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materia nº 21/1998

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 1998
Date 1998-07-14
EmentaReferenda Convênio celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR e o Município da Lapa.
native_id5293

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1998-08-25 Aprovado — 1ª discussão em 25 de agosto de 1998 (Ap. unanimidade) 2ª discussão em 01 de setembro de 1998 (Ap. unanimidade) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade Promulgado em 03 de setembro de 1998 Publicado em 16 de setembro de 1998 Boletim Oficial Nº 651

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 17

CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nsm OL
LAPA
Ofício nº 362 Lapa, 13 de Julho de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis o CONVÊNIO celebrado
entre Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná — FUNDEPAR e o
Município de Lapa, com o objetivo de melhorias na ERM Brasilino F. de
Almeida/EET Juvenal B. da Silveira, para ser submetido a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Cordialmente
CC
iguel Batista
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCÔLO n.º 643 /9g
DATA 14 oz a8B
- PRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ip "1 Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná
cad Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Cunliba - Paraná CP.
PARANIMS 2854 Tel. (041) 352-1313 - Fax: 2530922 C.G.C - 76.592, 460/0001 - 64
Nº 974/98 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ-FUNDEPAR F
O MUNICÍPIO DA LAPA PARA MELHORIAS NA ERM BRASILINO F
DE ALMEIDA / EET JUVENAL B. DA SILVEIRA
Aos I8 dias do mês de maio do ano de mil, novecentos e noventa e vito, o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ, doravante denominada FUNDEPAR,
representado neste ato por seu Diretor Técnico, Senhor ANTONIO CELSO PINTO MARTINS e pelo seu Diretor
Administrativo-Financeiro, Senhor MARCOS GUELMANN e o MUNICÍPIO DA LAPA. doravante denominado
MUNICIPIO, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor MIGUEL BATISTA,
resolvem celebrar o presente Convênio, de acordo com o contido no protocolado nº 3.264 297-7, mediante as
cláusulas e condições seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer as condições e
obrigações entre as partes signatárias, cuja finalidade é aplicação de recursos financeiros na execução da obra com as
caracteristicas a seguir especificadas
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: ERM BRASILINO F. DE ALMEIDA / EET JUVENAL B. DA SILVEIRA
LOCALIZAÇÃO: ZONA RURAL
GRAU: 1º Grau
TIPO DE OBRA: MELHORIAS / QUADRA DE ESPORTES DESCOBERTA
PROJETO PREVISTO: QUADRA DA ESCOLA / EZ
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 660,00m?
Parágenfo Único O objeto deste Convênio deverá ser executado em imóvel de propriedade Municipal
CLÁUSULA SEGUNDA - RECUL S: O valor estimado do presente Convênio é de R$ 19 709,90 (dezenove
mil, setecentos € nove reais e noventa centavos) Os recursos da FUNDEPAR, necessários ao seu cumprimento,
correrão à conta do empenho n.º 43300000808039-7,
Parigrafo Primeiro: - Os valores que foram repassados pela FUNDEPAR, consoante o disposto na Cláusula
Terceira, uma vez recebidos pelo Municipio, deverão ser depositados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
contadas do seu recebimento, na agência local do BANCO DO ESTADO DO PARANA, onde ficarão mantidos em
conta especial, vinculada ao presente Convênio e a ser movimentada pelo MUNICIPIO
Parágrafo Segundo - Na inexistência da agência local do Banco do Estado, os referidos valores deverão ser
depositados na localidade mais próxima do MUNICIPIO convenente que possua agência do citado Banco
) ps a. . zo DM tal
Parágrafo Terceiro: - A movimentação da Conta Bancária destinar-se-á exclusivamente ao atendimento de despesas
com a execução das obras objeto deste Convênid e será feita por meio de cheques nominais e ordens de pagamento,” 7 1
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Ray Red ETA Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná
<> Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Paraná CP;
54 Tel: (04 -1313 - Fax: 253-6; .G.C-76. / -B4
PARAN 2854 Tel: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592 488/0001
CLÁUSULA TERCEIRA - FORMA DE PAGAMENTO: - A FUNDEPAR liberará ao MUNICÍPIO a
importância de que trata a cláusula anterior, de acordo com o seguinte cronograma fisico-financeiro
PARCELA EXECUÇÃO R$
0] Assinatura 0.569,98
02 33,33% 6.569,96
03 06,67% 6.569,96
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: - O prazo de execução do objeto deste
Convênio será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, e o de vigência será de 300 (trezentos) dias corridos.
contados da data da emissão da ORDEM DE SERVIÇO pela Secretaria de Estado de Obras Publicas - SEOP/
Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: - Compete ao MUNICÍPIO, em cumprimento dos
objetivos aludidos na Cláusula Primeira
a) - dar a obra como pronta e acabada dentro do prazo estabelecido,
b) - executar as obras, objeto deste Convênio de acordo com as especificações e normas técnicas da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas e de acordo com os padrões estabelecidos pela FUNDEPAR:
€) - executar estudo de implantação e tomar todas as demais medidas técnico-administrativas necessárias à execução
das obras revistas na Cláusula Primeira, as quais fará executar por administração direta ou mediante adjudicação, nos
termos da legislação em vigor,
d) - obter junto à FUNDEPAR a aprovação do estudo de implantação, antes do início das obras,
e) - aplicar os recursos repassados, de acordo com o cronograma fisico-financeiro,
9) - registrar, em sua contabilidade analítica, os atos e fatos administrativos de gestão dos recursos alocados à este
Convênio e mantêdo devidamente atualizado e individualizado,
2) - manter a placa indicativa e de divulgação no local da obra, de acordo com o modelo fornecido peia FUNDEPAR,
em posição de fácil visibilidade
CLÁUSULA SEXTA -
objetivos aludidos na Clausula Primeira
ES DA FUNDEPAR: - Compete à FUNDEPAR. em cumprimento dos
a) - repassar os recursos em favor do Municipio, conforme previsto nas Cláusulas Segunda e Terceira,
b) - aprovar o estudo da implantação da obra elaborado pelo Municipio.
c) - manter à disposição do Municipio, a nivel de assessoria e sempre que solicitada, sua experiência e recursos
humanos nas áreas de engenharia, financeira e jurídica;
d) - fornecer, quando (or o caso. os projetos padrão para atender ao objeto previsto,
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e) - fornecer orientação para elaboração do estudo de implantação e para adoção das demais medidas técnico-
administrativas necessárias, o pás
o (
9 - publicar o extrato deste Convênio no Diário Oficial do Estado.
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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= <d lastituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná
Ed Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Paraná CP:
PARANVE 2854 Tel. (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO E RESPONSAB E TÉCNICA: - A fiscalização da obra
objeto deste Convênio, será de atribuição da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, através do
Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, conforme contrato nº OP 95/0030.0 NX,
competindo a responsabilidade técnica ao Engenheiro Civil ANTONIO CARLOS PASDIORA, CREA Nº 10688 -
D/PR, vinculado ao Municipio
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: - O MUNICÍPIO deverá efetuar dentro do prazo
máximo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do término das obras, a PRESTAÇÃO DE CONTAS dos
valores recebidos da FUNDEPAR, diretamente ao Tribuna! de Contas do Estado do Paraná, conforme as normas
estabelecidas pelo mesmo
CLÁUSULA NONA - RESCISÃO: - O presente Convênio poderá ser rescindido, no caso de descumprimento total
ou parcial dos seus termos, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial
Parágrafo Primeiro: - O descumprimento deste Convênio, como acima referido, bem como a aplicação em
despesas não previstas dos valores estabelecidos na Cláusula Segunda, tornará exigível sua devolução por inteiro e de
uma só vez, devendo a mesma ser corrigida na forma da lei, no prazo de trinta dias após à comunicação da
FUNDEPAR para tal fim expedida
Parágrafo Segundo: - O presente Convênio será rescindido se a obra não for iniciada até 120 (cento e vinte) dias
após a publicação do extrato deste Convênio no Diário Oficial do Estado
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO Fica eleito o Foro da Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, para
dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução deste Convênio.
E. para validade do que pelas partes foi pactuado, firmou-se este instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma
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ANTONI “ELSO PINTO MARTINS MARCOS GUELMANN
Diretor Técnico Diretor Administeativo-Finaneciro
|
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/ MIGUEL BATISTA
Prefeito Municipal da LAPA
Visto:
Assessoria Técnica. |
FUNDEPAR
|. DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
| ARQUIVO — Diba
A (| CONFERE COM ORIGINAL
APRE RA
. CAMANA MumiciPAL
. LAPA - PR
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º*CFUNDEPAR DESENVOLV CMENTO DA PROGROMAÇAO DE OBRAS
PROCESSO NO, J26ANP/—7 1AJO/4 40700
MUNICIPIO LAPA
ESTABELECIMENTO /LOCAL
PIVISAO DE OSRAS — DISO/DEN
LkM BRAS INC É Db ALMEIDA/EET JB DA SILVEIRA
ennennscssesaçasu nanmsnansecssccssLouscnnncscrnnsnmm
Conforme as indicações estabelecidas pelas Divisoes de Administração da Rede
Física e de Estudos e Projetos, a obra em questao poderá ser conveniada nas
seguintes condições:
PREPETTURA MUNICIPA
MELHOR TAS
QUADRA DA ESCOLA/ES
060 m? eágei”
R$ 19.709, PA
150 dias
AGENTES EXECUTUR
TIPO DA OBRA
PROJETO
AREA
VALOR TUNDEPAR
PRAZO DE EXECUÇÃO
SALAS = CUMUM o - SALAS ADMINISTRATIVAS? O
- ESPECINTCA o - DEPENDENCIAS ER)
O - ESPECIAL 0 = CONJUNTUS SANTIARIVS 2 O
> - ORIENTAÇÃO w
UBSERVAÇANC0ES) QUADRO DE ESPORTES DESCORFKTA
FORMA DE PAGAMENTO
NO DF % EXECUÇÃO VALOR PRAZO
ORDEM FISICA PARA PARCELA PREVISTO
PARCELA LIBERAÇÃO (R$) (dias)
o ASSINATURA 6.69, 98 ET
“o ERR 6.49, Pb 104
“a SO ut Ga 6D, Pb 154
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! PAULO ELYTN BORELLT PRUSG
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DE ACOROU. Nas condições acima, encaminhamos para fins de
DATA: dr p Mês de anvONTO/ CELSO PENTOO MARTINS
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AUTORIZO.
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Diretor Presidente
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. LAPA » PR
dei Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná”
DISO/DEN - ORÇAMENTO BASE - ÍNDICES fl
FUNDEPAR TABELA DE PREÇOS - DECOM - 18/04/97 poi n
PROTOC Nº: 3.264.297-7 NV
MUNICÍPIO: LAPA olç 26997 ss”
Sngehis
OBRA: EET JUVENAL BORGES DA SILVEIRA És O a
a qa na"
PROJETO: PISO DA QUADRA DE ESPORTES - SEM DRENAGEM - E2
DESCRIÇÃO É um | QUANT) COEFIC
10000 ** SERVICOS PRELIMINARES ***
10300 ** LIMPEZA DO TERRENO **
10302 LIMPEZA DO TERRENO CICAPINA E REMOCAO mM? 768 00 0 5455%
10400 ** INSTALACOES PROVISÓRIAS **
10401 DEPOSITO DE MATERIAIS ESCRITORIO E ABRIGOS mM2 1000) 1.7005%
10408 LOCACAO DA OBRA MZ 080.00] 1.0400%
10409 PLACA DE OBRA CONFORME MODELO. FIXADA NA OBRA mz 4,00 12402%
20000 *** INFRA ESTRUTURA **
o 20500 *” ARMADURA - INFRA-ESTRUTURA **
E 20515 ARMADURA EM TELA SOLDADA DE ACO CA-60B Mz 384 00 6 0984%
130000 ** PISOS *º*
130100 ** CONTRAPISO **
130102 LASTRO EM PEDRA BRITA APILOADA MANUALMENTE E= 3 cm M2 660,00 31142%
130103 LASTRO DE CONC SIMPLES TRACO(1:3:8)CIMIDROF.LANCADO E=5 CM M2 660.00 24, 2437%
130107 JUNTAS P/ PISO EM SARRAFO DE MADEIRA 2'X 1º. (REAP 2X) M 192.00 1,8898%
130109 JUNTAS P/ PISO EM PVC (27 X 3) MM M 384.00 CRARCIO
130200 ** REVESTIMENTO DE PISOS **
130214 REGULARIZAÇÃO DE PISO CIARG CIM+AREIA TRAÇO(1:3) E=3CM M2 384.00 8,2022%
150000 *** PINTURAS *º
150100 ** PINTURA EM PISOS E FAIXAS **
150102 LATEX ACRILICO (2 DEMAOS) EM FAIXAS DE PISO L=10 CM M 553,10 18,6332%.
160000 *** SERVIÇOS EXTERNOS ***
160500 ** COMPLEMENTOS EXTERNOS **
160512 TRAVE PARA FUTSAL MOVEL EM TUBO FG 2 47 UN 2.00 14405%
160514 POSTE REMOVIVEL PARA VOLEIBOL EM TUBO FG 3 UN 2.00 06/79%
[a 160520 REDE DE NYLON P/ VOLEI, DIM(1.00 X 9.50)M TRAMA PRETA (10 X 10) CM UN 1,00 0,2700%
160522 ANTENA EM FIBRA DE VIDRO, COMP= 1.80 M, DIAM=1 cm PAR 1,00 0,3354%
160523 PROTETOR P/ POSTE DE VOLEI EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE,
REVESTIDO EM TECIDO 100% ALGODÃO PAR 1,00 1.5908%
160524 CADEIRA PIUIZ DE VOLEI, TIPO PLATAFORMA (50X200 CM. ALTURA DA
ESCADA=1,20M UN 1,00 1.36079%.
160519 ESTR METÁLICA P/ BASQUETE, REMOVÍVEL, TIPO IBIRAPUERA, INCLUSIVE
TABELA EM LAMINADO MELAMÍNICO, ARO E REDE PAR 1.00 13.7570%
160521 REDE DE NYLON, TIPO SUPER NYLON, E=3MM, MALHA(IO X 10)CM, P/ FUTSAL
E HANDEBOL PAR 1.00 0,2288%
160600 ** LIMPEZA FINAL **
160603 LIMPEZA GERAL E FINAL DE OBRA M2 660.00 6.3288%:
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FUNDEPAR
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
shQuivo — DIDA
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E PLANO DE TRABALHO
DE ACURDO COM A LE) NO SEGA
4 —
APENTIFICAÇÃO DO GEJtIU
- MUNICIPIO
- ESTABELECIMENTO/LOCAL
- INTERESSADO
- OBJETO
LAPA
ERM BRASILINO F D ALMEIDAZEEM J E DA SILVEIRA
PREFETIURA MUNICIPAL
MELHORIAS
- MELHORIAS
- QUADKA DE ESPORTES DESCOVERTA
ETAPAS DE EXECUÇAD/CRUNOGRAMA
DE DVESEMBULSO
o Nt INDICADOR FISICO PRAZO DE VELUR
DA QUANTIDADE EXECUÇÃO PARCELA
FRArA (o) (Dias) (R$)
M ASSINATURA o 6.569,98
Om 3333 o 6.167,76
93 66,67 EV) 6.069,96
TOTAIS 150 19.709,90
4 - PLANU DE APLICAÇÃO DOS RECUKSOS FINANCEIROS
- DESPESAS CORRENTES RM: 9,0%
- DESPESAS DE CAFTTAL : RS 49.709,90
[a - MIAL : R$ 19.709,90
5 — OBSERVAÇÕES
= PROJETO BÁSICO 2 QUADRA DA ESCOLAZEE
- AREA DE CONSTRUÇÃO a 460 m?
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SISTEMAS INTEGRADOS DE ACUMPANIANCNIO FINANCEIRO - SLAF
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UNGAU 3 VELHETARIA LUPELIAL DE DESENVOLVIMENTO EDUUALLORAL
UNLLADe. FO ANS ILÍUIO DE LESENVOLUIMENTO EDUCACIONAL DO FARANA = IUNDEPAR
SUB-LMADALE 2 ANSILIVIO DE GEBENVOLVIMENTO ELUCALLONAL DO PARANA
PROJZANIV, E INFRA-ESTRUTURA É APOLO LOBISTILO A REDE ESCOLAR E AU ESTUDANTE
CARACIERISTICAS = MEULRIO sis, E NQRMAL FARO LHPENHO ++ 3 GLUNAL
ADIANTAMENTO E NÃO UNMRALTNDE E 74 DIFEKIDO sure E NAO
VIRA cerne E IM ESCREUAL + 3 UAU PREVISÃO POFU 4
UDLIZACAO O, E IMELIATO EokhA LIULTALHO DIE ho
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CÂMARA MUNICIPAL
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Ostudo do ananá
Assunto : referenda convênio celebrado
entre o Instituto de Desen-
volvimento Educacional do Pa
raná - FUNDEPAR e o Munici-
pio da Lapa.
Documento apresentado em Expediente do Dia 04/08 / 98.
Encaminho à Comissão de:
[x Legislação, Justiça e Redação, em os /os / 98.
[” Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
E Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
” Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Cota do ramá
Assunto :reterenda convênio celebrado
entre o Instituto de Desen-
volvimento Educacional do Pa
raná - FUNDEPAR e o Munici-
pio da Lapa.
Documento apresentado em Expediente do Dia o4 / o8/ as.
Encaminho à Comissão de:
[1 Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
& Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Social e Ecol., em 04/08/98.
[|] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebio projetoem | /
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Dao
Lorival Maurer Ramos
Presidente da Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
Câmara Municinal da Lapa —B—
Estado do Paraná
COMISSÃO DE... MEQISAÇAS
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Fica| designado para relatar a
— me eme
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (!1) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná!
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
E Coma Minisual da S ET
pj Edtado vi Darand Lda
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria: Projeto de Decreto nº
“PARECER
Denota-se que o convênio vem de encontro com os
anseios da comunidade e apresenta todos os requisitos para
, regular deliberação por este Poder Legislativo Municipal.
Assim sendo, opinamos no sentido favoravel a
apreciação da matéria em questão, cabendo a decisão do seu mérito
aos nobres edis.
Lapa,
[ee
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP; 83.750-000 - Lapa - Paraná
renan Ceneccspad da Lapa
AA da E ad
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21/98
Súmula: Referenda Convênio celebrado
entre [o) Instituto de
Desenvolvimento Educacional do
Paraná - FUNDEPAR e o Município
da Lapa.
Art. 1º - Referenda Convênio celebrado entre o Instituto de
Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR e o Município da
Lapa, com o objetivo de melhorias na ERM Brasilino F de
Almeida/EET Juvenal B. da Silveira.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 25 de agosto de 1998
MUNICIPAL
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VOTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO |
COMISSÃO DE:
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7 |
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULT. ...
PARECER
Recebemos para emitir parecer o Projeto de Decreto
Legislativo nº 21/98, que referenda convênio celebrado entre o Instituto de
Desenvolvimento Educacional do Paraná — FUNDEPAR e o Município da Lapa,
sobre o qual nos pronunciamos da seguinte forma:
- o projeto tem como objetivo o repasse de recursos à
fundo perdido, pela FUNDEPAR ao Município da Lapa no valor de R$ 19.709,90
- tal recurso, será aplicado na construção de uma quadra
esportiva descoberta com 660 m? na Escola Rural Municipal Brasilino Ferreira de
Almeida.
Pelos motivos expostos acima somos de parecer favorável
a matéria.
Câmara Municipal da Lapa, em 25 de agosto de 1998.
diliilils
Relator
2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Ai Cimara Municipal da Lopo “rgio
Estado do Darand
voto DOS MEMBROS DA COMISSÃO
COMISSÃO DE : Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia.
voTO
« Looriputl precursor Runes
dou Ela
Ver.:
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Estado do Paraná o
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/98
Súmula: Referenda Convênio celebrado entre O
Instituto de Desenvolvimento Educacional do
Paraná - FUNDEPAR e o Município da Lana.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Referenda Convênio celebrato entre
o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR e 0
Município da Lapa, com o objetivo de melhorias na ERM Brasilino F. de
Almeitla/EET Juvenal B. da Silveira.
Do) Art. 2º - Este decreto legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 03 de setembro de 1998.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná

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