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materia nº 6/1964

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 6 / 1964
Date 1964-08-03
EmentaInstitui prêmios de Incentivo ao Estudo.
native_id5301

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1964-08-03 Concluído — Apresentado em expediente do dia 3 de Agosto de 1964 A Comissão de Legislação e Justiça em 3 de Agosto de 1964, Aprovado A Comissão de Orçamentos em 10 de Agosto de 1964, Aprovado A Comissão de Educação em 10 de Agosto de 1964 1ª discussão em 17 de Agosto de 1964 (Aprovado por unanimidade) 2ª discussão em 24 de Agosto de 1964 (Aprovado por unanimidade) Observações: Aprovado substitutivo apresentado pela Comissão de saúde e Instrução Pública com aprovação do autor.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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Art. 1Q. - Fican in8t,ituiac]s co HthIlus u+Almo SO~T:.Fd Lei.'rs*, -ABI~
Lj:An OOB"S" , -PROErsstlli RltIARIX) VHmAW, FBOFTanisun ES"-
iJ#{kuo¥E3ENRApi¥:::¥85Ttf8#um#:?E"rii`;RETF#fu"hi'm"FBEi°=:,
a .e:f`on dl§tribuidofE, rio final de cada arz`o` 1€uxp, a tin
aluno, res,-.Bectiv3m@r!te , do r}r]i6girl Flstad.ual Gcm€ral Bar-
:3±:°i6=i%€L::8Lon°Ltr°£j`#fapfeEff:LN¥c¥;uHE¥8§;LF:ff-::'fi::-
:§±ff¥%§i¥±:Nfo?fiA#`:a:!8£:;!]€;::£iE=b:i€;:tr8:;#±8aE%.ira,
Art. 2Q - Os )ramichi destimdos iio8 c`urso= a.® griu si€scuridfrlo- 1S e
iiuogfJ-tl:£!:gifnffu3.a|;of!::Th?r;S::ifl#f¥:ai£?:h:|¥,C`!:c?us
cofr®S a.a r'r€,.f€itur`a fiuaiclEa.1 tla 1+apa. 6m dia, h®ra ® local
pr6vianento conbinados con. as ELr€toria3 dos H3tatj€l®clmentoL
a qu6 se rcf€r€ O Artigo Frimeiro;
Art. .3Q -
|€:uru;a#:8:q8:€mq:eptoTff:gsodg:SEg3:bt:Qtrc:£Len®Cdrm¥r?i:£:co¥au
ca-lje]rf inciicar, anualmente, ao Pod.er hxccutrvo, oa lom€. dco
::¥8:a?u::v:#3afap::¥€iuim::8topf8n:Lesarin¥tdLd:#8acogapng=e:a
}`.i; -
£r"S.ALu=¥:3¥&:§rp¥=:mi::±¥::Fi:§#§:og%:!£es:£%!6te:{i:j3ae±ng:fa:;ikr
a.G .'rs llu.uuu,u+) |C;'m{1U ri I+jizi Hli. ¢jilj:4E;lRus ) papa ai tenciip
Eentr] oLa !r®sente Leli
Art. 5! - FTsta L®1 mtmrd ®n vig8r Ha data a.a sun publica?8o. rgvrL
gadas as disposlg5€s ®m coitrfrio.
•Sa±a aag Sess8es cLi Camam h`unici33al da_ hapa,ou 24 de agssto de 1.964.
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wilsm Hontrn®gro.
Pr€§itifra§rab@.
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PARECEB DA COHISsfio DE SAthB E IHS]BU9IO PtiBLICA A® ARTE-PROJETO
A Comigsao, pop 8eu rel&tor e nembros,' endossa e aprova o ante-projeto
em t6|a®
-+ ; ::::V::n:e:::C::.i8:±g:;a:ugec:::::::%:: g8g:#±¥:1:u±:€;¥&%::o?O au- -
AI`"g'§§ffigG#:::i§faa§i3£R:H¥±##:i:E##E3£%?;:§i£AEgff[8H#=r „ABIGAII'
H©S« e flpRORESSORA JUliHIA RE HIRAueA RAHOS«,`' a geren dlgtri￾buldoB, no final de cada uno letivo, a urn aluno,regpectlvanen
te, do Col6gio Estadual General Carneiro primeiro ciclo, Gru=
po Escolar Dr. Hano61 Pedro, Escola P6cnica de Contabilidade
:;i::::8:::f::e!aEf=¥;:6E::::|#;:i:a::g;:i::::::ui::35:#;!i!,
--
ART9 2Q) Os premios destinadog ao8 curgos de grfu secundirio -19 e 2£
!!:i;.igi::i3zg::ivi;:g::;##!!::ig::5a%ei;E:::::E:.g!::zT::
Prefeitura Municipal da Iiapa, en dia, hora e local pr6viamen￾te comblnado3 com as Diretoria3 dos Esta.belecimentog a que se
refere o Artigo Primeiro;
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:::?o3 ef::io p:::e :p;3: e:::in;:::i:: c::g:i:u::::c ;8¥ eg:: :: :uT
ARgg 4g , toga::i;I::effga£:¥t3e¥¥=±3±goTns€:rL;:636 t3:agr3¥33:i::s±±:E±
do, no presente exerc±cio, aberto un cr6dito especial de tis.I
ilo.000,00 (ceNIO E DEZ MIL CEUZEIROS) papa atendimento da
pregente Leis
ARP9 59) ::t8±:;:s:?%::I:me:o:Sg£=±8: data de Sue Publica€ao,revogadas
L| .;t.
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- _, -_ J U a I I F I a.A T I V A
A justificativ& da Comissao 6 a do autor, no que se refere ag
intene5es louvaveis do presente ante-projeto. Os nomes escolhidos e in-~ dicad6s pal`a patronos dbs premios, por e5ta Comissao s5o sobejament?
conhecidos e todo8, indistintanente, prestaram relevantes servi§os a
com¥nidade lapeana, atrav6z de ensinanentoB que leval`am a, diversag gf
raeoe8 de estudantes. RICARI)O VEIGA 6 a none de un mestre que par va
riog anos aqui marLteve uno escola de alto rivel educacional, prelecio=
ziando contabilidade no entao chamado curso de guErd& livros.ESTEPHAREO
HLDEIRERG deu muito do seu es for?o e de seu trabalho ao nosso atual
£;i!#!¥!;::;ii:mf!i;;i::#j*:::ii;;!aii:;:iiii:i:;i;;i:i:i;i;::;pde
centenas de cidadaos que hoje constituem a elite social, politics, co￾g:r£±:±g:ig:¥::r:3±tgaeh38aae¥t:¥u:?[±o¥Ei¥Eb¥3±#8Sie.:;€::a:::at;
ve, na epoca, enfrentando todas dificuldades e a todas vencendo,no a= -
m6r que devotava a Hducaeao e ao Hnsino. Quanto a alteraeao proposta
:::g::a:::::;::::!r::3ik;::;::i:i::,1:::n::::?r:::i::n!:sop:::2g:1::
E o que tinh&mos a apresentar a considerag5o desta Cas&. 1
Sale das Sess5eg„ em
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Ode gosto de 1.964.-
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T-JFTiFFFae F- -
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Exn®® _Snr® Presidente da Camara F{unicipal d& mpa®
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0 veread.r que egta su`oscr`eve, no us. de
sues atribuicie81egai6, apresenta a V.Excia., para ser,
®bedecida8 aB a.rmai regimentals, discutid. e v®`tad® . se￾guinte-ANTE-PHOJ=TO DE LEI.
• ` : INSTITUE pinlos DE INCENTlvo AO ESTuno.
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Artig® 1Q) Flcam instituid®s .a {''PREMIO IjAUH0 SODH£` ropESW
\\
;WPRfroIO ji.BI&].IL C6RTESW, a serein i:-iistribuid®s, n® fin
de cada ano, a urn alun®, respectivamente,.d® C®1e`gi® Es￾tadual General Carneiro e Grup® Esc®1ar Dr. Fianuel Pe -
qf?i`, < .`...\
Artigo 2Q) a tlpREMIO LAURO SODR£ I,OPESW sera de quinze nil
cruzeir®s e o WPRfroIO ABIGAIL CORRESM sera de cinco flil
\
cruzeiros \ Pa8avels pel®s c®fl`es da Prefeitura Municipal
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da I.fLpa, em din, h.ra e local previament.e c®mbinad®g c.in
ag diretorias dos estabeleci!nentos a que se refere a artig®
primeir. i
A.iti.g® 3Q) A C®ngregaca® dos Pr®fess®i`es d® Col6gi® :;.Jstadual
General C&rneir® .e a Direc5®,. d® Grup® Esc®1.ar D.T. Manuel
-.....
Pedro, ind.Lcara®., &miabflence, a® Poder Hxecutiv®, @ n®me8
dosalunaBque, bel®.aproveii;afie,nto esc®1ar ®u dedicaSa® a®s
estud®s, deveffl fazer j!.Ls a®6 pr€mios instituiclos per esta lei.
Artig® 4Q) A¢ partir d® ®r€ajient® pt'iblico municii`ial de nil no￾Vecent®s e ses6enta ® cinc®, .g pr§mi®8 inatituid.8 per
t
®sta lei, deveffl c®nstar. e!n data?a® prapria, e, n® preBen￾te exercici®, ..=-ica aberto u!n crsdi# especial para atendi- I \.=
i-flent® da presente lei.
Artig® 5Q} Es.ta lei ent::.ar: em vig3r na data de sua publica.?=®t
rev®gadas as digposi?6es em c..}ntrtiri®.
. gala de sess6es da C=tmra
HJ<
.i fu
I(unicipal da I+pa, en 3 de &g6gt® de 1. 964 .
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mTit a-ealer ITet~.
±s.t.i.f.|±ajfra.
I
•.-- i ,
0 tftul® a. presents ante-pr.jet® de lei, encerra,per gi
mesm®, a justificativa'a esta mat,€ria legislat,iva. Sa® pr6ffli®s
a
-/. de incentive a® e8tud® prlmarl® e secundlrig `'iue se quer illstituir
.em n.8sa cidade. 0 p®der pablic. g._iBta, e :.®b.rigad® a gagtar
grande parte de gua8 rendas com a educa?a® e instru?5® da crian￾ea e da .juventude; nada lhe cugta gastar una quantia irris6ria
cuno a di presnte lei (men®s que urn 8£1£rd® rninim®); para incen-
(
tivar a enBin®, esticaular ® estudante e val.rizar ® t.rabalh® e
cultura de n®ss®s I.utui.'®s cidad:®s{. fi a jugtificativa.
gala de sess6es da C:mara iriunicipal da Lapa, em 3 de a
1. 964.
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namlnh8-sa as ormi8a5es ac L®glglagao a J-ustigai,i
a. Saddl. . L|=iB"?5o lnimioa e restgriorment. a ou -±Iangaa, Oxpapento,
-. Tmada de Ccnitis.
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gala Gag a®ssees on 3 a.6 aufoto a.a 1964.
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