSÃO: Compra e venda,es
FORCA DO TÍDCULO, DATA E SENVENTUÂRIO é Esc, lavrado nos
Notas do Tab. desto Comorca, OsDeSontos em 16 de fevereiro de 1,961.
VALOR DO CONTRATO; = Vinte mil cruzeiros (20,000,00),..
AMU A a)
CONDIÇÕES LO CONTRATO; Puro e simples.
a AVERBAÇÕES:- Número Um:- Proçede-se a esta averbação nos termos do re
querimento feito a este Oficio pelo Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz, na qualidade
de procurador da Mitra da Arquidiocese de Curitiba o qual juntou certidão de Reg. 436.
918 datado de 19 de Junho de 1. 981, do 1º Oficio) digo do Reg. 436.918 do Livro B-32
datado de 19 de Junho de 1, 981, do 1º Oficio de Registro de Título e Documento e Re-
gistro Civil das Pessoas Juriídicas da Comarca de Curitiba, bem como procuração e
ainda fotocópia do Decreto nº 119 A de 7 de Janeiro de 1.890, com o fim de constar
que a Razão Social da Adquirente foi alterada para Mitra da Arquidiocese de Curitiba,
entidade de direito privado e religioso inscrita no CGC/NF nº 76.648.500/0001-04,
com sede em Curitiba-Pr, a Avenida Jaime Reis nº 369-Cota Av-Cr$.1.000,00-sendo Cr$
50,00 à CPC e Cr$. 950,00 à Serventia. Do que dou fé — Lapa-Pr, 17 de Maio de 1.983
“O Emp Juramentado Antonio Carlos Pierin.-
OBSERVAÇÕES :- Sem Alteração
O Referido é verdade e dou fé.-
Lapa-Pr, 05 de Setembro de 1.996
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200009 € | cgansesobsc'ae 53101 - J0NOW 00 VINHO VIA
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etc
da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
CIN.º:157/04 Lapa, 25 de Agosto de 2004.
DO: DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
PARA: PROCURADORIA
Encaminho as avaliações realizadas pela Urbanizadora Lapeana, llton
Pereira Corretor de Imóveis e Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis
instituída através do Decreto N.º 8931/2003 que avaliaram o terreno urbano. com
área de 3.477,36 m? , localizado no prolongamento da rua Projetada “J”, no
Loteamento Nosso Chão, de propriedade do Município da Lapa, objeto da
Matrícula N.º 22.033 e o terreno com área de 6.600,00 m?, localizado no
loteamento localizado Vila Gruta do Monge, de propriedade da Mitra Arquidiocese
de Curitiba, sendo estas áreas objeto do requerimento protocolado sob o N.º
206/Gabinete que propõe permuta das mesmas.
Diante do exposto solicito que seja elaborado Projeto de Lei a ser
encaminhado Câmara Municipal autorizando a permuta dos imóveis.
Segue em anexo: avaliações, requerimento protocolado sob o N.º 206/GAB,
mapas, memorais descritivos e cópia das certidões de propriedade dos imóveis
em questão.
Contando com seu pronto atendimento, antecipadamente agradeço.
as
“PROCURADORIA GERAL
Atenciosamente. RECEBI EM 26/08 04
As MN do oras
Simone Maria Nogueira ,
Diretora do Depto. de Patrimônio
ASSINATURA
CIENTE: Encaminhe-se á Proçuradoria, em: 2 € 10 Bé0OYL
ro de-Administração
JAMARA
LAPA -
nas e
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR
ORIGEM: Comunicado Interno n.º157/04
ASSUNTO: Permuta de Imóvel
INTERESSADA: Mitra Arquidiocese de Curitiba
PARECER N.º 193/04
| Versao presente sobre o pedido de encaminhamento de projeto de
Lei à Câmara Municipal propondo aprovação para permuta de imóvel do Município
com terreno de propriedade da Mitra Arquidiocese de Curitiba.
Conforme Ensina Hely Lopes Meireles, 26º edição, Direto
Administrativo Brasileiro, Pg.497:
Permuta: permuta troca ou escambo é o contrato pela qual as partes
transferem e recebem um bem, uma da outra, bens esses que se substituem
reciprocamente no patrimônio dos permutantes. Há sempre na permuta uma
alienação e uma aquisição de coisa, da mesma espécie ou não. A permuta
pressupõe IGUALDADE de valores entre os bens permutáveis, mas é admissível a
troca de coisas de valores desiguais COM REPOSIÇÃO ou torna em dinheiro do
faltante. Essa complementação em pecúnia, para igualarem-se os valores das
coisas trocadas, não desnatura a permuta desde que a intenção precípua de cada
parte é obter o bem da outra.
A permuta de bem público, como as demais alienações exige
AUTORIZAÇÃO LEGAL e AVALIAÇÃO PRÉVIA das coisas a serem trocadas, mas
não exige licitação, pela impossibilidade mesma de sua realização, uma vez que a
determinação dos objetos da troca não admite substituição ou competição licitatória.
MARA MUNICIPAR
LAPA - PR
PARECER N.º 193 ...02
Da análise das avaliações dos imóveis em tela, têm-se que, na
média, o imóvel do Município foi avaliado em R$ 32.453,92 e o da Mitra em R$
31.800,00.
A diferença apresentada no valor médio dos imóveis apresenta-se
ínfimo (R$ 653,92), de forma a evidenciar que ditos imóveis se igualam nos valores,
razão pela qual somos de parecer favorável pela permuta pura e simples, ou seja,
sem ser necessário a restituição de valores pela Mitra Arquidiocese de Curitiba.
|
É o parecer, salvo o melhor entendimento
Lapa, 31 de Agosto de 2004
OAB/PR nº 22.935
4d
36º
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTES 38, 39, 40,53,54€ 55
IMÓVEL: Um terreno com a área de 3.600,00 m?, situado com Frente para a
Avenida Getúlio Vargas "Rua A" - Vila Gruta do Monge, nesta cidade.
PROPRIETÁRIA: MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 75,00 metros da esquina da
Rua -D-, fazendo Frente para a Avenida Getúlio Vargas "Rua A", face Leste
eyMA5,00 metros. Lado Direito, face Norte em 80,00 metros, confronta com o
Lote -37- de Milton artins e com o Lote -52- de Horacio Vechion. Lado
Esquerdo, face Sul em 80,00 metros, confronta com os Lotes -41 e 56- de
Antonio da Silveira. E, finalmente nos Fundos, face Oeste em 45,00 metros,
confronta com a Rua -B-.
Lapa - PR, 09 de agosto de 2002
a,
REA - PR. nº 3438 TD
OL OCDE Ma vI4o
Masamos “4 ornMym
Oo1NO34 “aan
vivasa
da val
4/00009:€
vaty)
SS9 STS '0b'6C'BE 53101 - J9NOW 00 VINHO VIA
VISWLINdONA 7 TIAOWI
ONHLIWINVIS OLNINVINVAIT
9092229 tivo) 131
VENSNIWIHIV- VIIVEDOdOL
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JONOW 00 VINHO + y UNB. SV9NVA QNINIIO VaINIAY
mm,
WUDZY X162 EV Mem) IM
Munic
LAPA -
neodã-
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 8931 de 05 de fevereiro de 2003, reuniu-se
para avaliar os imóveis de matrícula nº
20.626 e 22.996 pertencente à MITRA DA
ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, com a área de 3.600,00 M2, e da matrícula nº 22.033
pertencente ao MUNICÍPIO DA LAPA, com a área de 3. 477,36 M2, todos os imóveis situado nesta
cidade.
CONCLUSÃO
]
a) - Área de 3.600,00 M2, com valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
b) - Área de 3.477,36 M2, com o valor de 31.296,24 (trinta e um mil, duzentos e noventa e seis
reais e vinte e quatro centavos).
Na avaliação levou-se em consideração:
- A localização das áreas;
- Os custos para uso imediato das áreas;
- As infra-estrutura existente.
Lapa, em 25 de agosto de 2004.
ANTO ARLOS PASDIORA
Presidoúte
MAR E MELO aa BERGHAUSER
Membro
SIMONE MARIA NOGUEIRA
Membro
JOÃO M FERREIRA BUENO
Membro.
MARA MUNICIP
19
ns e
LAPA, 25 de Agosto de 2.004
À
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Sra. Simone Maria Nogueira
Diretora do Depto. de Patrimônio
Nesta.
Avaliação de imóvel
| Conforme solicitação verbal de vossa senhoria
para exaitigção do seguinte imóvel: UM LOTE DE TERRENO com área de
3.600,00m2, que consta como dois(2) lotes unidos sob nrs.40 e 55 e de mais
quatro lotes unidos sob nrs.38,39,53 e 54 do loteamento denominado “VILA
GRUTA DO MONGE”, situados no lugar Alto da Lapa, neste Município,
conforme mapa e no prolongamento da av. Getulio Vargas (rua “A”), bem
esses com as demais características e adereços de suas Transcrições nrs.22.996
as folhas 101 do livro 3-Z e 20.626 as folhas 48 do livro 3-V do C.R.I desta
comarca.
CONSIDERAÇÕES: Tendo em vista a localização do imóvel e a topografia,
propomos o valor para alienação de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e
duzentos reais), equivalente a R$ 7.00 (sete reais) o m2, valor este na nossa
opinião condizente com o mercado.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente.
E eis
Craci 1 ! 70:
<AMARA
LAPA . PR
nam ZO
fi
Lapa, 25 de Agosto de 2004.
A:
Prefeitura Municipal da Lapa.
Conforme solicitação, informamos através desta que o valor do
imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas “Rua A” — Vila Gruta do Monge
nesta Cidade, de propriedade de Mitra da Arquidiocese de Curitiba, está
avaliado da seguinte forma:
]
Um terreno Urbano com área de 3.600m2, resultante da
unificação dos lotes: 38,39,40,53,54 e 55 do Loteamento Planta Vila Gruta do
Monge, registrado no cartório de registro de imóveis desta Cidade com
transcrição 20.626, avaliado em R$ 11,50 (Onze reais e cinquenta centavos por
m2). OBS: sem benfeitorias.
Total da avaliação: R$ 41.400,00. (Quarenta e um mil e quatrocentos reais).
OBS: Avaliação feita baseada em preços de mercado para venda e
em negócios já concretizados.
Sendo o que temos a informar, subscrevemo-nos colocando
nossos serviços profissionais à disposição para este e qualquer outro projeto
Imobiliário.
JEFFERSON RIBAS BIANCHINI
CERTIDÃO DE PROPILEDADE
REG w E IMC “LIVRO NÚMERO DOIS”
ISTRO DE IMOVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72 G N () G
Rua Barão dos Campos Ge E ISTRO GERAL
“ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANA
, 022033
Matrícula Nº. acisTósa
IDENTIFICAÇAO:- LOTE TERRENO URBANO, sob nº.15-"C” da Quadra “Nº,
do Loteamento denominado “NOSSO CHÃO". situado nesta cidade,
contendo dito lote a área de 3.477,36m2 (TRES MIL, QUATROCENTOS E
SETENTA E SETE METRUS E TRINTA E GEIS DECIMETROS QUADRADOS), com
frente para o Prolongamento da RUA “J”, e possuindo as divisas,
metragens e confrontações seguintes:- Iniciando a 20,00 metros da
esquina da Rua “H” do loteamento Nosso Chão, fazendo frente para o
Prolongamento da Rua Projetada “J” da Quadra “Nº, em 69,74 metros;
Lado direito, em 46,00 metros. confronta com os lotes 11 & 14 da
Quadra “Nº do loteamento Mosso hão. Lado esquerdo, em 53,90
metros, confronta com os lotes &3 a 25, da Quadra “Nº, do loteamento
Nosso Chão. E, finalmente nos Fundos, em 69,60 metros, confronta
com propriedade da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da
Lapa.- Cujo lote, se acha inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob
nº.01 O2 094 0090 001.- Obs:- Lote esse, resultante por
arcelamento do lote nº.1b. da Quadra N. em virtude das aberturas das
atriculas. referente as areas de ruas, em conformidade do Lecreto
Municipal, n2.9696. de 06/07/2004. que declarou a referida área de
útilidade públicá, pars fins de abertura da referida Rua,- cujos
caracteristicos e confrontações supra, foram extraidos do referido
Decreto e, ainda em conformidade da planta e memorial descritivo.-
PROPRIETARIO:- MUNICIPIO DA LAPA, peseca juridica de direito
público interno, com sede administrativa nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga. n2.87, inscrita no CG0,/MF sob nº.76.020.452/0001
05.- REGISTRO ANTERIOR:- & constante da Matricula n2.21.687, ficha
01, do Livro nº.0%, de Registro Geral, deste Oficio e, ainda AV.O1 a
03, feitas na citada matricula.- O REFERIDO É FE.
LAPA, PR, 18 DE AGUSTO DE 2.004.- O OFICIAL:—
MARS A DA Lau? - este
AUTE TICAÇÃO
“RTIFICO a autenticidade da presente fntocópi:
o original encontra-se arquivado nêste Cartaric
=. 7 outras a a além do que consta dela.
O referid
verdade e, dou fé.
da LÃ e cio da dao
9 Serventuário
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oN VINIISLVIA
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QUADRA
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T PROJETADA
SITUAÇÃO
É mensura
Te
1 622-2606
o PRJogao | o o
M. Rs.
Topografia
8
ILotEmEnTO N. CHÃO - LOTE 15 QUADRA N
froprtetório MUNICÍPIO DA LAPA | tro. 164,5im!
“ee! BAIRRO ENGENHO | mncipio LAPA - PR
Resp. Tóc. Escola
ue 1: 1500
O Cartos Pasdiora Pela
CREA - PR 10.633 D
CAMARA MUNICIPAS
LAPA -
na”
LAPA, 24 de Agosto de 2.004
A
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Sra. Simone Maria Nogueira
Diretora do Depto. de Patrimônio
Nesta.
Avaliação de imóvel
] Conforme solicitação verbal de vossa senhoria
para avaliação do seguinte imóvel: UM LOTE DE TERRENO URBANO
com área de 3.477,36m2, sob nr.15-C da quadra “H” do loteamento
denominado “NOSSO CHÃO”, situado nesta cidade, conforme mapa,
localizado no prolongamento da rua “J”, bem esse com as demais
características e adereços de sua Matrícula nr. 22.033, do C.R.I desta comarca.
CONSIDERAÇÕES: Tendo em vista a localização do imóvel, a topografia e
o mato existente sobre o mesmo, propomos o valor para alienação de R$
24.341,52 (vinte e quatro mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e
dois centavos), equivalente a R$ 7.00 (sete reais) o m2, valor este na nossa
opinião condizente com o mercado.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente.
Lapa, 25 de Agosto de 2004.
A:
Prefeitura Municipal da Lapa.
Conforme solicitação, informamos através desta que o valor do
imóvel localizado no prolongamento da rua: J no loteamento Nosso Chão nesta
Cidade, registrado no cartório de registro de imóveis desta Cidade com
matricula 022033, está avaliado da seguinte forma:
Um terreno Urbano sob número 15 “C” da quadra “N” do
loteamento denominado Nosso Chão com área de 3.477,36m2 avaliado em R$
12,00 (Doze reais por m2). OBS: sem benfeitorias.
Total da avaliação: R$ 41.724,00. (Quarenta e um mil setecentos e vinte e quatro
reais).
OBS: Avaliação feita baseada em preços de mercado para venda e
em negócios já concretizados.
Sendo o que temos a informar, subscrevemo-nos colocando
noscos serviços profissionais à disposição nara este e qualquer ontro projeto
os
noscce
Imobiliário.
JEFFERSON RIBAS BIANCHINI
CRECI 14.240 -F
feO.060.81E/n504.:
EE)
CE; - 33%
LAPA — PARANÁ |
L.
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Lapa
Cidade Histórica
BELA E JUSTA
ANEXOS QUE ACOMPANHAM PROJETO DE LEI Nº 39/04, DE 03.09.04
- Levantamento Planimétrico de área de 3.600,00 m? - Mitra Arquidiocese de
Curitiba;
- Memorial Descritivo Lotes 38, 39, 40, 53, 54 e 55 — Mitra Arquidiocese de
Curitiba;
- Matrícula 20.626, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Lapa;
- Matrícula 22.996, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Lapa;
- Cópia Parecer nº 193/04, da Procuradoria Municipal da Lapa;
- CópiaC|.nº 157/04, do Departamento de Patrimônio;
- Cópia Matrícula nº 022033 — do Cartório de Registro de Imóveis da Lapa;
- Levantamento Planimétrico Lote 15 — Quadra N — Loteamento Nosso Chão;
- Laudo de Avaliação da Comissão Municipal de Avaliação;
ms - Avaliação de Imóvel elaborado por Ilton Pereira — Corretor de Imóveis; (02)
- Avaliação de Imóvel elabortado por Jefferson Ribas Bianchini — Corretor de
Imóveis; (02);
- | Memorial Descritivo Lote 15 — Quadra “N” — Loteamento Nosso Chão
Procuradora Geral do Município
eee eee e eee
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
“AMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
Poder Legis Malivo de Município da Lo apra e =
Estado de Larand
ty
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 39/2004
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área que especifica e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 22/10/2004.
Apresentado em Expediente do Dia 26/10/2004.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 25/10/2004.
O Economia, Finanças e Orçamento, em XX / XX / XX.
O Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX / XX / XX.
) Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX / XX.
O Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX. ,
ba tua
MARCO ONIO BORTOLETTO
Presidente do Poder Legislativo Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
JOÃO RENATO L. AFONSO 26, /0
Presidente da Comissão de Legislação, Lapa,em CO/ 10/2004.
Justiça e Redação
OÃO RENATO L. AFONSO - Presidente da CLJR
Recebioprojetoem. / /2004 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designadopaka relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente da Comissão de“Seqnomia,
Finanças e Orçamento
Recebi o projeto em / /2004
SERGIO AUGOSTO LEONT
o) Presidente da Comissão de Saud duc., Cult.,
Esporte, Bem Estar Social e EcoRq
ebi o projeto em / /2004
Obras Publicas
ecbioprojetoem. / /2004
Presidente da Comissão de“wg
Pecuária e Abastecimento
ebioprojetoem 7 /2004
VILMAR CORÁVARO
Presidente da Comissão des
Fiscalização
VILMAR C. FÁVARO - Presidente da CCF
. CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessor Jurídico
Parecer nº 52/04
PROJETO DE LEI 39/04
Súmula: autoriza o Poder Executivo a permutar área de terras que especifica e
dá outras providências.
a Pretende o Executivo Municipal, através da
proposição apresentada, permutar com a Mitra da Arquidiocese de Curitiba,
áreas que especificam.
Referidas áreas são objeto da Matricula nº 22.033 e
Registros nºs 20,626 e 22.996, levados a efeito no Cartório de Registro de
Imóveis local. Esses títulos aquisitivos não possam ônus que os gravem e, por
consegiiência, que impeçam a transação pretendida pelas partes.
As plantas, memoriais descritivos e, principalmente,
as avaliações dos imóveis, estão acostados ao projeto de lei.
A diferença de valores entre as áreas permutadas (R$
653,92) não é óbice às suas pretensões.
o)
Nada há de ilegal ou inconstitucional que impeça o
Plenário de apreciar seu mérito e conveniência.
É o parecer.
Lapa. Pr., em 08 de novembro de 2004
A SG CLÓVIS SUPLICY WIEDMER
| ;
: pb Assessor Jurídico
CIA ccireto ca 0 000
Poder Legislativo do Municipio da Lo apa
Estado de Parand
PROJETO DE LEI Nº 051/2004
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de
terras que especifica e dá outras providências.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a permutar uma área de terras do Município, por outra da
Mitra da Arquidiocese de Curitiba, descritas abaixo, conforme títulos,
plantas e memoriais descritivos anexos, como segue:
a) PROPRIETÁRIO: O Município de Lapa, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, com sede nesta cidade, na Praça Mirazinha Braga 87 e inscrito
no CGC/MPF sob o nº 76.020.452/0001-05.
Identificação da área — Lote 15 — € Quadra “Nº? Área : 3.477,36m2,
Divisas e Confrontações: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua — H — do
Loteamento Nosso Chão, fazendo frente para o prolongamento da Rua — ] —
no lote 15 da Quadra “N? em 69,74 metros. Lado Direito em 46,00 metros,
confronta com os lotes — 11 à 14 — da Quadra “N? do Loteamento Nosso
Chão. Lado esquerdo em 53,90 metros confronta com os lotes — 23 à 25 — da
Quadra “N” do Loteamento Nosso Chão. E finalmente nos fundos em 69,60
metros, confronta com propriedade da Associação dos Funcionários Públicos
Municipais da Lapa — Pr.
Avaliada pela média de avaliações em R$ 32.453,92 (trinta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).
Titulo de aquisição: Matricula nº 022033 do Registro Geral do Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca.
b) PROPRIETÁRIO: Mitra da Arquidiocese de Curitiba Entidade de
direito privado e religioso, inscrita no CGC/MF sob nº 76.648.500/0001-04,
com sede em Curitiba — Pr, à Avenida Jaime Reis nº 369.
Identificação da área: Imóvel com área de 3.600,00m? situado com frente
para Avenida Getúlio Vargas “Rua A” — Vila Gruta do Monge, nesta cidade —
Constituída dos lotes 38,39,40,53,54, e 55.
Divisas e Confrontações: Iniciando a 75,00 metros da esquina da Rua —
D -, fazendo frente para a Avenida Gemlio Vargas “Rua A?, face Leste em
45,00 metros. Lado Direito, face norte em 80,00 metros, confronta com o lote
— 37 — de Milton Martins e com o lote 52 de Horácio Vechion. Lado
Esquerdo, face sul em 80,00 metros confronta com os lotes — 41 e 56 — de
Antonio da Silveira. E finalmente nos fundos, face oeste em 45,00 metros,
confronta com a Rua — B -.
Avaliada pela média de avaliações em R$ 31.800,00 ( trinta e hum mil e
oitocentos reais).
Titulo de aquisição: Registro 20.626 fls.48 do Livro nº 3 — V e 22.996 fls.
101 do Livro 3 — Z do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
MUNICIPaS
Poder Legislativo do Município da Lapa ne — O
Estado do Paran
ds
Projeto de Lei nº 051/04 FI 02
Art. 2º - Fica isenta a Mitra Arquidiocese de
Curitiba, face ao ínfimo valor apresentado, na diferença apurada entre a
média dos valores dos imóveis de que trata esta Lei, da reposição de
valores ao Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
a publicação.
Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2004
Presidente
a .
nz D/3/7%
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
1º Secretário
LEI Nº 1818, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a permutar área
de terras que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar uma
área de terras do Município, por outra da Mitra da Arquidiocese de Curitiba, descritas
abaixo, conforme títulos, plantas e memoriais descritivos anexos, como segue:
a) PROPRIETÁRIO: O Município de Lapa, Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, com sede nesta cidade, na Praça
Mirazinha Braga 87 e inscrito no CGC/MF sob o nº
76.020.452/0001-05.
Identificação da área — Lote 15 —C Quadra “N” Área : 3.477,36m?,
Divisas e Confrontações: Iniciando a 20,00 metros da esquina da
Rua - H — do Loteamento Nosso Chão, fazendo frente para o
prolongamento da Rua —J- no lote 15 da Quadra “N” em 69,74
metros. Lado Direito em 46,00 metros, confronta com os lotes — 11 à
14 — da Quadra “N” do Loteamento Nosso Chão. Lado esquerdo em
53,90 metros confronta com os lotes -23 à 25 — da Quadra “N” do
Loteamento Nosso Chão. E finalmente nos fundos em 69,60 metros,
confronta com propriedade da Associação dos Funcionários Públicos
Municipais da Lapa —Pr.
LEI Nº 1818, DE 19.11.2004 soe 02
Avaliada pela média de avaliações em R$ 32.453,92 (trinta e dois
mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois
centavos).
Titulo de aquisição: Matricula n.º 022033 do Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
b) PROPRIETÁRIO: Mitra da Arquidiocese de Curitiba Entidade de
direito privado e religioso, inscrita no CGC/MF sob n.º
76.648.500/0001-04, com sede em Curitiba — Pr, à Avenida Jaime
Reis n.º 369.
Identificação da área: Imóvel com área de 3.600,00m? situado com
frente para Avenida Getúlio Vargas “Rua A” — Vila Gruta do Monge,
nesta cidade — Constituída dos lotes 38,39,40,53,54, e 55.
Divisas e Confrontações: Iniciando a 75,00 metros da esquina da
Rua - D -, fazendo frente para a Avenida Getúlio Vargas “Rua A”,
face Leste em 45,00 metros. Lado Direito, face norte em 80,00
metros, confronta com o lote — 37- de Milton Martins e com o lote 52
de Horácio Vechion. Lado Esquerdo, face sul em 80,00 metros
confronta com os lotes - 41 e 56 — de Antonio da Silveira. E
finalmente nos fundos, face oeste em 45,00 metros, confronta com a
Rua - B-.
Avaliada pela média de avaliações em R$ 31.800,00 (trinta e hum
mil e oitocentos reais).
Titulo de aquisição: Registro 20.626 fls.48 do Livro nº 3 —- Ve
22.996 fls. 101 do Livro 3 — Z do Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca.
Art. 2º. — Fica isenta a Mitra Arquidiocese de Curitiba, face ao ínfimo
valor apresentado, na diferença apurada entre a média dos valores dos imóveis de
que trata esta Lei, da reposição de valores ao Município.
LEI Nº 1818, DE 19.11.2004 ss 03
Art. 3º. — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Novembro de 2004.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
PONTO PO DOU 1) vais
FE SBS6 BE 5080 - Jaime 00 vanYS vma
Ven Biem + mem]
O ray MN INPINÇA)
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MORIAL DESCRITIV
LOTES 38. 39, 40, 53.54 e 55
IMÓVEL: Um terreno com a área de 3.600,00 mº?, situado com Frente para a
Avenida Getúlio Vargas "Rua A" - Vila Gruta do Monge, nesta cidade.
PROPRIETÁRIA: MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA.
NT ES: Iniciando a 75,00 metros da esquina da
Rua -D-, fazendo Frente para a Avenida Getúlio Vargas "Rua A", face Leste
em 45,00 metros. Lado Direito, face Norte em 80,00 metros, confronta com o
Lote -37- de Milton Martins é com o Lote -52- de Horacio Vechion. Lado
Esquerdo, face Sul em 80,00 metros, confronta com os Lotes -4] e 56- de
Antonio da Silveira, E, finalmente nos Fundos, face Oeste em 45,00 metros,
confronta com a Rua -B-.
Lapa - PR, 09 de agosto de 2002
! bedo Schefer
CREA - PR. nº 3438 TD
XLII BOLETIM OFICIAL — 012 Nº 804 UPA Pa,
REPUBLICA FEDERATIVA? DO PRASIL caoddé.
Comarca da bapa - ques do Paraná
REGISTRO DE IMÓVEIS É Edision
Rua Barão dos Campos Gerais, n.0 72 : REGISTOS: 5. tnachais
— a intonio Carlos Pierin
Antônio Carios Pierin CPR + UG. 768,019.72
OFICIAL — CPF n.o 016768819-79 f Oficial
Cleonice Linhares Dittrich Arlete Guimarães Pierin Divosnkr-"Piarin-Bill PARANÁ
Escr, Juramentoda Empr. Juramentada Embrvronan eres
Certífico, que, as fls, 48 do Livro nº 3-V de
Transcrição das
Transmissões,
foi feito sob número 20,626 em data de 8 de agosto de
2.958,. a transcrição imobiliária do extrato seguinte:-
CARACTERISTICOUS E CONFRONTAÇÕES : - Consta de quatro lotes
unidos, de terreno proprio para edificar, sob números 38,39,53 e 54
do Loteamento Planta Vila Gruta do Monge, situado no lugar *lto da
Lapa, deste Município, perfazendo ditos lotes a área total de dois
Re º quatrocentos metros quadrados, registrados neste Cartório, *
sob nº 14.964, e confrontando ao Norte, com a Avenida Gruta do Mon
&º; ao Sul, com uma rua do Loteamento; ao Nascente, divide com os
otes numeros hO e 55; e ao Poente, divide com os lotes numeros 37
e 52,» Foi pago o imp£?, de trans, de Cr$1.800,00, em 7-8-58, conf.
alão nº 42.597, da Cola de Lapa e ass. pelo Col?r, P.,M.Carnciro.-
ADO ENTE: - MITRA DO ARCEBISPADO DE CURITIBA, TRANSMITENTE:- Jor-
e Sêra o sua mulher, Maria Luiza Cavallin Séra, brasileiros, pro=
rietários, domiciliados e residentes nesta cidade, TITULO IE TRANS
ISSÃO:- Compra e venda. FONMA DO TITULO, Data e Serventuário:- / |
scritura pública, lavrada nas Notas do Tab. desta Comarca, O,D. !
antos, em 7 de Agosto de 1.958. VALOR DO CONTUATO:- Vinte mil cru
eiros (20,000,00), CONDIÇÕES DU CONTRATO:- Puro e simples. AVERBA
dio NÚMERO UM: - Procede-se a esta averbação nos termos do reque
imento feito a este Oficio, pelo Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz
qualidade de prpeurador da Mitra do Arquidiocese de Curitiba, o
1 juntou Certidão do Reg. 436-918, do Livro B-32, datada de 19
junho de 1,981, do 19 Oficio de Registro de Titulos e Documentos
Registro Civil das pessoas Jurídicas da Comarca de Curitiba, bem
omo procuração , e ainda fotocópia do Decreto nº 119 A de 7 de jane
Piro de 1.890,- com o fim de constar que a Razão Social da adquiren-
81.000,00, sendo Cr$50,00 a CPC e Cr$950,00 à Serventia, D referi
é verdade e dou £ê, Lapa, 17 de maio de 1.983. O Emp.Juramentado
tonio Carlos Pierin,
OBeravAçÕES = Sem Alteração
O Heforido é verdade e dou fé,-
À Wl — BOLETIM OFICIAL - 013 Nº 804
REPOBVICA FEDERATIVA DO BRASIL
Comarcu da Lapa - Estado do Na o. o -—
REGISTRO DE IMÓVEIS ramo pé eSUIS O
Rua Barão dos Campos Gerais, n.º 72 | Antoxio Carlos Pisriy
COP « Oto Tea, mis.7z
CAMARA MUmIGIR aa Augusto Alves Guimarães pá
Lara - PR OFICIAL - CPF no 002881109.78 , aa
cui Cieonice Cinhores Duttrich Arlete Gulnard AB eriit ma
cabia Escr. Jurtda. Emir. ANE
Antônio Carlos Dierin
Empr Castório CPF n.º O1I6ERNC.7P
CRIPTRICO, qne, És fls, 101 do Livro 5.Z de Transcrição dl
Tronsmissões, foi foito sob nº 27,996 em dota de 27 do fevereiro de 1;
961,= O transcrição imobiliária do extrato seruintos =
CAUACIELÍSLICOS 1) COCTREITADÕES. CONSTA DE DOTS LOTES
Uníios de terreno prósrio nara edific-r, rob nírros HO e 55 do lotes.
mento denomincdo Vila Gruta do Honge, situndos no luror Ato ra Lapa,
loste Município, com o árna total de hum mil duzentos (oc
quadrados, roristraro sob nº 15,128 e com as seguintes confronteç est.
tn frente divide com uma rno do dito lotermentos de um lodo, divide
com terreno dos vnnderdores; de outro, cor terreno do compradora; e no
fundo com outra rna do emesmo loteamento, Foi nero o impº, de transe
do €8, 1.900,00 em 16.4.6%, conf, talão nº 562.732 da Col&, de Laps os
nelo Colº, lNianchini.- É
ADULUIRENTO 20 MITRA ANCEBISPADO DE CULEITIDA, com sede na E,
cidade de Curitiha,-
TRANSUITEITE:. Jorge Sero sua mulherm Morio Luiza Covallin
Soro, hrnsileiron, pronrietários, domicilindos e reisdnr,disço, residem
tea nostn cidaio,a
PÍLO DE TRALSIISSÃO:- Compra e vendaca
BRT A E FLV RIO Esc. Lavrnda nos
eeeA DO TÍTULO DATA E SENVENPUÂRIO so e
E festo Comarca, O,D,.Santos em 16 do fevoroiro de 1,961.
VALOR DO CONTRATO: 4 Vinte mil cruzeiros (20.000,00), =
COENIÇÕES PO CONTRATO; . Puro e simples.
AVERBAÇÕES: = Número Um:- Procede-se a esta averbação nos termos do re
querimento feito a ente Ofício pelo Monsenhor ilenrique Osvaldo Falars, na qualidade
de procurador da Mitra da Arquidiocese de Curitiba o qual juntou certidão de Reg, 436,
916 datado de 19 de Junho de 1.981, do 1º Oficio) digo do eg. 436.918 do Livro Beja
datado de 19 de Junho de 1.981, do 1º Oficio de Registro de TíLulo e Documento € lãs
sistro Civil das Pessoas Juriídicas da Comarca de Curitiba, bem como Brocuração e
ainda fotocópia do Decreto nº 119 A de 7 de Juneiro de 1.890, com o Fim de constar
que a Razão Social da Adquironte foi alterada para Mitra da Arquidiocese de Curitiba,
entidade de direito prívado e religioso inscrita no CaC/MP nº 76.648.500/0001-04,
com mede om Quritiba-Pr, a Avenida Jaime Reis nº 369-tota Av-Cr8.1.000,00-sendo Cr$
50,00 à CPC e Cr$.)50,00 à Serventia, Do que dou fé - Lapa-Pr, 17 de Maio de 1.985
O Emp Juramentado Antonio Carlos Pierin,-
ORSERVAÇÕES :- Sem Alteração
O Heferido é verdade e dou fé,-
Notas do Ta
Lapa-Pr, 05 de Setembro de 1.996
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na mAÇE ANO XLII BOLETIM OFICIAL - 015 Nº 804
E LA RITIV
LOTE 15 QUADRA "N” —
OTEAMENTO NOSSO CHÃ
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA.
. e RA "N" ÁREA; 3.000,00 m?
CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua -
H- do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para a Rua Solicitador David
Timóteo Wiedmer em 30,00 metros. Lado Direito em 100,00 metros. confronta
com os Lotes -0l a 10- da Quadra "Nº do Loteamento Nosso Chão. Lado
Esquerdo em 100,00 metros, confronta com a Rua -Projetada- no Lote 15 da
Quadra "N", E, finalmente nos Fundos em 30,00 metros, confronta com o
Prolongamento da Rua -J. no Lote 15 da Quadra "N”.
LOTE -15B- QUADRA "N” ÁREA: 2.989,50 m?
N ES: Iniciando a 17,50 metros da esquina da Rua -
K- do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para a Rua Solicitador David
Timóteo Wiedmer em 30,00 metros. Lado Direito em 100,00 metros, confronta
com a Rua -Projetada- no Lote 15 da Quadra "N". Lado Esquerdo em 100,00
metros, confronta com os Lotes -16 a 23- da Quadra "N" do Loteamento Nosso
Chão. E, finalmente nos Fundos em 29,79 metros, confronta com o
Prolongamento da Rua -J- no Lote 15 da Quadra "N”.
-15- "Nº À 13.477,36 mº
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua -
H- do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J-
no Lote 15 da Quadra "N" em 69.74 metros. Lado Direito em 46,00 metros,
confronta com os Lotes -11 a 14- da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão.
Lado Esquerdo em 53,90 metros, confronta com os Lotes -23 a 25- da Quadra
"N” do Loteamento Nosso Chão. E, finalmente nos Fundos em 69,60 metros.
confronta com propriedade da Associação dos Funcionários Públicos Municipais
da Lapa - PR.
E E 15 DA UADRA "N") AREA: 1.000,00 m?
imóteo Wiedmer em 10,00 metros. Lado Direito em 100,00 metros. confronta
com o Lote -15A- da Quadra "N” do Loteamento Nosso Chão. Lado Esquerdo
ANO XLIII BOLETIM OFICIAL - 016 Nº 804
em 100,00 metros, confronta com o Lote -15B- da Quadra "N" do Loteamento
Nosso Chão, E. finalmente nos Fundos em 10.00 metros. confronta com o
Prolongumento da Rua -J. no Lote 15 da Quadra "N".
697,65 mi
DIVISAS E CONFRONT AÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua
*H» do Loteamento Nosso Chão, fazendo Frente para a Rua -J- do Loteamento
Nosso Chão em 10,00 metros. Lado Direito em 69,74 metros, confronta com q
Lote -15C- da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão. Lado Esquerdo em
69.79 metros, confronta com o Lote -1SA- da Quadra "N" do Loteamento Nosso
Chão, com a Rua -Projetada- no Lote 15 da Quadra "N" e com o Lote -15B. da
Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão. E, finalmente nos Fundos em 10.00
metros, confronta com o Lote -23. da Quadra "N” do Loteamento Nosso Chão.
Lapa - PR, 30 de setembro de 2002
-arios Pasdiora
CREA - PR. 10.633-D
d
Ê
+
k
TITULAR
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF 016768819-72
LAPA - PARANA
o Loteamento denominado
contendo dito lote a area de
SETENTA E SETE METHUS E TRINT
Quadra "Nº do loteamento
Nosso Chão. E, finalmente nos
Municipal, n2.9696. de 06/077
Mirazinha Braga. n2.87. inecr
LAPA, PR, 18
Matrículas, referente «e areas
IDENTIFICAÇÃO: - LOTR TERRENO URBANO, sob n9.15-"C” da Quadra “Nº,
LAPA » PR ANO XLIII BOLETIM OFICIAL — 017 Nº 804
mer teus tm,
a VERTIDAG DE PROF IENADE se de ps |
ER] É
“LIVRO NÚMERO DOIS” À 4
como. [REGISTRO GERAL
“NOSSO CHAO". eituado nesta cidade,
3.477,36m2 (TRES HM] L, QUATROCENTOS E
A
frente para q Prolongamento da
metragens e confrontações Sseguintes:- Iniciando a 20,00 metros da
esquina da Rua “H” do loteamento Nosso Chão, fazendo frente para q
Prolongamento da Rua Projetada “J” da Quadra “Nº. em 69.74 metros;
Lado direito, em 46,00 metros, confronta com os lotes il à 14 da
E SEIS DECIMETKROS QUALRALUS), com
RUA “J”, e possuindo as divisas,
Nosso Chão. Lado esquerdo, em 53,90
metros, confronta com os lotes L3 a 25, da Quadra “Nº, do loteamento
Fundos, em 69,60 metros, confronta
OU
Utilidade pública, para fins de
caracteristicos e confrontações Supra, foram extraídos do referido
Decreto é, ainda em conformidade da rlanta e memorial descritivo.-
PROPRIETARIO: - MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito
Público interno, com sede administrativa nesta cidade, na Praça
ita
com propriedade da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da
-— Cujo lote, se acha inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob
n2.01 02 094 0090 001.- Obs:- Lote esee, resultante por
parcelamento do lote n2.1b. da Quadra N. em virtude das aberturas das
de ruas, em conformidade do Decreto
4. que declarou a referida área de
abertura da referida kKua,- cujos
no CúC/MF eob n2.76.020. 452/0001
05.- REGISTRO ANTERIOR:- cemetante da Matricula n2.71.687, ficha
91, do Livro n2.0%, de Regigtro Geral, deete Uficio e, ainda AV.OlL a
03, feitas na cítada matricula.- O REFERIDO E ADE, E
DE AGUSTO DE Z.004.- O OFICIAL:-
«MARCA Ga Le. -
AUTE Ticação
“CRTIFICO a auten! cade da presente fntocópi
o original encontra-se arquivado nêste Cartari:
* 9 outras alterações além do que consta dela.
O referido é verdade e, dou fé.
vue LR ae geo o dogy
a Serventuário
“enr>