Ofício nº 515 Lapa, 17 de Setembro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
[a Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira nº 3.543.072-5, que entre si celebram o Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e do Desenvolvimento
Econômico, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e o
Município de Lapa, tendo por objetivo a implantação de infra-estrutura no Parque
Industrial do Sampaio no Município, para ser submetido a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
Ea
CAMARA MUNICIPAL Piaf oo
LAPA-PR. Prefeito Municipal
PROTOCOLO n.º G4C/96
DATA..
Exho. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA - PR
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CY Nº 3,543.072-5
CONVÊNIO DE COOPER: ÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA QUE ENTRE si CELEBRAM O
ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, O DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
PARANÁ E O MUNICÍPIO DE LAPA.
Aos dias do mês de junho de 1998, o ESTADO DO PARANÁ
através da SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, doravante denominada SEID,
na pessoa de seu titular. EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, e o
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
PARANÁ, doravante denominado DER, na pessoa de seu Diretor Geral.
PAULINHO DALMAZ e o MUNICÍPIO DA LAPA, doravante denominado
MuntcíPiO, representado pelo seu Prefeito Municipal, SENHOR MIGUEL
BATISTA, nos termos do expediente protocolado sob n.º 3.543.072-5, resolvem
firmar o presente CONVÊNIO, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93 e
demais Legislações Federais e Estaduais pertinentes, mediante a adoção das
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA : Do objeto - o presente Convênio tem por objeto a
implantação de infra-estrutura no Parque Industrial do Sampaio no MUNICÍPIO.
compreendendo os serviços de terraplanagem conforme memorial descritivo.
orçamento e cronograma fisico-financeiro constantes às fls. 16 a 39. do
protocolado. que integram este instrumento para todos os fins.
CLÁUSULA SEGUNDA : Da Execução - para a consecução do objeto do
presente instrumento. o Municipio compromete-se a executar os serviços, ficando
a seu exclusivo entério a contratação de prestação dos mesmos através de
empresa especializada. mediante licitação, conforme Legislação Vigente. ou No
administração direta. sem qualquer ônus adicionais para a SEID e o DER..
7/4
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LAPA « PR
CLÁUSULA TERCEIRA : Do Valor - para execução do objeto deste
instrumento, a SEID repassará ao Municíio a contrepartida financeira do
Estado no valor total de R$- 900.000,00 (novecentos mil reais).
CLÁUSULA QUARTA : Medições - serão realizadas medições parciais
mensais e uma medição no final dos serviços a serem executados, nas obras
constantes na CLÁUSULA PRIMEIRA : DO OBJETO, do presente Convênio.
CLÁUSULA QUINTA : Dos Recursos - as despesas decorrentes do presente
Convênio correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 6103.11623462.364-
Modernização e Expansão Industrial e Comercial, no elemento de despesa
4790.4201 - Auxílios, Fonte 25. sob empenho n.º 800215-6
CLÁUSULA SEXTA : Das Obrigações das Partes
I- DA SEID:
a) providenciar a liberação de recursos ao MUNICÍPIO;
H - DO DER/PR:
a) aprovar o projeto básico de Engenharia, objeto deste Termo;
b) supervisionar, fiscalizar e controlar os serviços previstos no presente Termo:
c) apresentar à SEID, mensalmente, relatório de acompanhamento dos serviços.
para fins de atendimento da Cláusula Sétima deste instrumento:
d) emitir “Termo de Conclusão”, atestando o término dos serviços.
WI - DO MUNICÍPIO :
a) realizar licitação, de acordo com a legislação vigente, para a contratação de
empresa especializada, no caso de não executar diretamente os serviços de que
trata o presente Convênio:
b) assumir total responsabilidade pelos serviços a serem realizados. descritos na
Cláusula Primeira, do presente Convênio: comprometendo-se à executá-los
conforme projeto aprovado pelo DER/PR:
c) assumir total responsabilidade sobre contratos e/ou documento equivalente.
para execução dos serviços objeto do presente instrumento.
d) assumir total responsabilidade com encargos sociais, abalhistas. e/ou outros |,
de acordo com a legislação vigente, decorrsates dos serviços realizados: JN"
(
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e) facilitar o acesso aos serviços do pessoal do DER/PR, designado para sua
ú fiscalização:
f) receber os serviços/obras executados mediante "Termo de Conclusão” a ser
emitido pelo DER/PR;
g) prestar contas dos recursos repassados pela SEID, diretamente ao Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. de acordo com as normas daquela Egrégia Corte.
CLÁUSULA SÉTIMA : PLANO DE APLICAÇÃO DAS ETAPAS
Os recursos serão repassados ao Municípios. conforme cronograma e condições
a seguir:
| PARCELA PRAZO DE LIBERAÇÃO | VALOR |
| PRIMEIRA CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO RS- 513.250,00
|
MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DO DER |
|]
| SEGUNDA CONFORME CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, | R$- 381.750,00 |
5) L MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DO DER i
CLÁUSULA OITAVA : Do Prazo - o prazo para execução do objeto deste
Convênio será de 180 .(dias) dias, contados a partir da liberação da primeira
parcela. podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as signatárias. mediante
Termo Aditivo.
CLÁUSULA NONA : Da Alteração - as alterações, quanto a prazo de vigência.
condições ou valor, que por ventura possam ocorrer no presente instrumento,
somente serão realizadas, havendo mútuo acordo entre as partes, e se processarão
mediante lavratura de Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA : Da Rescisão e Denúncia - As partes signatárias
poderão. a qualquer tempo. denunciar o presente Convênio em razão de
conveniência administrativa. inadimplemento de qualquer de suas cláusulas.
superveniência de Lei. regulamento ou ato. que o torne formal e materialmente
impraticável. ou ainda pela inobservância de boa técnica na execução dos
serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA : Da Validade e Vigência - A validade e
vigência deste Convênio. será da data da assinatura e perdurará até O total 7
cumprimento das obrigações assumidas por ambas as partes. y”
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA : Dos Casos Omissos - Os casos omissos
neste Convênio serão regulados pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações
aplicáveis a espécie.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA : Foro - O foro para dirimir as questões
decorrentes deste Convênio, é o da Cidade de Curitiba, Capital do Estado do
Paraná, com expressa renúncia dz qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente
Convênio, em 03 (três) vias de igual teor e validade, na presença de duas
testemunhas que também o subscrevem.
— 1464
EDUARDO FRANCISCO SCIARRA
SECRETARIO DE ESTADO/SEID
PAULINHO ums
DirETOR GERAL/DER
ac EEE
MIGUEL BATISTA
PrerEITO MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
MEMORIAL DESCRITIVO PARA
— TERRAPLENAGEM
DA AREA INDUSTRIAL DA LAPA
SUMARIO:
1. INTRODUÇÃO
1.1 Objetivo
1.2 Obras Previstas
(o) 2. SERVIÇOS
2.1 Cortes
2.2 Aterros
2.3 Controle
2.4 Empréstimos
2.5 Serviços de Acabamento
3. PLANILHA DE TRABALHOS EMPREITADA
DE TERRAPLANAGEM
1- INTRODUÇÃO:
1.1 Objetivo: ”
O presente documento tem pôr objetivo estabelecer as Cogídições Técnicas e
Especificações de Serviço para a execução das obras de Terraplanagetrí da Área Industrial
da Lapa - PR.
Estas especificações serão complementadas, sempre que necessário, pelo Manual de
Execução e Especificações de Serviços Rodoviários do DER-PR (1991) e os Métodos de
Ensaio do DNER.
1.2 Obras Previstas:
Entre outros trabalhos paralelos e tanto quanto possível, deverão ser desenvolvidos
com o sequencial construtivo que se segue:
a) Serviços Preliminares
b) Cortes
c) Remoção de Solos Moles
d) Aterros ;
e) Empréstimos
f) Serviços de Acabamento
Para a execução da Obra e/ou Serviços conforme referido no item 1.2 a executante
desenvolverá as atividades e prestará Serviços que forem necessários e com características
definidas nesta especificação e em seus anexos.
-Complemento do Escopo
- Fornecimento de mão-de-obra direta ou indireta
- Fornecimento da direção e supervisão técnica necessárias à perfeita execução dos
serviços.
- Fornecimento de todos os equipamentos necessários para a obra com seus respectivos
operadores.
- Fornecimento de combustível. lubrificantes e tudo mais que for necessário para operação
e manutenção dos equipamentos citados no item 6.
- Fornecimento de todo ferramental e veículos necessários à perfeita execução dos serviços.
- Fornecimento de todo o material de consumo, proteção e segurança. higiene e medicina
do trabalho.
- Fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços contratados.
- Além dos SERVIÇOS referidos nos itens acima. a PROPONENTE construirá e manterá,
suas expensas, os itens abaixo relacionados.
».,
SERVIÇOS e do pessoal de supervisão. ”
- Alojamento de seu pessoal diretamente encarregado da execução da OBRA 6
- Instalação provisórias do canteiro de obras, com área suficiente para atender às
necessidades da OBRA e/ou SERVIÇOS.
- Instalações provisórias de distribuição de energia elétrica. de água e de meios de
comunicação tanto para execução da OBRA e/ou SERVIÇOS como para o canteiro de
obras.
- Fomnecerá a PROPONENTE móveis, máquinas, utensílios de escritório e material de
expediente necessários à execução da OBRA e/ou SERVIÇOS.
- As instalações provisórias anteriormente referidas serão demolidas e retiradas pela
PROPONENTE no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de emissão da ATA DE
RECEBIMENTO PROVISÓRIO DA OBRA e/ou SERVIÇOS e. ainda nesse prazo, retirará
o material que for de sua propriedade. sem ônus para a CONTRATANTE.
- Os serviços topográficos relativos a locação de obra serão feitos pela PROPONENTE em
conformidade com os desenhos de Projeto. A FISCALIZAÇÃO indicará os marcos de
referência planimétrica básicos para locação da obra.
A PROPONENTE fica obrigada a conservar os marcos de referência nas condições
que lhe foram entregues.
Todas as marcações complementares serão efetuadas a partir dos pontos acima
indicados e serão pôr conta da EXECUTANTE.
2. SERVIÇOS:
2.1 Cortes:
Cortes são segmentos do terrapleno cuja implantação requer escavação do material
constituinte do terreno natural. ao longo e no interior dos limites das seções do projeto
«off-sets”).
As operações de corte compreendem:
a) Escavação dos materiais constituintes do terreno natural. abaixo do greide da
terraplanagem. em espessuras de 40 cm quando ocorrer rocha em decomposição. ou 60 cm.
quando se tratar de solos de elevada expansão. baixa capacidade de suporte ou solos
orgânicos. conforme observações da FISCALIZAÇÃO durante a execução dos serviços;
c) Remoção das camadas de má qualidade visando o preparo das fundações de aterro;
d) Transporte dos materiais escavados para aterros ou bota-foras previamente aprovados
pela FISCALIZAÇÃO.
2.1.1 Materiais:
Os materiais ocorrentes nos cortes serão classificados em conformidade com as
seguintes definições:
a) Materiais de 1º Categoria
Compreendem em geral, residual ou sedimentar, seixos ou não, com diâmetro
máximo inferior a 15 cm. qualquer que seja o teor de umidade que apresentem.
b) Materiais de 2º Categoria
Compreendem os materiais com resistência ao desmonte mecânico inferior à da
rocha não alterada, cuja extração eventualmente poderá envolver uso de explosivos ou
processos manuais adequados ou. ainda, escavadeiras hidráulicas. Estão incluídos nesta
classificação os blocos de rocha, de volume inferior a 2m3, e os matacões ou pedras de
diâmetro médio compreendido entre 15 cm e 1,00 m.
c) Materiais de 3º Categoria:
Compreendem os materiais com resistência ao desmonte mecânico equivalente à da
rocha não alterada e blocos de rocha com diâmetro médio superior a 1,00 m. Ou de volume
igual ou superior a 2 m3. cuja extração e redução, a fim de possibilitar o carregamento, se
processem somente com o emprego contínuo de explosivos.
A escavação de cortes será executada mediante a utilização racional de
equipamentos adequados, que possibilite a execução dos serviços sob as condições
especificadas e produtividade requerida.
No corte em solo serão empregados tratores equipados com lâminas. escavo-
transportadores ou escavadores conjugados com transportadores diversos e escavadeiras
hidráulicas. A operação incluirá. completamente, a utilização de tratores € motoniveladoras
para escarificação e manutenção de áreas de trabalho. além de tratores para a operação de
“pusher”.
2.1.2 Execução:
a) A escavação de cortes será executada em conformidade com o Projeto.
A PROPONENTE deverá tomar conhecimento das investigações geotécnicas-/
objetivando conhecer a natureza dos solos a serem trabalhados e usar estas informações
para selecionar os equipamentos de modo que estes sejam adequados aos serviços de
terraplanagem.
Caso as informações não sejam suficientes, compete à PROPONENTE providenciar
investigações adicionais.
limpeza.
c) O desenvolvimento da escavação se processará mediante a previsão da utilizáção
adequada, ou rejeição dos materiais extraídos. Assim, apenas serão transportados, para
constituição dos aterros, os materiais que pela classificação e caracterização efetuadas nos
cortes, sejam compatíveis com as especificações de execução dos aterros, em conformidade
com o Projeto.
d) Atendido o projeto e, desde que a técnica e economicamente aconselhável, a juízo da
FISCALIZAÇÃO, as massas em excesso que resultariam em bota-foras poderão ser
integradas aos aterros. constituindo alargamentos de plataforma ou adoçamento dos taludes.
Referida operação deverá ser efetuada desde a etapa inicial da construção do aterro.
e) As massas excedentes que não se destinarem ao fim indicado no parágrafo anterior serão
objeto de remoção de modo a não constituírem ameaça à estabilidade dos platôs e nem
prejudicarem o aspecto paisagístico da região.
f) Quando. ao nível de plataforma dos cortes, for verificada a ocorrência de rocha, sã ou em
decomposição. ou em solos de expansão maior que 2%, baixa capacidade de suporte ou
solos orgânicos, promover-se-á rebaixamento da ordem de, relativamente, 40 cm e de até
90 cm. conforme tabela a seguir, procedendo-se a execução de novas camadas constituídas
de materiais selecionados.
ISC DO SUB- LEITO ESPESSURA DO REFORÇO COM
MATERIAL DE ISC 210% (em em
desnecessário
g) Os taludes dos cortes deverão apresentar, após a operação de terraplanagem, a inclinação
indicada no Projeto. Qualquer alteração posterior da inclinação só será efetivada caso o
controle tecnológico, durante a execução, a fundamentar. Os taludes deverão apresentar
superficie desempenada, obtida pela normal utilização do equipamento de escavação.
h) Nos pontos de passagem de corte para aterro. a FISCALIZAÇÃO deverá exigir,
precedendo deste último. a escavação transversal ao eixo, até a profundidade necessária
para evitar recalques diferenciais.
b) A escavação será precedida da execução dos serviços de desmatamento, destocamento Vá
i) Nos cortes em que o Projeto indicar ou naqueles em que vierem a ocorrer deslizamentos.
será executado o terraceamento e respectivas obras de drenagem dos patamares, bem como
o revestimento das saias dos taludes, pará proteção contra erosão.
Quando necessário, antes da aplicação do revestimento de proteção, a saia do talude
deverá ser compactado.
j) As valetas de proteção dos cortes serão obrigatoriamente executadas e revestidas,
independente das demais obras de proteção projetadas.
k) As obras especificas de proteção dos taludes, objetivando sua estabilidade, serão
executadas em conformidade com estas Especificações.
Obras de proteção recomendadas excepcionalmente serão objeto de projetos a serem
acordados com a FISCALIZAÇÃO.
2.1.3. Controle:
O acabamento da plataforma de corte será procedido mecanicamente. de forma a
alcançar-se a conformação da seção transversal do Projeto, admitidas as seguintes
tolerâncias:
a) Variação de altura máxima + Sem.
b) Variação máxima de largura de 20 cm não se admitindo variação para menos.
O acabamento do talude de corte deverá obedecer a inclinação indicada no Projeto.
salvo as alterações solicitadas pela FISCALIZAÇÃO. motivadas pôr condições locais que
não puderam ser previstas no projeto.
2.2 ATERROS:
Aterros compreendem todos os serviços de terraplanagem referentes à compactação
do solo oriundo de cortes do terreno natural ou de áreas de empréstimo até atingir-se a
conformação final do terrapleno, conforme o indicado no Projeto.
Os aterros são compostos do corpo do aterro e das camadas finais como a massa de
solo situada nos 60 cm mais superficiais do aterro e corpo do aterro como a massa de solo
situada abaixo desta.
2.2.1 Preparo das Camadas de Aterro:
O solo a ser utilizado dos aterros deverá ser previamente aprovado pela
FISCALIZAÇÃO. Não se aceitarão solos com Índice de Suporte Califórnia (ISC) menor
que 5% para o corpo dos aterros ou ISC menor que 7% para as camadas finais e expansão
maior que 2%. medida neste ensaio. Além disso os solos devem ser isentos de matérias
orgânicas, micáceas e diatomáceas.
Toda água de qualquer natureza, tal como de surgências e de chuvas. existentes nas--
áreas de fundação, deverá ser convenientemente isolada, drenada e conduzida
continuamente para além das áreas de furídação e no lançamento das camadas de aterro.
O aterro deverá ser constituído segundo os taludes, dimensões e cotas indicadas nos
desenhos de Projeto, e de acordo com as determinações da FISCALIZAÇÃO.
2.2.2 Lançamento dos Solos:
A colocação de material de aterro somente será indicada após inspeção e aprovação
peia FISCALIZAÇÃO da camada de aterro já executada.
Durante a colocação de materiais deve ser evitada a formação de lentes, bolsões e
camadas contínuas de material que difira substancialmente, em textura e características, do
material circundante.
No caso de aterros assentes sobre encostas com inclinação transversal maior ou
igual a 15%. estas deverão ser escarificadas com trator de lâmina, produzindo ranhuras
acompanhando as curvas de nível. Se a natureza do solo assim requer, a FISCALIZAÇÃO
poderá exigir a execução de degraus ao longo da área aterrada tendo em vista a boa
solidarização entre o aterro e o terreno natural.
2.2.3 Espalhamento em Camadas
Após o lançamento, os materiais serão espalhados com “bulldozer” ou
motoniveladoras em camadas aproximadamente horizontais.
a) Serão confirmadas pela FISCALIZAÇÃO. as espessuras máximas de camadas para Os
diferentes materiais. Para o corpo de aterros, a espessura da camada compactada não deverá
ultrapassar 30 cm.
b) Para as camadas finais essa espessura não deverá ultrapassar 20 cm .
c) No caso de utilização de compactadores manuais. a espessura da camada compactador
será. será no máximo, 10 cm, devendo ser estabelecida pela FISCALIZAÇÃO a minima
cobertura da área com o tipo de compactador.
Será necessário inspeção visual cuidadosa, com ensaios de campo para verificação
da eficiência desta compactação.
As espessuras das camadas poderão ser aumentadas. à critério da FISCALIZAÇÃO,
caso se verifique que a variação proposta não prejudica a homogeneidade da camada apoia
a compactação e satisfaça aos requisitos da densidade. Por outro lado, caso constatada a
necessidade pela FISCALIZAÇÃO, a espessura da camada poderá ser reduzida para uma
compactação mais eficiente.
Durante o lançamento e espalhamento, o PROPONENTE deverá manter equipe de
serventes, necessária para remoção de eventuais raizes, detritos e outros materiais que
possam obstar a compactação eficiente dos materiais.
(a)
o
Após o lançamento e o espalhamento, caso o teor de 4
limites estabelecidos pela FISCALIZAÇÃO, deverá ser corrigido até se atingir“estes
valores. No caso de o solo a ser usado no aterro apresentar umidades inferiores às
especificadas serão levados à umidade adequada e novamente compactados.
Esta correção será executada normalmente com carros tanques, sendo porém
indispensável a utilização de barras aspersoras. Para se conseguir a necessária
homogeneização da umidade em toda camada, a passagem do carro tanque deve ser seguida
de um equipamento que resolva e misture eficientemente a camada.
Se forem utilizadas grades de discos leves a abertura dos suportes dos discos deve
ser regulada de maneira a se obter a máxima homogeneização de umidade.
No caso de excesso de umidade, a correção se fará pela exposição do material ao sol
e gradeamento contínuo do material lançado.
2.2.4 Compactação de Aterros:
Após homogeneização de umidade da camada lançada, esta será compactada com
rolos compactadores, de modo a produzir cobertura total e uniformemente distribuída em
toda a área, com o número total especificado de passadas aprovado pela FISCALIZAÇÃO.
O número de passadas do rolo compactador deverá, para os teores especificados de
umidade dos materiais. resultar nos seguintes graus de compactação correspondentes ao
ensaio especificado no Método Brasileiro NBR-7182 ( Solo - Ensaio de Compactação -
Energia Normal) da ABNT: 95% para corpo dos aterros e 100% para as camadas finais.
A velocidade de deslocamento do rolo compactador, deverá ser de ordem de 5 km/h.
A FISCALIZAÇÃO poderá autorizar o aumento dessa velocidade se não houver prejuizo
para a obtenção dos graus de compactação especificados em toda a espessura da camada.
A superfície de cada camada já compactada deverá ser escarificada até 8 cm de
profundidade antes do lançamento da próxima camada a ser compactada.
No alargamento de aterros, sua execução obrigatoriamente será procedida de baixo
para cima, acompanhada de degraus nos seus taludes. Desde que justificado, a execução
poderá ser feita por meio de arrasamento parcial do aterro existente, até que O material
escavado preencha a nova seção transversal, completando-se, após, com material
importado.
Todas as área de dificil acesso ao equipamento usual de compactação serão
compactadas mediante uso de equipamento adequado, como soquetes manuais. sapos
mecânicos, etc.
Durante a construção. os serviços já executados deverão ser mantidos com boa
conformação e permanente drenagem superficial.
2.3 CONTROLE:
CAMARA MUNICIPAS,
LAPA » PR
2.3.1 Compactação: ““AUBRICA
a) O controle de compactação será feito através de acompanhamento permanente e inspeção
das diversas operações de escavação. lançamento, espalhamento, umidificação, mistura e
compactação e confirmado pelos resultados dos ensaios de controle executados por firma
especializada.
b) Previamente à compactação, a FISCALIZAÇÃO aprovará visualmente, ou com
determinações expedidas, a umidade do solo.
c) Posteriormente à compactação, serão executados os ensaios de controle. A
FISCALIZAÇÃO procederá a uma análise estatística dos resultados dos ensaios. No caso
desta análise fornecer valores satisfatórios para os graus de compactação atingidos, a
compactação será aceita pela FISCALIZAÇÃO.
d) Os limites e tolerâncias especificados aplicam-se à camada em toda a sua espessura e a
FISCALIZAÇÃO poderá exigir recompactação ou homogeneização do teor de umidade
quando verificar que as operações executadas não são suficientes em profundidade.
e) Estando aprovada pela FISCALIZAÇ ÃO a umidade do material, e caso não seja atingido
o grau de compactação, será feita a recompactação da camada. Para a recompactação será
aplicado um mínimo de 3 (três) passadas adicionais, quando usado pelo pé-de-cameiro. ou
2 (duas) passadas, quando utilizado o rolo pneumático, ou a critério da FISCALIZAÇÃO.
2.3.2 Controle Tecnológico:
a) A faixa de desvios dos teores de umidade dentro das quais deverão se situar os resultados
dos ensaios de controle, para os solos na construção do aterro é de : (-2% a +2%).
Os desvios dos teores de umidade referidos são iguais à diferença entre os teores de
umidade de compactação e os teores ótimos de umidade, obtidos estes últimos através dos
ensaios de compactação executados de acordo com a NBR-7182 da ABNT.
b) O grau de compactação, juntamente com o teor de umidade dos solos das camadas
<compactadas serão verificados rotineiramente:
- Para cada 300 m3 ou fração de solo compactado, nos terraplenos em geral ou a
critério da FISCALIZAÇÃO.
- Para cada 200 m3 ou fração de solo compactado nas camadas finais da
terraplanagem ou a critério da FISCALIZAÇÃO.
c) Somente serão aceitas e liberadas as sub-áreas nas quais 80% dos resultados dos ensaios
atendam a estas especificações e que os 20% dos resultados restantes, atinjam no minimo
93% do grau de compactação, até 100 cm da superficie final do terrapleno e 100% nas
camadas finais.
2.3.3 Controle Geotécnico
ao E
Es
pos
tes.
ade
O acabamento da plataforma de aterro será procedido mecanicamente, de forma a
alcançar-se a conformação da seção transversal do Projeto, admitidas as seguintes -..
tolerâncias: E
a) Variação da altura máxima de + Sem £L
b) Variação máxima da largura de =20 cm para plataforma, não se admitindo variação para
menos.
O controle será efetuado por nivelamento.
O acabamento, quando à declividade transversal e a inclinação dos taludes, será
verificado pela FISCALIZAÇÃO, de acordo com o Projeto.
2.4 EMPRÉSTIMO:
No caso de necessidade de material de empréstimo fora do terreno da proprietária
para complementação da construção dos aterros, este será obtido de escavação em áreas
previamente selecionadas e aprovadas pela FISCALIZAÇÃO.
Caberá à FISCALIZAÇÃO a fixação das ESPESSURAS de camadas de solos
aproveitáveis.
Nenhum serviço de escavação nas áreas de empréstimo deverá ser iniciado sem a
prévia autorização da FISCALIZAÇÃO.
Nas áreas de empréstimos só deverão ser escavados materiais de 1º categoria.
As operações de escavação em áreas de empréstimo compreendem:
a) Escavação dos materiais constituintes do terreno natural, em áreas e até elevações
indicadas pela FISCALIZAÇÃO.
b) Transporte dos materiais escavados, e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, para aterros.
c) Transporte dos materiais resultantes das operações de limpeza, e aqueles escavados e
considerados inaproveitáveis para aterro pela FISCALIZAÇÃO , para bota-foras
previamente aprovados pela FISCALIZAÇÃO.
Materiais:
Os materiais ocorrentes nos empréstimos serão classificados em conformidade com
o item 2.4.
Equipamento:
Os equipamentos para escavação de empréstimo atenderão ao especificado em 2.4.
Execução:
Aplicam-se para execução de escavação de empréstimos, O dispost
24.a.
Constatada a conveniência técnica e econômica da reserva de materiais escavados,
para confecção das camadas superficiais, será procedido o depósito destes materiais. em
área indicada pela FISCALIZAÇÃO, para sua oportuna utilização.
O acabamento das áreas de empréstimos, após as escavações, deverá ser executado
conforme orientação da FISCALIZAÇÃO, de modo a resultar em áreas integradas ao
projeto, com taludes estáveis.
Todas as operações de escavação serão executadas de modo que seja evitado O
acúmulo de material solto nas áreas de empréstimo escavadas, bem como seja garantida
uma drenagem adequada dessas áreas, assim como taludes regulares, conforme orientação
da FISCALIZAÇÃO.
Controle:
O acabamento das áreas de empréstimo será procedido mecanicamente. de forma a
se alcançar a conformação indicada pela FISCALIZAÇÃO.
A distância de transporte que exceder 1000 metros, será medida em projeção
horizontal, ao longo do percurso seguido pelo equipamento transportador, entre os centros
de gravidade das massas. OQ referido percurso, cuja definição é subordinada a critérios
técnicos e econômicos, será objeto de aprovação prévia da FISCALIZAÇÃO.
Distâncias de transporte, até 1000 metros, não serão consideradas para efeito de
medição.
Escolha de Jazida:
No caso da necessidade de se obter materiais de empréstimos, à PROPONENTE
deverá submeter as jazidas à aprovação prévia da FISCALIZAÇÃO.
2.5 SERVIÇOS DE ACABAMENTO
Os serviços de acabamento visam a regularização final das superfícies do terrapleno
e a dos taludes.
2.5.1 Regularização Final:
Após atingidas as cotas previstas no projeto, todas as áreas terraplanadas nos cortes
e aterros, deverão ser acabadas com o emprego de motoniveladora. obedecendo-se aos
níveis e caimentos indicados.
O material em excesso proveniente dos acertos dos taludes deverá ser compactado
no pé destes ou ser removido.
PLANILHA DE TRABALHOS
EMPREITADA DE TERRAPLENAGEM
TOTAL GERAL
SERVIÇOS PRELIMINARES
Locação da obra e implantação dos
marcos de apoio.
Raspagem limpeza co terreno
(espessura média 20cm). remoção de
arbustos e solo vegetal. destinados a
áreas de bota-fora ou estocagem.
ESCAVAÇÃO
Escavação de solo moie, carga,
transporte, descarga e espalhamento
nas áreas de bota-fora:
- Distância até 100 dam.
Escavação de material de 1º categoria
para aterros ou bota-fora incluindo-se
carga. transporte e descarga:
-até 40 dam
-até 100 dam
ATERRO
Espalhamento e compactação de solos
a 95% EPN, para execução do corpo
de aterro (volume geométrico).
Espalhamento e compactação de solos
a 100% EPN, para execução da
camada final do aterro na espessura
de 1,00 ( volume geométrico).
Eventuais
1,00! 20.000,00
a previa /
A abertura de canaletas de drenagem superficial, nos cortes e aterros, também
deverá ser feita com o emprego da motoniveladora.
2.000.000,00
20.000.00
143.500.00
1.357.500.00
210.000.00
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Assunto : Referenda Convênio de Cooperação Técnica
e Financeira nº 3.543.072-5, que entre
si fazem o Estado, através da Secretaria
da Indústria, Comércio e o Desenvolvimen
to Econômico, o D.E.R. do Paraná e o Mu-
nicípio da Lapa.
Documento apresentado em Expediente do Dia 22 / 09 /[ 98.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 22/09 / 98.
[7 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[ Saúde, Educ.,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
| Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
ML
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Comissão de
Lepislaçãp, Justiça c Redação
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
as. me ad
Câmara Municiral” da Lipa e
Estado do Daraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vemos que o convênio não apresenta problemas,
sendo relevante aos interesses da comunidade.
Assim sendo, apresentamos em separado projeto
de decreto para o necessário referendo que trata a nossa Lei
Orgânica.
É o parecer.
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA
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Estado do Paraná
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAR,
LAPA - PR
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é aa Estado do Derand
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32/98
Súmula: Referenda Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira
nº 3.543.072-5, que entre si
celebram o Estado do Paraná,
a através da Secretaria de Estado
da Indústria, Comércio e do
Desenvolvimento Econômico, o
Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Paraná e o
Município de Lapa.
Art. 1º - Fica referendado o Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira nº 3.543.072-5, que entre si celebram o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Indústria,
Comércio e do Desenvolvimento Econômico, o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e o Município de Lapa,
(a) tendo por objetivo a implantação de infra-estrutura no Parque
ndu ial do Sampaio no Município.
t. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da
revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 29 de Setembro de 1998
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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DEGRETO LEGISLATIVO Nº 045/98
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira nº 3.543.072-5, que entre si celebram o Estado
do Paraná, através da Secretaria de Estado da Indústria,
Comércio e do Desenvolvimento Econômico, o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Paraná e o Município de Lapa.
PN A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira nº 3.543.072-5, que entre si
celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da
Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico, o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e o
Município de Lapa, tendo por objetivo a implantação de infra-
estrutura no Parque Industrial do Sampaio no Município.
Art. 2º- Este decreto legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 08 de outubro de 1998.
fim A
MARCO A. BORTOLEIT
Presidente
« FÁVARO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná