CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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LAPA
Ofício nº 045 Lapa, 11 de Fevereiro de 1998
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis o CONVÊNIO Nº
0206/98, que entre si celebram o Município de Lapa e FUNDEPAR, objetivando a
ampliação de Estabelecimento de Ensino, para ser submetido a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
igúel Batista
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º OS44E À
DATA 1!) 4, OL JAS
E.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUIIGAPAL
LAPA - PR
GOVERNO DO ESTADO Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná M
me E Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Paraná C.P.: EA
PARANA 2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
FUNDEPAR
Nº 0206/98 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ-FUNDEPAR E
O MUNICÍPIO DA LAPA - EET. ANTONIO LACERDA / ESM.
MIRAZINHA BRAGA - AMPLIAÇÃO ,CONFORME AUTORIZAÇÃO
GOVERNAMENTAL EXARADA NO PROTOCOLO Nº3,010.951-1 DE
18/02/97.
Aos 12 dias do mês de janeiro do ano de mil, novecentos e noventa € oito,
0 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ, doravante denominada FUNDEPAR,
representado neste ato por seu Presidente, Senhor SEGISMUNDO MORGENSTERN e pelo seu Diretor
Administrativo-Financeiro, Senhor MARCOS GUELMANN e o MUNICÍPIO DA LAPA , doravante denominado
MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor MIGUEL BATISTA ,
resolvem celebrar o presente Convênio, de acordo com o contido no protocolado nº 3.150.440-6 , mediante as
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer as condições e
obrigações entre as partes signatárins, cuja finalidade é aplicação de recursos financeiros na execução da obra com
as caracteristicas a seguir especificadas:
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: EET, ANTONIO LACERDA / ESM. DONA MIRAZINHA BRAGA
LOCALIZAÇÃO: DISTRITO DE MARIENTAL
GRAU: 1º Grau - 1º/4ºe5º/8º
TIPO DE CONSTRUÇÃO: ALVENARIA DE TJOLOS
TIPO DE OBRAS: AMPLIAÇÃO
AMBIENTES FÍSICOS: 03 SALAS COMUNS
PROJETO PREVISTO: 020/4,5
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 196,00m?
OBSERVAÇÃO : PASSARELA 18,00m”
Parágrafo Único: O objeto deste Convênio deverá ser executado em imóvel de propriedade ESTADUAL .
CLÁUSULA SEGUNDA - RECURSOS: O valor estimado do presente Convênio é de R$ 55.774,66 (cinquenta e
cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) . A FUNDEPAR arcará com a importância
de R$ 33.464,80 (trinta e três mil , quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) ,
que correrão a conta do empenho nº43300000722252-0 .
Parágrafo Primeiro: - A Contrapartida do MUNICÍPIO será de R$ 22.309,86 (vinte e dois mil, trezentos e nove
reais e oitenta e seis centavos) correspondente a 40,00% (quarenta por cento) do valor estimado , e correrá à conta
do orçamento do próprio Município.
Parágrafo Segundo: - Os valores que foram repassados pela FUNDEPAR, consoante o disposto na Cláusula
Terceira, uma vez recebidos pelo Municipio, deverão ser depositados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, )
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
CohERNO oo ErtAdes Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná PO
imme Rua dos Funcionários, 1323 - CEP: 80035-050 Curiliba - Paraná C.P.: Ejs
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FUNDFPAR
contadas do seu recebimento, na agência local do BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, onde ficarão mantidos em
conta especial, vinculada ao presente Convênio e a ser movimentada pelo MUNICÍPIO.
Parágrafo Terceiro: - Na inexistência da agência local do Banco do Estado, os, referidos valores deverão ser
depositados na localidade mais próxima do MUNICÍPIO convenente que possua agência do citado Banco.
Parágrafo Quarto: - A movimentação da Conta Bancária destinar-se-á exclusivamente ao atendimento de
despesas com a execução das obras objeto deste Convênio e será feita por meio de cheques nominais e ordens de
pagamento,
CLÁUSULA TERCEIRA - FORMA DE PAGAMENTO; - A FUNDEPAR liberará ao MUNICÍPIO a
importância de que trata a cláusula anterior, de acordo com o seguinte cronograma físico-financeiro:
PARCELA EXECUÇÃO R$
01 Assinatura 5.579,80
02 16,67% 5.577,00
03 33,34% 5.577,00
04 50,00% 5.577,00
05 66,67% 5.577,00
06 83,33% 5.577,00
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: - O prazo de execução do objeto deste
Convênio será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, e o de vigência será de 360 (trezentos e sessenta)
dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: - Compete ao MUNICÍPIO, em cumprimento dos
objetivos aludidos na Cláusula Primeira:
a) - dar a obra como pronta e acabada dentro do prazo estabelecido;
b) - executar as obras, objeto deste Convênio de acordo com as especificações e normas técnicas da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas e de acordo com os padrões estabelecidos pela FUNDEPAR;
c) - executar estudo de implantação e tomar todas as demais medidas técnico-administrativas necessárias à execução
das obras revistas na Cláusula Primeira, as quais fará executar por administração direta ou mediante adjudicação,
nos termos da legislação em vigor;
d) - obter junto à FUNDEPAR a aprovação do estudo de implantação, antes do início das obras;
e) - aplicar os recursos repassados, de acordo com o cronograma fisico-financeiro;
f) - registrar, em sua contabilidade analítica, os atos e fatos administrativos de gestão dos recursos alocados a este
Convênio c mantê-lo devidamente atualizado e individualizado;
£g) - manter a placa indicativa e de divulgação no local da obra, de acordo com o modelo fornecido pela
FUNDEPAR, em posição de fácil visibilidade.
SE = x E ) : - Compete à FUNDEPAR, em cumprimento dos
objetivos aludidos na Cláusula Primeira:
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a) - repassar os recursos em favor do ng, conforme previsto nas Cláusulas Segunda e Terceira;
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CAMARA Musiuipas
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PARANA 2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
FUNDEPAR
b) - aprovar o estudo da implantação da obra elaborado pelo Município;
c) - manter à disposição do Municipio, a nível de assessoria e sempre que solicitada, sua experiência e recursos
humanos nas áreas de engenharia, financeira e jurídica;
d) - fornecer, quando for o caso, os projetos padrão para atender ao objeto previsto;
e) - fornecer orientação para elaboração do estudo de implantação e para adoção das demais medidas técnico-
administrativas necessárias;
f) - publicar o extrato deste Convênio no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA: - A fiscalização da obra
objeto deste Convênio, será de atribuição do DECOM, conforme contrato nº OP 95/0030.0.X, competindo a
responsabilidade técnica ao Engenheiro Civil ANTONIO CARLOS PASDIORA , CREA Nº 10.633 - D , vinculado
ao Municipio,
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS; - O MUNICÍPIO deverá efetuar, dentro do prazo
máximo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do término das obras, a PRESTAÇÃO DE CONTAS dos
valores recebidos da FUNDEPAR diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme as normas
estabelecidas pelo mesmo.
CLÁUSULA NONA - RESCISÃO: - O presente Convênio poderá ser rescindido, no caso de descumprimento total
ou parcial dos seus termos, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
Parágrafo Primeiro: - O descumprimento deste Convênio, como acima referido, bem como a aplicação em
despesas não previstas dos valores estabelecidos na Cláusula Segunda, tornará exigível sua devolução por inteiro e
de uma só vez, devendo a mesma ser corrigida na forma da lei, no prazo de trinta dias após a comunicação da
FUNDEPAR para tal fim expedida.
Parágrafo Segundo: - O presente Convênio será rescindido se a obra não for iniciada até 120 (cento e vinte) dias
após a publicação do exirato deste Convênio no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: Fica cleito o Foro da Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, para
dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução deste Convênio,
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firmou-se este instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma. )
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mundo Morgedste Marcos Guelmann
sidente Diretor Administrativo-Financeiro
ACE BATISTA
Prefeito Municipal da LAPA
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Assessokta Técnica. >
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IES EM ay DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DE Cuno
5 PROCE St NO, 2 ULBPIAD-A EIS VAVERAÇS
MUNICÍPIN : LAPA LAPA - PR
e dE TABELLCIMENTO/LOCAL: EET ANTONIO LACERDA/ESM DONA MIRAZINHA; BRAGA; Ma OS
- DIVISAO DE OBRAS - DISO/DEN
Conforme as indicações estabelecidas pelas Divisões de Administração da Rede
! Física e de Estudos e Projetos, a obra em questão poderá ser conventada nas
: seguintes condiçoes:
ADENTE EXECUTOR : PREFELTURA MUNICIPAL.
' TIPO DA OBRA = AMPLIAÇAM
PROJETO * QUO/4,
AREA : 194 mê?
VALOR FPUNDEPAR Ro guLIGA, BW
PRAZO DE EXECUÇAQ 2 4HY dias
SALAS — COMUM : Ke) = SALAS ADMINLS [RATIVASOE “v
- ESPECIFICA 1 ú - DEPENDENCITAS : 4
ESPECIAL z Cy) - CONJUNTOS SONTIARTOS E E)
- GRLENTAÇAO & Ú
GBGERVAÇAUCÇUES) “ PAGSARELA-1B, 00mo
PARTICIPAÇÃO PLM. (40, 00X)-R$ 22.209,86
FORMA DE PAGAMENTO
(a) Nº DE “ EXECUÇÃO VALOR PRAZO
- GRDEM FISICA PARA PARCELA PREVISTO
PARCELA LIBERAÇÃO (RG) (dias)
os ASSINATURA Fo 77,80 ER?)
[734 164,67 Da 77,00 ER)
Va 33.34 E 4)
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DATA: 22.0ut. 97
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DE ACORDO. Nas condiçee
s acima, encaminhamos para fine de
ELSO PINTO MARTINS
Técnico
O dra: 04, 11 ,9b ANTONI o
AUTORIZO. A As
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Diretor President
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DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
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FA qr EE q TP DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO Tmsbias
PROCESSO NO 3150440-6
MUNICÍPIO : LAPA
DEN Rap ESM. HIRAZINHA BRAGA/ EET. ANTONIO LACERDA BRAGA
DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJETOS — DIEP/DEN INF. NO:093/97
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TIPO = QBRRA EC AMPLITAÇÕe O MA EDDELCAÇÃO f 1Po, 00 mê
CONSTRUGAÇO so ALVENARIA DE TIJOLOS BD T ÇA CO)
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SALA — COMUNS " 3 AMBIENT ADMINISTRATIVOS
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OUTRAS DEPENDENCIAS
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ouS: PROJETOS DE ENGENHARIA REFERENTES AS IMPLANTAÇÕES ARQUITETONICA, ELETRICA, TELEFUNICA, HIDRAU-
LICA E DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS SUB RESPUNSABILIDADE DA CONVENIADA, DEVERAO ESTAR DE ACORDO
COM AS RECOMENDAÇUES DA FUNDEPAR.
FUNDEPAR.
DIVISÃO PE DOCUMENTAÇÃO E
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DATAS
CÂMARA MUNICIPAL
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Nº DO PROCESSO - 3. IST. dC —G
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA - DEN
DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJETOS - DIEP
RELAÇÃO DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA CONVÊNIO
1.0. - CARACTERÍSTICAS
11. - MUNICÍPIO : LAPA
1.2. - ESTABELECIMENTO : SM MIRNANHA osGa / EET ANTONUO LAceD !
1.3. - TIPO DE OBRA : AMPLIACKO Bras
1.5. - ÁREA PROJETADA o : 1
1.5. - AMBIENTES : MAGO + 48 CU MT DE PASCADE IA GEE
SALAS : COMUM :03 AMB. ADMINISTRATIVOS =
ESPECÍFICA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS —
ESPECIAL o CONJUNTOS SANITÁRIOS ns
[a ORIENTAÇÃO : PÁTIO COBERTO o —
TOTAL : O 3
2.00. - ELEMENTOS FORNECIDOS FUNDEPAR MUNICÍPIO APM
201 - PROJETO ARQUITETÔNICO.
2.02. - PROJETO ESTRUTURAL.......
2.03. - PROJETO ELÉTRICO/TELEFÔNICO......eesiesserserssensenssensseasessansereeo
2.04. - PROJETO HIDRO-SANITÁRIO / PREV. DE INCÊNDIO...
2.05. - IMPLANTAÇÃO ARQUITETÔNICO
2.06. - IMPLANTAÇÃO ELETRICO/TELEFÔNICO......eeeeeermeeeeeneereneeseneacensas
2.07. - IMPLANTAÇÃO HIDRO-SANITÁRIO.
2.08. - ESPECIFICAÇÕES...
O 288. - CROQUIS - ALTERAÇÃO/ADAPTAÇÃO ARQUITETÔNICO..........
2.10. - ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS... ars
2.11, - ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE IMPLANTAÇÕES.
2.12. - LEVANTAMENTO PLANI-ALTIMÉTRICO.......ceeeeenemeraserseeeenses E.
2.13. - SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DO SUBSOLO...
2.14. - ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA..
25. - ADAPTAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO
2.46 ADAPTAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO.........eeeeerereerereeeeeeeeeemeeeeres
“2AT7- ADAPTAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL...
48. - ADAPTAÇÃO DO PROJETO HIDRÁULICO.....
2.19: - LAUDO TÉCNICO DE FUNDAÇÕES ...siesseesseesisiceiseiscsaseniniosêncansesõos
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D0000200000000000000
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PROCESSO Nº 313.440 — 6
3.00. - CONSIDERAÇÕES GERAIS
3.01. - Os projetos de implantação , Arquitetônico, Hidro-Sanitário e Elétrico,
elaborados pelo Municipio deverão ser apresentados à FUNDEPAR, antes do início
da obra, para fins de aprovação.
Os mesmos poderão ser elaborados pela FUNDEPAR, mediante à
apresentação pelo Municipio dos elementos técnicos imprescindíveis a sua
execução, antes da assinatura do Convênio.
3.02. - A definição do tipo de fundação a ser utilizada na edificação é de
responsabilidade do Municipio/APM, após efetuar a análise de suporte do solo.
Declaração a respeito, conforme modelo em anexo, deverá ser fornecida pelo
responsável técnico da obra.
3.03. - As aprovações junto às concessionárias e órgãos competentes são de
inteira responsabilidade do Municipio.
4.00. - OBSERVAÇÕES
4.01. - Os elementos a cargo do Municipio deverão estar concluídos no prazo de
trinta dias, a partir da assinatura do convênio. Cópias dos mesmos deverão ser
entregues oficialmente ao DECOM.
4.02. - Antes de dar início da construção, deve o Municipio solicitar a presença
do Engenheiro Fiscal do DECOM.
4.083. Os contatos Vê Municipio junto ao DECOM podem ser efetuados com o :
Engº Coto DO to cry TFIMO
Na Rua VO
No Municipio E E ENT , Telefone 227 €CI2E
CEP, CCO — 020
4.04. - Alterações e adaptações de projeto. Em caso de utilização de projetos
Padrão FUNDEPAR com previsão de alteração ou adaptação, ficará a cargo
Município as medidas técnicas para sua execução em concordância ao Croquis
fornecido pela FUNDEPAR.
Em 20 1/10 | 4X
ARQ. RESPONSAVEL
DIEP
Recebi a 1º via, em / /
FUNDEPAR
RINISÃO DE DOCUMENTAÇÃO É
AROUN Bio A
GOMRERE Listis (iGINAR
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LEX AIÁ MA.
REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO
DO PARANA
Uc EGIADO VA FAZENVA cr
HLORADOS DE ACOHPANHANEN TU | IMNANLELRO - STAF nero.
I NOTA DE EMPENHO - EMP DATA: J9/12/199/ PEDIDO: 43300000/00LDA/ EMPENIO: 4IS000UW/c2c50-0 I
URGAO 3 SELRETARIA ESPECIAL DE DESLAVULVIHENTO EDUCACIONAL
UNIDADE FO ANSTITUTO LE DiSENVOLVIMENTO LUULACIONAL LO PARANA -— TUNULPAR
SLU-LNIDAVE 3 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDULALLUNAL DO PARANA
PROJ/ATIV. 5 INFRA-ESTRUTURA É APOIO LOLISIILO À RLVE ESCOLAR E AU ESTUDANTE
CARACTERISTICAS - RECURSO 2... é NURMAL Tiro EnPENHO .. & GLODAL
ADIANTAMENTO é NAU DATA-LIMITE 2/4 DIFERIVO socreo 3 NÃO
CORA cuneeso 3 SIM ESCRITUNAL + 5 NÃO PREVISAU PGIV + 3
UTILIZACAO.. 2 IMEDIATO FORMA LICITACAO 3 ISENTO Ne:
RES.SALDO +. 3 NÃO CONVENIO + HAU
ChcG0R -
CODIGO 3 YLOIGDA-Í LOU: ZobedAsDvUd UU C/C BANCO COJB AL. GUIA LONIA — OUOOLADUIL-A
NURE + PRLF.MUNIL, LE LAPA
[a ENDCRELO : PRACA MIKAZINHA BRAGA S/W CENTRO
LAPA Ler: B3/00000 U.r.: PR
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! DEMONSTRATIVO DO SALDO ORUANENTAR£O I
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: DOTALÃO ORCANENTAR LA SALDO ORCAN. ANTERIOR VALOR EMPENHADO BALDO URCAM. ATUAL :
I aa Iv vuoM 2150 GOLA 4470.5197 16 dede ouui 4.437.98/,50 33.464,00 4.404.502,70 E
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VALOR TOTAL UU EMPENHO + 33.464,80 (TRINTA E TRES MIL, QUATRULENTOS E SESSENTA E QUATRO KEAIS E OLTEN-)
CTA CENTAVOS Jesaaeoo Ba a dBIDEBIBB O BB DEBBEDIE DB aB BB od )
(ORIUNDA SAIA DA RR ONDA)
HISTORICO = AMPLALE) ANTONIO LACEKLA/ESh LoMIRANDINHA BRAGA-LAPA É A GA.FARC. PROLE 3.190.446-6
DATA AUTORIZALAU DESPESA 30/12/1997 URDERADOR DA DESPESA + UUJAS - SEUISHUNDO HORGENS IERN
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199/1290 0/12/97 14709251 001234 .FDV/OBOR
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DE ACORDO COM A LEI NO 9446 ne LO
= MUNICIPIO : LAPA
- ESTABELECIMENTO/LOCAL: EET ANTONIO LACERDAZESM DONA MIRAZINHA BRAGA
- INTERESSADO : PREFEITURA MUNICIPAL
- UBJETO 2 AMPLIAÇÃO
- EDIFICAÇÃO COM A SALACSO, CONFORME PROJETO BÁSICO
- PASSARELA-1O, Om
PARTICIPAÇÃO Pam (GO, 00) RT P2.30P, EO
3 -— ETAPAS DE EXECUÇAO/CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
No INDICADOR FISICO PRAZO DE VALUR
DA QUANTIDADE EXECUÇÃO PARCELA
ETAPA (x) (Dias) (RG)
oí ASSINATURA 34 We/P, 80
2 16.67 30 De 977,00
“3 33.34 EU) De 77,00
94 VOA 30 De77 OO
[a b6467 30 V.977,00
06 83,33 EN) De d77, 00
TOUTAIS 180 33.464,84
4 — PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
- DESPESAS CURRENTES : R$ 0,00
DESPESAS DE CAPITAL : R$ 33.464,80
= TOTAL R$ «464,80
3 — OBSERVAÇÕES
- PROJETU BÁSICO
- ÁREA DE CONSTRUÇÃO
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Assunto : Referenda Convênio nº 0206/98, que
entre si celebram o Município da Lapa
e FUNDEPAR.
Documento apresentado em Expediente do Dia 17/02/98.
o) Encaminho à Comissão de:
IA Legislação, Justiça e Redação, em 18/02/98.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[) Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
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Assunto : Referenda Convênio nº 0206/98, que
entre si celebram o Município da Lapa
e FUNDEPAR.
Documento apresentado em Expediente do Dia 17 / 02/98.
Encaminho à Comissão de:
[| Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[] Economia, Finanças e Fiscalização,em X/X/X.
S Saúde, Educ. Cult..Esp.,B.E.Social e Ecol., em 18/02/98.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[1] Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebioprojetoem / |!
Lorival Maurer Ramos
Presidente da Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
Citad do ais
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, apresenta a consideração do
plenário, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 003/98
Súmula: Referenda Convênio nº 0206/98,
que entre si celebram (o)
Município da Lapa e a Fundepar.
Art; 1º — Fica referendado o Convênio nº 0206/98, que
entre si celebram o Município da Lapa e a Fundepar, objetivando
a ampliação de Estabelecimento de Ensino.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 17 de Março de 1998
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Citado do eram
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO:
LEGISLAT
Para relatar sobre a matéria designamos o
Sr. SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO.
o parecer deverá ser apresentado no prazo
regimental para apreciação dos demais membros
desta Comissão.
MUNICIPAL.
LAPA - PR
Elma Maurricirad da Lapa is e
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CONVÊNIO
Assunto: Convênio nº 0206/98 que entre si celebram
o Município da Lapa e a Fundepar
PARECER
Entendo que o convênio celebrado tem relevância aos
interesses da comunidade, devendo ser referendado por esta Casa.
Para tanto, apresento em separado projeto de decreto
legislativo para o referendo que trata o art. 69, XXV da Lei Orgânica Municipal.
Na En de 1998
a AM.
SEBASTIÃO KRAÍNSKI PINTO
RELATOR
Leesrecenca Cesecicgpad e L apa na mdá
Cita do EP Renee
OTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO |
COMISSÃO DE :
VOTO
Ver.: Cera o VA
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CAMARA MUNICIPAL
Rey
Lomana FAIA cepa da Lapa — Ss
Coitado do Lrami
ASS.: Convênio nº 0206/98, que entre si
celebram o Município e a Fundepar
VOTO DE RELATOR
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/98
Súmula: 'Referenda Convênio nº 0206/98,
que entre si celebram o
Município da Lapa e a
Fundepar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº
0206/98, que entre si celebram o Município da Lapa e a Fundepar,
objetivando a ampliação de Estabelecimento de Ensino.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 31 de março de
1998.
Au Aut
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
- FÁVARO
1º Secretário