CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Prefeitura Municipal da Lapa er
Estado do Paraná
; | Ofício nº 324 Lapa, 25 de Novembro de 2002
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 56/2002, que
a autoriza o Poder Executivo a conceder à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E
. DESENVOLVIMENTO DO CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras
providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA-PR,
prOTOCOLO n.º 936l02
DATA ZOO , 41 jp OL
À dMise mp
Exmo. Sr.
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1618 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
es
e >.
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO
DO CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC -
ADECAL, uma subvenção mensal correspondente a R$ 13.000,00 (Treze mil
reais).
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo 1º é concedida para
o exercício financeiro de 2003 e será destinada a dar continuidade a todos
os Projetos e aos trabalhos sociais desenvolvidos pela Entidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 — Depto. de Ação Social
0824400092-048 — Contribuições, Auxílios e Subvenções
33504300 - Subvenções Sociais
Art. 4º - A Entidade subvencionada deverá prestar contas
mensalmente ao Município, da aplicação dos recursos recebidos.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2003, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Novembro
de 2002
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1816 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
o»
Câmara muncra
Culado do Paraná =
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 56, DE 25.11.2002
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC
- ADECAL, beneficiada com o presente Projeto de Lei, presta reconhecidos
serviços de assistência social, voltados à criança, ao portador de
necessidades especiais e à família.
São facilmente reconhecíveis as dificuldades que passam as
Entidades Filantrópicas, cabendo ao Município, inclusive em razão das
normas insertas em sua Lei Orgânica (artigos 146 a 151), segundo os quais
o Município deve assegurar, no âmbito de sua competência, a proteção e
assistência à família, especialmente à infância e adolescência.
Através da eficiência e organização, a Entidade tem atingido
os objetivos a que se propôs, tornando viável inúmeros programas
assistenciais. Nada mais justo que a Administração Pública, participe dos
trabalhos realizados e como a fonte de recursos daquela.
A entidade é responsável pelo pagamento de pessoal, serviços
administrativos, serviços gerais do CAIC, além da manutenção do prédio e de
todas as suas necessidades, tais como, limpeza, conservação, material de
expediente, de higiene e de limpeza, com custo mensal de conformidade
com as necessidades do CAIC.
Conforme informações da Secretaria de Finanças a subvenção
solicitada pela ADECAL atende as condições estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confiando no alto espírito público dos nobres Edis, integrantes
desta Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Novembro
de 2002
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Cad
CÂMARA MUNICIPA
LAPA - PR
DPeder Legislativo do Município da Lo apa teme
E, = merece
* Estado do Parand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 56/2002
Autor: Executivo Municipal .
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, subvenção mensal, e dá outras
providências.
PROJETO PROTOCOLADO NO DIA 26 / 11 /2002.
PROJETO APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA 26 / 11 /2002.
ENCAMINHO O PROJETO À COMISSÃO DE:
X Legislação, Justiça e Redação, em 26 / 11 /2002
X Economia, Finanças e Fiscalização, em 26 11 /2002
X Saúde, Educação, Cultura., Esp., B.E.Social e Ecologia, em 26/ 11/2002
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX /2002
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XKX / XX /2002
Recebi o projeto em 2
NL 244
OSÉ LUIZ DE CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
114/2002
g relatar sobre a matéria o (pe
Lapa, em 2% 114 12002.
FA di
JÔSÉ LUIZ DE CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
RNESKI FAVARO In
< da Comissão de Economia, bel MAMUVS
Finanças e Fiscalização
Recebi o projeto emo/G / 44/2002
4 Lapa, em E / 04/2002.
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA —
Pres da Comissão de Saúde, Educação, Cult. Esporte, Bem Estar Soc. e Ecol
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA
Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cult.,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
ebi o projeto em
Fica desigmdapara relatar sobre a matéria o Vereador
* SERGIO AUGDS
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Publicas
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigimmdQpara relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente da Comissão de AM
Pecuária e Abaste
ALCEU HOFFMANN —
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
“MARA MUNICIPAR
LAPA - PR
PROJETO DE LEI Nº 56/2002
Súmula: autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC — ADECAL, subvenção mensal e dá outras
providências.
A pretensão do Autor encontra amparo legal nos
artigos 146 a 151 de nossa Lei Orgânica Municipal, sendo que a
competência/dever desta Casa de Leis em julgar e apreciar a matéria consta do
inciso V, do artigo 21, dessa mesma Lei.
A subvenção social necessita de autorização do
Legislativo para que o Prefeito Municipal possa executá-la: a Câmara autoriza e
o Prefeito executa.
Igual proposição nos foi encaminhada em 23 de
abril de 2001, através do Projeto de Lei nº 16/01, obtendo sua aprovação, através
do parecer nº22/2001, da assessoria jurídica desta Casa.
Apenas quanto ao valor da pretensão,
salientamos que antes era de R$ 8.016,78, e que pelo Projeto atual pretende-se
elevar para R$ 13.000,00.
A esse respeito, transcrevemos parte daquele
parecer: “Quanto aos valores pretendidos, creio que deverá ser objeto de
criteriosa análise por parte da Comissão competente desta Casa de Leis...”) sic.
Quanto ao aspecto legal nada temos a opor,
estando o mesmo em condições de ter seu mérito discutido pelo Plenário deste
Poder.
É o parecer.
Lapa, em 29 de novembro de 2002
Eri fol
ALOÍSIO SUPLICY WIEDMER
Assessor Jurídico
Doder Legistalivo do Município da Lo apa paso A
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Ante-Projeto de Lei nº 56/2002
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras
providências.
Preliminarmente somos de parecer favorável a aprovação
da solicitação contida no projeto 56/2002.
Apenas solicitamos para justificativa do parecer e do voto,
mais detalhes com contratação de pessoal bem como os novos programas a serem
desenvolvidos para o ano de 2003.
Lapa, 3 de dezembro de 2002
JÁ
TÔNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
RELATOR
pm JAMARA MUNICIPAS
Doder Legis Calivo do Municipio da Lo apa
E,
Estado do Paran
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Ante-Projeto de Lei nº 56/2002
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras
providências.
Como Presidente da Comissão, para embasamento do voto
no parecer relativo ao processo acima citado, venho pelo presente solicitar o
encaminhamento a esta Casa do Plano de Aplicação.
Lapa, 3 de dezembro de 2002
VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
Presidente
CAMARA MUNICIPa
Lara . PR
Profeitura Mumicipad da Lapa EE
Eslado do Paraná
Oficio nº 382 Lapa, 17 de Dezembro de 2002
Senhor Presidente:
Em atenção ao ofício nº 700/02, dessa Presidência, encaminhamos
também, para complementar as informações solicitadas referentes ao Projeto de Lei nº 56/02,
deste Executivo, os documentos abaixo relacionados:
= Projeto Serviço de Nutrição Clínica Esportiva;
= Plano de Aplicação dos recursos.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Paulo César Fiates Furiati
-“AMARA MUNICIPAL Municipal
LAPA- PR.
PROTOCOLO nº 4065/09
DATA 4+/ 42/02
EXMO. SR.
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
2T Monet ssa qa CAMARA MUNICIPAL
s LAPA - PR
t+t- Prefeitura Municipal da Lapa nem SJ
epartamento Mun. de Educação
SERVIÇO DE NUTRIÇÃO CLINICA ESPORTIVA
*: INTRODUÇÃO
A nutrição é um dos fatores que pode melhorar o desempenho atlético do indivíduo. A nutrição
., bem equilibrada pode reduzir a fadiga. o que permitirá que o atleta treine por mais tempo. ou que se
recupere mais rapidamente entre as seções de exercícios. A nutrição balanceada proporciona depósitos de
energia suficientes para treino e competição. por esses e outros motivos. é que se faz necessário fazer uma
avaliação periódica. com acompanhamento do profissional nutricionista . para venficar se as quantidades
de nutrientes estabelecidas atingiram níveis competitivos de destaque ou se estão sendo aicançadas.
À avaliação nutricional determina o estado de nutrição através da análise da história clínica.
dietética e social do atleta e de seus dados antropométricos ( peso. altura. composição corporal) e análise
bioquímica.
(DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO:
à coleta de dados foi realizada individualmente com cada atleta. Será fornecida uma dieta com
lista de substituições dentro da realidade de cada atleta. O almoço deverá ser realizado no refeitório do
Caic considerando as condições sócio-econômicas da clientela alvo.
EXEMPLO DE UMA ORIENTAÇÃO DIETOTERÁPICA PARA UM DOS ATLETAS
SELECIONADOS
DESJEJUM DE CASA: café ( 1 x)c açúcar (1 c sobremesa) + pão (líatia )- margarina (Ipassada de
faca — 10 g)
DESJEJUM NO CAIC: 1 copo de Nutren (250 ml) — truta (1 unidade)
COLAÇÃO: lanche da Escola- biscoito (4 unidades) c: leite (1 canecaj= aprox. 300 cal ou sopa de
egumes (1 prato fundo) ou pudim ( 1 tigelinha)
ALMOÇO: arroz (3 colheres de sopa) + feijão (1 concha pequena) — carne bovina (1 bife médio)
“legumes do grupo B (2 porções = 1 prato de sobremesa) — vegetais do grupo A (à vontade)
“ANCHE: vitamina e; fruta (1 copo) ou mingau de aveia c fruta ( 1 caneca) ou gelatina c: leite baiida no
Oinidificador ( 1 copo) c biscoito (4 unidades) ou leite c achocolatado (1 copo) é biscoito (4 unidades)
ou café e leite c biscoito (+ unidades)
Sobremesa: fruta ( uma unidade)
LANCHE APÓS O TREINO NO CAIC: 1 barra de cereai ou 50g de semente de abóbora
JANTAR: c mesmo do almoço ou sopa de carne c legumes e massa ( 1 prato fundo)
ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ATLETAS
Refeição pré-evento:
À refeição pre-togo deve conter de 100 a 200 gado Carboidratos. Os lipídios devem ser limitados.
porque retardam o esvaziamento Sastnco c icvam Jiais tempo para serem digendo js. Ai ingestão de 1 iquidos
deve ser generosa para gar ennr que o corpo
Ex der
olho «ie tomate. cercal com leite
os 15 min que antecedem um evento
n açucar
desnatado
fongo. o aticta deve ingerir 400: a 600 mi de água. Esta pre-hidratação permite uma absorção máxima de
Vir
liquido e não vai ser necessário urinar. Depois que o exercicio começa. o rim produz urina
mais lentamente para compensar a perda de água.
Hidratação adequada:
A necessidade de líquido e nutrientes durante um evento depende da intensidade c
duração do evento e da temperatura ambiente. O mineral sódio é necessário para a reidratação
* mais eficiente das perdas de líquido. A reidratação somente com água diluí o sangue
rapidamente extinguindo a sede e estimulando um aumento da produção de urina. Em
condições quentes a perda de água pela pele c das supertícies respiratórias pode ultrapassar 2
litros por hora.
* Pesar antes e apos o exercicio. especialmente durante clima quente.
e Não fazer restrição hidrica antes ou durante um evento.
* Beber 2x de líquidos 2 h antes da competição ou treino.
* Beberl!:x delíquidos 15 min antes do evento.
[0] e Beber pelo menos 1 x de liquido a cada 15 a 20 min durante o treino ou
competição.
* O líquido para reposição deve conter 1/3 de colher de chá de sal por litro.
* O líquido deve conter 6% a 10% de carboidrato da forma de glicose, polímeros de
glicose ou frutose.
e A bebida deve ser gelada.
Refeição pós-evento:
A ingestão nutricional após o evento deve ser enfocada na reidratação. depleção dos
depósitos de glicogênio e restauração do equilíbrio eletrolítico. A refeição deve ser rica em
carboidrato. primariamente amido. O sódio deve ser reposto. saigando liberalmente os
alimentos e escolhendo alimentos ricos em sódio.
Frutas c vegetais são boas fontes de potássio. A reidratação é muito importante.
especiaimente se as perdas pelo suor forem grandes e se for prevista nova competição para o
S seguinte.
Recomendações Dietéticas
* Não alterar radicalmente os habitos alimentares de um atleta em particular. sempre partir
da alimentação ingerida habitualmente para as modificações que graduaimente visam
equilibrar O teor de calorias e nutrientes.
* O reforço da dieta deve obedecer aos princípios preconizados anteriormente. isto é. devem
se observar as proporções de 15% de protideos. 25% de lipídios e 60 % de glicideos.
* Deve-se controlar o peso do atleta em fase de treinamento « estar atento a possíveis perdas
de peso as quais. eventualmente. podem traduzir uma fase de supertreinamento.
* As calorias a serem administradas são repartidas entre OS refeições: desjcium. colação.
almoço. lanche e jantar. O leite utilizado deve ser misturado a cereais. Na onentação
sugerimos o Suplemento Nutricional Nutren por conter em sua composição leite em pó.
maitodextrina. TCM (Triglicerideos de Cadeia Média) e diversas vitaminas e minerais em
UCA
CAMARA Municima
LAPA - PR
AS ne
quantidade adequadas para uma alimentação que necessita de suplementação. visto as
condições sócio-econômica destes atletas a qual não permite tal equilíbrio.
* O atleta deve obedecer a um horário fixo para as refeições. mastigando lentamente.
e Evitar os seguintes alimentos: frituras. pastelarias. álcool nas mais variadas formas.
condimentos picantes. caldos concentrados. guloseimas como balas. chicletes. pirulitos c
outros (que possuem calorias vazias); banha de porco, embutidos condimentados
(saisichão. presunto gordo...) alimentos industrializados
* Limitar o consumo de ovos para 03 unidades na semana.
* Evitar tomar liquidos junto às refeições. ou no máximo 100 ml — !: copo.
* Verficar a ingestão de águas minerais sem gás. ingeridas. dê preferência '> hora antes
das refeições principais ou 2 horas após a mesma.
* Incluir 02 vezesisemana 4 colheres de sopa de sementes de abóbora torrada após o
treinamento.
* Incluir 03 vezes'semana após o treino uma unidade de barra de cereal contendo 25
gramas.
o Começar as refeições principais com alimentos crus: frutas c legumes.
PLANILHA DE CUSTOS DOS PRODUTOS SUGERIDOS PELA NUTRIÇÃO PARA
SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA CADA ATLETA
PRODUTO QUANTIDADE/MES | VALOR APROX. | VALOR TOTAL
Nutren 1.0 04 latas: mês RS 18.00 a unidade R$ 72.00
Cereal em barra | 12 unidades R$ 0.70 aunidade R$ 8.40
Leite em pó integral '04Kg R$ 6.000 Kg 'RS 24.00
Semente de abóbora 400 v o RS 5.00 R$ 10.00 o
“Frutas da época 20 unidades: porções RS 0.50 cada RS 10.00
. TOTAL | o R$ 124.40
Nº DE ATLETAS BENEFICIADOS COM O ACOMPANHAMENTO DOS
TECNICOS: 05
Cora DOS CUSTOS: 5 x R$ 124.40 = R$ 622.00 (mês)
NUTRICIONISTAS RESPONSAVEIS:
MARINA REGINA RIBAS PINTO -— Nutricionista Prefeitura Municipal da Lapa-
Departamento de Educação Merenda Escolar - CRNs: 11.466
SE NANA APARECIDA BOSCH - Nutricionista consultora em Nutrição do Atleta - CRNs-
2.074
Lapa. 08 de agosto de 2002.
Y, cr
ADECAL.
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA
CNPJIME 01,123.894/0001-04
PLANO DE APLICAÇÃO
Este Plano de Aplicação foi reformulado, com a inclusão de novos
profissionais e novos programas de atendimento aos 900 educandos atendidos de 4 meses à 15
anos, e aos 63 integrantes do Projeto “Formando Cidadão para o Novo Milênio”, baseando-se no
Artigo 90. do Estatuto da Criança e do Adolescente “As entidades de atendimento são
responsáveis pela manutenção das próprias unidades assim como pelo planejamento e execução
de programas de proteção e sócio- educativos destinados a crianças e adolescentes.”
Com isso tentaremos cornbater a Causa e não Efeito do Problema.
LAPA - PR
AS me
di
viscriminação
. Médico (1)
“. Psicólogo (1)
. Assistente Social (1)
ADECAL
Associação de Apoio e Desenvolvimento co CAIC da Lapa
CNPJ/MF 01 125.994/0001-04
PLANO DE APLICAÇÃO - 2003
DESPESAS COM PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:
Remuneração
R$ 3125,00 (6 horas diárias)
R$ 550,00 (20/30 horas samanais)
R$ 550,00 (20/30 horas semanais)
4. Professor de Canto e Musica (1) R$ 375,00 (30 horas semanais)
5. Honorários Contábeis,
Prestação de Contas (E)
Assessoria Administrativa. R$ 290,00
6 Soma: R$ 4890,00
DESPESAS DE PESSOAL
'iscriminação
Remuneração |NSS/SATIFGTS/TERC. (35%) Férias Prop.
Atx Serviços Gerais (1) R$ 200,00 R$ 83,62 RS 2223
2. Motorista (1) R$ 300,00 R$ 125,42 R$ 33,33
3- Funcionário para Marcenaria (1) R$ 200,00 R$ 83,62 S 22,2
4. Agente de saúde (Projeto F. Cidadão) R$ 300,00 R$ 125,42 RS 38,8
5. Soma
. R$ 1000,00 € R$ 418,08
Ri 1 e
R$
R$
R$
13º
R$
R$
NSS/ENTIDADE
625,00 (209%)
110,00 (20%)
110,00 (20%)
75,00 (209%)
40,00 (209%)
960,00
Sal. Prep.
169,67
25,00
16,67
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Total
3750,00
€60,00
660,00
450,00
240,00
57601,00
Total
322,52
483,75
322,52
1612,54
ps roi
- Eri esmendo Cidadão. . " (Oficinas) Valor Estimado R$ 1090 0C
“1 Material para artesanato: Papel, cola, fita, teciclo, linha, agulha tesoura
: 2 Material esportivo (bola, corda. uniformes, colchonetes, rede e outros)
i 3 Uniformes escolares
i 4 Medicamentos sob prescrição médica o O
2 - Cestas Básicas (complementação ce merenda) L Valor Estimado R$ 109000
3-Escolade Futebol 0 Lo Valor Estimado 2 R$ 1590 0€
i - Projetos (ansxo) Valor Estimado R$ 2127 46
1ºBom Amanhecer"
2 "Adolescente Aprendiz”
3 Nutrição Clinica Despcrtiva” [0000000000 ——
- Soma R$ 5627 46
5 1 Total despesas com profissionais autônomos R$ 5750 00
5.2 Total despesas com pessoal registado o R$ 161254
ô - SOMA TOTAL R$ 13090.00
Ieda.
g À ADECAL
Í 4 Assoc'ação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa
CNPJ/MF 01.123.994/0001-04
PLANO DE CUSTOS MENSAIS - Continuação
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E OUTROS:
Discriminação Valor Bruto
Manutenção das oficinas e material
expediente R$ 100000 (Projeto "Formando Cidadão para o Novo Milênio)
Cestas Básicas R$ “1000 00
-scola de Futebol R$ 150000
“ojetos em Andamento R4 212746 «
3oma: R$ 562746
OTAL DESPESAS MENSAIS COM PROFISSIONAIS AUTÔNOM R$
“OTAL DESPESAS MENSAIS CCM FUNCIONÁRIOS REGISTRAIR$ ú
TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E OUTROS R$ 5627,.6
TOTAL R$ *3000,00
Ç
Presider€ da ADECAL
' , GÂMARA mumcima
LAPA - PR
Pofitura Municipal da Lapa rã
Ofício nº 380 Lapa, 16 de Dezembro de 2002
Senhor Presidente:
Em atenção ao ofício nº 700/02, dessa Presidência, que capeou solicitação
feita pelos membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e
Ecologia, a qual quer mais detalhes referentes à contratação de pessoal, bem como os novos
programas a serem desenvolvidos para o ano de 2003, temos a informar:
= Quanto à contratação de pessoal, a mesma será realizada através da
ADECAL, visando atender as necessidades do CAIC;
= Quanto aos programas, encaminhamos anexo os Projetos “Bom
Amanhecer” e “Adolescente Aprendiz”.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º Lo69loa
DATA 16 j 12 Da
46.44 W
EXMO. SR.
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Paulo Fiates Furiati
efgito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
o
PROJETO
" BOM AMANHECER"
refcitura Municipal da Lapa x na ii
Chntra de dr Lateral d di itesccrao
BELA E JUSTA
PROJETO: “ BOM AMANHECER ”
1. JUSTIFICATIVA
Um dos fatores primordiais para que a aprendizagem se
efetue é a criança ter boa nutrição. Crianças com fome, desnutridas
não terão as condições necessárias à aprendizagem tão desenvolvidas
como se espera.
Levando em consideração esse fato e tendo em vista
que o CAIC atende a uma clientela, onde a maioria dos alunos origina-
se de famílias de baixa renda, apresentamos essa proposta visando
contribuir para uma melhor condição nutricional, buscando dessa forma,
uma melhoria do processo ensino - aprendizagem, motivo pelo qual
resolvemos desenvolver este projeto.
2.AÇÃO
> Servir o café da manhã, no refeitório, para todas as crianças
e adolescentes matriculados na Unidade de Serviço, dentro do
Subprograma Educação Escolar, no período matutino, durante o período
letivo.
3. OBJETIVOS
3.1. OBJETIVO GERAL
> propiciar (além da merenda escolar), uma refeição diária- café da
manhã, como suporte nutricional a 355 alunos do turno matutino.
Ó « .. GAMARA MUNICIP AR
rfcitura Municipal da Lapa aus 13
Chniro de Lenção Integral d Criança e Hlolescente —<—
Ministro Flávio Aplicy do Lacerda
BELA E JUSTA
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
> Responder à expectativa da comunidade em relação ao atendimento
integral oferecido pelo CAIC.;
> Atender às necessidades alimentares das crianças e adolescentes
atendidos pelo CAIC.;
> Buscar a garantia da qualidade do trabalho ofertado à comunidade;
4. DETALHAMENTO DA AÇÃO
> O projeto terá por clientela 355 alunos do Subprograma
Educação Escolar, com duas escolas em funcionamento desde a
Educação Infantil à 8º Serie do ensino Fundamental, do turno matutino;
> Café será servido às 7:15 h. às 7: 25:h,alunos do Subprogram
Educação Escolar : Escola Estadual Prof? Irma Antônia Bortoletto
Bianchini e 7:25h à 7:45h, da Escola Municipal “Profº Eloáh
D'Amico Rychwa de segunda à sexta - feira;
> O cardápio servido constituirá de : leite de soja ou leite de vaca
chá ou café, pão, doce ou geléia ou margarina, biscoito ou
bolacha;
> A coordenação ficará a cargo das cozinheiras, serventes e vigia;
> Projeto envolverá também todos os funcionários e professores (p/
divulgação do mesmo), objetivando compromisso e espírito de
união de equipe;
> Projeto tem como premissa iniciar no último bimestre, e funcionará
num espaço de 56 dias para posterior avaliação de continuidade
no próximo ano letivo;
a
câmara momcra |
rfcitura Municipal da Lapa a US
E Goto do Menção Integral à Criança e Hlolescente E
BELA E JUSTA Ministra Húávio Flplicy de Lacerda
5. RECURSOS
5.1. RECURSOS HUMANOS:
> Funcionários do CAIC, contando com a efetiva participação das
cozinheiras, serventes e o vigia (para o controle da entrada dos
alunos);
5.2. RECURSOS FÍSICOS:
> Dependências do CAIC, como o refeitório ...:
5.3.. RECURSOS MATERIAIS
> Utensílios e equipamentos de cozinha, já existente no CAIC,
ingredientes necessários para o preparo da refeição, tomando por
base o seguinte cardápio diário : 1,5 Kg de café
11 potes de margarina
07 Kg de açúcar
35 pães de forma
5.4. RECURSOS FINANCEIROS
1,5 Kg de café/chá R$ 4,50/R$
11 potes de margarina R$ 24,20
07 Kg de açúcar R$ 6,30
35 pães de forma (fornecidos pelo pastifício e provenientes de doações)
Neste cardápio estima-se o gasto diário de R$ 35,00, ficando o
custo mensal em R$ 770,00 (em média de 22 dias letivos).
Poderão ocorrer alterações no cardápio, onde a margarina pode
ser substituido por doce ou geléia e o chá por leite de soja ou café,
desde que permaneçam no mesmo gasto mensal.
6. FONTES DE RECURSOS e
Os recursos necessários para a implantação do projeto serão
provenientes da Prefeitura Municipal e de doações de supermercados,
comércio e entidades.
a
BELA E JUSTA
Lapa
à Centro de Honção Iaegral à Criança e Hdolescente
Ministro Wúnio Auplicoy do Lacerda
7. CRONOGRAMA DE AÇÃO
Planejamento — mês de junho
Início - 4º Bimestre
Duração — 4º Bimestre
Avaliação — última semana de aula (se aprovado dar início próximo
ano letivo)
8. RESULTADOS ESPERADOS
>
v
vw
Proporcionar à clientela escolar da Unidade de Serviço, uma
refeição diária matinal, atendendo às necessidades alimentares
das crianças e adolescentes;
Responder à expectativa da comunidade quanto à Atenção
Integral, para um maior número de alunos;
Assegurar a união e o compromisso da equipe de funcionários, na
garantia da qualidade de um melhor trabalho ofertado à clientela
escolar.
Salientar orientações sobre hábitos de alimentação saudável
matinal, aguardando desta forma retorno na melhoria do processo
ensino — aprendizagem;
Implantação de forma efetiva o Subprograma Alimentação;
9. RESPONSÁVEIS PELA REESTRUTURAÇÃO .DO PROJETO
VERA LUCIA CARNIEIRI RIBAS — Direção Geral do CAIC
AURITA REZENDE CHERUBINI - Assessora da Direção Geral do CAIC
SCHIRLEI AP3 SOARES DOS SANTOS — Coordenadora da Area da
Cozinha
LAPA/JUNHO/2.002
LAPA - PR
rfcitura Maenicipal da Lapa Ná ir
CAMARA MUNICIPRR
LAPA - PR
Rr A
PROJETO
ADOLESCENTE APRENDIZ
LAPA - PR
JUSTIFICATIVA [57
Embasados na Lei n.º 8.069 del3 de julho de !.990 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente. cujo capitulo V. Art. 60. que trata do Direito à Profissionalização e
a Proteção no Trabalho. ao trabalhador adolescente, e ressalta a possibilidade de trabalho a
este na condição de Aprendiz . conforme dispõe também a Constituição Federal, art. 7º e am
227. e 3º, e pedagogicamente como um processo de aprendizagem. formação técnico
profissional, partindo do principio de que este não venha a ser prejudicial ao adolescente, e ao
mesmo tempo venha atrelado ao acesso e frequência no Ensino Regular e Pós Médio
De acordo com o Regime C. L Tam 429, os estabelecimentos industriais são
obrigados a empregar e matricular nos cursos do SENAI número de aprendizes equivalente a
5% no minimo e 15% no máximo dos operários existentes em cada estabelecimento e cujos
oficios demandem formação profissional
Os estabelecimentos comerciais que possuam mais de nove empregados são
obrigados a empregar até o limite de 10% do total de empregados de todas as categorias em
serviço no estabelecimento ( Decreto — lei 8622/ 46. am. 1º)
Diante de amparos legais e da necessidade de encaminhamento. por meio de
projetos sociais. dos adolescentes que finalizam sua passagem no Programa Formando
Cidadãos para o Novo Milênio, cujo objetivo é prestar Atendimento Integral à Criança e
Adolescente de O a 14 anos em situação de risco e vêm proporcionando a estes direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, e conscientes enquanto Equipe do CAIC — ( Centro
de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Ministro Flavio Suplicy de Lacerda), nos
preocupamos com o rumo que segui'ão estes adolescentes. após 14 anos. uma vez que não ha
uma ação concreta para encaminhamento destes
Dados estatísticos revelam um número cada vez maior de Crianças e Adolescentes
que vivem na pobreza. oriundos de familias sem acesso a bens e serviços As precárias
condições de vida e a desagregação familiar fazem com que crianças e adolescentes procurem
as ruas como forma de sobrevivência, comprometendo sua integridade fisica, intelectual e
emocional.
Diante da complexidade da vida na rua. a população infanto juvenil fica sujeita à
exclusão e sem perspectiva de uma vida digna e cidadã. Sem expectativas no futuro, qual sera
o destino dos adolescentes que cumprem sua passagem no Programa Formando Cidadão
para o Novo Milênio?
Diante dessa indagação pretendemos com a idealização deste projeto, que nossos
representantes legais normatizem um programa de ação social que atenda o trabalhador
adolescente. assegurando-lhes seus direitos. estabelecendo assim o exercicio da verdadeira
cidadania
LAPA - PR
As nm
Objetivo Geral:
Proporcionar aos adolescentes do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente
- Flavio Suplicy de Lacerda — CAIC — em consonância com os nossos representantes legais. o
Direito de Profissionalização na condição de Aprendiz, conforme preconizam a Constituição
Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. aos adolescentes desvinculados do Programa
Formando Cidadão para o Novo Milênio. com a idade de I4 a 16 anos. inserindo-os no
mercado de trabalho atraves do projeto de ação social de carater socio educativo que
contribua para o seu desenvolvimento social e pessoal. garantindo a população infanto juvenil
em situação de rua o seu desenvolvimento conforme suas caracteristicas sócio culturais. e as
necessidades proprias da familia
Objetivos Específicos:
- Sensibilizar o Municipio, oportunizando a interatividade deste. na implantação do projeto.
oficializado pelo Prefeito Municipal. Poder Legislativo e Judiciário
- Difundir ações que oportunizem condições de trabalho ao adolescente de |4 a 16 anos. de
acordo coma Lei vigente n.º 8 069 de 13 de julho de 1 990. que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente (E C Ay:
- Discuções da proposta com Conselhos Estaduais. Municipais da Criança e do
Adolescente. Conselho Tutelar. Promotora Pública. etc..
- Monvar a Comunidade Empresarial Lapeana a adesão da proposta. bem como
desenvolver o senso de responsabilidade pessoal e social:
- Viabihizar o acesso do adolescente ao Ensino Fundamental e Pós Médio.
Acção:
- — Apresentação do projeto para apreciação do poder Legislativo. Executivo. Judiciário
- Discussão do Projeto com Conselhos Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente
e Conselho Tutelar
- Parcerias com entidades governamentais e não governamentais. empresas. etc
- Consciennzação atraves de jornais. enfissoras de rádios. empresarios. sensibilizando-os a
fazer parte desta proposta
CAMARA
LAPA . PR
nom 95
Resultados Esperados:
- Ter em mente que a Escola constitui um lugar de educação e formação no sentido amplo.
afetivo. moral e social e não só um lugar de mera transmissão de conhecimentos.
- Conscientização da responsabilidade de todos nós quanto a condição da Criança e
Adolescentes ( E. C. A. ),
- | Encaminhamento e normatização através de uma ação efetiva. inserindo o adolescente
trabalhador ao mercado de trabalho.
Avaliação.
A avaliação se dara atraves de relatórios .reuniões e encontros entre os envolvidos
Referências bibliográficas
- Projeto: Da Rua para Escola
- | Projeto: Formando Cidadão para o Novo Milênio
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direitos do Trabalhador Adolescente
Equipe responsável pela elaboração do projeto
Draudi Mº, Albach Hoffmann Jussara Frank Pinto
Supervisora escolar Direção escolar
Marglevse A. dos Santos Vera Lucia €. Ribas
Coordenadora do projeto Direção Geral do CAIC
LAPA . PR
namo
(4
PROTOCOLO a.”
Sedes L egêstetiro de HE comico da L eapede
REQUERIMENTO Nº 208 /02
Senhor Presideste, Senhores Vereadores:
Ots) Vereadores) que o presente subscreve(m), no usa de suas
atibuções legais conferidas pelo Regimento Intemo desta Casa e pela Lei
Urgânica do Município, vem perante este Plenário, REQUERER:
Que seja enviado oficio as Senhor Prefeito Munici solicitando, à
vrestação de contas. da Associação de Apoio à Desenvolvimento do CAIC
“DEC AL referidas no Artigo 2º da Lo; Municipal nº 1602 de 21022012, referentes
dos meses de janeiro a dezembro. tarendo-se anexar as seguintes informações
adicionais relativas aos meses solicitados:
Nome dos profissionais contratados « os tespecuvos valores paso: mensalmente aos
mesmos. Fazer anexar critérios do contratações e curículo dos contrutados
Nome das famílias ou pessoas comerupladas com as 30 cestas | mensais, bem
como o respectivo comprovam do ievantamento de preços, fornccedoros e notas
fiscais referentes à aquisição d: vas
Informar em quais projetos estas Sumílias estão mseridas no CAIC. sara fazer Jus ao
recebimento da cesta básica co número de pessoas beneficiadas
inexar notas fiscais referentes vos Exts1os com às rubricas “material do expediente”
“manutenção” c “material de impeza”.
Câmara Municipal da Lapa em t4 de Dezembro de 2001
Tr Toa Po
t
VALENFINA P BATISTA
Vereadora
JUSTIFICATIVA: Considerando 9 Dedido ae prorrogação da subverição social para a
! — Associação de Argic » Dese ivoivimento do CAICIADECAL para o ano de 2003
jeto nº 56/02 e 0 aumento ta vitor da 8 5.000,00 mensais, nº sssaro se faz uma
por esta Câmara Mumepal, terios adotados dos resuliados sitios e da
desses dados para nos namento das Comissões Permanentes quanto à
ão do Ante projero de La 2002
VEINA P BATISTA
Vereadora
CAMARA MUNICIPAL
LAPA. Pr
-ARIIGa
E
/
atuibumões legais conferidas
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Lapa, 18 de dezembro de 2002
Le gêstetéro dé Flvis e dprto dee A apo seara
de Sueprarreto
REQUERIMENTO Nº 208 102
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Ots) Vereadories) que o pi agente subscrevedu ve usa de suas
! mento Inteme desta Casa e pela Lei
Orgânica do Município, vem perante é te Plenário, REQUERER:
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Que seja enviado oficio 05 Senhor Prefeito Menici olcitando. a
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Nome dos profissionais contrutad meus ato aos
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camo o respectivo < tornçeedores e notas
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ecchimento da cesta básica «o mimero de pessoas b criciada
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nexar notas fiscais referentes nos gastos com as rubricas “material do espe diente
manuenção” e “matenal de limpeza
1 Municipal! da Lapa Iedud 1 je?
VALENEINA P BATISTA
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Vercadora
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VALENTINA P. BATISTA
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Lapa é de “fatima guita Crianç de nie | rm PR
BELA E JUSTA Muniotro Flánio Duplicy de Licor
Resposta ao requerimento nº 208/02
As cesta básicas , devido a alterações constantes de preços, fixamos em
20 (vinte) mensais, sendo o supermercado Condor o que melhor preço ofereceu
e com qualidade nos produtos, contando com os seguintes ítens:
02 pctes de macarrão
02 kg de feijão
02 It de azeite
01 kg de farinha de mandioca
Y kg de café
01 kg de sal
01 kg de fubá
05 kg de açucar
05 kg de trigo
05 kg de arroz
01 It de massa de tomate
Os abaixos relacionados participam do serviço de voluntários do CAIC,
protegidos pela “Lei do Voluntariado Nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1988,”
onde trabalham dois dias por semana, num total de oito hora ao mês. Recebendo
após esses dias de trabalho uma cesta básica , pagas pela verba da ADECAL
como forma de incentivo, levantando a auto estima, não ficando um mero
assistencialismo. Esta relação é substituída a cada três meses, beneficiando uma
média de hum mil e duzentas pessoas anual
Ficando a disposição de todos, o demais nomes, desde o início deste
projeto.
As Notas Fiscais constam, juntamente com as prestações de conta(anexo).
. ARLETE DA SILVA
. JOSÉ BATISTA
JUSSARA DOS SANTOS FERREIRA
DARCI SANTOS FERREIRA
. LUCIANE Mº POLATO
. DIRCE Mº PAULA PACHECO
MÁRCIO OLIVEIRA
. SILVANA DOS SANTOS
. ALFREDO TEIXEIRA DE ANDRADE
Mino Flo Sup de Bread comia
10.AMAURI GUEBERT
11. MARGARIDA SILVA
12.SONIA Mº POLATO
13.JOSÉ LUIZ FERREIRA
14.DENISE FERREIRA DA SILVA
15.HELENA FERREIRA DA SILVA
16.TEREZINHA DE JESUS GARCIA
17.CÉSAR DIRCEU SILVEIRA SANTOS
18.ROSEMEIRE CÔRTES
19.ROSELI CORTES
20.BIANOR CAMARGO PACHECO
BELA E JUSTA
Os profissionais contratados pela ADECAL ( Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC da Lapa), constantes pela Planilha de Custos
Mensais Ano 2.002. são:
01 médico -Dr. Darci Costa, autônomo, contratado por 06 (seis ) horas diárias
com honorários de R$ 3.124,13 ( três mil, cento e vinte e quatro reais e treze
centavos)
01 Serviços Gerais — Sandra Mara Mello registrada, 1º Grau incompleto, cujo
honorário é o salário mínimo vigente.
Lapa, 18 de dezembro de 2.002
Tac, Ecf patos
Vera Lucia Carnieri Ribas
Direção Geral do CAIC
CÂMARA MUNICIP
LAPA - PR
nem I4
[a
CURRICULUM VITAE
DR. DARCY COSTA
Rua Hipolito Alves de Araújo n.º 294 Brasileiro
Centro 60 anos
CEP 83750-000 casado
Lapa - PR
(41) 622 3298
OBJETIVO: AREA ADMINISTRATIVA
FORMAÇÃO ACADÊMICA
* Medico formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Paraná
no ano de 1.968.
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO
*Estágios no Hospital Infantil Cesar Perneta e Hospital de Clinicas.
*Curso de Nutrição Materna Infantil pela SESA PR.
*Cursos de Formação na área de Bancos de Leite humano e aleitamento materno
pela ex LBA no Instituto Fernandes Figueira — Fundação Osvaldo Cruz / Rio de
Janeiro.
* Participação em Congressos e Cursos na área de clinica médica e medicina de
urgência.
CÂMARA MTATCIPIE
* Treinamento em Gestão Hospitalar na Fundação Osvaldo Cruz na vigência do
Convênio, Brasil França, quando diretor do Hospital Geral do Portão (ex Sanatório
e atual Hospital do Trabalhador)
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
* Oficial Medico da Reserva não remunerada do Exercito Brasileiro no período de
1.969 á 1971 após Curso de Formação na Companhia de Saúde da 5º Região
Militar, exercendo suas funções no 1º / 5º RO da Lapa PR.
* Médico do ISEP / SESA PR., desde 1.973 iniciando as atividade no Hospital
Hipolito Amélia Alves de Araújo, onde foi Diretor Clinico e Diretor Geral por vários
anos.
* Em 1.986 transferiu-se para o Hospital Geral do Portão como Médico Clínico
plantonista, sendo posteriormente eleito Diretor Clinico e ocupando em seguida o
cargo de Diretor Geral.
* Em 1.990 participou do Treinamento sobre Cólera no Alto Solimões — Amazônia,
a convite do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde.
* Médico credenciado do INAMPS até 1.990.
* Presidente e membro eleito da Comissão de Ética no Hospital Geral do Portão.
* Diretor Geral do Hospital Regional da Lapa São Sebastião.
* Médico aposentado da ex LBA onde iniciou suas atividades na Maternidade da
Lapa em 1.970, como responsável pelo berçário, até o seu fechamento e quando
a Instituição foi transformada em Centro Social atuou no programa de
Recuperação Nutricional. Posteriormente foi lotado na Divisão Materna Infantil da
ex LBA, exercendo as funções de Responsável da LBA no Programa de banco de
Leite Humano do Paraná, Médico da Divisão de Recursos Humanos fazendo parte
da Junta Médica Pericial Oficial.
* Atualmente Médico plantonista no Pronto socorro do Hospital do Trabalhador, na
área de Medicina de Urgência. Coordenador substituto da Clínica Médica do
Hospital do Trabalhador.
LAPA - PR
”e e
o.
CÂMARA sento aR
LAPA - PR
radar
e eee
* Médico Conveniado do Sindicato Rural da Lapa e do Sindicato Dos
Trabalhadores Rurais da Lapa desde 1.997 ate hoje.
* Atualmente Médico atendendo no NAS / CAIC Lapa.
REFERÊNCIAS PROFISSIONAIS
Pedro Cordeiro Mendes — Presidente do Sindicato Rural da Lapa - (41) 622 1219
Hospital do Trabalhador — Direção, Comissão de Ética, Médicos do Corpo Clinico
e demais funcionários. - (41) 346 2444
Demais Instituições onde atuei.
CRM Paraná
Professora Vera Ribas — CAIC — Lapa PR.
Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal da Lapa
9
. DARCY COSTA
MÉDICO + CRM 2341
CPF 016.758.189-91*"
DPeder Legislativo do Município da L apea cos
Estado de Parand o ra
meme
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEINº 54 /2002
Autor: Ge vo
Súmula:
Parecer
Aroles. aq assesaa
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Lapa, em
DRIAN DT
RELATOR
VOTO:
Ver. MARCO ANTONIO BORTOLETTO
VOTO: “a
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Poder Legislativo do Municipio da Lo apa “lat
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Resolução nº G& 12002
Autor: «Vo
Súmula:
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ADRIANO IDT
RELATOR
VOTO:
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Ver. MARCO/ANTONIO BORTOLETTO
VOTO:
3
CÂMARA MUNICIPAM
Poder Le egistativo do Município da Lo apa ns a
Estado do Parand il
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Ante-projeto de Lei nº 56/2002
Autor: Executivo Municipal
Súmula: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à
Associação de Apoi e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL,
subvenção mensal e dá outras providências.
Parecer
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ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
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Ver. (RA P. BATISTA
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
Poder Legislativo do Municipio da Lapa vem Bm
Estado do Parand o —
Fa PROJETO DE LEI Nº 081/2002
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO
DO CAIC — ADECAL, subvenção mensal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
o Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E
DESENVOLVIMENTO DO CAIC — ADECAL, uma subvenção mensal
correspondente a R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
Art. 2º- A subvenção de que trata o artigo 1º é
concedida para o exercício financeiro de 2003 e será destinada a dar
continuidade a todos os Projetos e aos trabalhos sociais desenvolvidos
pela Entidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 — Depto. De Ação Social
0824400092-048 — Contribuições, Auxílios e Subvenções
33504300 — Subvenções Sociais
Art. 4º - A Entidade subvencionada deverá
prestar contas mensalmente ao Município, da aplicação dos recursos
recebidos
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2003,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, 20 de dezembro de 2002
osv. O BENEDITO C., GO
21 ) T: q. PED Presidente
VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
1º Secretária
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná