PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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DA LAPA
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Ofício nº 573/GAB/PROC Lapa, 02 de Agosto de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 59/2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR, a firmar Termo de Fomento com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras
N
1
e
providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
ho 3º udito €
Comissões ANS
AVALDE: Câmara Municipal da Lapa - PR E E)
08 ini iii
PROTOCOLO GERAL 1778/2021
Data: 03/08/2021 - Horário: 18:09
Legislativo
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta - + Assinado digitalmente por:
DIEGO TIMBIRUSSU
ff RIBAS:04222448990
042.224.489-90
02/08/2021 16:13:40
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PROJETO DE LEI Nº 59 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente-
FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento
com a Associação das Damas de Caridade do
Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de recursos financeiros de doações
inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR,
autorizado a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do
Lar e Educandário São Vicente de Paulo, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede
na Rua Barão do Rio Branco nº 1229 — Centro, Lapa-PR, inscrita no CNPJ sob nº
78.474.509/0001-63, para o repasse financeiro de recursos proveniente de doações
inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no valor total de R$ 72.259,04 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e
nove reais e quatro centavos), em única parcela, atendendo a Resolução nº 359, de
07.07.2021 — CMDCA/Lapa/PR.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “Garantindo Espaço Aprazível e Saudável”,
a ser desenvolvido pela Instituição na aquisição de materiais de consumo e pagamento
de mão de obra, que serão utilizados para realizar a manutenção dos espaços físicos
das salas de aula usadas com as crianças, conforme os Planos de Trabalho e de
Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados no objeto a que se destina:
!- Ao Município da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão
do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
Il - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas peia instrução Normativa nº 61/2011, e pela instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
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fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade de 04 (quatro) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser
prorrogado, através de termo aditivo, ou de apostilamento, o qual deverá ser solicitado
ao CMDCA/LAPA-PR por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do
Termo de Fomento, com as justificativas necessárias para sua prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 0019 6014- Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e
Serviços Inscritas no CMDCA, através de Termo de Colaboração, Cooperação ou
Fomento.
3335041000000000000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 02 de Agosto de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe firmar Termo de Fomento para o repasse financeiro com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
inscrita no CNPJ sob nº 78.474.509/0001-63, com sede na Rua Barão do Rio
Branco, nº 1229- Centro, Lapa-PR, com recursos proveniente de doações
inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, atendendo a Resolução nº 359, de 07.07.2021 — CMDCA/Lapa/PR, no
valor total de R$ 72.259,04 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e
quatro centavos), em única parcela. O referido projeto tem como objeto a aquisição
de materiais de consumo e pagamento de mão de obra, que serão utilizados para
realizar a manutenção dos espaços físicos das salas de aula da Instituição,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
O Município atendendo a solicitação da Entidade e deliberação do
Conselho para repasse de recursos financeiros, bem como, reconhecendo o
relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter Social, sem fins
lucrativos, no atendimento de qualidade às crianças inscritas no Serviço de
Educação Infantil, a qual tem por objetivo qualificar as condições de atendimento,
oferecendo um ambiente de qualidade para melhoria da prestação de serviço e tem
como foco a constituição de espaço adequado e seguro para as crianças, para que
as atividades educativas e recreativas se efetivem em aprendizagem, a partir dos
interesses, demandas e potencialidades dessa fixa etária.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a
formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com
vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação
deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 02 de Agosto de
2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
p5 10843298cfe |
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa- Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
RESOLUÇÃO 194/2018 - CMDCA/LAPA-PR
ANEXO Il
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
| Nome Organização Proponente CNPJ
| Associação das Damas de Caridade do Lar e|78.474.509/0001-63
| Educandário São Vicente de Paulo
[Endereço Completo
: Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
DDD/Telefone |
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 |
E-mail
larsaovicentelapaDig.com.br
Banco Agência
Lapa |PR |83.750-000
Conta Corrente
| Nome do Responsável pela Organização Proponente |CPF
Sueli Teresinha Oliva Schmidt 754.667.249-04
Cl/Orgão Expedidor Função
|1.317.213-7/SSP-PR Presidente
| Endereço Completo CEP
| Rua: Westphalen, nº 161 - Centro. 83.750-000
DDD/ Telefone
41) 99697-2178
| suelioliva2607 gmail.com
| Número do Ordenador de Despesas CPF
Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
| Endereço Completo 1 DDD/ Telefone
| Avenida Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro. 41) 3622-7368 / (41) 99682-7991 |
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaQig.com.br Fone: (41) 3622-1246
1.2 Do Projeto a ser Executado:
| | Valor Total do Projeto: Valor Solicitado ao FMDCA/Destinação:
| R$ 72.259,04 R$ 72.259,04
| Endereço Completo CEP
| Rua Barão do Rio Branco, nº 1.229 es fé 000
Número De amo No CMDCA SS TICES EDER que Validou a
Nº 08 Inscrição:
Nº 194/2018
| Nome do Responsável Técnico pelo Grau de Escolaridade e/ou Formação
| Projeto Profissional
| Superior Completo — Pedagogia
-mail
*[elourdesbhQhotmail.com
2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
4 (quatro) meses, a contar da data de publicação do Termo.
3. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CMDCA
194/2018.
(.) Garantia do Direito à Vida e à Saúde.
() Garantia do Direito à Liberdade, ao respeito e à Dignidade.
() Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
(X) Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
(.) Garantia do Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Serviço de Manutenção nas salas utilizadas com as crianças, e adequação na iluminação
dos espaços, garantindo a melhoria na infraestrutura do prédio, visando ofertar um serviço de
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Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
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qualidade e com segurança no retorno das crianças ao ambiente escolar após as restrições
da Pandemia.
. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
A Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, conta
com 140 crianças matriculadas na Educação Infantil, via Parceria com o Município, que tem
por finalidade, custear as despesas com Salários, Encargos Sociais, Alimentação, Material de
Higiene e Limpeza, Material de Expediente e Pedagógico, Gás, Luz, Água, Telefone, porém
não contempla as despesas com manutenção e melhorias na estrutura física.
O prédio destinado ao trabalho com as crianças é uma construção antiga, o qual
necessita de reparos, frequentemente. A Entidade, por meio de sua Diretoria, tem se
mobilizado realizando várias ações para a captação dos recursos necessários. Neste caso, a
necessidade prioritária é a troca dos forros de madeira, ora danificados com a presença de
cupins, os quais causam incômodo aos usuários, garantindo um ambiente aprazível e
saudável, para que as crianças se desenvolvam com saúde e alegria e, a aprendizagem se
efetive, conforme o Projeto Político Pedagógico, razão pela qual a Entidade recorre ao FMDCA
para ser possível a execução desses serviços.
- Público Alvo
- Crianças de 06 meses a cinco anos, na Educação Infantil, de ambos os sexos, obedecendo
a demanda de matrícula oferecida pela Central de Vagas, do Serviço Público Municipal de
Educação.
. Objetivo Geral
Proporcionar bem-estar e segurança às crianças para que, as atividades educativas e
recreativas, se efetivem em aprendizagem.
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8. Objetivos Específicos
e Realizar a manutenção nos espaços físicos das salas de aula da Associação, para
garantir a segurança das crianças e a qualidade dos serviços,
e Estruturar as salas e os espaços utilizados pelas crianças com iluminação adequada
para o melhor atendimento nos serviços prestados.
9. Metas
[Periodicidade | Resultado Esperado
Realizar a retirada dos forros
| em madeira e colocar novos em
PVC, arrematados com meia
cana em PVC.
Segurança às crianças, dando uma nova e |
melhor aparência aos espaços, |
proporcionando alegria e bem-estar.
Periodicidade Resultado Esperado
| Adequação dos espaços com a
troca da iluminação nos 30 dias. Melhoria dos ambientes, objetivando a
espaços utilizados pelas qualidade no atendimento.
crianças
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10. Metodologia e Execução das Atividades
RESULTADOS
E scel LeeaA 6 ESPERADOS/CUMPRIMENTO |
DAS METAS
'-Retirada dos forros em
madeira. |
Realizar a manutenção |-Limpeza limpezas dos | Oferecer um local limpo, com
nos espaços físicos das | espaços. conforto e qualidade para as
|salas de aula da |- Remoção dos entulhos. crianças. Dando uma nova el
Associação, para garantir |- Colocação de tarugamento. | melhor aparência aos espaços,
a segurança das crianças | -Colocação dos forros em | proporcionando alegria, bem-|
| e a qualidade dos serviços | PVC. estar e segurança às crianças.
| -Colocação de meia cana em
PVC. |
- Remoção das luminárias.
-“Recolocação das luminárias | Proporcionar local adequado
adequada para o melhor | -Colocação de nova | para a realização dos serviços
atendimento nos serviços | iluminação no hall de espera | prestados.
do Anfiteatro.
Fotos do antes e depois e nota
fiscal do serviço realizado.
Ao final do serviço
PVC, arrematados com meia ee ode 4
cana em PVC.
Prazo/Medição
| Adequação dos espaços com a
troca da iluminação nos Fotos do antes e depois e nota
espaços utilizados pelas fiscal do serviço realizado.
Ao final do serviço
prestado (prazo de 4
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
12. Cronograma de Execução das Ações — 2021
Objetivos
Específicos
Realizar a
| manutenção nos
Í espaços físicos
à das salas de aula
| da Associação,
para garantir a
segurança das
| crianças e a
| qualidade dos
serviços;
Estruturar as salas
e os espaços
utilizados pelas
crianças com
| iluminação
| adequada para o
| atendimento nos
|
| a
| serviços
| prestados.
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Ações
Jan. | Fev.
Previstas
“Retirada dos
forros em
adeira.
-Limpeza dos - -
espaços.
-Remoção dos
entulhos.
-Colocação de
tarugamento.
-Colocação dos
forros em PVC.
-Colocação de
meia cana em
Pvc.
-Fixação com
Parafusos.
-Remoção das
luminárias.
-Recolocação
das luminárias
-Colocação de
nova
iluminação no
hall de espera
do Anfiteatro.
Sueli Teresinha Qliva Schmidt
Presidente
Maria Delourdes
ti
Responsável Técnico do Projeto
|. x | x
x x XxX
- |. x | x | x
x |x | x
rboza Hoffmann
kapa, 24 de Junho de 2021.
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
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RESOLUÇÃO 194/2018 — CMDCA/LAPA-PR
ANEXO Il
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Marcar Um
“X” Na Unidade de Medida
Unidade
Atendimentos
Metro Linear
Percentual
Pessoas
Procedimentos
Unidade
Zi Planilha Geral:
Do Recursos Oriundos DO FMDCA
Valor Total (R$)
44.222,53
28.036,51
| Prestação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
VALOR TOTAL:
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3. PLANILHA DETALHADA:
DESCRIÇÃO DO ITEM im
Remoção dos Forros antigos,
preparação com tarugamento com
| colocação de novos forros em PVC e
| melhoria na iluminação (mão-de-obra).
897,79 | R$ 28.036,51
VALOR TOTAL:
VALOR VALOR TOTAL |
UNITÁRIO
| Pinus autoclavado, (cambara ou cedro) ] 13.382,40
| para forro de PVC 2,5x5cm
| Parafuso Autobrocante Flangeado . , 1.854,00
|4,2x19 Phillips
| Prego 12x12 Com Cabeça l 513,60
| Forro de PVC branco neve 20x1cm m? | j 19.500,23
Emenda H de PVC branco neve X 3.081,00
| Moldura de teto branco neve 624,74 k 5.891,30
TESE TA a
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa -— Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para
fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade
da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de
dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 24 de Junho de 2021.
Sugli Teresinha Oliva Schmidt 7 Lui Alexánd Campanholo Mendes
Presidente - CRC/ PR Nº053813/0-9