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materia nº 5/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1965
Date 1965-07-05
EmentaDispõe sobre a desapropriação de uma área de terras pertencente ao Sr. Serafim Ferreira do Amaral.
native_id5308

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1965-07-05 Concluído — Apresentado em expediente do dia 5 de Julho de 1965 A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de Julho de 1965 A Comissão de Orçamentos em 12 de Julho de 1965 1ª discussão em 12 de Julho de 1965 (Aprovado) 2ª discussão em 12 de Julho de 1965 (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

©affi@Ffi Mdifiicipal tia E!fiiBffl
ESTADO DO PARANA
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art tj€rihor Semfim. Fei'relm dc> Amaral.
A c£HABgA HiTNlclpAL pA LArA
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Art. in-]fica ftecl&rad.o clc dtiiiuncle ixf.thica prra fine 6® dgsai:!r3griat`ao .
uma frea cL6 te.rras mGGlndLo 1.i:`JiJ { }.lun mil a quiz+ientas ) metrce
quadradas , Site, ncst& clcacLG a ^venicta Hunhtra fta Jtceha, =ro:r`ten- `*
rota &€ seririor $3ranm F€r:.ngim aLo .qmLral.
Art. Pvc- '1'5r> logc:` a® prJBse `fa rest,€ctlva ®sc:rltur~&, fica a PFGf€itura #u￾nioi];dLl ®uttvrlanGia a dcRr a Si+lzp±::i a TrSert,cirmft{Za fr€ii, £tafe rjns
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dG constiut*`gr: aa `uut+..;€ tri`.:3 afi t3;ihifiifi:ii!`1a a,"rdtth±`8 niiafa ¢iaaae.
Art,. SP- ±3ara atondei-3s tl€i!i]§3£S dac8¥3-cmtes! cL€E3ta J16|, flcs a *.`"tir Exco
cLit±.v3 alit.,rizado a abrir cpuri}unamente o f!r6di tfJ e8iraf3ial n®cca8-
g€r;..£, JF
art. 4P -{A paesent€. I.€i ®rit3r&rf ti-rj vigar airf:-. st`.'= etic;ial nd'B],3Lcag5o, r®-
vogsde8 as dispcelr;5c8 em err;tf€rl-a.
Bale Gas iics$56s da CgniLra Hunicipald a Le,p&, em i.? dG julho d€ 1966.
Ufezilas S
unul®r8l® un],REra
iQ tiGc!rf`rfuio.
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pr$8icient€! fin €.¥ercicift.
in ^ ` r«ouclc fty°
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANA
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C Prefeito Th]nicipal da I-ipa, Estad® d® Parana| np use
daLs atribuic5es qua lhe s;® conferidas per Lei, apresenta
a CSlara rdinicipal ® seguinte:
janr&-PROJElo I)E I,EI hrQ 5/65
{Dlsp3e s®hre a desapr.priae;. de rna :re& de t6rras per￾tcncente a® senb®r ScrafllB Fcrreil`a d® Alaral)
Art. 1Q - Fica declal.aLd® dc utilidade ptiblica par.a fins dc
desapr.priae;., u.a frea de t6rras nedind® 1.500 {hun
nil e quinkct®s) .etl..s quadrad.s, sfta n6sta cldade￾a Avenida rfunhoz da R®cha, pertencente a® senh®r Sera
fin Ferreifa d. Anaral.
Art. 2Q - I;® 1;g. de p.ss® da rospectiv& escritura, fica a
Prefcitura Minnicipal aut®rizadl a d.:r a CO0PEli a nan￾ci®nada frea, para fins de construe;. da Sub-Estae;® -
da lonci®nada c.Jlpanhla n6sta cidade.
Art. 3Q - Papa atender as despesas dec®rl.ontcs d6sta Lei ,
fica . P®dor Ekecutiv® |ut®rizad® a atrir gp.r'tuna]Ben￾te ® cr6dit. especial nccessfri®.
Art. 4Q -A presente lei entrap: em vigar€apgs sua ®ficial
rT
publlcaea®, rev.gadas as disp®si€;es em c®ntrafl.a
tr,.
Edifici® da Prcfcitul.a thinicipal da Lapa, en 5 de julh® de 1965®
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Elicaninhe-s@ as Conlss8es de Legislaego e Justiea a a d®
oreamentDs irara na Qrd€`m emitil`ci`rL s eus respf.tuivos mrec€`res.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANA
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Of. nQ 127/65 Iiapa, 5 de julh. de 1965.
+ire.*
L*J,
_} . Senh®r prcsidente,
Tenh. a h®nra de subneter a aprociag;a da Cfmara
}funicipal da Lapa, . Ante-Pr®j6t® de Lei nQ` 5/65, qua V±sa
a desaproprlac;® de u]a area de t6rras para ser d®£da a -
C00PEL.
Inicial-ente a C00PHL havia esc®1hid® un& area si
tuada Has pr®xl.1dides d@ Matad®ur® i"nicipal, raz;a d® An￾te rr.j€t. do I.ei nQ 9/64 de 18 de seteRIbr® de 1964-, ratifi
cand® a I-ei nQ 223.
H®5e p.r6-, .s Ehgonhoir®s da Coorril. achal prefe￾r.{vel ® terren® nenci®nad. n® Ante-Pr.j6t® an6x®, e . f:t®
a que a Lapa necessita qua a refel'ida a.|panhia sc inst:1e
tanben n6sta cldade trazend. papa ngssa t6rra ® pr®gr6ss. .
qua t&nt® al]ejal®S.
Na aus6ncia de .utr.s m®tiv.a, apr®velt. ® ensej.
papa reiterar a V.Exa® .s meus pr.test®s de estiHa e c®nsi-
-
dol`aeao.
Em®. Snr,
C.rdiais Sauda€5es®
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E£: ±ir::::Eei#:e±:ac£{::::n#::cipa| da Lapa
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