CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
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LAPA
Ofício nº 354 Lapa, 10 de Julho de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis o CONVENIO celebrado
entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município de
Lapa, com o objetivo viabilizar a implantação pelo MUNICÍPIO de atividades de
E) apoio ao pequeno produtor rural, para ser submetido a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
am
iguel Batista
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. -AMARA MUNICIPA:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO LAPA-PR.
DD. Presidente da Câmara Municipal
PROTOCOLO nº 64/96 |
DATA 44 VI, 86
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
) CÂMARA MUNICIPAL
|) “o LAPA - PR
g a GONTENO DO ESTADO
PARANÃ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
TERMO DE CONVÊNIO
SEAB/ MUNICÍPIO DA LAPA
PROGRAMA DE APOIO AO FOMENTO E A PRODUTIVIDADE AGROPECUÁRIA
. ,
A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, inscrita no CGC (MP) sob nº
76.416.957/0001-85, com sede à Rua dos Funcionários, 1559 em
Curitiba(PR), nesta ato representada pr seu Secretírio
ANTONIO LEONEL POLONI, e de outro lado o Município de
LAPA, incrito no CGC sob nº 76.070,452/0601-05, neste ato
representado pelo seu Picfeito ao MIGUEL
LOURENÇO IORNING BATISTA, dorava : denominada
SEAB e MUNICÍPIO respectivamen: f
(oh Senhor Governador do Estudo conto
Protocolo nº 3.372.272-9 e de pec
nº 495/95, resolvem firmar o p
Cláusulas e condições seprirten:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
O presente Termo tem por objetivo intensificar as atividades de incentivo à produção e
produtividade de produtos agricolas, articulando às distribuição e comercialização de alimentos
básicos, através da execução do previsto no plano de trabalho anexo, o qual integra este Termo
independente de transcrição.
Parágrafo Unico - O presente Termo, objetiva especificamente, viabilizar a implantação pelo
MUNICIPIO de atividades de apoio ao pequeno produtor rural.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS COMPETÊNCIAS:
“o |- Cabe à SEAB:
ada
a) definir em conjunto com o MUNICÍPIO as áreas prioritárias para intensificação das
atividades;
b) concorrer com a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
c) efetuar o pagamento do valor previsto na letra “b", após a publicação do presente Termo e de
acordo com o cronograma expresso no Plano;
d) solicitar informações ao MUNICÍPIO , bem como interpelar,
e) através do Núcleo Regional, fiscalizar e elaborar o laudo de aprovação da execução do objeto
proposto
a
Eq em
o CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
s pm — do
. PARANÃ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
“
H- cabe ao Município;
a) depositar os recursos recebidos, em conta específica, em agência do Banco do Estado do
Paraná S/A, denominada TERMO CONVÊNIO SEAB/Município de lapa;
b) o resultado das aplicações financeiras deverá ser incorporado ao recurso deste Termo de
Convênio;
e) utilizar os recursos alocados pela SEAB, exclusivamente na aquisição beas e/ou serviços,
destinados à realização do objetivo, dentro dos prazos estabelecidos neste Termo e nos planos
um que o integram;
AÇÃ
d) concorrer com sua estrutura administrativa (pessoal, equipamentos, recursos financeiros, etc.)
para cabal e plena consecução do objetivo;
- e) atender as normas e diretrizes emanadas da SEAB cu de suas vinculadas, que forem
pertinentes ao objetivo;
D assegurar à SEAB, se esta assim o desejar, a participação nos trabalhos, através de
representante por ela designadas;
B) prestar contas das importâncias que lhe forem repassadas, diretamente ao Tribunal de Contas,
juntamente com o relatório de fiscalização elaborado pelo Chefe do Núcleo Regional da
SEAB de CURITIBA;
h) prestar informações e fornecer relatórios quando solicitados;
i) comprovar tempestivamente, junto á SEAB, a utilização apropriada dos recursos que lhe
forem repassados.
ês
)) responder, diretamente, por todos os danos e prejuízos causados a terceiros, seja por ação,
o omissão ou negligência;
CLÁUSULA TERCEIRA -
A utilização dos recursos financeiros, repassados pela SEAB, na aquisição de bens e/ou
serviços, não destinados á consecução dos objetivos do Ajuste ou não previstos no plano de
aplicação ou projeto que integram o presente, importará em desvio de verba, sujeitando o
infrator ás penas legais.
”
oRi
“AÇÃ
CAMARA MUNICIPAL
COvITNO DO ETTADO LAPA - PR
PARAN SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
CLÁUSULA QUARTA
A verba referida na Cláusula Segunda, inciso |, alínea “b”, será suprida com recursos
através do PROGRAMA DE APOIO A PEQUENA PROPRIEDADE, dotação
6502.04401831.121, elemento da despeza 3390.4201 fonte 00, e empenhadas sob número
65.00.0000/7/04354-4 em 19/12/97;
CLÁUSULA QUINTA
O descumprimento a qualquer das normas ora ajustadas, sem prejuízo de outras
cominações legais, obriga o MUNICÍPIO, a repor os valores recebidos, devidamente corrigidos.
CLÁUSULA SEXTA
O presente Termo tem vigência até 31/12/1998, podendo ser rescindido por vontade de
qualquer das partes , ou por inadimplemento, em qualquer tempo.
CLÁUSULA SÉTIMA
Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba = Pr, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste Termo.
E, por ser a vontade das partes e validade do que foi ajustado, lavrou-se o presente Termo em 3
(três) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes e duas testemunhas.
Curitiba, Oóde maio de 1998.
ANTONIO LEDNEL POLONI MIGUEL L Seccds CÓTIORNING BATISTA
Secretário de Ebtado da Agricultura Prefeito Municipal da
LAPA -PR
Vestemunhas
I 2.
GUESS
rd DA
Fu tutto
Secner ARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
EXTRATO
ES 4 SEAB / MUNICÍPIO DA LAPA
E APOIAR A PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE AGROPECUÁRIA
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
DOTAÇÃO: 65.02.04401931.121 - SUBELEMENTO DE DESPESA 3390.4201 FONTE 09
EMPENIO: 650000007043544
VIGÊNCIA A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO ATÉ 31/12/1998
CONDIÇÕES: DEMAIS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO PRÓPRIO TERMO
DATA : 06/08 PYB
ASSINATURAS: ANTONIO LEONEL POLONE-SECRETÁRIO DE ESTADO.
( Aros
<
MIGUEL LOURENÇO HORNING-PREFELTO MUNICIPAL DA LAPA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
EXTRATO
ESPRCIE E TERMO DE CONVÊNIO - SDE nº 3.176. N67-5
PARTES : SEAB / MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
OIIETIVO: APOIAR A AQUISIÇÃO DE CALCÁTIO, SEMENTES, ADUNO, FOSFATO
E PRODUÇÃO OLERICOLAS
VALOR 4 R$ 89.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
DOTAÇÃO! 65.02044018M.324 - SUBELEMENTO DE DESPESA Mg 4207 FONTE DO
EMPENHO: 650000007044079
VIGÊNCIA : A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO ATÉ MA12/1994
CONDIÇÕES: DEMAIS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO PRÓPRIO TERMO
DATA : 06/05/1995
TURAS: ANTONIO LEONEL POLONE-SECRETÁRIO DE ESTADO
"UR BATISTA DA ROCHA-PREFESTO MUNICIPAL DE TIJUCAS DO bi
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SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTOS
,
Dice S 39, OQum 3 688817-0
BINDICATO DAS EMPREBAS DE BENVIÇOS CONTÁBEIS, DE ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PEGQUISAL NO ESTADO DO PARANA.
Corta Gini! expeciato prelo Miniatário da Trnbalho mim DONA,
pa
EDITAL DE RESULTADO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
O SESCAP-PR SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS, DE ASSESSORAMEN TO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E FESQUISAS NO
ESTADO DO PARANÁ. atendendo o disposto na Insirução Normativa n.º 12 do TST,
publicada no DOU em 03.07.97, atravús da seu Presidente, torna público o resultado da
Aasemblóia Geral Extraordinária rmalizada no dis 27 de MAIO de 1998, na sode
deste sindicato, na Rua Marechal Deodoro, 500 — 10º andar (Auditório), em segunda
convocação, às 9:00 huras - conforme ediial do convocação publicado no Jornal DIÁRIO
para escoliw de nomas que
OFICIAL DO ESTADO do dia 18/05/40, página 12,
inter as Lisias Triplicos destinadas no preenchimento dos cargos de Juizes
Cia Temporános e respectivos Suplentes, representantes da Empregadores, para
à e 8.º Juntas do Conciliação e Julgamento da Curitiba, para O Iriônio
1998 a 2001. em atendimento ao edital publicado pelo TRT-S* Região, no Diário da
Justiça do dia 23/04/98, pág 240. cuja apuração dos votos resultou no soguinte:
Julzos Classistas Titulares Suplentes
1.º lugar - Tereza Cristina Ramos Rebeto Tereza Cristina Ramos Rebelo
2º lugar - Vilmor Piccorstto Bruno Ricardo de Souza Lopes
3.º lugar - Jomário Ganho Vilmor Precolotto
Curitiba, 27, o da 1998
SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTOS — EUCLIDE: TELLLI,
Presidente
DIE JOU,SO num 3 638 457-2
DIÁRIO OFICIAL
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CURITIBA, 2"- FEIR
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UNICÍPIO D
Toledo - Paraná
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Ber: FG TT 2020) oc CM) TT DO DT BL
E ermal pronta tal olmnra tem tm
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/1998
O Município de Toledo, Estado do Paraná, toma publico, que (ash reslizar, em mus soda, no Paço
Municipal, sito é Rua Raimundo Leonerdi nº 1856, Licitação na modalidade de Tomada de Preços,
para Contratação de Empresa(s), Associações, Cooperativas ou empresas alias, para sefviços médicos
e odontológicos conforme as especialidades constantes na Integra do edital
O Edital completo estará à disposição dos interessados para aquisição, « pestic de 02 de junho de 1995,
horário das 08.30 às 11.30 horas e das 13/30 4s 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira até o dia
16/06/1998, O prazo para protocolo das propostas encerrar-se-b és 8 45 horas do dia 1T/US/|VVB, na
Prefeitura do Munivipio de Tolodo/Pr.
Os reoursos para custearem o objeto desta licitação são oriundos da Secretaria da Saúde do Município
de Toledo - Egado do Paraná
Toledo — Poraná, 28 de maio do 1998
MODALIDADE CONCURSO SOB Nº 001/1998
O Municipio de Toledo, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar, em sua sodo, no Paço
Municipal. sito é Rua Raimundo Leonardi nº 1586, Liciteção ns modalidade de Concurso, cujo oito
é elaboração de projeto de arquitetura com definição do sistema viário, de um porta! de eoesço à
Cidade de Toledo, » ser edificado no cruzamento das Avenidas Paigol de Sousa com José Joto
Muraro, com prêmio de R$ 3 800,00 (ds mil e quinhentos renls)
Os profisstonais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia. Arquiteturo e Agronomia
(CRHA), Arquitotos ou Empresas do Arquitetura, poderão perticipar, conforme condições consanes
no Regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados, à partir de 02 de junho de
1998, horário das 08 30 às 1100 oras e das 1330 As 17:00 horas, de Segundo a Senta-feira atá o Cie
1071998, O prezo para prosocolo dos envelopes encesrar-po-h Aa DAS horn do din DUO NNVV, na
Prefeitura do Municipio de Toleda/Pr
Os rocuisoa posa custearem o objoto doma leitação são eriundos da Secretaria do Pisnejamento
Estratégico do Município de Toledo = Estado do Paranh
Toledo - Parana, 25 de maio do ]yvy
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
BISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTOS
GOVERNO DO ESTADO
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PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GRUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE CONTRATOS OU Convênios
PROTO! 1. PARTES; EMPENHO: VIGÊNCIA:
3.355.512-1 Mágiil Reparadora do volculos Ltda - 01/01/90 à 01/03/98
Oba.: Segundo termo aditivo de Alteração ao Contrato de prestação de nnrviços de
manu de veiculos, da PMPRYCG, por mud , de fonte OU para FUMPM.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E —
GRUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE CONTRATOS /OU CONVÊNIOS
PROTOCOLO; PARTES; EMPENHO: VIGÊNCIA:
3.360.099-2/90 Antônio Garmano Antunma . 00/00/00 à 00/00/00
Obs.: INDEFERIMENTO so pedido de silêncio requardo pela parta, nos tarmos do]
Parecer nº 220/98 - A . J., por não ler sido apresentada toda documentação exigida.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GRUPO ADMINISTRATIVO SETORIAL
EXTRATO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS
PROTOCOLO: PARTES; EMPENHO: VIGÊNCIA:
3.651.277-6 | Municipio da São José dos Palmolras - 05/10/07 à 08/10/2002
Obs.: Contrato de Comodato entre a SESP e o Conselho Comunitário de Segurança de
São José das Palmelras/PR, sendo cedido um imóvel, pertencente a esta Secretaria, que
será utilizado para Instalação do Destacamento Policial Militar do Município.
SISTEMA INTEGRADO DE pOcunENTOS
DIDE Froo NUM, 3 698, 495-4
MM
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA -
Dedimenmes gere cegpal da Lapa
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Calend da Pan
Assunto :referenda Convênio celebrado
entre a Secretaria de Estado
da Agricultura e do Abasteci
mento e o Município da Lapa.
Documento apresentado em Expediente do Dia 04 /08 / 98.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em os /os / 98.
[7 Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[ Saúde, Educ.,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
0 Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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IGIARA da Daraná
Assunto: Referenda Convênio celebrado
entre a Secretaria de Estado
da Agricultura e do Abasteci
mento e o Município da Lapa.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 04/08/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
[| Legislação, Justiça e Redação em X/X/X.
|! Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
| Saúde, Educ. Cult.,Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
[| Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
x Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 04/08/98.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em /
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ALCEU HOFWMANN
Presidente da Comissão de
Agricultura, Pecua. c Abastecimento
CAMARA MUNICIPAL
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DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o SE.
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Câmara Municina ral da Lapa Rima
Estado do Paran
COMISSÃO DE . MEGISUAÇÃO aucriça € cosa
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
designado para relatar a
matéria epígrafe [o) Sr.
e neem co PO Do MAMAS,
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Estado do Paran
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matador Projeto de Decreto nº |
"PARECER
Denota-se que o convênio vem de encontro com os
anseios da comunidade e apresenta todos os requisitos para
O regular deliberação por este Poder Legislativo Municipal.
Assim sendo, opinamos no sentido favoravel a
apreciação da matéria em questão, cabendo a decisão do seu mérito
aos nobres edis.
Lapa, 24 de agosfo“de 1998
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Lema Massetcpad da Lapa
Citado do ramá
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração do Plenário, o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20/98
Súmula: Referenda Convênio celebrado
entre a Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento e
o Município da Lapa.
Art. 1º - Fica referendado o Convênio celebrado entre a
Secretaria de estado da Agricultura e do abastecimento e o
Município da Lapa, com o objetivo de viabilizar a implantação pelo
Município de atividades de apoio ao pequeno produtor rural.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 25 de agosto de 1998
A sereseres Meseiciped die Lapa
VOTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
[a DE:
CAMARA MUNICIPAL
nem 2
RE
JAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Cu da came
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/98
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Assunto: Referenda Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento e o Município da Lapa.
PARECER
Recebemos para exarar parecer, o referido Projeto de
Decreto Legislativo nº 20/98 que referenda convênio celebrado entre a Secretaria
de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município da Lapa, sobre o qual
nos pronunciamos da seguinte forma:
- Tem por objetivo o repasse de verbas pela SEAB no
valor de R$ 60.000,00.
- A aplicação será na implantação de atividades de apoio
ao pequeno produtor.
- De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento
Econômico do Município tal recurso será usado para a aquisição de uma retro
escavadeira, para uso e apoio ao pequeno piscicultor.
Desta forma somos de parecer favorável à matéria.
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de agosto de 1998.
aid
7
R Dá LÁ
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Relator
JAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Lonuanta dera icipad” dé Lapa no ao
ra
COMISSÃO DE : Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Cmara Municinal da L FE meio
Estado do DPeank RE
REQUERIMENTO 261
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Intemo desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
(a) projetos:
a) projeto de decreto legislativo nº 25/98;
b) projeto de decreto legislativo nº 20/98.
Lapa, 01 de setembro de 1998
5) |
|
É
Virá am |
Dino O Guri as |
CMI GDA |
Lda LA pe
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 363)93
DATA 04 4/9 198
a...
e
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
cs A - PR
a RM LAP)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/98
Súmula: Referenda Convênio celebrado entre a
Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento e o Município da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º - Fica referendado o Convênio
celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do abastecimento &
o Município da Lapa, com o objetivo de viabilizar a implantação pelo
Município de atividades de apoio ao pequeno produtor rural.
Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 03 de setembro de 1998.
e
Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná