Pfeitura Manicipal da Lopo se
a
» 1
: Pa mem filfo
Ofício nº 045 Lapa, 17 de Março de 2003
Senhor Presidente:
« Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 08/2003, que
- desafeta as áreas que especifica e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em
regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Q N és .
Ur an as Vau Not, de - - Cordialmente
2) Obluvsmo e Úbias Lillian;
3) dado | educação, c
ho hoege? uutlice vue.
bm lbfoap3
fatt -
SAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 28/93 —
DATA AY 4 0d 403
Exmo. Sr. 4638 pb
ADRIANO HAMERSCHMIDT
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Prefeitura Municipal da Lapa — nem-SE
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17 DE MARÇO DE 2003
Súmula: Desafeta as áreas que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam desafetadas, as áreas abaixo especificadas,
conforme identificações a seguir descritas:
1) Identificação: Área de 1.095,8750 m2 constituída pela Área
Verde Il, de forma triangular (totalidade da quadra nº 04),
situada nesta cidade, no Conjunto Habitacional LAPA, com
as divisas e confrontações seguintes: - Na frente em 55,00
metros, confronta com a Rua “B”; no lado esquerdo em
39,85 metros, confronta com a Rua “C” e, finalmente nos
fundos em 67,94 metros, confronta com a linha divisória do
terreno original (entre pontos 04 e 05), com rumo de
81º33'NE, havida por doação da Companhia de Habitação
do Paraná — COHAPAR, conforme matrícula nº 13.965 do
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
2
ra
Identificação: O lote de terreno sob nº 02 (dois) da Quadra
nº 19 (dezenove), com área de 7.914,25 m2 (SETE MIL,
NOVECENTOS E QUATORZE METROS E VINTE E CINCO
DECÍMETROS QUADRADOS), do loteamento denominado
“JARDIM CIDADE NOVA”, situado nesta cidade, possuindo
o lote as metragens e confrontações seguintes: - Frente: em
89,45 metros para a Avenida Il, na lateral direita: em 201,30
metros com a Rua nº 05, na lateral esquerda: com o lote nº
01 respectivamente 31,50 metros, 50,00 metros e 123,10
metros, e nos fundos: em 30,73 m2, por córrego de divisa
com a Planta Vila São José, havido por Ato de Aprovação
de loteamento Jardim Cidade Nova, conforme matrícula nº
17175, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
O
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 6822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17.03.03 sos OZ
3) Identificação: Área Institucional, com 600,2108 m2, situado
nesta cidade, no Conjunto Habitacional LAPA, com as
seguintes características: - Na frente em 41,80 metros com
a Rua “C”; à direita confronta-se em 30,51 metros com a
linha divisória do terreno original (entre os pontos 05 e 06)
e rumo de 5º47'SE; nos fundos em 18,30 metros, confronta-
se com a linha divisória do terreno original (entre os pontos
06 e PP-O0) com rumo de 33º11'SE; finalmente à esquerda
confronta-se em 22,60 metros com o lote nº 05. Dita área
está reservada à Prefeitura Municipal da Lapa e dista de
seu lado esquerdo 58,00 metros da esquina da Rua “A”..
Havida por doação da Companhia de Habitação do Paraná
— COHAPAR, conforme matrícula nº 13.963 do Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º - A desafetação ora proposta objetiva a implantação de
casas populares no Loteamento Jardim Cidade Nova e Conjunto Novo
Horizonte.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de/Lapa, em 17 de Março de
2003
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17.03.03
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que submete-se a apreciação dessa Casa de
Leis, objetiva a alteração da destinação de bens de uso comum do povo das
áreas nele descritas, a fim de possibilitar sua alienação, já que destinadas à
fruição de toda a comunidade, pela natureza da afetação primitiva, tornam-se
inalienáveis.
É proposta a desafetação, a fim de viabilizar a implantação do
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social — PSH, em parceria
com a Caixa Econômica Federal, nas áreas desafetadas, programa esse que
prevê a construção de moradias populares denominadas de Novo Horizonte |
e Il e Cidade Nova, conforme fichas Resumo do Empreendimento, anexas
para conhecimento do projeto.
Por se tratar de projeto de interesse da Administração, de
cunho social, que almeja a diminuição do déficit habitacional e consequente
obtenção de moradias à pessoas que delas não dispõe, justifica-se a
proposição.
Confiando no alto espírito público dos nobres Edis, integrantes
desta Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Março de
2003
NEAR ANTE EEN TEST RA ER AS IST PET meme a rn meme mara ie creme
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA. Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
* GAIXA
TARA ECONÔMICA FEDESAL
FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Empreendimento nº nº total: 1/10
1 IDENTIFICAÇÃO
PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH
a
Programa
Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Ag.Promotor/Construtora: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Empreendimento : CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES - NOVO HORIZONTE |
Endereço RUA HERACLIDES DE ALMEIDA Cidade: LAPA
2 CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
MN
FORMA DE IMPLANTAÇÃO
r
em condomínio instituído nº de terrenos !
em condominio c/ incorporação
área total do condominio (m2)
em loteamento x nºde quadras: 1
nºdelotes: 7 área média do lote(m2) * 1095.37
2.2 QUANTIDADES E
casas de 1 pavto . 7 nº blocos de aptos guarita
casas de 2 pavtos nº pavtos./bloco play ground i
apartamentos nº vaga não autônomas : salão de reuniões
prazo de obra(meses) 4
% executado |
isca
quadra poliesportiva :
—
2.3 DESCRIÇÃO | (tipo de unidade, urbanização e eq. comunit. intemos, infra-estrutura intema, e informar para cada intervenção se os custos
compõem ou não o valor do investimento)
TAS
2.4 RESUMO DE ESPECIFICAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
Fachadas ATEX SOBRE REBOCO
Esquadrias Externas 4 MADEIRA - VERNIZ E JANELAS - FERRO GRAF
Cobertura & EM PINHO OU CEDRINHO E TELHAS FIBROCIMENTO e= 5 cn E
AMBIENTES ACABAMENTOS
INTERNOS/Quant
sala DA O
dormitório 2
banheiro 1
coznha q
aserv
Sistema Construtivo ER Convencionat o Não Convencional
2.4.1 Componentes da construção residencial, não convencionais ( descrever):
versão 1G
1/3
ennaria - FRE N HORIZONTE VUFRE:
CAMARA MUNICIPAL
— LAPA. PR
As : EA E A as m 06
º Sea Sa e o vhs
FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE '
3 CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO
| E E
8 o E 2 s £
ER) as B E £ -
infra-estrutura e equipamentos s E o S 5 3 B s
:s sê ã 2sê
comunitários oztegêo 2a 22 £E
ss PES E Egg SE 958 Laãs
SarprSLERSSSELEEI
Ss 8 6 82232 5355853842
disponível - atendendo
x XX XxX x
infra-estrutura junto ao satisfatoriamente R$MA MAMÃ MA A
empreendimento e disponível - atendendo i
equipamentos “precariamente o
comunitários no entomo não disponível a executar
o não disponível o
serviço já existente
no empreendimento — serviço a executar o
serviço não necessário -
3.1 Soluções propostas para a complementação da infra-estrutura extema (descrever)
À Pretesura via doer o terreno e consirur as casas. estes terrenos ficam
auzero Lroano senco ateraida cor rece qe água e esgoto = ener o
4 VALORES DE VENDA PROPOSTOS POR TIPO DE UNIDADE HABITACIONAL
o IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES VALOR DA QUOTA DO TERRENO VALOR DE VENDA PROPOSTO
TIPO QUANT. — ÁREA PRIVAT(m2) OUVALOR DOLOTE (R$) PARA A UNIDADE TIPO (R$) —
único 7 34.20 . 3.500.00 |
SOMA 7,00 239.40 — 000 o 59.500,00 O
5 COMPONENTES DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS
relerênca melao CUSTO UNITÁRIO (R$)
més/ano CUSTOS TOTAIS % “ medo
— por UH
por m2
TERRENO
área do terreno
valor proposto para o terreno
HABITAÇÃO
area equivalente de construção
custo direto total
BDI construção % Rs.
Custo total Construção Habitação R$. 59.500,00 | 85.00 8.500,00 — 24854.
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
area equivalente de construção equip. comuni. m
custo direto total Rs
BD! construção % RS
Custo total Equip. Comunitários R$ . 0.00
000 0 0%
8
o
8
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE
INFRA-ESTRUTURA ( intema à poligonal do empreendimento )
LAPA - PR
nas nm
custo direto total RS
BDI construção É % 'RS ”
Custo total Infra-Estrutura R$ 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS ( Custos Indiretos)
RS
RS
IRS
RS
Custo total Outras Despesas R$ 0,00 0,00 0,00
CUSTO TOTAL DO EMPREENDIMENTO R$ 70.000,00 | | 100,00 10.000.00
Custo médio de produção das UH R$ 10.000,00 14,29 1.428,57
(limte máximo R$ 10.000,00 )
VALOR TOTAL DE VENDA PROPOSTO R$ 59.500,00 | 8.500,00
5.1 Esclarecimentos complementares
EFITURA RA DOAR À CASA 40OS CARENTES
6 INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Lana. :8 de dezembro ce 2002
Local e data PAULO
ES ANEXO | - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO
ANEXO Il - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO - CONSOLIDADO
313
FIATES FURIATTI
Engennana - FREN HORIZONTE “PRE!
CAMARA MUNICIP
LAPA . PR
as um oÊ
ft
FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE
Empreendimento nº/ nº totat: ! / 50
1 IDENTIFICAÇÃO
Programa E PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH ?
Proponente : PE JA IAUNICIPAL DA LAPA
Ag.Promotor/Construtora: INICIPAL DA LAPA E O
Empreendimento . CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES - NOVO HORIZONTE |l
Endereço : RUA HERACLIDES DE ALMEIDA Cidade: Jar A o
2 CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
214 FORMA DE IMPLANTAÇÃO
em condomínio instituido o nº de terrenos área total do condominio (m2) o
em condominio c/ incorporação
em loteamento x nº de quadras
nºdelotes 2 área média do lote(m2)
2.2 QUANTIDADES
.
casas de 1 pavto ls nº blocos de aptos guarita
casas de 2 pavtos o nº pavtos./bloco play ground o
apartamentos o nº vaga não autônomas salão de reuniões
quadra poliesportiva
prazo de obra(meses)
% executado
23 DESCRIÇÃO | (tipo de unidade, urbanização e eq. comuni. intemos, infra estrutura intema, e informar para cada intervenção se os custos
compõem ou não o valor do invesiimento)
2.4 RESUMO DE ESPECIFICAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
Fachadas
Esquadnas Externas
Cobertura
AMBIENTES = ACABAMENTOS
INTERNOS/Quant pisos paredes
sala : E RE RO
dormitório 2
banheiro
asem
Sistema Construtivo Convencional * Não Convencional
2.4.1 Componentes da construção residencial, não convencionais ( descrever):
arsas * O
N HORIZONTE iMERES
e “CAI “a SA
IDC Eco
FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE
3 CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO
So â2gêois 5 É
infra-estrutura e equipamentos 5 á 2 E 5 E 2 .E
comunitários oz8% 2 Es Ds fd
s3PES EE Ses 2 Es
arpeSsEFEgagEREDA
Ss 6% 5 82 32 à 5358588588
disponível - atendendo
infra-estrutura junto ao satisfatoriamente NX x x Ko x o xx o x a E
empreendimento e — disponível - atendendo
equipamentos precariamente
comunitários no entorno -não disponivel a executar o e a
não disponível o a pera a
serviço já existente o o — O E
no empreendimento — serviço a executar Co =
serviço não necessário ns
3.1 Soluções propostas para a complemiertanção Fá da infra-estrutura externa (descrever)
eu doar o terreno e const t
4 VALORES DE VENDA PROPOSTOS POR TIPO DE UNIDADE HABITACIONAL
IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES * VALOR DA QUOTA DO TERRENO VALOR DE VENDA PROPOSTO
TIPO QUANT. ÁREA PRIVAT.(m2) OU VALOR DO LOTE (R$) . “PARA A UNIDADE TIPO (R$)
unico 2 34.20 3.500.00
[5] * SOMA 2,00 68,40 0,00 = 17.000,00
5 COMPONENTES DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS
referência més/ano CUSTO UNITARIO (R$)
mésano CUSTOS TOTAIS % * médio o
= assi grin porm2
o por UH
TERRENO = o E o
área do terreno o E o
valor proposto para o terreno Rs E o o 0,00 o 0.00.
HABITAÇÃO
área equivalente de construção = o
custo direto total RS
BDI construção % Rs
Custo total Construção Habitação Rs “5867 850000 24854
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
área equivalente de construção equip. comuntt. o m?
custo direto total RS o
BDI construção o % as
Custo total Equip. Comunitários R$ 0.00 0.00
1
E
Zngennara
FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE
INFRA-ESTRUTURA ( interna à poligonal do empreendimento )
custo direto total Rs
BDI construção —% RS
Custo total Infra-Estrutura R$ 0,00 0.00 0,00 2
OUTRAS DESPESAS ( Custos Indiretos)
despesas de legalização Rs o
RS
RS
Rs —
Rs o
Custo total Outras Despesas R$ 0,00 0.00 0,00
CUSTO TOTAL DO EMPREENDIMENTO R$ 30.000,00 100,00 | 15.000,00
Custo médio de produção das UH R$ 10.000,00 33.33 5.000,00
(lime máximo RS 10.000,00 |)
VALOR TOTAL DE VENDA PROPOSTO R$ 17.000,00 — 8.500,00
5.1 Esclarecimentos complementares
URA ZA DOAR À CASA AOS CARENTES
Lava. 18 de cezemsro ce 2002
Local e data
FIATES FURIATTI
Prefeito Mupfciphl
ANEXO | - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO
ANEXO Il - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO - CONSOLIDADO
313
Ergennaria - FREN HORIZONTE IFRS
y
CAMARA MUNICIPA
“ LAPA - PR
'CAIXÃA nem 17
CAIXA ECONOMICA - aid ê .
Empreendimento nº/ nº total: 1/10
FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE
1 IDENTIFICAÇÃO
a
Programa PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH
Proponente a PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Ag.Promotor/Construtora: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Empreendimento : CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES - CIDADE NOVA
Endereço : RUA PEDRO MENDES DE CAMARGO Cidade: LAPA
2 CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
2.1 FORMA DE IMPLANTAÇÃO
em condominio instituído nº de terrenos área total do condominio (m2)
em condominio c/ incorporação
em loteamento x nºde quadras; +
nºdelotes: 10 área média do lote(m2) 126000 |,
2.2 QUANTIDADES
casas de 1 pavto 40 nº blocos de aptos : guarita
casas de 2 pavtos i nº pavtos./bloco i play ground
apartamentos 4 nº vaga não autônomas | ! salão de reuniões
quadra poliesportiva
prazo de obra(meses) Ca
% executado | | |
2.3 DESCRIÇÃO (tipo de unidade, urbanização e eq. comuntt. intemos, infra-estrutura intema, e informar para cada intervenção se os custos
compõem ou não o vaior do investimento)
CASA COM 34 2
t CUSTO DA EDI!
OS CUSTOS SÃO OS REL:
2.4 RESUMO DE ESPECIFICAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
Fachadas P: “RA LATEX SOBRE REBOCO
Esquadrias Externas PORTAS EM MADEIRA - VERNIZ E JANE!
Cobertura E PINHO OU CEDRINHE
AMBIENTES ACABAMENTOS
INTERNOS/Quant paredes »
sala 1 LáTEX SOBRE ROBCCO
dormitório 2 “LÁTEX SO EBOCO
“banheiro 1
“cozinha
aserv =
Sistema Construtivo . Convencional o Não Convencional
2.4.1 Componentes da construção residencial. não convencionais ( descrever):
P /GEPAD - Versão 10
u3 =ngennaria - “RE CIDADE NOVAUF RE:
CÂMARA MUNICIPA
— LAPA. PR
ns m
E
FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE
3 CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO
E z
o ig a E
Ee E sêis 5 &
infra-estrutura e equipamentos E E es z 3 EF os
ari i o E E E
comunitários os); so Ed o: 2 5
o 2 DE 5 E É q iss 22 ss
329526 ESS£ aoS3SõBESESÃS
s8 6822853588 85388 35
disponível - atendendo y
infra-estrutura junto ao -Satisfatoriamente XIX|X XX, XIX) REXLX K &
empreendimentoe disponível - atendendo 1 ! | I
equipamentos — precariamente !
comunitários no entorno não disponível a executar í o
E 'não disponível ) i o
serviço já existente !
no empreendimento serviço a executar o
serviço não necessário
3.1 Soluções propostas para a complementação da infra-estrutura extema (descrever)
à Prefeitura ve: coar o terreno e con ir as casas. estes terrenos ficam localizados em bairros deriro 2
2uzaro urdano senco ateraraa cor rece ce água e esgoto e energia elétrica , o
4 VALORES DE VENDA PROPOSTOS POR TIPO DE UNIDADE HABITACIONAL
E IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES VALOR DA QUOTA DO TERRENO VALOR DE VENDA PROPOSTO
TIPO QUANT. ÁREA PRIVAT.(m2) OU VALOR DO LOTE (R$) | | PARA A UNIDADE TIPO (R$)
UNICO 10 34.20 8.500.00 o
SOMA 10,00 342,00 0,00 , 85.000,00 E
5 COMPONENTES DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS |
referência mésiano CUSTO UNITARIO (R$)
ês/ o custo: À [4 êdi
MO ===. 'S TOTAIS % médio por miã
— porUH
TERRENO
área do terreno
valor proposto para o terreno
HABITAÇÃO
área equivalente de construção
custo direto total
BD! construção 0%
Custo total Construção Habitação
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
área equivalente de construção equip. comunt.
custo direto total o
BDI construção 0% Rs o
Custo total Equip. Comunitários R$ 0,00
0.00
ersão 3
23 Engennaria
CARINA E CIPOANTA
FICHA RESUMO DO EMF
INFRA-ESTRUTURA ( inter
custo direto total
BDI construção o
Custo total Infra-Estrutura
OUTRAS DESPESAS ( Cus
despesas de legalização
Custo total Outras Despe-
CUSTO TOTAL DO EMPRE:
Custo médio de produção
10.000
VALOR TOTAL DE VEND>
(limne máximo RS
5.1 Esclarecimentos comp
” Localedata
ANEXO | - QUAL
ANEXO II - QUA.
IMENTO - FRE
nai do empreendimento )
RS
RS
CAMARA MUNICIPAL
- LAPA - PR
nam 45
meet
R$ 0,00
os)
RS
RS
RS
RS
Rs 0,00
To R$ 100.000,00
Rs 1000000 |
TO R$
PACO GESAF «TT
ZOMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO
Pr cipal
COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO - CONSC
3/3
CAMARA MUNICIPAL
LAPA . Pi
Poder Legislativo do Municipio da L apa nem
Estado do Larand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 08/2003
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Desafeta as áreas que especifica e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 18 /03 /2003.
Apresentado em Expediente do Dia 18 /03 /2003.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 19/03/2003.
O Economia, Finanças e Orçamento, em XX / XX / XX.
X Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em 19/03/2003.
X Urbanismo e Obras Publicas, em 19/03/2003.
[m
[nm]
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX / X
Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX.
Recebi o projeto em
y,
OÃO RENATO L. AFONSO
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Recebi o projeto em / /2003
Pregidente da Comissão de Saúde, Fduc., Cult.,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Corordo | Coymax
Presidente da Comissão de Urbanismo e
1 Lapa, em
Obras Publicas Bm He
274 Cry
ALCEU HOFFMANN- Presidente da CUOP
qtrole e
Presidente da Comissão des
Fiscalização
OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Presidente da CCF
CAMARA mumgiem
LAPA . PR
ua Poder Legislativo do Município da Lapa
=» Estado do Paraná
Co omissão de / egislação, / ustiça e [dação
N
A o
N ogessori= Suvidres
perecer cnvídres
Dali est sungs o er
- OF. O3
sveÃs À e Le: ns O .
ds coke pt Ú
SAveriswmss , «ds, vevr bre sr se
= 4 R limento legal ou
Ns Frets W5 4 ss já '
N > > À es Jedevo) e p="
e nento do so [A
de 200 3
a Relohos
JAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
DPeder Legislativo do Municipio da Lo Plágio B
pio da Lara j
Estado do Larand dá
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Ante-Projeto de Lei nº 08/2003
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Desafeta as áreas que especifica e dá outras providências
Parecer
A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esp., B. E. Social e
Ecologia, tem o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 08/2003. Por se
tratar de projeto de interesse social, que almeja a diminuição do déficit
habitacional.
Lapa, 07 de abril de 2003
eua Naa
Relatora
VOTO:
|
|
Ver. SERGIO AUGUSTO LEONI
VOTO:
ver. TRE Ina Lolida,
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
Prder Legislativo do Município da L apa um e
Estade do Larand
PROJETO DE LEI
Nº 08/2003
Súmula — Desafeta as áreas que especifica e dá outras providências.
Desafetação, definida por José Cretella Júnior
(1984:160-161): “fato ou a manifestação de vontade do poder público
mediante a qual o bem do domínio público é subtraído à dominialidade
pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do
administrado”.
De acordo com o artigo 67 do Código Civil, os
bens públicos das três categorias “só perderão a inalienabilidade, que lhes é
peculiar, nos casos e na forma que a lei prescrever”.
Para serem alienados pelos métodos de direito
privado, têm de ser previamente desafetados, ou seja, passar para a categoria
de bens dominicais, pela perda de sua destinação pública.
O presente Projeto de Lei, bem como os
documentos que o instruem encontram respaldo na legislação e nada obsta
quanto a sua legalidade, devendo o Plenário desta Casa de Leis opinar por seu
mérito e conveniência.
Pelo prosseguimento do feito.
Lapa, 23 de abril de 2003.
ALOISIO SUPLICY WIEDMER
Assessor jurídico
DI sas PASS aalosio ta
+
CAMARA MUNiCIPA:
LAPA - PR
9
"LIVRO NÚMERO DOIS”
[ô)
pus Sato de Compor Guz | REGISTRO GERAL
TITULAR:
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
CPF. 002881109-78 .
LAPA Es PARANA
IDENTIFICAÇÃO: — ÁREA INSTITUCIONAL, com 600,2108m2, si-
tuada nesta cidade, no Conjunto Habitacional LAPA, com os seguin
tes caracterfsticos:- Na frente em 41,80 metros com a rua "C"s; à
direita confronta-se em 30,51 metros com a linha divisória do
terreno original (entre os pontos 05 e 06) e rumo de 5847'Sk;nos
fundos em 18,30 metros, confronta-se com a linha divisória do
terreno original (entre os pontós 06 e PP-0) com rumo de 33811"
SE; finalmente à esquerda confronta-se em 22,60 metros, com o
lote n9.05. Dita drea estd reservada a Prefeitura HXunicipal da
Lapa e dista de seu lado esquerdo 58,00 metros da esquina da Rua
PAP PROPRIETÁRIA: - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ — COHA-
PAR, Sociedade de Ec nomia Mista Estadual com sede na Capital
do Estado, na rua Marechal Deodoro, n$.1.133, inscrita no CSC/H.
sob n2.76 592 807/0001-22.- REGISTRO ANTERIOR.- Nº.02 e AV. 05
feitos na matricula nº.7.034, fichas 01/03 do Livro nº.02 de Re-
gistro Geral, deste Oficio.- O REFERIDO É VERDADE E DOU FE. LAPA
PR, O4 DE JANEIRO DE 1, - as EA STIUT Om
to CR, tea
Re 01/1 63- PROPOCOLO Nº. 31.947, de O2/JANEIRO/1. 989:-
DOAÇÃO: — Nos termos da Escritura Pública de Doação, lavrada em
data de 29 de dezembro de 1.988, às fls. 128 do Livro nº.224 do
Tabelionato desta cidade, - a drea institucional constante da
presente matricula, foi adquirida pelo MUNICIPIO DA LAPA, pessoa
juridica de direito publico interno, CGC/MF sob nº, 76 020 452/
0001-05, representado por seu Prefeito Dr. Wilson Moreira Monte-
negro, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado nesta
cidade, CIRG nº.76 073 Pr, - à titulo de doação“feita pela COM-
PANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ — COHAPAR, identificada na matri-
cula, a qual foi representada pelo Diretor Presidente Odeni Vil-
laca Hongruel, brasileiro, professor universitário, portador da
CIRG n2.365 306 Pr e do CPF nº. 002 582 299 34, e pelo Diretor
Administrativo/Financeiro Hirton de Freitas Diz, brasileiro, ca-
sado, advogado, portador da CIRG nº.234 694 Pr e do CIC n2,008
537 129 72, ambos residentes e domiciliados em Curitiba Pr, os
quais foram repressntados pelo procurador o Sr. Julio Cesar Kloe
pel. Cuja área para os efeitos de direito foi estimada em Czg.12
O. 042,00(Cento z vinte mil, quarenta e dois cruzados), sem don-
dições.- ADOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato.- PES N tro do
Distribuidor nº. 02/89.- Cota (isentas And Es À MP giga nios
vunicipios).- O REFERIDO É VERDOBEAR Db dh RPA Ro 04 DE JA-
YEIRO DE 1.989.- O OFICJAL/SUBSTIT, TOA resente fotocópia
seres = ER autprítidade da Pd a cartório
p no “a Sutras altbrações além do-que consta fell»
O referjdo é rdade e
REGISTRO DE pra LAP. d de auoz
O Serventuário
Certidão Negativa de Onus
Oficial do Registro, E nfano
CPE Nº 016.768
E, FAMARA MUSICIPAL
“República Federativa do Brasi
+ REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca da Lapa - Estado do Paraná
Rua Barão dos Campos Gerais, 72 - Centro - 83780-000
Divosnir Pierin B
o; RIN
ANTONIO CARLOS PIE pmpaliniasaiç
Oficial - CPF nº.016.768.819-78
CERTIDÃO DE FILIAÇÃO DOCUMENTAL VINTENÁRIA
CERTIFICO, que o imóvel constante de;- ÁREA INSTITUCIONAL,
com 600,2108m2, situada nesta cidade, no Conjunto Habitacional LAPA, com os seguintes
característicos:- Na frente em 41,80 metros com a-rua “C”; à direita confronta-se em 30,51
metros com a linha divisória do terreno original (entre os pontos 05 e 06) e rumo de 5º47'SE;
nos fundos em 18,30 metros, confronta-se com a linha divisória do terreno original (entre os
pontos 06 e PP-O) com rumo de 33º1 1ºSE; finalmente à esquerda confronta-se em 22,60 metros,
com o lote nº.05. Dita área está reservada a Prefeitura Municipal da Lapa e dista de seu lado
esquerdo 58,00 metros da esquina da Rua “A”. -
E, pertencente ao MUNICÍPIO DA LAPA, pessõa jurídica de direto
público interno, CGC/MF sob nº.76.020.452/0001-05.- Dito imóvel--achazse: Matriculado sob
nº.13.963, Ficha 01, Livro nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, e cujo Registros anteriores,
citados na referida Matricula, possui a seguinte FILIAÇÃO DOCUMENTAL
VINTENÁRIA:-
PRIMEIRO:- A referida proprietária, obteve o imóvel, por doação feita
pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, conforme Escritura Pública de Doação,
lavrada em data de 29 de dezembro de 1.988, às fls.128 do Livro nº.224 do Tabelionato desta
Cidade. E, devidamente Registrado sob nº.01, feito na Matricula nº.13.963, Ficha 01, Livro
nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, em data de 04 de Janeiro de 1.989, e figurando como
Registro anterior o nº.02 e Av.05, feitos na Matricula nº.7.034, deste Oficio.-
SEGUNDO:- Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, obteve
por compra e venda de Osmário Diogo dos Santos, casado com Noily Sera Santos, conforme
Contrato particular de compra e venda em Pacto Adjeto de Hipoteca, com força de escritura
pública, conforme disposto no Artigo 1º. Da Lei nº.5.049, de 29/06/66, lavrado em data de 17 de
Março de 1.988, na cidade de Curitiba Pr. E, devidamente Registrado sob nº.02, feito na
Matricula nº.7.034, Ficha 01/02, Livro nº.02, de Registro Geral, deste Ofício, em data de 30 de
Março de 1.988, e ainda Av.05, constante de Subdivisão de área e edificação, e figurando como
registo anterior o nº.01, feito na citada Matricula. -
TERCEIRO:- Osmário Diogo dos Santos, obteve por compra e venda de
Antonio Sera e sua mulher, dona Hilda Loures Sera e Pedro Sera, conforme Escritura pública,
lavrada em data de 04 de Novembro de 1.981, às fls.184 do Livro nº. 10, nas Notas do Tabelião
de Água Azul, João Moreira de Azambuja. E, devidamente Registrado sob nº.01, feito na
Matricula nº.7.034, Ficha 01, Livro nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, em data de 10 de
Dezembro de 1.981, e figurando como registro anterior as Transcrições feitas sob nº.s.23.517 e
30.915, dos Livros nº.s.3-Z e 3-AF, deste Oficio.-
QUARTO:- Antonio Séra, obteve por compra e venda de José Pazzinatto
e sua mulher, dona Leondina Sera Pazzinatto, conforme Escritura pública, lavrada em data de 27
de Janeiro de 1.969, nas Notas do Tabelião desta Cidade, Benedicto Flôro Bueno. E,
devidamente Transcrito sob nº.30.915, às fls.247, do Livro nº.3-AF, deste Ofício, em data de 16
de Abril de 1.969 .-
id CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
a É . . as
à QUINTO:- Noili Sera, Leondina Sera e Pedro Sera, obtiveram por .
Legítimás, do Espólio de Dona Maria Crema Sera, conforme Certidão extraída pelo Escrivão de
Órfãos desta Comarca, Lysandro dos Santos Lima, em data de 4 de Junho de 1.946. E,
devidamente Transcrito sob nº.23. 517, às f1s.220/221, do Livro nº.3-Z, deste Oficio, em data de
“- 18-de Agosto de 1.961.-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
LAPA, PR, 03 DE JANEIRO DE 2.003
Divosnir/Pierin Bill
ESCREVENTE
CPF Nº 762 713 829-91
REGISTRO DE IMÓVEIS
PRO:
REGISTRO DE IMÓVEIS
TRA BP'LIVRO NUMERO DOIS”
Gun Roads Cegos Cia, 18 | REGISTRA
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES — a bi
CPF. 002881109-/8 Manica Bo 23 205.5
Ne—
Antonio Carlos Plerin
E — CPF QUA po.ga ——
Oficial
LAPA PARANÁ
IDENTIWICAÇÃO:- A ARA TOTAL DE 65.997, 80nN
CINCO WIL if OITOCENTOS à NOVENTA É SETE METROS & OITENTA DECIKE-
TROS QUADRADOS ),- situada no loteamento denominado "JARDIM MON-
PReAL”, nesta cidade,- arca total essa referente a RUAS, AVENIDAS
PRAÇA E ÁREA INSTITUCIONAL, do referido loteamento, as quais
possuem as seguintes característicasi- PROLONGAMENTO DA RUA
VITOR DO AMARAL:— com a largura de 15,00m, confrontando de um
lado com o lote 01 da Quadra "B”, por 36, 30m, com o Bordo da Ave
nida “Rn”, por 15,54m, com o lote nº.01 da Quadra “A”, por 36,680
metros e com a rua Vitor do Amaral por 15,54m; AVSNIDA PRºE-
Area de terras com largura de 14,00mn confrontando de um lado su-
cessivamente com os lotes de 08 a Ol da Quadra “PA” por 1%4,00m,
com o Bordo da “ua Vitor do Amaral, por 15,54m, com os Jotes Ol
a 1? de quadra “3” por 213,90m, com Luiz Manoel Scavazsa por 15,
00m do outro lado confrontando com area Institucional por 70,00
metros, com o bordo da itua “F”? e AVe”V?, por 29,10m, com os lo-
tes lê a Ol da Quadra "k” por 61,78m com o bordo ia Ave"U” por
19,4ôm, com os lotes ll e Ol da Wuadra E, por 61,78 com o Bordo
da Ave “TT”, por 15,4om, com os lotes 09 e Ol da quadra ”"D” por
61,76% com o bordo da Av.”S”". por 15,49m, com o lote Ol da Qua-
dra ?C” por 30,80m e finalmente com 4.P. Gasparin & Cia Ltda.,
por Jô, 4ôme- AVENIDA "S":- Area de terras com largura de 15,00m,
confrontando de um lado sucessivamente com os lotes de 01 a 08
da Quadra ”D” por 108,70m, com o Bordo da Rua “X” por 12,00m,com
os loies 01 a IS da quadra ?J” por 196,00mn, com o Bordo da itua
»4” por 1l:,00m com os lotes Ol a 07 da Quadra PL” por 97, 70m,
com Lia dos Suntos Carrano itobine por 15,10m, de outro lado su-
cessivanente com area institucional e lotes de Il a Ol da Quadra
“D” por 199,96m, com o Jordo da tua "Y” por 15,00m, com os lotes
15 a Ol da Quadra PC” por 196,0lm e finalmente com o bordo da 4
Ve "R” por 15,49me- AVENIDA "Pº:— Area de terras com largura de
15,00m, confrontando de um lado susessivamente com os lotes de
01 a 10 da Quadra "i” por 127,15m, com o bordo da itua PY” por 12
O0m com os lotes de Ol a 15 da quadra ”"I” por 186,00m, com o Bor
do da Rua "Z”, por 12,00m, com os lotes de Ol a 08 da Quadra “H”
por 106,42m, com Lilia dos Santos Carrano Robine por 15, 10m, por
outro lado sucessivamente com os lotes 15 a 08 da undra “PL” por
104,6m, com o Borda da itua "Z” por 12,00, com os lotes 30 a 16
da quadra ”"J” por 186,00m, com o Bordo da ua "X” por 12,00m,com
os lotes da Quadra "D” de 17 a 09 por 123,46m e finalmente com o
Bordo da Av."R” por 15,4ôme- AVENIDA "U?:- Area de terras com a
largura de 15,00m, confrontando de um lado sucessivamente com os
lotes de Ol a 11 por 145,60m, com o bordo da Rua X” por 12,00m,
com os lotes de Ol a 15 da quadra “HW” por 196,00m com o Bordo da
Ria "Z” por 12,00 m, com os lotes Ol a 09 da Vuadra "N” por 115,
l4m, com Lilia dos Santos Carrano Robine por 15, 10m, do outro la
Segue no verso
=*C66 "CT
asi tara ca mto asc ac qa ng mem
como MUNICIO AD
LAPA + PR
nas me
—— Continuação
do sucessivamente com os lotes de I6 a 09 gor 113,40m, com o bor
do da ua “4” por 12,00m, com os lotes 30 a 16 da Quadra "T”, por
196,00m, com os lotes de 20 a ll da quadra “E” vor I4!,9lm, e fi
nalmente com o Bordo da Ave”R” por 15, 4ôme= AVENIDA "Vr:- Area
de terras com largura de 15,00m confrontando de um lado sucessi-
vamente com os lotes de Ol a 25 da Quadra “4” por 362,06n, com o
bordo da tua "Z” por 12,00n, com a Praça por 1º3,97m, com Lilia
dos Suntos UVarrano itobine por l5,10m, do outro lado sucessivamen
te com os lotes 18 a 1I0 gor 122,12m, com o Bordo da ua “Z” por
12,00, com os lotes 30 a 16 da kuadra “H” por 186,00m, com o Bor-
do da tua "X” por 12,00m, com os lotes de 23 a 2 da wvuadra "h”
por 160,30m, e finalmente com o Bordo da Rua “R” por 15,45m; -—
RUA "Wº:- Area de terras com dargura de 12,00m, confrontando de
umá lado sucessivamente com drea Institucional por 114,50m, com
Prefeitura Municipal da Lapa, Por 13,00m, e do outro lado sucessi
pumente com drea institucional, c lotes 02 e Ol por 124,00n, É
finalmente com o bordo da Ave”R” por I2,6om; — RUA “"X":— Area de
terras com largura de !2,00m, confrontando de um lado sucessiva-
mente com os lotes 08 a 18 da quadra D, por 60,00m, com o bordo
da Ave “7º, por 15,00m, com os lotes I0 e 20 da Quaira "E” por
60,00m, com o bordo da Av.”J” por 15,00m, com os lotes Il a &s
da quadra 2», por 60,00m, e com o Gordo da Av. “PV”, por 15,00m,
e de outro lado sucessivamente com os lotes 16 e O! da quadra "”
por 60,00n, com o Bordo da Ave”U”, por l5,00m, com os lotes I6 a
01 da quadra ?Iº, por 60,00n, com o Bordo da Av. ”P” por 15,00m,
com os lotes 16 a Ol da quadra "J”, por 60,00m, e finalmente com
o Bordo da dv. "S” por 15,00m; RUA "r":- Area de terras com a lar-
yura de 10,00n, confrontando de um lado sucessivamente com o lote
Ol da vuadra “K” por 30,00m, por cerca de arame, confrontando com
Carlos Genin e Nelson Kário Leonardi, por 15,00m, de outro lado
com o lote lô da Quadra "C” por 30,00 m, e finalmente com o Bordo
da dve"S” por 15,00n.- RUA "ZPj- Area de terras com largura de 1º
O00On, confrontando de um lado sucessivamente com os lote 15 a 80
da quadra ?J” por 60,00m com o Bordo da Ave"P”", por 15,00m, com
os lotes lô a 30 da Quadra "I” por 60,00n, com o Bordo da Ave "UM
por 1o,00m, com os lotes lô a 30 da quadra "”, por 60,00m, com o
sordo da Ave”V”, por 15,00m, com os lotes 25 a 29 da Quudra “5”
por 60,00m e com o Bordo da Rua “44”, por 1º2,00n e do outro lado
sucessivamente com a Praça por 60,00n, com o Sordo da AVe”V” por
15, 00m, com os lotes 10 e Ol da quadra "N” por 60,00m, com o bor-
to da Ave”U” por 15,00m, com os lotes 09 e Ol da Quadra “H” por
0,00mn, com o Bordo da AV.”"?” por 14,00mn, com os lotes 08 a Ol da
quadra "L” por 60,00m e finalmente com o Bordo da Ave"S” por 12,
Om2e— RUA PA4A”4- Area de terras com largura de 12,00m, confron-
ando de um lado sucessivamente com os lotes 26 a 29 da quadra ”"G"
vor 96,70m, com o Bordo da lua "Z” por 12,00m, com a Praça por
130,64m, com Lilia Dos Santos Carrano Robine por 12,08m e do outro
Jado sucessivamente com os lotes 11,10,09 e Ol por 112,60m com o
3ordo da ltua ”"AB”, por 20,64m, com o lote Ql da quadra ”"p» por 51,
51,60m e finalmente com Prefeitura Municipal da Lapa, Por 20, 64m;
RUA "AB":— Arca de terras com largura de 12,00m, confrontando de |
Seque —
CAMARA MUNICIPAL
RUBRICA
Antonio Carlos Pierin
CCPR cant?
uadra ”P? por 151,
Kaled por 1.',05
CONTINUAÇÃO
um lado sucessivamente com os lotes 02 a 13 da
Robine por 16,20m, e do outro lado sucessivamente con-as Jotes“08 a
Ol da quadra "0”, por 151,00m, e finalmente com o Bordo da Rua "AA”
por 20, 64me- RUA PEDRO SIMÃO KALED:- Area de terras com largura de
12,00m, confrontando de um lado sucessivamen:e com os lotes Ol e 08
da quadra ”Q” por 30,1l2m, com o bordo da Rua ”"AB” por 12,05m e do
outro lado suvessivamen:e com o lote 13 da quadra ”"P” por 90, lêem, e
finalmente com a rua Pedro Simão Kaled por 12,05m.- AREAS INSTITU-
CIONAIS:-LArea de 6.356,45m, referente à aurea institucional de for-
ma irregular, deniro dos seguintes limites e confrontações:- Com tua
”K”, numa distância de 114,50m, com a Avenida "R” numa distância de
70,00m, por linha seca com Luiz Manoel Scavazza numa distância de
6?,40m, por linha seca com Prefeitura Municipal desta cldade, numa
distância total de 78,63n até onde fol dado o ponto de partida da
referida drea. '2. Area de forma irregular com 4.228,00m2, dentro dof
seguinies limites e confrontações:- com a Avenida “S”, numa distân-+
cia de 56,96m, com Lilia dos Santos Carrano Robine numa distância de
130,00m por cerca de arame com Antonio Dulabona e Nelson Mário Leol
nardi numa distância de 107,00m, e com o lote Il da vuadra "K” numd
distância de 30,00m até onde foi dado o ponto de partida da referida
áreas 3. Área de forma Irregular, com 2.939,85m2, dentro dos seguin-
tes limites e confrontações:- Com a rua ”"W” numa distância de 43, 36m
por linha seca confrontando com Prefeitura Municipal da Lapa, numa
distância total de 215,1lm, confrontando com o lote 26 da quadra "G”
ruma distância de 30,00m, confrontando com lotes 21 a 03 da Quadra
"G” numa distância total de 239, 46m, onde foiydaldo o ponto de parti-
igo, onde foi dado o ponto de partida.- PRAÇAS- Area de forma regu-
lar, com 7.641,30m2, dentro dos seguintes limites e confrontaçõess-
'om a avenida ”"V”, numa distância de 123,8?m, com a rua “"Z” numa
istância de 60,00m, com a Rua "AA”, numa distância de 130,84m, por
linha seca com Lilta dos Santos Carrano Robine numa distância de 60,
Om, até onde foi dado o ponto de partida.- PROPRIETÁRIOS:— LUIZ MA-
KANOEL SCAVAZÃA, professor universlt-ario, CIRG. nº.139 433 Pr, e
ua muulher dona MARIA CLARA DOS SANTOS CARRANO SCAVAZZA, func tond-
"iq pública estadual, CIRG, n2.92.604 Pr, brasileiros, domiciliados,
b residentes em Curitiba Pr, a rua Carlos de Carvalho nº.559.- Rk-
pijos à ANTERIORES:- Ol e 02 feitos na matricula n8,12.431, ficha
1/02 do Livro nº.2 de Registro Geral, deste Oficio.e- O REFERIDO É
ERDADE E
. 4 2) DE,MARÇO DE 1.988.- O ORICIAL SUBSTI-
GS
PROTOCOLO Nº.28.653 de 24 Se TeRaTRo 1. 988: —
TRAM. MISSÃO: — Registra-se, pela forma Seguintes= Prod
o de Loteamento Aprovado em data de 27 de JANEIRO DE 1.988, pela
Prefeitura Municipul desta cidade, e registrado sob n2.08, na Mabri
cula n$.12.431, ficha 01/02, em data de hoje, as RUAS, AVENIDAS,
PRAÇA e AREAS INSTITUCIONAIS, caracterizadas na presente matricula,
foram pelos proprietários loteadores, transmitidas à PREREL TERA MU)
CAMARA — MUNIGIPAS
LAPA o PR «
ns me
CONTINUAÇÃO — ease re E En
NICIPAL DESTA CIDADE, pessoa juridica de direito publico interno
com sede a Praça Mirazinha Braga, inscrita no CGC/ME” sob nº,.76 020
0452/0001-105,- areas essas que corrsspondem a uma parcela de 35%
(TRINTA & CINCO) por cento, exigida para aprovação do loteamento
na forma da Lei Federal nº.6.766 de 19/12/79, - que passaram ao do
minto Municipal no dto da aprovação do loteamento "JARDIM MONTREAL”
na forma da já citada Let.- Cota (áto sem valôr declarado) Cz$. 267,
684 sendo dao FP. Cabe44,64 e a CPC Cafel?, ll e a Serventia Cz8. 206,
09.- Registro do distribuidor nº. 129/88.- ACP.- O REFERIDO É VERDA-
DE E DOU FÉ. LAPA, PR, 2 Lo DE 998.- O OFICIAL SUBSTITUTOS —
REGISTRO IMÓVEIS
COMARCA DA ÍAPA - PARANÁ
AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a autenticidade da presente fotocópia
cujo original encontra-se arquivado nêste Cartório
sem outras alterações além do que consta dela,
O referido é verdade e dou fé.
LAPA,OR de )
O Serventuário
Antonio Carlos Pierin
CPF 016.7683.819-72
Oficial
tara . pR-
Doro Desim BU
ESCREVENTE
CPF nº. 762.713.829.9)
“EGUTRO DE I4Óvr:: a
SEGUE
CAMARA MUNICIP AS
LAPA »- PR
a
k "LIVRO NÚMERO DOIS”
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72
a Bat de REGISTRO GERAL
* o
ANTONIO CARLOS PIERIN
C.P.F. 016758819-792 k o
LAPA PARANÁ Matrícula N.º 17175
IDENTIFICAÇÃO: - O LOTE DE TERRENO sob nº.02 (DOIS) da Quadra
nº.19 (DEZENOVE), com a área de 7.914,25m2 (SETE MIL, NOVECENTOS E
QUATORZE METROS E VINTE E CIRCO DECIMETROS QUADRADOS), do Loteamento
denominado “JARDIM CIDADE NOVA", situado nesta cidade, possuindo o
lote as metragens e confrontações seguintes: Frente: Em 89,45 metros,
para a Avenida II; Na Lateral Direita: Em 201,30 metros, com a Rua
nºo.05; Na Lateral Esquerda: Com o Lote Nº.01 respectivamente 31,50
metros, 50,00 metros e 123,10 metros; e Nos Fundos: Em 30,73m, por
córrego de divisa, com a Planta Vila São José.- PROPRIETARIO: -
MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito público interno,
inscrito no OGC/MF sob nº.76 020 452 0001 05, com sede nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR: - NºO.01 feito na Matricula nº.17.172. (Por força do
Ato de Aprovação do Loteamento Jardim Cidade Nova, de acordo com o
pags Municipal nº.2.564, data de 06 de Julho de 1.993). O REFERIDO
16 DE NOVEMBRO DE 1.993. O OFICIAL:-
REGISTRO DE IMÓVEIS k
cOMARCA DA LAPA - PARAN
AUTENTICAÇÃO $
CERTIFICO a autenticidade da presente nc
«ujo original encontra-se arquivado nêste ed E
«em outras alterações além do que consta dela.
(o) a, é dade e dou a
LaPpa/R
(o) dear
REGISTRO DE IMÓVEIS
Certidão Negativa de Onus
Reais, Ações Reais e Pesso-
ais Rripersecutórias,
Sntonio andas Piexiw
Oficial do Registro do Imóveis
CPE Nº 016.768.8
NEGATIVA DE ONUS REAIS
Segue no verso
-"GLT'LT
República Federativa do
REGISTRO DE IMOY
Comarca da Lapa - Estado do Paran:
Rua Barão dos Gampos Gerais, 72 - Centro - 83780-000
Divosnir Pierin Bill
ANTONIO CARLOS PIBRIN
Escrevente
Oficial - CPF nº.016.768.819-72
CERTIDÃO DE FILIAÇÃO DOCUMENTAL VINTENÁRIA
CERTIFICO, que o imóvel constante de:- O LOTE DE TERRENO
sob nº.02 (DOIS), da Quadra nº.19 (DEZENOVE), com a área de 7.914,25m2 (SETE MIL,
NOVECENTOS E QUATORZE METROS E VINTE E CINCO DECIMETROS
QUADRADOS), do Loteamento denominado Jardim Cidade Nova, situada nesta cidade,
possuindo o lote as metragens e confrontações seguintes:- Frente: em 89,45 metros, para a
Avenida II; Na Lateral Direita: em 201,30 metros, com a Rua nº.05; Na Lateral Esquerda: com o
lote nº.01 respectivamente 31,50 metros, 50,00 metros e 123,10 metros; e Nos Fundos: em
30,73m, por córrego de divisa, com a Planta Vila São José.-
E, pertencente a MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direto
público interno, inscrito no CGC/MF sob nº.76.020.452.0001 05, com sede nesta cidade.- Dito
imóvel acha-se Matriculado sob nº.17.175, Ficha 01, Livro nº.02, de Registro Geral, deste
Oficio, e cujo Registros anteriores, citados na referida Matricula, possui a seguinte FILIAÇÃO
DOCUMENTAL VINTENÁRIA:-
PRIMEIRO:- A referida proprietária, obteve o imóvel, no caput, da
Matricula feita sob nº.17.175, Ficha 01, Livro nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, em data de
16 de Novembro de 1.993.- E, figurando como registro anterior o R.01, feito na Matricula
nº.17.172, deste Oficio.-
SEGUNDO:- O imóvel acima referido, foi adquirido por força do ato da
aprovação do Loteamento denominado Jardim Cidade Nova, situado no Quadro Urbano desta
cidade, por Stella Alves de Araujo da Fonseca Costa.- Registrado sob nº.01, feito na Matricula
nº.17.172, Fichas 01/07, Livro nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, em data de 20 de Setembro
de 1.993, e figurando como Registro anterior a Transcrição feita sob nº.14.764, do Livro nº.3-Q,
deste Oficio.-
TERCEIRO:- Stella Alves de Araujo da Fonseca Costa, casada com o
Capitão de Mar Ayres Pinto da Fonseca Costa, obtiveram por Legítima Paterna e Legado em
usufruto, conforme Formal de partilha extraída dos autos de inventário do espólio transmitente,
passado pelo Juízo de Direito da 2º Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital, Cartório do
terceiro Oficio, subscrito pela Escrevente Substituto Raymundo Machado e assinado pelo Dr.
Juiz Antonio Teles Neto, em 25 de novembro de 1.947, contendo a sentença de 29 de outubro de
1.947, proferida pelo Dr. Juiz Sá Ribeiro, com um aditamento de 24 de fevereiro de 1.948. E,
devidamente Transcrito sob nº.14.764, às fls.215/216, do Livro nº.3-Q, deste Oficio, em data
de 25 de Março de 1.952.-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
LAPA, PR, 03 DE'JANVIRO DE 2.003
Divosyr Pierin Bill
ESCREVENTE
CPF Nº 762 713 829-91
REGISTRO DE IMÓVEIS
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EVSIRPAVAS E SP RIO 2 RV E DE CAIR RS RR]
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LAPA - PR
"LIVRO NÚMERO DOIS” e
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AUGUSTO ALVES GUIMARÃES RUBRICA
C.P.F. 002881109-78 , . E) 7 . .
ARA PARANÁ Matrígula N, E 7/2488 E /
AS 7 Tc
IDENTIFICAÇÃO:- A ÁREA de 1.095,8750m2, constituída pela
ÁREA VERDE “II”, de forma triangular (totalidade da quadra n2.04)
situada nesta cidade, no Conjunto Habitacional LAPA, com as di-
visas e confrontações seguintes:i=- Na frente em 55,00 metros; con
fronta com a rua "B”; no lado esquerdo em 39,85 metros, confronta
com a Rua "C” e finalmente nos fundos em 67,94 metros, confronta
com a linha divisória do terreno original (entre pontos 04 e 05)
com rumo de 81933'WNe.- PROPRIETÁRIA: - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
PARANÁ — COHAPAR, Sociedade de Kcohomia Mista Estadual com séde
na Capital do Estado, na rua Marechal Deodoro, n2.1.133, inscrita
no CGC/uP sob n2.76 592 807/0001-22.- REGISTRO ANTERIOR:- Nº.08 e
AV.05, feitos na matricula n2.7.034, fichas OI/O03 do Livro n2.02
de Registro Geral, deste Oficio.- O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, PR, O4 DE JANEIRQ D
Be 01/13,985+ PROTOCOLO Nº. 31.947, de O4/JANEIRO/1. 989º =—
DOAÇÃO:- Nos termos da Escritura Pública de Doação, lavrada em
data de 29 de dezembro de 1.988, às fls.128 do Livro nº.224 do
Tabelionato desta cidade, - a drea constante da presente matricu
la, fot adquirida pelo KUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de di-
reito público interno, CGC/kF sob n2.76 020 452/0001-05, represen
tado por seu Prefeito Dr. Wilson Moreira Montenegro, brasileiro,
casado, médico, residente e domiciliado nesta cidade, CIRG, nº
76 O73 II Pr, - a titulo de doação feita pela COMPANHIA DE HABI-
TAÇÃO DO PARANÁ — COHAPAR, identificada na matricula, a qual fot
representada pelo Diretor Presidente Odeni Villaca Mongruel, bra
sileiro, professor universitário, portador da CIRG, nº.365 305 P
e do CPF nº,002 582 299 34, e pelo Viretor Administativo/Financei
ro Hirton de Freitas Dia, brasileiro, casado, advogado, portador
da CIRy nº.234 694 Pr e do CIC nº.008 537 129 72, ambos residen
tes e domiciliados em Curitiba Pr, os quais foram representados
pelo procurador o Sr. Julio Cesar Kloeppel. Cuja área para todos
os efeitos de direito foi estimada em Cz$.219.175,00 (Duzentos e
dezenove mil e cento e setenta e cinco cruzados), sem condições»
A DOI a SRF foi expedida pelo Tabelionato.- Cota (isento na for=
ma da Lei Orgânica dos Municipios).- Registro do distribuidor nº
1.212/ digo, n2.02/89.- O RiFERIDO É VERDADE E DOU FE APA, PR,
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O4 DE JANEIRO DE 1.98% = O OFICIAL SUB) PIA . PARANÃ
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REGISTRO DE IMOV
Comarca da Lapa - Estado do Paraná . ,
Rua Barão dos Campos Gerais, 72 - Centro - 83780-000 na -
Divosnir Pierin Bill
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ANTONIO CARLOS PIE pda ção
Oficial - CPF nº.016.768.819-78
CERTIDÃO DE FILIAÇÃO DOCUMENTAL VINTENÁRIA
(
CERTIFICO, que o imóvel constante de:- A ÁREA de 1.095,8750m2,
constituída pela Área Verde “IT”, de forma triangular (totalidade da quadra nº.04) situada nesta
cidade, no Conjunto Habitacional LAPA, com as divisas e confrontações seguintes:- Na frente
em 55,00 metros, confronta com a rua “B”; no lado esquerdo em 39,85 metros, confronta com a
Rua “C” e finalmente nos fundos em 67,94 metros, confronta com a linha divisória do terreno
original (entre os pontos 04 e 05) com rumo de 81º33ºNE. te
; E, pertencente ao MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direto
8. público interno, CGC/MF sob nº.76.020.452/0001-05.- Dito imóvel acha-se Matriculado sob
E dl nº.13.965, Ficha 01, Livro nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, e cujo Registros-ânteriores,
a citados na referida Matricula, possui a seguinte FILIAÇÃO: "DOCUMENTAL
e VINTENÁRIA:- .
PRIMEIRO:.- A referida proprietária, obteve o imóvel, por doação feita
pela Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, conforme Escritura Pública de Doação,
lavrada em data de 29 de dezembro de 1.988, às fls.128 do Livro nº.224 do Tabelionato desta
Cidade. E, devidamente Registrado sob nº.01, feito na Matricula nº.13.965, Ficha 01, Livro
nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, em data de 04 de Janeiro de 1.989, e figurando como
Registro anterior o nº.02 e Av.05, feitos na Matricula nº.7.034, deste Oficio.-
SEGUNDO:- Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, obteve
por compra e venda de Osmário Diogo dos Santos, casado com Noily Sera Santos, conforme
Contrato particular de compra e venda em Pacto Adjeto de Hipoteca, com força de escritura
' pública, conforme disposto no Artigo 1º. Da Lei nº.5.049, de 29/06/66, lavrado em data de 17 de
Março de 1.988, na cidade de Curitiba Pr. E, devidamente Registrado sob nº.02, feito na
Wo? Matricula nº.7.034, Ficha 01/02, Livro nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, em data de 30 de
Março de 1.988, e ainda Av.05, constante de Subdivisão de área € edificação, e figurando como
registo anterior o nº.01, feito na citada Matricula -
a TERCEIRO:- Osmário Diogo dos Santos, obteve por compra e venda de
Antonio Sera e sua mulher, dona Hilda Loures Sera e Pedro Sera, conforme Escritura pública,
lavrada em data de 04 de Novembro de 1.981, às fls.184 do Livro nº.10, nas Notas do Tabelião
de Água Azul, João Moreira de Azambuja. E, devidamente Registrado sob nº.01, feito na
Matricula nº.7.034, Ficha 01, Livro nº.02, de Registro Geral, deste Oficio, em data de 10 de
Dezembro de 1.981, e figurando como registro anterior as Transcrições feitas sob nº.s.23.517 e
30.915, dos Livros nº.s.3-Z e 3-AF, deste Oficio.-
QUARTO:- Antonio Séra, obteve por compra e venda de José Pazzinatto
e sua mulher, dona Leondina Sera Pazzinatto, conforme Escritura pública, lavrada em data de 27
de Janeiro de 1.969, nas Notas do Tabelião desta Cidade, Benedicto Flôro Bueno. E,
devidamente Transcrito sob nº.30.915, às fls.247, do Livro nº.3-AF, deste Oficio, em data de 16
de Abril de 1.969.-
ate a AE
Dra Bi ao
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LAPA - P
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Pos “po QUINTO;- Noili Sera, Leondina Sera e Pedro Sera, obtiveram por |
“ Legitimas, do Espólio de Dona Maria Crema Sera, conforme Certidão extraída pelo Escrivão de .
Órfãos desta Comarca, Lysandro dos Santos Lima, em data de 4 de Junho de 1.946. E,*
devidamente Transcrito sob nº.23.517, às fls.220/221, do Livro nº.3-Z, deste Oficio, em data de
18 de Agosto de 1.961.-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
LAPA, PR, 03 JANEIRO DE 2.003
Divosnjr Pierin Bill
ESCREVENTE
CPF Nº 762 713 829-91
REGISTRO DE IMÓVEIS
LAPA - PR
Poder Legislativo do Município da Lapa pan
Estado doe Parand
faso,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ante-Projeto de Lei nº 08/03
Autor: Executivo Municipal
Desafeta as áreas que especifica e dá outras
Súmula:
providências.
Parecer
1. Está de acordo com o parecer da
assessoria jurídica.
2. Quanto ao mérito fica a critério do
plenário.
o)
Lapa, 16 de maio de 2003.
abs: É er Ro
Relator
VOTO:
VOTO:
Ver. SERGIO AUGUSTO LEONI
CAMARA MUNICIP A
LAPA - PR
DPrder Legislativo do Município da Lo apa o a
Estado do Parand
PROJETO DE LEI Nº 026/2003
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Desafeta as áreas que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Ficam desafetadas, as áreas abaixo
especificadas, conforme identificações a seguir descritas:
|)
2)
3
Identificação: Área de 1.095,8750 m2 constituída pela Área Verde II, de forma
triangular (totalidade da quadra nº 04), situada nesta cidade, no Conjunto
Habitacional LAPA, com as divisas e confrontações seguintes: - Na frente em 55,00
metros, confronta com a Rua “B”; no lado esquerdo em 39,85 metros, confronta
com a Rua “C” e, finalmente nos fundos em 67,94 metros, confronta com a linha
divisória do terreno original (entre pontos 04 e 05), com rumo de 81º33'NE, havida
por doação da Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, conforme
matrícula nº 13.965 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Identificação: O lote de terreno sob nº 02 (dois) da Quadra nº 19 (dezenove), com
área de 7.914,25 m2 (SETE MIL, NOVECENTOS E QUATORZE METROS E
VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), do loteamento denominado
“JARDIM CIDADE NOVA”, situado nesta cidade, possuindo o lote as metragens e
confrontações seguintes: - Frente: em 89,45 metros para a Avenida TI, na lateral
direita: em 201,30 metros com a Rua nº 05, na lateral esquerda: com o lote nº 01
respectivamente 31,50 metros, 50,00 metros e 123,10 metros, e nos fundos: em
30,73 m2, por córrego de divisa com a Planta Vila São José, havido por Ato de
Aprovação de loteamento Jardim Cidade Nova, conforme matrícula nº 17175, do
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Identificação: Área Institucional, com 600,2108 m2, situado nesta cidade, no
Conjunto Habitacional LAPA, com as seguintes características: - Na frente em 41,80
metros com a Rua “C”; à direita confronta-se em 30,51 metros com a linha divisória
do terreno original (entre os pontos 05 e 06) e rumo de 5º4PSE,; nos fundos em
18,30 metros, confronta-se com a linha divisória do terreno original (entre os pontos
06 e PP-O) com rumo de 33º11ºSE; finalmente à esquerda confronta-se em 22,60
metros com o lote nº 05. Dita área está reservada à Prefeitura Municipal da Lapa e
dista de seu lado esquerdo 58.00 metros da esquina da Rua “A”. Havida por doação
da Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, conforme matrícula nº 13.963
do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º- A desafetação ora proposta objetiva a
implantação de casas populares no Loteamento Jardim Cidade Nova e
Conjunto Novo Horizonte.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação.
der Legislativo do Município da Lapa, Estado