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PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/97
SÚMULA: Referenda o Decreto nº 4232,
que denomina de Major Rosendo
Marcondes rua que específica.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
4232, que denomina de Rua Major Rosendo Marcondes,
logradouro com inicio na Rua Antonio Cunha e término na
Rua Ubaldino do Amaral - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
[a disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
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VILMAR CZARNESKI FÁVARO
/ 1º Secretário
SAMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO nº SPO/DL
DATA. MO.., OS ,MÉÊ.
CAMARA MUNICIPAL
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Leona Mienicgped da Lapa aa (a
Dotado co ramá
JUSTIFICATIVA:
Inúmeras ruas de nossa Cidade encontram-
se denominadas informalmente, nomes foram dados apenas
pelos costumes dos moradores ou quando da aprovação dos
loteamentos as ruas foram “apelidadas”, e nunca foram
denominadas de fato.
Essas denominações encontram-se
consagradas pela população, o que não há por quê modificar,
porém, necessita-se formalizar os nomes, pois trazem muitos
transtornos, principalmente no Registro de Imóveis desta
Comarca, que não possuem nada oficial para precisar a
localização dos imóveis.
Na Legislatura passada já foram
regularizadas diversas ruas com o mesmo problema, outras
porem, apesar do Executivo ter Decretado suas
denominações, o Legislativo não deu seu referendum.
Agora, a Mesa Executiva da Câmara
Municipal da Lapa, apresenta os projetos de Decretos
Legislativos dando o necessário referendum aos Decretos do
Executivo, para que possa se regularizar essa situação o mais
breve possível.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
Mult Ult
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
ab Et FÁVARO
1º Secretário
SEBASTIÃO KRAINSKÍPINTO
2ºVSecretário
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o l i ” Propresso unido 6 história.
DECRETO Nº 4232 DE'O DIE AGOSTO DE 1996"
O Prefeito Municipal de Lupa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições lepuis que lhe são conferidas pela legislação em vigor o com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram à denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pelu comunidade;
e e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações ndotadus simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competento ussentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de nto formal para sun validade,
de muncira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
o Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MAJOR ROSENDO
o) MARCONDES, logradouro com início na Rua Antonio Cunha é término na Run
Ubaldino do Amaral - Vila Jardim Barcelona.
Edifício da Prefeitura Municipal do Lapa, om 08 de agosto de É
1996
Joúcir Gonsalves
Pfefeito Municipal.
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isa 6-9 DT Dama dia rá be STERN TEA SEE EST EPE Ps:
URA MUNICIPAL DA LAPA = Praça Misuzinha Braga, 87 - Tel. (041) 8922-1010 - Fux (041) 822-1500 - 83750-000. é Lapa - Poraná
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Projetos de Decreto Legislativo nº 006 ao 34/97
Autor : Mesa Executiva
Súmula: Referendam Decretos do Executivo que
denominam nomes de ruas do Município.
Expediente do Dia: 20 | 042] .AZ..
Remeto o Projeto a Comissão de:
[O Econemiv Dinarcas e Prscaiiemçti em.
[] Saúde, Fonco “o, Cultura, Esperte,
Bem Estor So te Eologia, em... a!
[] Urbanismo e Gu.cts Pooivas, em, e
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“presái ionte “da Câmara.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Lomana nnicipad” da Lapa
Cotaal do ERRuenã
ATO Nº 09/97
A Presidência da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa,
Seas
RESOLVE :
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial
com a finalidade de analisar e verificar a exatidão dos limites
citados nos projetos de Decretos Legislativo nºs 008, 009, 010,
011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024,
025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/97, composta pelos
Vereadores:
Antonio Cesar Vidal - João Renato L. Afonso - Anor Pedroso Joslin.
Art. 2º - A Comissão Especial ora
constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por
igual período, para apresentar parecer indicando os projetos de
Decretos que contém falhas.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em
05 de agosto de 1997.
Al A MUMA
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
1º Secretário
Lomana Maureccgpad” da Lapa ediçesm
Citado elo Drama
COMISSÃO ESPECIAL - ATO Nº 009/97
Assunto: Decretos Legislativos com
denominação de vias públicas.
RELATÓRIO FINAL
A Comissão Especial constituída através do
decreto nº 009/97, de 05 de agosto do corrente ano, após apurado
estudo finalizou seus trabalhos concluíndo que:
- deverá ser retificado os decretos denominados no
documento anexo para que expressem eles a devida realidade;
- os decretos não descritos neste documento, poderão
ser alvo de referendo;
Lapa, 02 de setembro de 1997
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LAPA - PR
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Leencana Manicgpal” da Lopa mio
Citado do Semana
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/97
Avenida Caetano Munhoz da Rocha, logradouro com início na Rodovia
do Xisto e término na junção das ruas Hipólito Alves de Araújo com
a Avenida Dr, Aloizio Leoni, :
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/97
Rua Duca Lacerda, logradouro com início na Rua XV de Novembro e tér
mino na Rua Frederico Virmound,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 014/97
Rua Duque de Caxias, logradouro com início na Avenida Caetano Munhoz
da Rocha e término na junção da Estrada que liga Lapa à comunidade de
Lagoa Gorda,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 021/97
Rua João Lacerda Braga, logradouro com início na Avenida Getúlio Var-
gas e término no córrego que divide o loteamento José Lacerda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/97
Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro com início na Rua Barão do
Rio Branco e término na Pr- 427 (Pr-Lapa/Campo Tenente).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/97
Rua Jorge Montenegro, logradouro com início Rua Nossa Senhora do Rocio
e término em 70m liniares após a Rua Joaquim Linhares de Lacerda,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/97
Rua Major Diniz, logradouro com início na Rua Coronel Dulcídio Pereira
e término na Avenida Senador Souza Naves.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/97
Avenida Dr. Manoel Pedro, logradouro com início na junção das Ruas Hipó
lito Alves de Araújo com a Avenida Dr. Aloizio Leoni e término em 100m
liniares após a Rua Antonio Cardoso de Gusmão,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/97
Rua Pastor Wiedmer, logradouro com início na Rua Eufrásio Cortes e térmi
no em 50m liniares após a Rua Joaquin Linhares de Lacerda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/97
Rua Senador Feijó, logradouro com início na Rua Coronel Francisco Cunha
e término na Rua Coronel Dulcídio Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/97
Rua 7 de Setembro, logradouro com início na Rua XV de novembro e térmi-
no na Avenida Dr, Manoel Pedro.
Lapa em 01 de setembro de 1.
997.
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ANTONÃO CESAR VIDAL Ler Sd
PEDROSO “SOS
CAMARA MUNICIPAL
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panda Mntcipad da Lapa a
PROJETO DE DECR
Para relatar sobre a matéria designamos o Sr.
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO.
O parecer deverá ser apresentado no prazo
regimental para apreciação dos demais membros
Pará apreciação do' parecer designamos o dia 10
CAMARA MUNICIPAL
LUPA « PR
ns ma 09
coredadice Macreticipad da Lapa Eos im
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Trata os decretos legislativos em epígrafe
de referendar decretos municipais que denominam vias públicas
municipais.
Esta matéria foi amplamente discutida,
inclusive foi formada comissão especial para tratar do assunto. Os
decretos que ora referendamos obtiveram parecer favorável por tal
comissão especial.
Assim sendo nada temos a nos opor, devendo os
decretos serem referendados.
É o parecer.
eres Conticópad da Lapa
Dotado do Mraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Súmula:
011/97.
Decretos
15/97,
Referenda Decretos que
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Vereador RENATO AFONSO.
REQUERIMENTO Nº 162
O Vereador que o presente subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vêm perante este plenário
REQUERER seja dispensado interstício para segunda votação dos
projetos de decretos legislativos nºs 009, 010, 011, 015, 016, 017, 018,
019, 020, 025, 026, 029 e 030/97 de autoria da Mesa Executiva, todos
- referendando decretos do Executivo, que denominam Ruas de nossa
é cidade.
SALA DAS SESSÕES EM 10 DE MARÇO DE 1.998.
O .AMARA MUNICIPA
LAPA-PR.
PROTOCÔLO n.º Axol98
DATA. 40. 03 , 98
CAMARA MUNICIPAL
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CAMARA MUNICIPAL
Donas Mecntcipad PA Lapa mê o
Citado do Draná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/98
Súmula: Referenda o Decreto nº 4232, que denomina de
Major Rosendo Marcondes rua que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº 4232, que
denomina de Rua Major Rosendo Marcondes, logradouro com início na Ria
Antonio Cunha e término na Rua Ubaldino do Amaral — Vila Jardim
Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 02 de março de 1998
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
1º Secretário