MUNICIPAL
: . E apa»
Correia Meenniciped da Lapa ram
[4
Ostado do Lananá
PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/97
SUMULA: Referenda o Decreto nº 4190, que
denomina de Antonio Cunha rua que
especifica.
o A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
4190, que denomina de Rua Antonio Cunha, logradouro com
início na Avenida Dr. Aloisio Leoni e término na esquina da
Rua Sergipe - Vila Jardim Barcelona. É
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PN Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
Aula ÁUTIa
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
ZARNESKI FÁVARO
1º Secretário
SAMARA MUNICIPAL .
LAPA-PR. pe
PROTOCOLO n.º |
DATA AQ 4 era
O KRAINSKI PINTO
2º Secretário
JUSTIFICATIVA:
Inúmeras ruas de nossa Cidade encontram-
se denominadas informalmente, nomes foram dados apenas
pelos costumes dos moradores ou quando da aprovação dos
loteamentos as ruas foram “apelidadas”, e nunca foram
denominadas de fato.
Essas denominações encontram-se
consagradas pela população, o que não há por quê modificar,
porém, necessita-se formalizar os nomes, pois trazem muitos
transtornos, principalmente no Registro de Imóveis desta
Comarca, que não possuem nada oficial para precisar a
localização dos imóveis.
Na Legislatura passada já foram
regularizadas diversas ruas com o mesmo problema, outras
porem, apesar do Executivo ter Decretado suas
denominações, o Legislativo não deu seu referendum.
Agora, a Mesa Executiva da Câmara
Municipal da Lapa, apresenta os projetos de Decretos
Legislativos dando o necessário referendum aos Decretos do
Executivo, para que possa se regularizar essa situação o mais
breve possível.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
Map Ate,
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
aeb FÁVARO
1º Secretário
a -
SEBASTIÃO Ki Í PINTO
LAPA =
Loomeana Miernicipad da Lapa na nO
Se GD
Cudiide dos ei
TETE re eq
tuáro tarbria e ei DSO TO a rmneoo 0 ASA dedicada
TUNA MUNICIPAL DA LAPA + Praça Mirazinha Braga, 87 +
j f.izs
Tee TER EERICANDA PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4190, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Profeito Municipal de Lapu, Estado do Paraná, no uso das
atribuições leguis quo lho são conforidas pela legislação em vigor o com
fundumento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
o Considerando a situação embasada, principalmente, nos
Usos O costumes que promovoram a denominação do logradouros públicos do
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
conssgradas pola comunidade;
o Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
donoininegões ndotades simplosmente, quando da aprovação dos loteamentos;
“o Considerando que o competente assentemento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de meneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
o Considerando a necessidade do suprir osta falta que já se
ulongo pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada doe RUA ANTONIO CUNHA,
logradouro com início na Avenida Dr. Aloisio Leoni e término na esquina da
Rus Sergipe - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefoilura Municipal de Lupa, em 08 de agosto de
1996
J cir Gonsalves
Piefeito Municipal
gr SOLAR MARÉ? 14] CA
“el. (041) B22-1010 + lux (DAN). 822-1500 - 83750-000 - Lapa - Parnnt-
T
D
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
romana Mecseicgpel” da Lapa e
Citado do LPrane
Projetos de Decreto Legislativo nº 006 ao 34/97
Autor : Mesa Executiva
Súmula: Referendam Decretos do Executivo que
denominam nomes de ruas do Município.
Expediente do Dia: 20 | 04] 22.
Remeto o Projeto a Comissão de:
EQ Legislação, Jvstira e Redação, em 520.1.0412.24
[1] Economia Finanças e Fiscalização, em, cof
[] Saúde, Fducec7o, Cultura, Esporte,
Bem Estar Sc: :21 e Ecologia, Ma rear
[1 Urbanismo e Otias Publicas, em, ;
sulh qo
. “Presitonte “da “Câmara o
,
o aa
SA
cmimmdo MUNICIP AR,
LAPA - PR
smennas Mecnecicipad da Lapa nao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
06/97
E Súmula: Referenda o Decreto nº 4190, que
denomina de Antonio Cunha, rua que
especifica.
PARECER DO RELATOR
Não vejo nenhum problema legal ao projeto ora analisado,
podendo ele ser discutido e votado em plenário.
2 Cabe, entretanto, a este plenário analisar o mérito do
projeto apresentado.
PARECER DOS MEMBROS DA COMISSÃO:
peam
Cesar Augusto Leoni
Alfredo Kelm Júnior
a Ch 0 oh DO tor
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
e Masrecicipal “de Lapa nao
dá -
Citado do rané
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/97
Súmula: Referenda o Decreto nº 4190, que
denomina de Antonio Cunha rua que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, APROVOU, e esta Presidência
PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
4190, que denomina de Rua Antonio Cunha,
logradouro com início na Avenida Dr. Aloisio
Leoni e término na esquina da Rua Sergipe -
vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 10 de
junho de 1997.
>
Mujh Ad
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
AR CZARNESKI FÁVARO
1º Secretário