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Cesar Meennicipad da Lapa a»
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PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/97
SÚMULA: Referenda o Decreto nº 4259,
que denomina de Ubaldino do Amaral rua
que especifica.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
4259, que denomina de Rua Ubaldino do Amaral, logradouro
com inicio na Avenida Dr. Aloisio Leoni e término na Rua
Octavio José Kuss - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
VILM ARNESKI FÁVARO
JAMARA MUNICIPAL 1 Secretário
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PROTOCOLO n.º. S791/0%
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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JUSTIFICATIVA:
Inúmeras ruas de nossa Cidade encontram-
se denominadas informalmente, nomes foram dados apenas
pelos costumes dos moradores ou quando da aprovação dos
loteamentos as ruas foram “apelidadas”, e nunca foram
denominadas de fato.
Essas denominações encontram-se
consagradas pela população, o que não há por quê modificar,
o porém, necessita-se formalizar os nomes, pois trazem muitos
transtornos, principalmente no Registro de Imóveis desta
Comarca, que não possuem nada oficial para precisar a
localização dos imóveis.
Na Legislatura passada já foram
regularizadas diversas ruas com o mesmo problema, outras
porem, apesar do Executivo ter Decretado suas
denominações, o Legislativo não deu seu referendum.
Agora, a Mesa Executiva da Câmara
Municipal da Lapa, apresenta os projetos de Decretos
Legislativos dando o necessário referendum aos Decretos do
Executivo, para que possa se regularizar essa situação o mais
e, breve possível.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
aba fe FÁVARO
1º Secretário
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PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
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DECRETO Nº 4259, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal do Lupa, Estudo do Paraná, no uso dus
atribuições leguis que lho são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situnção embasada, principalmente, nos
uson e costumes que promoveram à denominação do logradouros públicos de
nossu cidade de maneira informal o estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
o Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações udotadas simplesmente, quando du sprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de uto formal para sua validade,
de maneira n precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade do suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art 1º - Fica denomuinuda de RUA UBALDINO DO
AMARAL, logradouro com início na Av. Dr. Aloisio Looni e término na Rua
Oclávio José Kuss - Vila Jurdim Barcelona.
Ast 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
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Joucir Gonsalves
prefeito Municipal
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PREFENVURA MUNI
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Projetos de Decreto Legislativo nº 006 ao 34/97
Autor : Mesa Executiva
Súmula: Referendam Decretos do Executivo que
denominam nomes de ruas do Município.
Expediente do Dia: SO | 041.81...
Remeto o Projeto a Comissão de:
EQ Legislação. Josi a e Redação, em 920. ).051L.2.
[1 Econemir Vinarcas e Fiscalização, em...
[] Saúde, oner To, Cultura, Esperte,
Bem Estar = ve teologia, Em. o
[1] Urbanismo e Gu.es Pooivas, emu
MANTA UMa
“Presái onte “da “Câmara.
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Colade do amis
Para relatar sobre a matéria designo o Sr. Sebastião Krainski
Lapa, 10 de junho de 1997
ALFREDO KELM JUNIOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
34/97
Súmula: Referenda o Decreto nº 4259, que
denomina de Ubaldino do Amaral rua que
especifica..
PARECER DO RELATOR
Não vejo qualquer problema para o presente projeto não
seja submetido ao crivo do plenário desta Casa de Leis, a quem cabe discutir sobre a
conveniência e oportunidade da matéria.
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A elm Junior
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/97
Súmula: Referenda o Decreto nº 4259, que
denomina de Ubaldino do Amaral
xua que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, APROVOT, e esta Presidência
PROMULGA:
Art. Xº- Fica referendado o Decreto nº
4259, que denomina de Rua Ubaldino do
Amaral logradouro com início na Avenida Dr.
Aloisio Leoni e termino na Rua Octávio José
HKuss - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de
junho de 1997.
HA AU
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente