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PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/97
SÚMULA: Referenda o Decreto nº 4257,
que denomina de Tenente João Rodrigues
rua que especifica.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
4257, que denomina de Rua Tenente João Rodrigues,
logradouro com inicio na Avenida Gabriel Maristany Júnior e
término na Rua Cônego João Evangelista Braga - Vila Jardim
Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
o disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
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VILMAR CZARNESKI FÁVARO
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CAMARA MUNICIPAL
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Ostace do Mraná
JUSTIFICATIVA:
Inúmeras ruas de nossa Cidade encontram-
se denominadas informalmente, nomes foram dados apenas
pelos costumes dos moradores ou quando da aprovação dos
loteamentos as ruas foram “apelidadas”, e nunca foram
denominadas de fato.
Essas denominações encontram-se
o consagradas pela população, o que não há por quê modificar,
porém, necessita-se formalizar os nomes, pois trazem muitos
transtornos, principalmente no Registro de Imóveis desta
Comarca, que não possuem nada oficial para precisar a
localização dos imóveis.
Na Legislatura passada já foram
regularizadas diversas ruas com o mesmo problema, outras
porem, apesar do Executivo ter Decretado suas
denominações, o Legislativo não deu seu referendum.
Agora, a Mesa Executiva da Câmara
Municipal da Lapa, apresenta os projetos de Decretos
Legislativos dando o necessário referendum aos Decretos do
Executivo, para que possa se regularizar essa situação o mais
[a breve possível.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
VIL. ZARNESKI FÁVARO
1º Secretário
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Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4257, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
“9 Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições leguia que lhe são conferidos pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgnicu do Município;
e Considerando a situação embusuda, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram & denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal o estando já us roforidas denominações
“o consagradas pela comunidado;
o Considerando que algumas vius públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmento, quando da nprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente ussontamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
“ “o Considorundo a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
o
Aut, 1º - Fica denominada de RUA TEN. JOÃO RODRIGUES,
logradouro com início na Av. Gabricl Maristany Júnior e término na Rua
Cônego Joito Evangelista Braga - Vila Jardim Borcelona.
Al. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lepa, em 08 de agosto de
1996
PREEEVEURA MUNICIPAL DA LAPA + Praça Minazinha Brnga, 67 - UD = 83750-000 - Lapa - Paranás
CAMARA MUNICIPAL
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Estado do Learend
Projetos de Decreto Legislativo nº 006 ao 34/97
Autor : Mesa Executiva
Súmula: Referendam Decretos do Executivo que
denominam nomes de ruas do Município.
Expediente do Dia: dO |. 041.21.
Remeto o Projeto a Comissão de:
Rg Legislação. Jin e Redação, em dpi ida
[] Economir Vinarcas e Fiscalização, em...
[] Saúde, Fives Cos Cultura, Esporte,
Bem Estor no te Lologia, ema
[] Urbanismo e Gu.ces Postras, em
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Cstade do rama
Para relatar sobre a matéria designo o Sr. Sebastião Krainski
Lapa, 10 de junho de 1997
ALFREDO KELM JUNIOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
33/97
Súmula: Referenda o Decreto nº 4257, que
denomina de Tenente João Rodrigues rua
que especifica..
PARECER DO RELATOR
Não vejo qualquer problema para o presente projeto não
seja submetido ao crivo do plenário desta Casa de Leis, a quem cabe discutir sobre a
conveniência e oportunidade da matéria.
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/ Dies DOS MEMBROS DA COMISSÃO:
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Cesar Iaugusto Leoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/97
Súmula: Referenda o Decreto nº 4257, que
denomina de Tenente João
Rodrigues rua que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, APROVOU, e esta Presidência
PROMULGA:
Axt. XJº - Fica referendado o Decreto nº
4257, que denomina de Rua Tenente João
Rodrigues logradouro com início na Avenida
Gabriel Maristany Júnior e termino na Rua
Cônego João Evangelista Braga - Vila Jardim
Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de
junho de 1997.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente