CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Ostado de EL rar
DECRET LEGISLATIY: Nº 96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo mº
4.203, que denomina de Daniel
Guimarães, logradouro que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e a
Presidência, PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Decreto
Executivo nº 4.203, que denomina de RUA
DANIEL GUIMA. ES, logradouro com
início na Rodovia do Xisto e termino na
R.F.F.s.A. - Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
4 entrará em vigor na data de sua publicação,
PE revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em I3
A de dezembro de 1996.
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
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Ostado da Mané
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 77/96
Súmula am Referenda o Decreto Executivo nº 4.203, que denomina de
DANIEL GUIMARAES, logradouro que especifica.
a Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.203, que denomina de
RUA DANIEL GUIMARÃES, logradouro com início na Rodovia do Xisto e término na
R.F.F.S.A. - Vila São José.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
O sas CA O
PRESIDENTE
Fes
ÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
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É dido da Leme
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 77/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.203, que denomina de
DANIEL GUIMARÃES, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que denomina de DANIEL GUIMARÃES,
logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos legais de nossa Lei
Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta forma, somos pela sua remessa ao
Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
os cce (is
PRESIDENTE
O RENATO LEAL “AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
ETAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
a
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Prefeito Municipal
-
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
DATA 6,08 sJÉ-
ge AMB sao
PREFEITURA MUNICIPAL, DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4203, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conforidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competento assentunento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira « precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta felta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DANIEL GUIMARÃES,
logradouro com início na Rodovia do Xisto e término na R.F.F.S.A. - Vila São
José.
s
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Jdacir Gonsalves
Pígfeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruzinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1016 - Fux (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná!
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Lorrcane Mreccgpol “de Lapa asi O
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Ostudo da Land
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício nos trâmites do
Projeto de Decreto Legislativo nº 77/96, que referenda o
Decreto Executivo nº 4.203, que denomina de DÂNIEL GUIMA
RÃES , rua que especifica:
Câmara Municipal da Lapa, em 10 de Dezembro de 1996.
Vereador já
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CAMARA FRUNICIPAL
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