Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/07/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 27/07/2021 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
DEM ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB
; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
CINCO (3.505).Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezoito
horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da Lapa
sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda
Ferrari da Silva e pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur
Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário
Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a
todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Conforme determinação
regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no
mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa.Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 001660/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico.
Protocolo: 001662/2021. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora. Protocolo:
001663/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001678/2021. Interessado: Executivo
Municipal. Protocolo: 001679/2021. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo:
001680/2021. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 001681/2021. Interessado:
Executivo Municipal. Protocolo: 001682/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001683/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001685/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001687/2021. Interessado: Elenize de
Lima Slusarz - Contadora. Protocolo: 001688/2021. Interessado: Joelma Pinto Polato.
Protocolo: 001689/2021. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001690/2021.
Interessado: Conselho Municipal dos Direitos da Criança. Protocolo: 001691/2021.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001692/2021.
Interessado: Comissão de serviços Públicos. Protocolo: 001693/2021. Interessado:
Elionara Carvalho. Protocolo: 001695/2021. Interessado: Marici Wolf Coelho - Secretária
Municipal de Administração. Protocolo: 001696/2021. Interessado: Maria Cristina Ferreira
Ganzert - Secretária Municipal de Educação. Protocolo: 001697/2021. Interessado: Renata
de Almeida. Protocolo: 001698/2021. Interessado: Renata de Almeida. Protocolo:
001699/2021. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001700/2021.
Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 001703/2021. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 001704/2021. Interessado: Vários Vereadores. Protocolo:
001705/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001706/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001707/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
001708/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001709/2021. Interessado: Mário da
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Farmácia. Protocolo: 001710/2021. Interessado: Mário da Farmácia. Protocolo:
001711/2021. Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001712/2021.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001715/2021. Interessado: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 001716/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001717/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001718/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001719/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001720/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001721/2021. Interessado: Prefeitura Municipal
da Lapa. Protocolo: 001722/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001723/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001724/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001725/2021. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001661/2021. Interessado:
Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001664/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001665/2021. Interessado: Gustavo Daou - Presidente. Protocolo: 001666/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001667/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001668/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001669/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001670/2021. Interessado: Gustavo Ribas DaouPresidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001671/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001672/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001673/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001674/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001675/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001676/2021. Interessado: Gustavo Ribas DaouPresidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001677/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001684/2021.
Interessado: Gustavo Daou - Presidente. Protocolo: 001686/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001701/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001702/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001713/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001714/2021. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 001726/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente 06. Grande
Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensados o Grande
Expediente. 07. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os senhores Vereadores,
foi dispensados as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações Parlamentares: Conforme
acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensados as Comunicações Parlamentares.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3504
de 2021, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/07/2021. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E QUATRO (3504). Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2021, Institui o Programa de Incentivo e
Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde” no município da Lapa/Pr e dá outras
providências. Autores: GUSTAVO DAOU, MARCOS LECH, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação com dispensa de
interstício do Vereador Osvaldo. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao
pagamento de Indenizações e Restituições a empresa Noemi Fabrasil Transporte ME, para
cumprimento ao que dispõe o Parecer Jurídico nº 520/2021, desta Prefeitura. Autor: Poder
Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício do Vereador Fenelon. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021, Altera dispositivos da Lei nº 3781 de 12 de
abril de 2021, que dispõe sobre a doação de medidas temporárias e emergenciais na
prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e sobre infrações administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício da Vereadora
Brenda. ; 5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2021, Altera a redação do §º 8º e
acrescenta o §º 9º ao artigo 56 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - Obs.:
2ª Parte da Ordem do Dia. Autor: CE - Comissão Executiva, Número de Protocolo: 1500,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicações nº 149 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal
e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de incluir no
planejamento o antipó na antiga Rua Carlos Drummond de Andrade, esquina com a Rua
Eduardo Correia, Vila Esperança. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
1685, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicações
nº 150 de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e saibramento no
aviário do casal Jaldemir e Lindamir, na localidade da Carqueja, ao lado da cancha de
rodeio do senhor Zé Valente. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de
Protocolo: 1699, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
Indicações nº 151 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
possibilidade de criar um programa de incentivo para professores pesquisadores Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1703, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº 152 de 2021, Indica ao Chefe do
Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC (Comissão Municipal de Transporte
Coletivo), que seja confeccionado uma lombada na rua João Antonio Ramalho ao lado do
Santuáro de São Benedito. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 1709,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº
153 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o andamento do projeto
para revitalização da Avenida Getúlio Vargas a qual da acesso ao Parque Estadual do
Monge. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1712, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 154
de 2021, Solicita ao Executivo Municipal a disponibilização de uma área, bem como
recursos necessários para a construção de uma pista para a prática de BMX "Bicicross".
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1711, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 155 de 2021,
Solicita ao Executivo Municipal que sejam instaladas 03 placas de estacionamento rotativo
de 15 minutos na rua Hipólito Alves de Araújo, entre as ruas Barão do Rio Branco e
Amintas de Barros. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1725, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimentos nº
90 de 2021, Requer que seja inserido em Ata, voto de profundo pesar pelo falecimento do
Senhor Moacyr Gonsalves, mais conhecido como Maceco. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA,
Número de Protocolo: 1710, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 14 - Requerimentos nº 91 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal
informações sobre providências adotadas no atendimento e acolhimento de pessoas em
situação de rua em diversos bairros da Lapa/Pr. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1713, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
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Requerimentos nº 92 de 2021, Solicitando ao Governador do Estado do Paraná e ao
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, isenção de ICMS na operação interna de
óleo diesel a Translapa, de acordo com a Lei Estadual nº 17557/2013. Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 16 - Requerimentos nº 93 de 2021, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor José Aguilar Ferreira da Silva. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 1715, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 17 - Indicações Verbais nº 2 de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal,
mais precisamente a Secretaria de Obras do Município, ensaibramento e colocação de
pedras na estrada vicinal que dá acesso a residência do senhor Roque Zela, na localidade
de Vista Alegre. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Encerramento nº 8 de 2021, Mais Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de agosto de dois mil e vinte e um,
salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às dezoito horas, por transmissão
virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o
que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autores: ,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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